Cumprimento de sentença 5000116-48.2020.4.04.7217 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/04/2024

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 4ª UAA em Araranguá

Partes do Processo

RUDNEI DE SOUZA FARIAS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

BANCO BRADESCO S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSÉ FERNANDO BORGES DA SILVA

OAB/SC 027435·CPF·Representa: Autor

TATIANA BORGES DA SILVA

OAB/SC 033966·CPF·Representa: Autor

COORDENACAO DE MATERIA ADMINISTRATIVA

Representa: Réu

MILTON BACCIN

CPF·Representa: Réu

GISELE ALESSANDRA MULLER

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

JOSÉ FERNANDO BORGES DA SILVA

OAB/SC 027435·CPF·Representa: Autor

TATIANA BORGES DA SILVA

OAB/SC 033966·CPF·Representa: Autor

COORDENACAO DE MATERIA ADMINISTRATIVA

Representa: Réu

MILTON BACCIN

CPF·Representa: Réu

GISELE ALESSANDRA MULLER

CPF·Representa: Réu

FERNANDO BATISTA

CPF·Representa: Réu

RAFAEL PAIM MULLER

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por remanejamento de acervo (processo baixado) - (SCARUUA04F para SCARUUA04F)

26/04/2024, 09:47

Baixa Definitiva

16/06/2023, 09:37

Transitado em Julgado - Data: 14/06/2023

16/06/2023, 09:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 196

14/06/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195

05/06/2023, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 195 e 196

14/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

05/05/2023, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197

05/05/2023, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/05/2023, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/05/2023, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/05/2023, 17:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/05/2023, 17:04

Conclusos para julgamento

04/05/2023, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

02/05/2023, 13:15

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 28/04/2023

29/04/2023, 08:41

Todas as movimentações(206)

Redistribuído por remanejamento de acervo (processo baixado) - (SCARUUA04F para SCARUUA04F)

26/04/2024, 09:47

Baixa Definitiva

16/06/2023, 09:37

Transitado em Julgado - Data: 14/06/2023

16/06/2023, 09:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 196

14/06/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195

Documentos

SENTENÇA

•04/05/2023, 17:04

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2023, 14:42

05/06/2023, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 195 e 196

14/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

05/05/2023, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197

05/05/2023, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/05/2023, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/05/2023, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/05/2023, 17:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/05/2023, 17:04

Conclusos para julgamento

04/05/2023, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

02/05/2023, 13:15

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 28/04/2023

29/04/2023, 08:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

28/04/2023, 14:44

Despacho

27/04/2023, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

27/04/2023, 14:42

Conclusos para decisão/despacho

27/04/2023, 14:37

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: BANCO BRADESCO S A <br>R$27.309,80 em 24/04/2023 (ID 072023000009460067)

25/04/2023, 08:30

Juntado(a)

19/04/2023, 17:34

Juntada de Petição

05/04/2023, 16:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 175

05/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

26/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

17/03/2023, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

17/03/2023, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

16/03/2023, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

16/03/2023, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/03/2023, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/03/2023, 14:37

Decisão interlocutória

16/03/2023, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/03/2023, 14:37

Conclusos para decisão/despacho

16/03/2023, 14:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 166

14/03/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

13/03/2023, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 165 e 166

16/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

07/02/2023, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

07/02/2023, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2023, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2023, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2023, 15:22

Juntada de certidão

06/02/2023, 15:18

Despacho

30/01/2023, 17:48

Conclusos para decisão/despacho

30/01/2023, 17:42

Juntada de Petição

16/12/2022, 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

15/12/2022, 17:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

04/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2022, 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

22/11/2022, 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

22/11/2022, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2022, 13:54

Juntado(a)

21/11/2022, 13:53

Juntado(a)

16/11/2022, 14:30

Despacho

14/11/2022, 13:29

Conclusos para decisão/despacho

14/11/2022, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

10/11/2022, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

29/10/2022, 23:59

Juntado(a)

19/10/2022, 19:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2022, 19:58

Despacho

19/10/2022, 14:17

Conclusos para decisão/despacho

19/10/2022, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

17/10/2022, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

17/10/2022, 17:02

Despacho

17/10/2022, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/10/2022, 16:29

Conclusos para decisão/despacho

17/10/2022, 16:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

15/10/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

22/09/2022, 23:59

Juntada de Petição

15/09/2022, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/09/2022, 14:13

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

12/09/2022, 14:12

Despacho

12/09/2022, 14:12

Conclusos para decisão/despacho

12/09/2022, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

09/09/2022, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

05/09/2022, 23:59

Despacho

26/08/2022, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/08/2022, 14:47

Conclusos para decisão/despacho

26/08/2022, 14:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

24/08/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

12/07/2022, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119 e 120

11/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

04/07/2022, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

04/07/2022, 15:25

Ato ordinatório praticado

01/07/2022, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2022, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2022, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2022, 15:09

Transitado em Julgado

29/06/2022, 05:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR03A -> SCARUUA04

29/06/2022, 05:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

29/06/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

06/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

31/05/2022, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

31/05/2022, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

27/05/2022, 20:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

27/05/2022, 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/05/2022, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/05/2022, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/05/2022, 14:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/05/2022, 14:56

