Execução Fiscal 5004200-70.2016.4.04.7108 - TRF4

Baixa Definitiva

31/07/2024, 13:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 261

30/07/2024, 01:05

Transitado em Julgado

30/07/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 261

06/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 262

03/07/2024, 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 262

03/07/2024, 11:26

Juntada de Petição

27/06/2024, 07:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2024, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2024, 15:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/06/2024, 15:33

Conclusos para julgamento

20/06/2024, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 254

20/06/2024, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 254

20/06/2024, 15:27

Juntada de Petição

17/06/2024, 09:15

Juntada de certidão - Levantamento parcial realizado em conta judicial em 14/06/2024 Ag./Op./Conta: 3925/280/289-3

15/06/2024, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2024, 15:05

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5007673-38.2023.4.04.7102/RS - ref. ao(s) evento(s): 241, 247, 248, 252

14/06/2024, 15:03

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

14/06/2024, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 249

14/06/2024, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 249

14/06/2024, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

10/06/2024, 15:08

Expedição de ofício

07/06/2024, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 242

03/05/2024, 07:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2024 até 03/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 374/2024

02/05/2024, 10:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/04/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 763/2024 da Direção do Foro da Subseção Judiciária de Santa Maria, SEI nº 0001997-82.2024.4.04.8001.

30/04/2024, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 242

08/02/2024, 23:59

Juntada de Petição

30/01/2024, 07:44

Decisão interlocutória

29/01/2024, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2024, 15:04

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

26/01/2024, 14:17

Juntada de Petição

28/11/2023, 14:18

Juntada de Petição

28/11/2023, 13:33

Conclusos para decisão/despacho

24/11/2023, 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 233

23/11/2023, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233

18/11/2023, 23:59

Juntada de Petição

09/11/2023, 07:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2023, 08:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 226

07/11/2023, 22:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1586/2023

08/09/2023, 14:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1583/2023

06/09/2023, 19:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226

03/08/2023, 23:59

Juntada de Petição

25/07/2023, 08:54

Juntada de certidão - Levantamento parcial realizado em conta judicial - 24/07/2023

25/07/2023, 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2023, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223

24/07/2023, 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 223

24/07/2023, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

21/07/2023, 15:43

Expedição de ofício

21/07/2023, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217

14/06/2023, 19:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 62, de 13/06/2017.

25/04/2023, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217

22/04/2023, 23:59

Juntada de Petição

13/04/2023, 08:45

Decisão interlocutória

12/04/2023, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2023, 17:28

Juntada de certidão - Levantamento parcial realizado em conta judicial - 07/02/2023

08/02/2023, 08:53

Conclusos para decisão/despacho

07/02/2023, 15:06

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

07/02/2023, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210

07/02/2023, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210

07/02/2023, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

02/02/2023, 13:13

Expedição de ofício

01/02/2023, 22:11

Decisão interlocutória

01/02/2023, 12:11

Juntada de certidão - Levantamento parcial realizado em conta judicial - 31/01/2023

01/02/2023, 08:43

Juntada de certidão

31/01/2023, 17:27

Conclusos para decisão/despacho

31/01/2023, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202

31/01/2023, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202

31/01/2023, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

30/01/2023, 09:32

Expedição de ofício

27/01/2023, 19:44

Juntada de ofício cumprido

27/01/2023, 13:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

26/01/2023, 16:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

29/11/2022, 16:56

Decisão interlocutória

28/11/2022, 13:53

Juntada de ofício cumprido

07/11/2022, 15:27

Conclusos para decisão/despacho

07/11/2022, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192

07/11/2022, 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

05/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/10/2022, 15:30

Decisão interlocutória

26/10/2022, 15:17

Conclusos para decisão/despacho

11/10/2022, 13:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 185

08/10/2022, 01:02

Juntada de Petição

03/10/2022, 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

23/09/2022, 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

23/09/2022, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/09/2022, 17:11

Decisão interlocutória

22/09/2022, 16:18

Juntada de Petição

16/09/2022, 10:53

Juntado(a)

05/09/2022, 11:18

Conclusos para decisão/despacho

29/08/2022, 10:52

Juntada de ofício não cumprido

29/08/2022, 10:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/08/2022, 14:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 169

20/08/2022, 01:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

18/08/2022, 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

17/08/2022, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

17/08/2022, 15:57

Juntada de ofício não cumprido

17/08/2022, 10:21

Juntada de Petição

15/08/2022, 08:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

12/08/2022, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2022, 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/08/2022, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2022, 14:12

