Execução Fiscal 5001319-56.2021.4.04.7105 - TRF4 | JusConsulta
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Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF4
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
14/05/2026
Valor da Causa
R$ 8.197,00
Órgão julgador
Juízo B da Central de Controle e Apoio em Execução Fiscal
Partes do Processo
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT
CNPJ
04.***.***.0001-77
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Autor
ORACY RODRIGUES VIEIRA LTDA
CNPJ
06.***.***.0001-41
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Reu
ORACY RODRIGUES VIEIRA
CPF
175.***.***-04
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Reu
Advogados / Representantes
ECOJUD4 - NUCLEO DE ACOMPANHAMENTO DE EXECUCOES - NAEX
Representa: Autor
Movimentações
Redistribuído por remanejamento de acervo - (RSCCEF01F para RSCCEF01B)
14/05/2026, 09:44
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
14/06/2024, 09:03
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (RSPOA19S para RSCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023
14/06/2024, 09:03
Juntado(a)
14/06/2024, 09:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
12/06/2024, 11:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
12/06/2024, 11:29
Decisão interlocutória
10/06/2024, 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2024, 15:12
Conclusos para decisão/despacho
07/06/2024, 18:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
10/04/2024, 13:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
04/04/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2024, 16:39
Juntada de certidão
25/03/2024, 16:39
Remetidos os Autos - RSPOACECON -> RSPOA19
22/01/2024, 10:42
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ORACY RODRIGUES VIEIRA EIRELI)
22/01/2024, 10:42
Ver todas as movimentações (131)
Todas as movimentações
(131)
Redistribuído por remanejamento de acervo - (RSCCEF01F para RSCCEF01B)
14/05/2026, 09:44
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
14/06/2024, 09:03
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (RSPOA19S para RSCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023
14/06/2024, 09:03
Juntado(a)
14/06/2024, 09:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
12/06/2024, 11:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
12/06/2024, 11:29
Decisão interlocutória
10/06/2024, 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2024, 15:12
Conclusos para decisão/despacho
07/06/2024, 18:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
10/04/2024, 13:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
04/04/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2024, 16:39
Juntada de certidão
25/03/2024, 16:39
Remetidos os Autos - RSPOACECON -> RSPOA19
22/01/2024, 10:42
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ORACY RODRIGUES VIEIRA EIRELI)
22/01/2024, 10:42
Remetidos os Autos - RSPOA19 -> RSPOACECON
19/01/2024, 12:21
Remetidos os Autos - RSPOACECON -> RSPOA19
18/01/2024, 19:27
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ORACY RODRIGUES VIEIRA)
18/01/2024, 19:27
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ORACY RODRIGUES VIEIRA EIRELI)
18/01/2024, 19:27
Remetidos os Autos - RSPOA19 -> RSPOACECON
15/01/2024, 14:18
Juntada de certidão
15/01/2024, 14:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
13/12/2023, 11:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
13/12/2023, 11:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2023, 12:32
Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 08/12/2023
09/12/2023, 09:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
08/12/2023, 15:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
07/12/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
27/11/2023, 17:57
Ato ordinatório praticado
27/11/2023, 17:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
23/11/2023, 10:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
23/11/2023, 10:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2023, 16:03
Juntada de certidão - Saldo de conta judicial
22/11/2023, 16:03
Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
06/09/2023, 03:00
Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital
25/07/2023, 03:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 09/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 24/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 05/09/2023
09/06/2023, 02:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2023
07/06/2023, 18:09
Expedição de Edital - intimação
01/06/2023, 16:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
14/03/2023, 10:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
26/01/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2023, 17:04
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 86
01/12/2022, 10:08
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 86
22/11/2022, 15:56
Expedição de mandado - RSPMMCEMAN
17/11/2022, 17:36
Remetidos os Autos - RSPOACECON -> RSPOA19
09/11/2022, 19:56
