Execução Fiscal 5003070-67.2010.4.04.7201 - TRF4 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/07/2025

Valor da Causa

R$ 35.778,50

Órgão julgador

Juízo A da Central de Controle e Apoio em Execução Fiscal

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ELECIR MEDEIROS BATISTI

CPF

Reu

OSMAR FRANCISCO BATTISTI

CPF

Reu

TRANSPORTES VALENCIO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NATASCHA WAMSER RIBEIRO

CPF·Representa: Autor

GUSTAVO CANDIAN FILARDI

CPF·Representa: Autor

MONICA FRANKE DA SILVA

CPF·Representa: Autor

GERSON RODOLFO BARG

CPF·Representa: Autor

ELTON VICTOR HUGO ZUQUELO

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(9)

NATASCHA WAMSER RIBEIRO

CPF·Representa: Autor

GUSTAVO CANDIAN FILARDI

CPF·Representa: Autor

MONICA FRANKE DA SILVA

CPF·Representa: Autor

GERSON RODOLFO BARG

CPF·Representa: Autor

ELTON VICTOR HUGO ZUQUELO

CPF·Representa: Autor

WAGNER LOPES ALVES PEREIRA

CPF·Representa: Autor

ROGER DARLAN EICKHOFF BIZARELLO

CPF·Representa: Autor

MARCIO PODEROSO DE ARAUJO

CPF·Representa: Autor

JONATHAN JOSE REGIS MARCIANO DA VEIGA KEGLER

OAB/SC 030487·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 310

11/07/2025, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 310

11/07/2025, 15:15

Juntada de Petição

10/07/2025, 10:25

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

09/07/2025, 13:23

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (de SCUAEF12F para SCCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

09/07/2025, 13:23

Ato ordinatório praticado

09/07/2025, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2025, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 305

07/07/2025, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 305

07/07/2025, 14:37

Juntada de Petição

04/07/2025, 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2025, 14:19

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(OSMAR FRANCISCO BATTISTI)

27/06/2025, 14:35

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCUAEF12

27/06/2025, 14:35

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(TRANSPORTES VALENCIO LTDA)

27/06/2025, 14:35

Remetidos os Autos - SCUAEF12 -> SCFLPCECON

10/06/2025, 14:46

Todas as movimentações(317)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 310

11/07/2025, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 310

11/07/2025, 15:15

Juntada de Petição

10/07/2025, 10:25

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

09/07/2025, 13:23

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (de SCUAEF12F para SCCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2024, 13:55

ATO ORDINATÓRIO

•08/05/2024, 09:53

09/07/2025, 13:23

Ato ordinatório praticado

09/07/2025, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2025, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 305

07/07/2025, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 305

07/07/2025, 14:37

Juntada de Petição

04/07/2025, 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2025, 14:19

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(OSMAR FRANCISCO BATTISTI)

27/06/2025, 14:35

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCUAEF12

27/06/2025, 14:35

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(TRANSPORTES VALENCIO LTDA)

27/06/2025, 14:35

Remetidos os Autos - SCUAEF12 -> SCFLPCECON

10/06/2025, 14:46

Despacho

10/06/2025, 11:18

Conclusos para decisão/despacho

10/06/2025, 09:55

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de SCCCEF01F para SCUAEF12F)

09/06/2025, 21:20

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/06/2025, 21:19

Juntada de Petição

09/06/2025, 17:21

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

15/05/2025, 15:41

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (de SCUAEF12F para SCCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

15/05/2025, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 290

15/05/2025, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 290

15/05/2025, 13:33

Juntada de Petição

15/05/2025, 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 14:30

Despacho

14/05/2025, 14:30

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2025, 13:57

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de SCCCEF01F para SCUAEF12F)

13/05/2025, 18:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/05/2025, 18:00

Juntada de Petição

13/05/2025, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 279

03/07/2024, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 279

03/07/2024, 16:49

Juntada de Petição

03/07/2024, 10:30

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

02/07/2024, 13:56

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF12F para SCCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

02/07/2024, 13:56

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2024, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 273

01/07/2024, 16:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 14/06/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA N. 467/2024 - DF/SJSC

14/06/2024, 20:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 273

18/05/2024, 23:59

Juntada de Petição

08/05/2024, 20:44

Ato ordinatório praticado

08/05/2024, 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2024, 09:53

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de SCUAEF10F para SCUAEF12F)