Expedição de Carta Adjudicação/Arrematação/Alienação

12/08/2022, 14:08

Expedição de Carta Adjudicação/Arrematação/Alienação

12/08/2022, 14:08

Juntada de Petição

08/08/2022, 09:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163

05/08/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

28/07/2022, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/07/2022, 10:49

Despacho

19/07/2022, 18:31

Conclusos para decisão/despacho

19/07/2022, 15:33

Juntada de certidão

19/07/2022, 15:33

Juntada de GRU Eletrônica paga - R$ 78,00 em 1/7/2022 Número de referência: 943754

06/07/2022, 06:20

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado Depositante: GUSTAVO STREIT DE OLIVEIRA R$15.600,00 em 01/07/2022 (ID 123925000112206309)

05/07/2022, 10:52

Leilão realizado - resultado positivo

04/07/2022, 18:14

Juntada de Petição

04/07/2022, 17:34

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

29/06/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

29/06/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

22/06/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

22/06/2022, 03:00

Juntada de GRU Eletrônica paga - R$ 1600,00 em 15/6/2022 Número de referência: 938350

21/06/2022, 09:00

Juntada de Petição

20/06/2022, 15:11

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado Depositante: GUSTAVO STREIT DE OLIVEIRA R$320.000,00 em 15/06/2022 (ID 123925000052206149)

18/06/2022, 10:51

Leilão realizado - resultado negativo

17/06/2022, 11:04

Juntada de Petição

15/06/2022, 18:23

Leilão realizado - resultado positivo

15/06/2022, 18:05

Juntada de Petição

15/06/2022, 17:45

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 138

07/06/2022, 21:01

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 141

07/06/2022, 16:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 141

06/06/2022, 10:46

Expedição de mandado - Prioridade - 07/06/2022 - RSNHMCEMAN

31/05/2022, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

30/05/2022, 16:04

Juntada de Petição

30/05/2022, 11:03

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

20/05/2022, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

20/05/2022, 13:10

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 126

19/05/2022, 21:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

12/05/2022, 14:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

10/05/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

02/05/2022, 10:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 02/05/2022 Prazo do edital: 22/06/2022 Prazo de citação/intimação: 29/06/2022

02/05/2022, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 02/05/2022 Prazo do edital: 22/06/2022 Prazo de citação/intimação: 29/06/2022