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ORACY RODRIGUES VIEIRA)
09/11/2022, 19:56
Remetidos os Autos - RSPOA19 -> RSPOACECON
07/11/2022, 17:59
Juntado(a)
03/11/2022, 15:22
Juntado(a)
03/11/2022, 15:19
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: ORACY RODRIGUES VIEIRA <br>R$1.137,82 em 26/10/2022 (ID 120652000262210260)
29/10/2022, 08:22
Remetidos os Autos - RSPOACECON -> RSPOA19
13/10/2022, 16:46
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ORACY RODRIGUES VIEIRA)
13/10/2022, 16:46
Remetidos os Autos - RSPOA19 -> RSPOACECON
10/10/2022, 16:44
Juntada de certidão
10/10/2022, 16:43
Decisão interlocutória
07/10/2022, 12:17
Conclusos para decisão/despacho
18/08/2022, 15:31
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/08/2022, 15:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
18/08/2022, 09:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
18/08/2022, 09:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2022, 15:28
Juntada de certidão
16/08/2022, 15:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
16/08/2022, 14:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
16/08/2022, 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2022, 18:45
Processo Suspenso por Execução Frustrada
12/08/2022, 18:43
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ORACY RODRIGUES VIEIRA)
05/08/2022, 17:53
Remetidos os Autos - RSPOACECON -> RSPOA19
05/08/2022, 17:53
Remetidos os Autos - RSPOA19 -> RSPOACECON
02/08/2022, 14:40
Juntada de certidão
05/07/2022, 13:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
05/07/2022, 13:55
Juntado(a)
05/07/2022, 13:29
Juntado(a)
05/07/2022, 13:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
05/07/2022, 11:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
05/07/2022, 11:24
Juntada de certidão
04/07/2022, 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2022, 13:26
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 48
30/06/2022, 01:01
Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
29/06/2022, 03:00
Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
29/06/2022, 03:00
Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital
22/06/2022, 03:00
Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital
22/06/2022, 03:00
Intimação por Edital
02/05/2022, 17:45
Intimação por Edital
02/05/2022, 17:45
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 02/05/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 22/06/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/06/2022
02/05/2022, 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 02/05/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 22/06/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/06/2022
02/05/2022, 02:00
Publicacao/Comunicacao EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: ORACY RODRIGUES VIEIRA EIRELI EXECUTADO: ORACY RODRIGUES VIEIRA EDITAL Nº 710015292276 PRAZO: 30 DIAS (art. 257, III, L 13.105/2015) O Excelentíssimo Senhor MARCEL CITRO DE AZEVEDO, Juiz Federal, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, perante este Juízo, situado na Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, nº 600, Porto Alegre, RS, tramita a Execução Fiscal, nº 5001319-56.2021.4.04.7105, movida por AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT contra ORACY RODRIGUES VIEIRA EIRELI e ORACY RODRIGUES VIEIRA. E que, estando a(s) parte(s) executada(s) ORACY RODRIGUES VIEIRA EIRELI e ORACY RODRIGUES VIEIRA em lugar incerto e não sabido, fica(m), pelo presente Edital e nos termos do referido processo, citada(s) para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar o respectivo débito ou nomear bens à penhora. CIENTIFIQUE-SE A PARTE INTERESSADA de que, para consultar o processo eletrônico e seus documentos, bem como os dados referentes à Certidão de Dívida Ativa que embasa a presente execução, deverá acessar na internet o site da Justiça Federal do Rio Grande do Sul "http://www.jfrs.jus.br" e no campo da Consulta Processual Unificada escolha a consulta pelo "Nº do Processo com Chave" informando o número do processo e a chave 589842644421. Para peticionar no referido processo, o advogado deverá estar cadastrado no Sistema EPROC V2. Outras informações sobre o assunto estão no endereço eletrônico: https://jef.jfrs.jus.br/eprocV2/. E, para que no futuro não se alegue(m) ignorância, passa-se o presente Edital que será publicado no Diário Eletrônico, regulamentado pela IN-40-D-01, restando inviabilizada, por ora, a providência de afixação no mural da vara tendo em vista as regras de isolamento social, decorrentes da pandemia COVID19, que impedem o acesso ao prédio da Justiça Federal. DADO E PASSADO, nesta cidade de Porto Alegre, 28/04/2022. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001319-56.2021.4.04.7105/RS