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

26/05/2022, 15:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/05/2022<br>Período da sessão: <b>11/05/2022 00:00 a 26/05/2022 14:00</b>

02/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: RUDNEI DE SOUZA FARIAS (AUTOR) ADVOGADO: TATIANA BORGES DA SILVA (OAB SC033966) ADVOGADO: JOSÉ FERNANDO BORGES DA SILVA (OAB SC027435) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIA ADMINISTRATIVA RECORRIDO: BANCO BRADESCO S.A. (RÉU) ADVOGADO: IZABELA CRISTINA RUCKER CURI BERTONCELLO (OAB PR025814) PERITO: DALTON LUZ Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de abril de 2022. Juiz Federal ANTONIO FERNANDO SCHENKEL DO AMARAL E SILVA Presidente 80 - 3ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 11 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 26 de maio de 2022, quinta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5000116-48.2020.4.04.7217/SC (Pauta: 32) RELATOR: Juiz Federal ANTONIO FERNANDO SCHENKEL DO AMARAL E SILVA

02/05/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>26/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 32

29/04/2022, 12:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

29/04/2022, 12:42

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

26/04/2022, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

22/04/2022, 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

14/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2022, 15:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

01/04/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

24/03/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

18/03/2022, 23:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

18/03/2022, 23:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/03/2022, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/03/2022, 13:35

Determinada a intimação

14/03/2022, 08:13

Juntada de Petição

10/03/2022, 16:14

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

02/03/2022, 18:01

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR03A

02/03/2022, 15:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

25/02/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

10/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

02/02/2022, 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

02/02/2022, 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

31/01/2022, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

31/01/2022, 18:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

24/11/2021, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

23/11/2021, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75

06/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

28/10/2021, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

28/10/2021, 13:55

Julgado improcedente o pedido

27/10/2021, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/10/2021, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/10/2021, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/10/2021, 18:27

Conclusos para julgamento

09/09/2021, 15:47

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 68 e 69

29/06/2021, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69

19/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/06/2021, 15:17

Juntada de certidão

09/06/2021, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2021, 15:16

Despacho

18/05/2021, 14:13

Conclusos para decisão/despacho

18/05/2021, 14:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

12/05/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

03/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2021, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

23/04/2021, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

23/04/2021, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/04/2021, 16:29

Despacho

19/04/2021, 16:28

Conclusos para decisão/despacho

19/04/2021, 16:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

13/04/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

02/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2021, 18:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

14/10/2020, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

13/10/2020, 09:58

Juntada de Petição

29/09/2020, 13:36

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 37

22/09/2020, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43

19/09/2020, 23:59

Juntada de Petição

17/09/2020, 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37

13/09/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

10/09/2020, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

10/09/2020, 15:24

Juntada de certidão

09/09/2020, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2020, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2020, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2020, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

04/09/2020, 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

04/09/2020, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2020, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2020, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2020, 15:42

Convertido o Julgamento em Diligência

31/08/2020, 15:55

Autos com Juiz para Sentença

03/07/2020, 07:42

Juntada de Petição

23/06/2020, 14:41

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 30

23/06/2020, 01:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

15/06/2020, 23:59

Despacho

05/06/2020, 14:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/06/2020, 14:32

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/06/2020, 14:29

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 17 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'

05/06/2020, 14:28

Juntada de Petição

18/05/2020, 12:11

Juntada de Petição

13/05/2020, 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

12/05/2020, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

12/05/2020, 15:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

12/05/2020, 13:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9

08/05/2020, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

29/04/2020, 17:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

22/03/2020, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 11:48

Juntada de Petição

19/03/2020, 11:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

16/03/2020, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

16/03/2020, 16:28

Não Concedida a tutela provisória

12/03/2020, 17:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/03/2020, 17:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/03/2020, 17:21

Juntada de Petição

11/03/2020, 10:52

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/03/2020, 10:10

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 6

03/03/2020, 21:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

03/03/2020, 14:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4 e 5

21/02/2020, 23:59

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

17/02/2020, 11:03

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/02/2020, 15:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

11/02/2020, 15:35

Determinada a citação

11/02/2020, 14:55

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/02/2020, 15:29

Distribuído por sorteio

23/01/2020, 18:08

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2023, 14:37

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2023, 17:48

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•15/12/2022, 17:19

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2022, 13:29

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2022, 14:17

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2022, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2022, 14:12

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2022, 14:47

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•12/07/2022, 16:19

ATO ORDINATÓRIO

•01/07/2022, 15:09

ACÓRDÃO

•27/05/2022, 14:56

EXTRATO DE ATA

•26/05/2022, 15:09

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2022, 08:13

Todos os documentos(22)

SENTENÇA

•04/05/2023, 17:04

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2023, 14:42

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2023, 14:37

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2023, 17:48

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•15/12/2022, 17:19

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2022, 13:29

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2022, 14:17

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2022, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2022, 14:12

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2022, 14:47

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•12/07/2022, 16:19

ATO ORDINATÓRIO

•01/07/2022, 15:09

ACÓRDÃO

•27/05/2022, 14:56

EXTRATO DE ATA

•26/05/2022, 15:09

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2022, 08:13

SENTENÇA

•27/10/2021, 18:27

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2021, 14:13

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2021, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2020, 15:55

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2020, 14:32

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2020, 17:21

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2020, 14:55