02/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao intimação EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: OLIDAM INDUSTRIA E COMERCIO DE COUROS LTDA EDITAL Nº 710015241666 O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Débora Coradini Padoin, Juíza Federal Substituta da 4ª Vara Federal de Santa Maria, Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, FAZ SABER a todos quantos virem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento, que a 4ª Vara Federal de Santa Maria/RS, levará à venda em leilões públicos, nas datas, local e sob condições adiante descritas, o(s) bem(ns) penhorado(s) nos autos supramencionados, abaixo relacionado(s). IDENTIFICAÇÃO DO LEILÃO ELETRÔNICO PRIMEIRO LEILÃO (CPC, art. 886, IV): dia 14 de junho de 2022, com encerramento às 11 horas. Os lances poderão ser oferecidos, em primeiro leilão, desde o momento do lançamento do lote no site da leiloeira, até o horário do encerramento, por valores equivalentes ao da avaliação do(s) bem(ns) nestes autos. Não sendo verificado lances em primeiro leilão, o leilão permanecerá aberto até a data do segundo leilão. SEGUNDO LEILÃO (CPC, art. 886, V): dia 30 de junho de 2022, com encerramento às 11 horas. Haverá alienação do bem, em segundo leilão, pela melhor oferta, desde que superior ao valor mínimo previsto neste edital, considerado preço vil para os fins do CPC, art. 891. Os leilões serão apenas eletrônicos (CPC, art. 882). OBSERVAÇÃO: Os lotes serão encerrados de modo escalonado, a cada 2 minutos, sendo o encerramento do lote 01 às 11 horas, o encerramento do lote 02 às 11 horas e 02 minutos e assim sucessivamente até o último lote. Havendo lances nos três minutos antecedentes ao horário de encerramento do lote, haverá prorrogação de seu fechamento por igual período de tempo visando manifestação de outros eventuais licitantes. Os bens em relação aos quais não houver oferta de qualquer lance até o horário previsto para o encerramento do leilão serão apregoados novamente, em "repasse", por um período adicional de uma hora, após decorrido o período de 15 minutos do término do pregão de todos os lotes. Durante a hora adicional em questão, de "repasse", observar-se-ão, para realização de lances, propostas de parcelamento etc., as mesmas regras estipuladas para o pregão propriamente dito. LOCAL (CPC, art. 886, IV): Excepcionalmente, considerando o atual quadro pandêmico decorrente da COVID-19, o leilão será realizado apenas por meio eletrônico, via site www.leiloesjudiciaisrs.com.br e www.leiloesjudiciaissul.com.br. Não haverá modalidade presencial. CADASTRAMENTO PRÉVIO DE INTERESSADOS E CENTRAL DE ATENDIMENTO. Quem pretender arrematar na modalidade eletrônica deverá ofertar lances pela internet, por meio do site www.leiloesjudiciaisrs.com.br, mediante cadastramento prévio, com pelo menos 24 horas de antecedência do leilão, confirmarem os lances e recolherem a quantia conforme segue: Os arrematantes ficam cientes desde já que deverão garantir seu lance com o pagamento do respectivo valor acrescido da comissão da Leiloeira no prazo de 48 horas, para fins de lavratura do termo próprio. Informações necessárias quanto aos procedimentos, regras e requisitos de validade, do leilão público, poderão ser obtidos através da Central de Atendimento da Leiloeira, telefone 0800-707-9272. Será possível, também, encaminhar e-mails com dúvidas à referida Central de Atendimento, através do link "Fale Conosco", ou diretamente pelo endereço [email protected] LANCES REALIZADOS POR MEIO ELETRÔNICO. Os lances "on-line" serão considerados concretizados apenas no ato de sua captação pelo provedor/site da leiloeira, e não no ato de sua emissão pelo participante. Circunstâncias tais como variação na velocidade de transmissões de dados, falhas de comunicação, etc, não poderão ser invocadas pelos licitantes. Somente serão considerados lances ofertados pela internet que sejam efetivamente recebidos antes do fechamento do lote/batida do martelo. Desse modo, o interessado assume os riscos oriundos de falhas ou impossibilidades técnicas, não sendo cabível qualquer reclamação posterior. Na eventualidade da arrematação do bem restar frustrada devido ao não atendimento de requisito necessário pelo arrematante, será facultado ao 2º colocado, ou seja, licitante que ofertou o segundo melhor lance, caso haja interesse do mesmo, a confirmação da arrematação pelo valor por ele ofertado. LEILOEIRA OFICIAL: Joyce Ribeiro, JUCISRS nº. 222/08, telefone: 0800-707-9272 e/ou (51) 3126-8866 e/ou (51) 98231-8713, e-mail: [email protected], sites www.leiloesjudiciaisrs.com.br e www.leiloesjudiciaissul.com.br. Ônus do arrematante: O arrematante deverá pagar ao(à) Leiloeiro(a) comissão no valor de 06% (seis por cento) se o bem arrematado for imóvel e, de 10% (dez por cento), para os demais bens, bem como custas de arrematação previstas na Tabela III da Lei 9289/96, de 0,5% (meio por cento) sobre o valor do bem arrematado. Corre por conta do arrematante eventuais débitos decorrentes de taxas de administração do condomínio. Advertências: 1) Ficam intimados pelo presente Edital, caso não tenha(m) sido encontrado(s) para intimação pessoal, o(as) Executado(as) e, em se tratando de pessoa física casada, o respectivo cônjuge, bem como os coproprietários de bem indivisível; o titular de usufruto, uso, habitação, enfiteuse, direito de superfície, concessão de uso especial para fins de moradia ou concessão de direito real de uso, quando a alienação recair sobre bem gravado com tais direitos reais; o proprietário do terreno submetido ao regime de direito de superfície, concessão de uso especial para fins de moradia ou concessão de direito real de uso, quando a alienação recair sobre tais direitos reais; credores hipotecários, fiduciários, pignoratício, anticrético ou com penhora anteriormente averbada sobre o mesmo bem; o promitente comprador do bem, existindo promessa de compra e venda registrada; o promitente vendedor, caso a alienação recaia sobre direito aquisitivo derivado de promessa de compra e venda registrada; e demais interessados, acerca dos leilões designados. 