02/05/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: ORACY RODRIGUES VIEIRA EIRELI EXECUTADO: ORACY RODRIGUES VIEIRA EDITAL Nº 710015292276 PRAZO: 30 DIAS (art. 257, III, L 13.105/2015) O Excelentíssimo Senhor MARCEL CITRO DE AZEVEDO, Juiz Federal, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, perante este Juízo, situado na Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, nº 600, Porto Alegre, RS, tramita a Execução Fiscal, nº 5001319-56.2021.4.04.7105, movida por AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT contra ORACY RODRIGUES VIEIRA EIRELI e ORACY RODRIGUES VIEIRA. E que, estando a(s) parte(s) executada(s) ORACY RODRIGUES VIEIRA EIRELI e ORACY RODRIGUES VIEIRA em lugar incerto e não sabido, fica(m), pelo presente Edital e nos termos do referido processo, citada(s) para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar o respectivo débito ou nomear bens à penhora. CIENTIFIQUE-SE A PARTE INTERESSADA de que, para consultar o processo eletrônico e seus documentos, bem como os dados referentes à Certidão de Dívida Ativa que embasa a presente execução, deverá acessar na internet o site da Justiça Federal do Rio Grande do Sul "http://www.jfrs.jus.br" e no campo da Consulta Processual Unificada escolha a consulta pelo "Nº do Processo com Chave" informando o número do processo e a chave 589842644421. Para peticionar no referido processo, o advogado deverá estar cadastrado no Sistema EPROC V2. Outras informações sobre o assunto estão no endereço eletrônico: https://jef.jfrs.jus.br/eprocV2/. E, para que no futuro não se alegue(m) ignorância, passa-se o presente Edital que será publicado no Diário Eletrônico, regulamentado pela IN-40-D-01, restando inviabilizada, por ora, a providência de afixação no mural da vara tendo em vista as regras de isolamento social, decorrentes da pandemia COVID19, que impedem o acesso ao prédio da Justiça Federal. DADO E PASSADO, nesta cidade de Porto Alegre, 28/04/2022. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001319-56.2021.4.04.7105/RS
02/05/2022, 00:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/05/2022
29/04/2022, 12:47
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/05/2022
29/04/2022, 12:47
Expedição de Edital - citação
28/04/2022, 17:09
Juntado(a)
20/04/2022, 13:35
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 39
31/03/2022, 21:02
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
16/03/2022, 14:31
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 37
07/01/2022, 21:26
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
16/12/2021, 12:57
Juntada de certidão
03/12/2021, 16:15
Decisão interlocutória
02/12/2021, 22:15
Conclusos para decisão/despacho
04/10/2021, 19:18
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/10/2021, 19:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
04/10/2021, 18:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
04/10/2021, 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2021, 18:10
Processo Suspenso por Execução Frustrada
01/10/2021, 18:02
Remetidos os Autos - RSPOACECON -> RSPOA19
29/09/2021, 13:35
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ORACY RODRIGUES VIEIRA EIRELI)
29/09/2021, 13:35
Remetidos os Autos - RSPOA19 -> RSPOACECON
28/09/2021, 14:46
Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5005515-74.2018.4.04.7105/RS - ref. ao(s) evento(s): 60
28/09/2021, 14:42
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ORACY RODRIGUES VIEIRA EIRELI)
28/09/2021, 12:29
Remetidos os Autos - RSPOACECON -> RSPOA19
28/09/2021, 12:29
Remetidos os Autos - RSPOA19 -> RSPOACECON
27/09/2021, 14:30
Remetidos os Autos - RSPOACECON -> RSPOA19
27/09/2021, 12:57
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ORACY RODRIGUES VIEIRA EIRELI)
27/09/2021, 12:57
Remetidos os Autos - RSPOA19 -> RSPOACECON
23/09/2021, 17:26
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
19/08/2021, 01:01
Juntada de certidão
18/08/2021, 16:20
Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
18/08/2021, 03:00
Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital
10/08/2021, 03:00
Intimação por Edital
28/06/2021, 14:22
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 28/06/2021<br><b>Prazo do edital:</b> 10/08/2021<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/08/2021
28/06/2021, 02:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/06/2021
25/06/2021, 13:51
Expedição de Edital - citação
24/06/2021, 16:34
Juntado(a)
14/06/2021, 14:08
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 8
11/06/2021, 21:02
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
10/05/2021, 15:56
Despacho
06/05/2021, 18:45
Conclusos para decisão/despacho
06/05/2021, 14:09
Redistribuído por sorteio - (RSSAN03F para RSSAN03S)
05/05/2021, 17:11
Redistribuído em razão de auxílio de equalização - (de RSSAN03S para RSPOA19S)
05/05/2021, 17:11
Determinada a citação
05/05/2021, 16:55
Conclusos para decisão/despacho
05/05/2021, 13:41
Distribuído por dependência - Número: 50013387420134047127/RS
23/04/2021, 17:42
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
10/06/2024, 15:12
DESPACHO/DECISÃO
•
07/10/2022, 12:17
ATO ORDINATÓRIO
•
04/07/2022, 13:26
DESPACHO/DECISÃO
•
02/12/2021, 22:15
DESPACHO/DECISÃO
•
28/09/2021, 14:42
DESPACHO/DECISÃO
•
06/05/2021, 18:45