Apelação Cível 5082377-72.2016.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/05/2025

Valor da Causa

R$ 4.283,25

Órgão julgador

GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 19ª VF de Porto Alegre

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

EDSON CARLOS DE SOUZA

CPF

Reu

PSC - POSTO DE COMBUSTIVEIS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Autor

EQUIPE DE COBRANCA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO)

Representa: Autor

FERNANDO ANTONIO ZANELLA

OAB/RS 018320·CPF·Representa: Réu

MARCELO BRAUN BURGER

OAB/RS 064056·CPF·Representa: Réu

FERNANDO BORTOLON MASSIGNAN

OAB/RS 068618·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Autor

EQUIPE DE COBRANCA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO)

Representa: Autor

FERNANDO ANTONIO ZANELLA

OAB/RS 018320·CPF·Representa: Réu

MARCELO BRAUN BURGER

OAB/RS 064056·CPF·Representa: Réu

FERNANDO BORTOLON MASSIGNAN

OAB/RS 068618·CPF·Representa: Réu

EDUARDO FAYET ZANELLA

OAB/RS 093325·CPF·Representa: Réu

ALEX GENTA DE LEAO

OAB/RS 071189·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA19

12/05/2026, 11:17

Transitado em Julgado

12/05/2026, 11:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

12/05/2026, 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 22

08/04/2026, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23 - Ciência Tácita

20/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. aos Eventos: 21, 22

12/03/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. aos Eventos: 21, 22

11/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/03/2026, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/03/2026, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/03/2026, 12:51

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

10/03/2026, 12:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

27/02/2026, 17:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/02/2026<br>Período da sessão: <b>20/02/2026 00:00 a 27/02/2026 16:00</b>

09/02/2026, 02:04

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>20/02/2026 00:00 a 27/02/2026 16:00</b><br>Sequencial: 1962

06/02/2026, 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

06/02/2026, 15:45

Todas as movimentações(30)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA19

12/05/2026, 11:17

Transitado em Julgado

12/05/2026, 11:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

12/05/2026, 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 22

08/04/2026, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23 - Ciência Tácita

Documentos

ACÓRDÃO

•10/03/2026, 12:06

EXTRATO DE ATA

•27/02/2026, 17:04

20/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. aos Eventos: 21, 22

12/03/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. aos Eventos: 21, 22

11/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/03/2026, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/03/2026, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/03/2026, 12:51

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

10/03/2026, 12:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

27/02/2026, 17:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/02/2026<br>Período da sessão: <b>20/02/2026 00:00 a 27/02/2026 16:00</b>

09/02/2026, 02:04

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>20/02/2026 00:00 a 27/02/2026 16:00</b><br>Sequencial: 1962

06/02/2026, 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

06/02/2026, 15:45

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB22

06/11/2025, 14:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 8

04/11/2025, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

28/10/2025, 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

28/10/2025, 12:16

Publicado no DJEN - no dia 28/10/2025 - Refer. aos Eventos: 7, 8

28/10/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/10/2025 - Refer. aos Eventos: 7, 8

27/10/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/10/2025, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/10/2025, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/10/2025, 11:20

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

23/10/2025, 18:03

Sentença desconstituída - por unanimidade

17/10/2025, 17:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/10/2025<br>Período da sessão: <b>10/10/2025 00:00 a 17/10/2025 16:00</b>

01/10/2025, 02:04

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/10/2025 00:00 a 17/10/2025 16:00</b><br>Sequencial: 1623

30/09/2025, 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

30/09/2025, 15:40

Distribuído por prevenção - Autos com o Relator

15/05/2025, 15:20

ACÓRDÃO

•23/10/2025, 18:03

EXTRATO DE ATA

•17/10/2025, 17:00