2) Os bens encontram-se nos locais indicados nas suas descrições. 3) As arrematações nos processos em que constar como ônus a pendência de recurso por julgar nos Tribunais não estão sujeitas a desfazimento - ainda que estes venham a ser julgados procedentes -, sendo aquelas consideradas perfeitas, acabadas e irretratáveis após assinatura do auto de arrematação pelo juiz, pelo arrematante e pelo leiloeiro. 4) Não ocorrendo a arrematação dos bens em hasta pública, fica autorizada pessoa credenciada junto a este Juízo a proceder à ALIENAÇÃO DIRETA a particular, nos mesmos termos fixados neste Edital quanto ao valor mínimo (que não seja vil), condições de parcelamento, garantia, custas e comissão, pelo prazo de de 60 (sessenta) dias ininterruptos contados depois da última data designada, devendo as propostas serem apresentadas diretamente ao(à) Leiloeiro(a). As partes que não foram intimadas pessoalmente, caso não concordem com essa providência, devem apresentar manifestação em 5 (cinco) dias, contados da publicação deste Edital. 5) É lícito a todos aqueles indicados no art. 889, incisos II a VIII, do Código de Processo Civil, bem como aos credores concorrentes que hajam penhorado o mesmo bem, ao cônjuge, ao companheiro, aos descendentes e aos ascendentes do executado, oferecendo preço não inferior ao da avaliação, requerer a adjudicação do(s) bem(ns) penhorado(s). Tal opção somente poderá ser exercida até a data designada para o primeiro leilão, e, se frustradas todas as tentativas de alienação, após a realização do último leilão. 6) É reservada ao coproprietário ou ao cônjuge não executado a preferência na arrematação do bem em igualdade de condições. 7) Nos processos de Execução Fiscal, em caso de arrematação, o exequente pode adjudicar os bens arrematados, com preferência, em igualdade de condições com a melhor oferta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 24, Lei 6.830/80). Não será transferido o domínio dos bens arrematados antes de verificado o decurso desse prazo. 8) Nos processos de Execução Fiscal em que o exequente é a União/Fazenda Nacional, esta poderá, se não arrematados os bens em nenhum dos leilões de que trata este edital, adjudicá-los pela metade do valor da avaliação, nos termos do artigo 98, parágrafo 7º, da Lei nº 8.212/91, ressalvado que, existindo créditos preferenciais ou reserva de quota-parte de coproprietário ou cônjuge não executado, o valor equivalente deverá ser integralmente depositado em juízo. 9) Por ocasião do 1º leilão os bens disponíveis só poderão ser arrematados por preço igual ou superior ao valor da avaliação. 10) Já no 2º leilão os bens poderão ser arrematados por qualquer valor, observado o preço mínimo definido em tópico específico deste Edital. 11) Fica consignado que o arrematante adquire a propriedade definitiva dos bens arrematados livres e desembaraçados de quaisquer ônus, multas, tributos e outros encargos. Os arrematantes de bens imóveis os recebem livres de hipotecas e penhoras, sujeitando-se, entretanto, a eventuais outros ônus existentes sobre cada bem (v.g. Cotas condominiais), despesas decorrentes da transferência propriamente dita, além de eventuais custos com a regularização, demarcação e registro dos imóveis sem matrícula, ou com matrícula incompleta. Serão deduzidos do valor da arrematação eventuais emolumentos pendentes e a incidirem, decorrentes de averbações ou registros na matrícula de imóvel, cujo pagamento se torne necessário para a transmissão plena da propriedade pela arrematação. 12) Em caso de pagamento do débito direto ao Exequente pelo Executado, ou qualquer transação que implique suspensão ou cancelamento do leilão, deverá efetuar, se já houver sido publicado o edital de leilão, o pagamento de eventual despesa comprovada pelo(a) Leiloeiro(a). 13) Caso o valor da arrematação se mostre insuficiente para liquidar o débito em cobrança, a execução deverá prosseguir pelo saldo remanescente. Preço mínimo ou não vil: Para todos os bens, móveis ou imóveis, considerar-se-á como preço mínimo para lanço, alienação direta ou proposta de parcelamento aquele equivalente a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação, exceto para as seguintes situações: - recaindo a alienação sobre bem indivisível com reserva de quotas-parte de 50% (meação de cônjuge ou quotas de coproprietários alheios à execução), observada a necessidade do cálculo destas sobre o valor da avaliação (art. 843, §§1º e 2º, CPC), considerar-se-á como preço não vil aquele equivalente a 70% do valor da avaliação, objetivando garantir um patamar mínimo de utilidade da alienação à quitação do crédito exequendo. - recaindo a alienação sobre bem indivisível com reserva de quotas-parte superior a 50% (meação de cônjuge ou quotas de coproprietários alheios à execução), observada a necessidade do cálculo destas sobre o valor da avaliação (art. 843, §§1º e 2º, CPC), considerar-se-á como preço não vil aquele que superar a reserva de quotas em 15% do valor da avaliação, objetivando garantir um patamar mínimo de utilidade da alienação à quitação do crédito exequendo. Condições gerais de parcelamento: a) Não será concedido parcelamento da arrematação de bens consumíveis e no caso de concurso de penhora com credor privilegiado; b) Havendo crédito preferencial a ser resguardado e repassado a outros processos (a exemplo de créditos decorrentes da legislação do trabalho ou do acidente de trabalho), o valor equivalente deverá ser integralmente depositado neste Juízo, à vista, e somente o excedente poderá ser objeto de parcelamento, obedecendo às demais regras estabelecidas no Edital; - Nos processos de Execução Fiscal em que o exequente é a União/Fazenda Nacional e a requerimento expresso desta para aplicação da Lei 8.212/1991: a) Poderá o arrematante, com base no artigo 98 da Lei nº. 8.212/91, com redação que lhe deu a Lei no. 9.528, de 10 de dezembro de 1997, disciplinada pela Portaria 79/2014, requerer o parcelamento do valor da arrematação, da seguinte forma: a) será admitido o pagamento parcelado do maior lance em quantidade máxima de 60 (sessenta) prestações iguais, mensais e sucessivas, no valor mínimo de R$ 500,00 (quinhentos reais) cada uma. O valor de cada parcela, por ocasião do pagamento, será acrescido de juros equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC), acumulada mensalmente, calculados a partir da data da arrematação até o mês anterior ao do pagamento, e de 1% (um por cento) relativamente ao mês em que o pagamento estiver sendo efetuado. b) Existindo reserva de quota-parte de cônjuge ou coproprietário não executado sobre o bem, o arrematante deverá depositar, à vista, o montante equivalente à quota-parte, calculada sobre o valor da avaliação; o parcelamento do saldo que sobejar obedecerá às demais regras estabelecidas neste tópico, desde que observado o depósito relativo à reserva de crédito preferencial (item ‘b’ do tópico ‘Condições Gerais’). c) Com relação aos bens móveis, após expedida a carta de arrematação para pagamento parcelado, será constituído penhor do bem arrematado em favor da União, quando for o caso, o qual será registrado na repartição competente mediante requerimento do arrematante. Para os bens imóveis, a carta de arrematação será levada pelo arrematante ao respectivo Cartório de Registro de Imóveis para averbação da hipoteca em favor da União. d) Tratando-se o bem arrematado de veículo, o prazo máximo do parcelamento será de 04 (quatro) anos, em razão do disposto no art. 1.466 da Lei nº. 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil). e) O valor da primeira prestação deverá ser depositado no ato da arrematação e será considerado como pagamento parcial, devendo o saldo ser dividido pelo número de meses restante, nos termos do item “a” do presente edital. f) O arrematante tomará a posição de devedor do Exequente, na hipótese do pagamento parcelado, servindo o próprio bem arrematado como garantia do débito, por meio de hipoteca, penhor ou alienação fiduciária em garantia. g) O parcelamento do valor da arrematação será limitado ao montante da dívida ativa objeto da execução. h) O parcelamento da arrematação de bem cujo valor supere a dívida por ele garantida só será deferido quando o arrematante efetuar o depósito à vista da diferença, no ato da arrematação, para levantamento do executado, e observando, também, eventual crédito preferencial a ser resguardado (item ‘b’ do tópico ‘Condições Gerais’). i) Na hipótese do valor da arrematação ser suficiente para a quitação da dívida exequenda, o procurador da Fazenda Nacional responsável pela atuação nos autos deverá solicitar a extinção do processo de execução. j) Até a expedição da carta de arrematação, o arrematante deverá continuar depositando, mensalmente, as parcelas que vierem a se vencer, mediante Documento de Depósitos Judiciais e Extrajudiciais (DJE), utilizando o código de receita nº. 4396. k) Os valores depositados por meio de DJE permanecerão à disposição do juízo até que seja expedida a carta de arrematação, quando então deve ser solicitada a transformação em pagamento definitivo. l) Após a emissão da carta de arrematação, os valores deverão ser recolhidos por meio de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF), utilizando o código de receita nº. 7739. m) Se o arrematante deixar de pagar no vencimento qualquer das parcelas mensais, o parcelamento será rescindido, vencendo-se antecipadamente o saldo devedor remanescente, ao qual será acrescido o valor de 50% (cinquenta por cento), a título de multa de mora, conforme § 6º do art. 98 da Lei nº. 8.212, de 24 de julho de 1991. n) Ocorrendo a rescisão do parcelamento, o crédito será inscrito em dívida ativa e executado, se for o caso, indicando-se à penhora o imóvel hipotecado ou o bem dado em garantia. o) A inscrição em dívida ativa do débito decorrente do saldo remanescente do parcelamento não quitado será de responsabilidade da unidade da PGFN correspondente ao domicílio do arrematante. p) A baixa da dívida nos sistemas da PGFN somente poderá ocorrer após a expedição da carta de arrematação, sendo utilizado como referência o valor da divida na data da arrematação. q) Considerando que o art. 98 da Lei nº 8.212/91 regula completamente a matéria no que tange às condições de pagamento do lance e parcelamento, a oferta de valor à vista em montante inferior à oferta em lance parcelado não terá a preferência prevista no art. 895, §7º, CPC. r) A responsabilidade pelo controle das prestações ficará a cargo do exequente. s) Aplicar-se-á o procedimento de parcelamento descrito no tópico seguinte, e não neste, para os demais casos em que o exequente for a União/Fazenda Nacional mas não se tratar de Execução Fiscal – a exemplo da execução de títulos judiciais. - Nos demais processos (em que aplicável o parcelamento pelo CPC): a) Havendo interessado em adquirir o(s) bem(ns) penhorado(s) de forma parcelada, poderá apresentar mediante lance parcelado para aquisição do bem por valor não inferior ao da avaliação até o encerramento do primeiro leilão, e, até o início do segundo leilão, por qualquer valor, observado o preço mínimo definido em tópico específico deste Edital. O lance à vista terá preferência sobre o lance parcelado, bastando para tanto igualar o lance. b) A proposta conterá, em qualquer hipótese, oferta de pagamento de pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) do valor à vista e o restante parcelado em até 30 meses, garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis, e por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de bem imóvel. Ainda, ocorrendo a hipótese descrita no item ‘b’ do tópico ‘Condições Gerais’, a entrada deverá ser igual a, no mínimo, o valor do crédito preferencial. Contudo, havendo reserva de quota-parte de cônjuge ou coproprietário não executado sobre o bem, a proposta obrigatoriamente ofertará depósito à vista do montante equivalente à quota-parte, calculada sobre o valor da avaliação; o saldo que sobejar será parcelado consoante regra disposta no parágrafo anterior, inclusive quanto ao pagamento à vista de pelo menos 25% - desta vez, todavia, o percentual incidirá sobre o valor restante –, ou do valor equivalente ao crédito preferencial, se existente. c) Qualquer proposta apresentada para aquisição de bem(ns) em prestações deverá apontar o prazo e as condições de pagamento do saldo, bem como indicar caução idônea garantido o parcelamento, em caso de bem móvel. Obrigatoriamente, a correção das prestações deverá ser realizada pelo IPCA-E (ou índice que vier a substituí-lo) e os valores deverão ser depositados em conta de depósito judicial – código 005 -, vinculada ao processo de execução, na Caixa Econômica Federal, ficando a cargo do arrematante a abertura da conta e o preenchimento das guias pertinentes diretamente em agência daquela instituição financeira. d) Aceita a arrematação a prazo, os pagamentos feitos pelo arrematante pertencerão ao exequente até o limite de seu crédito e, os subsequentes, ao executado. e) No caso de atraso de qualquer das prestações, incidirá multa de 10% (dez por cento) sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas, autorizando o exequente a pedir resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos serem formulados nos autos do processo em que se deu a arrematação. Em qualquer caso, será imposta a perda da caução em favor do exequente, voltando os bens a novo leilão, do qual não serão admitidos a participar o arrematante e o fiador remissos. f) A responsabilidade pelo controle das prestações ficará a cargo do(a) Leiloeiro(a). g) A mera apresentação da proposta não suspende o leilão. h) Havendo propostas de arrematação parcelada, o leilão será realizado normalmente, sendo que a proposta só será contemplada no caso de não haver lance para pagamento à vista, a qual sempre prevalecerá sobre as propostas de pagamento parcelado (art. 895, §7º, CPC). CDA(s) nº(s): 121964671, 121964680, 122432363, 122432371, 122961331, 122961340, 123433223, 123433231, 124078176, 124078184, 124663915, 124663923, 125641524, 125641532 Localização do(s) bem(ns): Picada 48, Lindolfo Color, RS, Depositário(a): Romualdo Inácio de Oliveira Bem(ns) Penhorado(s): 01 (um) pedaço de terras com área de 23.000m², situado em Picada 28 Baixa, Lindolfo Collor, RS, que se divide, ao Norte com Estrada Geral de Picada 48 Baixa, ao Sul, com o Rio Feitoria, ao Leste, com terras de Nicolau Otto Weber e, ao Oeste, com terras de Otto Decker, com, aproximadamente, 23 metros de frente na Estrada Geral 14 Colônias e, aproximadamente, 105 metros de fundo na caída do morro, onde há construído um galpão industrial, cuja entrada se dá pela Rua Javali, Picada 48 Baixa, Lindolfo Collor, RS, matriculado no CRI de Estância Velha sob nº 16.181, avaliado por R$ 100.000,00 (cem mil reais), em 12/2020; 01 (um) pavilhão industrial com área de 500m² e área de terras de 22.600,00m², que é a área melhor aproveitável dentro do todo da matrícula, pois, de resto há uma área de morro e outra alagável, dentro do todo de uma área de terras, situada em Picada 28 Baixa, zona rural de Lindolfo Collor, RS, área de terras com 133.099,00 m², com entrada pela Rua Javali, Picada 48 Baixa, Lindolfo Collor, RS, confrontando-se, ao Sul, com o Arroio Feitoria, ao Norte, com o Arroio Serraria, ao Leste, com terras de Otto Decker, e, ao Oeste, faz divisa completamente irregular com terras de Balduíno Henzel, Pedro Erhardt e outros, com sucessores de Edmundo Heck e Arroio Serraria, matriculada no CRI de Estância Velha, RS sob nº 24.446, avaliado o pavilhão e a área de terras de 22.600,00m² por R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais), em 06/2021, 01 (uma) área de terras sem benfeitorias, com 44.079,50 m², situada em Picada 28 Baixa, zona rural de Lindolfo Collor, RS, com as seguintes medidas e confrontações: ao Norte, mede 99,54 metros e confronta com imóvel de Paulo Lamb, ao Leste, com rumo Norte-Sul, mede 11,83 metros, daí toma rumo Noroeste-Sudeste e mede 28,99 metros, daí toma novamente o rumo ao Norte -Sul e mede 221,47 metros, confronta sempre com terras de Osvaldo Metz, ao Sul, mede por uma linha sinuosa, 226,24 metros, seguindo pelo leito antigo do Arroio Feitoria, ao Oeste, com rumo Sul-Norte, mede 301,16 metros e confronta com terras de Olidam Indústria e Comércio de Couros Ltda., cujo acesso se dá plea Rua Javali, Picada 48 Baixa, Lindolfo Collor, RS, por dentro do imóvel matrícula 24.446 do CRI de Estância Velha, matriculado no CRI de Estância Velha, sob nº 36.943, avaliado por R$ 30.000,00, em 12/2020, devendo ser(em) este(s) o(s) preço(s) para aquisição do(s) bem(ns) na primeira data designada para o leilão. Observação: Atualmente, em área dentro dos imóveis de matrículas 16.81 e 24.446 funciona a empresa Gustavo Streit de Oliveira e Cia. Ltda. (Oliveira Couros). O acesso ao imóvel matrícula 36.943 se dá pela Rua Javali, Picada 48 Baixa, Lindolfo Collor, RS, por dentro do imóvel matrícula 24.446 do CRI de Estância Velha. Ônus/Penhora: nada consta Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004200-70.2016.4.04.7108/RS

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2022, 15:23

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/05/2022

29/04/2022, 15:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/05/2022

29/04/2022, 15:10

Expedição de Edital - leilão

28/04/2022, 16:33

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

08/04/2022, 18:24

Juntada de certidão

25/03/2022, 14:44

Juntada de certidão

10/01/2022, 17:27

Despacho

24/08/2021, 15:03

Conclusos para decisão/despacho

20/08/2021, 13:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

20/08/2021, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

16/08/2021, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

05/08/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

28/07/2021, 17:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

26/07/2021, 22:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2021, 22:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2021, 22:28

Decisão interlocutória

21/07/2021, 20:05

Conclusos para decisão/despacho

19/07/2021, 14:48

Juntado(a)

19/07/2021, 14:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

07/07/2021, 14:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

30/06/2021, 17:43

Expedição de ofício

30/06/2021, 17:08

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 103

25/06/2021, 22:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 103

21/06/2021, 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

04/03/2021, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

11/02/2021, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

09/02/2021, 01:06

Expedição de mandado - RSNHMCEMAN

01/02/2021, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2021, 13:42

Juntada de certidão

01/02/2021, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

01/02/2021, 09:08

Expedição de Termo/auto de Penhora

29/01/2021, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2021, 14:06

Decisão interlocutória

27/01/2021, 14:50

Juntado(a)

20/01/2021, 13:50

Conclusos para decisão/despacho

19/01/2021, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

19/01/2021, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

19/01/2021, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2021, 14:16

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 88

18/12/2020, 17:19

Juntada de certidão

01/12/2020, 15:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 88

23/11/2020, 12:02

Expedição de mandado - RSNHMCEMAN

15/06/2020, 17:58

Decisão interlocutória

12/05/2020, 16:25

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/05/2020, 15:55

Juntada de certidão

11/05/2020, 11:29

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 82

07/01/2020, 21:23

Juntada de ofício cumprido

10/12/2019, 18:01

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

06/12/2019, 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

29/11/2019, 16:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 75

16/11/2019, 23:59

Comunicação Eletrônica Expedida/Certificada

13/11/2019, 16:45

Expedição de ofício

12/11/2019, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

11/11/2019, 16:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 74

08/11/2019, 14:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/11/2019, 16:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/11/2019, 16:28

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo/auto de Penhora

04/11/2019, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

25/10/2019, 17:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 70

24/10/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Interlocutória

14/10/2019, 15:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/10/2019, 15:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/05/2019, 17:54

Acervo redistribuído por alteração de competência do órgão - (RSNHM05F para RSSMA04S) - Motivo: Resolução TRF4 48/2019

16/05/2019, 11:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 64

14/05/2019, 21:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

14/05/2019, 21:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/05/2019, 16:43

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Não Cumprida

09/05/2019, 16:43

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

09/05/2019, 16:39

Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

07/03/2019, 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

06/03/2019, 20:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 58

09/02/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/01/2019, 18:06

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

27/01/2019, 03:00

Juntado(a)

16/08/2018, 17:04

Juntado(a)

06/08/2018, 18:06

Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

30/07/2018, 13:44

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

27/07/2018, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

03/05/2018, 06:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

03/05/2018, 06:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/05/2018, 17:45

Despacho/Decisão - Interlocutória

30/04/2018, 15:37

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/04/2018, 18:51

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

16/04/2018, 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

16/04/2018, 16:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

25/03/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/03/2018, 15:30

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

15/03/2018, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

13/03/2018, 11:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

24/02/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/02/2018, 16:31

Despacho/Decisão - de Expediente

14/02/2018, 16:31

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/12/2017, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

05/12/2017, 13:20

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 08/12/2017

28/11/2017, 13:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

19/11/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/11/2017, 13:42

Despacho/Decisão - de Expediente

09/11/2017, 13:42

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/10/2017, 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

27/09/2017, 17:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

18/09/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/09/2017, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

08/09/2017, 15:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

17/08/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

07/08/2017, 15:14

Expedido Ofício

07/08/2017, 14:20

Lavrada Certidão

30/06/2017, 14:55

Juntado - Mandado Cumprido - Refer. ao Evento: 21 - RSNHM05-2017/01768765 (OLIDAM INDUSTRIA E COMERCIO DE COUROS LTDA - EPP)

09/05/2017, 01:16

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - Refer. ao Evento: 21 - RSNHM05-2017/01768765

24/04/2017, 10:14

Expedido Mandado - RSNHM05-2017/01768765 (OLIDAM INDUSTRIA E COMERCIO DE COUROS LTDA - EPP) Central de Mandados de Destino: RSNHMCEMAN

19/04/2017, 15:10

Juntado(a)

23/03/2017, 13:04

Juntado(a)

10/03/2017, 13:40

Juntado(a)

03/03/2017, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

09/02/2017, 17:22

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 02/02/2017 até 02/02/2017 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Indisponibilidade do sistema.

03/02/2017, 06:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

29/01/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/01/2017, 16:10

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Destinatário: OLIDAM INDUSTRIA E COMERCIO DE COUROS LTDA - EPP Carta postada em 09/11/2016 Carta entregue em 18/11/2016

23/11/2016, 22:10

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta enviada OLIDAM INDUSTRIA E COMERCIO DE COUROS LTDA - EPP: 1 carta

07/11/2016, 11:07

Juntado(a)

24/10/2016, 18:56

Lavrada Certidão

30/08/2016, 14:34

Despacho/Decisão - Interlocutória

11/07/2016, 17:02

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/06/2016, 12:03

Lavrada Certidão

13/06/2016, 12:01

Juntado - Mandado Cumprido - RSNHM05-2016/01526829

20/05/2016, 10:52

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - RSNHM05-2016/01526829

13/05/2016, 16:29

Expedido Mandado - RSNHM05-2016/01526829 Central de Mandados de Destino: RSNHMCEMAN

11/05/2016, 14:33

Despacho/Decisão - Determina Citação

21/03/2016, 15:31

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/03/2016, 12:23

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

18/03/2016, 10:24

—

Advogados / Representantes(7)

Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 261

Transitado em Julgado

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 261

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 262

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 262

Juntada de Petição

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 254

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 254

Juntada de Petição

Juntada de certidão - Levantamento parcial realizado em conta judicial em 14/06/2024<br> Ag./Op./Conta: 3925/280/289-3

Todas as movimentações(271)

Todos os documentos(18)