07/05/2024, 18:01

Despacho

07/05/2024, 15:59

Conclusos para decisão/despacho

03/05/2024, 13:44

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de SCUAEF12F para SCUAEF10F)

12/01/2024, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 264

11/01/2024, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 264

11/01/2024, 18:11

Juntada de Petição

11/01/2024, 09:59

Despacho

10/01/2024, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2024, 17:44

Redistribuído por dependência - (SCUAEF10F para SCUAEF12F) - Motivo: Provimento 138/2023

22/12/2023, 16:21

Conclusos para decisão/despacho

02/10/2023, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 257

28/06/2023, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 257

25/05/2023, 23:59

Juntada de Petição

16/05/2023, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2023, 16:52

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCUAEF10

09/05/2023, 16:46

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(OSMAR FRANCISCO BATTISTI)

09/05/2023, 16:46

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(TRANSPORTES VALENCIO LTDA)

09/05/2023, 16:46

Remetidos os Autos - SCUAEF10 -> SCFLPCECON

28/03/2023, 17:23

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(OSMAR FRANCISCO BATTISTI)

17/03/2023, 14:46

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(TRANSPORTES VALENCIO LTDA)

17/03/2023, 14:46

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCUAEF10

17/03/2023, 14:46

Remetidos os Autos - SCUAEF10 -> SCFLPCECON

14/03/2023, 16:26

Despacho

03/03/2023, 15:27

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCJOI05F para SCUAEF10F) - Motivo: Resolução 257/2022

08/12/2022, 16:12

Conclusos para decisão/despacho

10/11/2022, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 241

14/09/2022, 10:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022

28/07/2022, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 241

02/07/2022, 23:59

Juntada de Petição

22/06/2022, 20:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2022, 08:51

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

22/06/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

14/06/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 02/05/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 14/06/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/06/2022

02/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 294962475110.. EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: TRANSPORTES VALENCIO LTDA.ME EXECUTADO: OSMAR FRANCISCO BATTISTI EDITAL Nº 720008405971 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE TRINTA DIAS FAÇA-SE SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que tramita nesta 5ª Vara Federal de Joinville o processo em epígrafe, e, tendo em vista o redirecionamento do feito em desfavor do(s) responsável(is) tributário(s) (artigo 135, inciso III, do CTN), bem como o fato de se achar(em) em lugar incerto e não sabido, fica(m) CITADO(S) através deste edital o(s) executado(s) abaixo relacionado(s), para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) a dívida com os seus acréscimos legais, ou garantir(em) a execução, na forma do artigo 9º da Lei 6.830/1980. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia da execução, proceder-se-á à penhora em bens do(s) executado(s), tantos quantos bastem para a garantia da execução, na forma do artigo 10 da mesma Lei. EXECUTADO(S) RESPONSÁVEL(IS) TRIBUTÁRIO(S): OSMAR FRANCISCO BATTISTI, CPF: 44505426904. Natureza da dívida: Dívida Ativa. CDA(S) Nº(S): 91610002919 e 91710000620. Valor: R$ 35.778,50 em 27/09/2010. Chave do Processo: 294962475110. E, para que no futuro não se alegue ignorância, passa-se o presente edital publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região. Dado e passado nesta Cidade em 25/03/2022. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003070-67.2010.4.04.7201/SC

02/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 294962475110.. EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: TRANSPORTES VALENCIO LTDA.ME EXECUTADO: OSMAR FRANCISCO BATTISTI EDITAL Nº 720008405971 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE TRINTA DIAS FAÇA-SE SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que tramita nesta 5ª Vara Federal de Joinville o processo em epígrafe, e, tendo em vista o redirecionamento do feito em desfavor do(s) responsável(is) tributário(s) (artigo 135, inciso III, do CTN), bem como o fato de se achar(em) em lugar incerto e não sabido, fica(m) CITADO(S) através deste edital o(s) executado(s) abaixo relacionado(s), para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) a dívida com os seus acréscimos legais, ou garantir(em) a execução, na forma do artigo 9º da Lei 6.830/1980. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia da execução, proceder-se-á à penhora em bens do(s) executado(s), tantos quantos bastem para a garantia da execução, na forma do artigo 10 da mesma Lei. EXECUTADO(S) RESPONSÁVEL(IS) TRIBUTÁRIO(S): OSMAR FRANCISCO BATTISTI, CPF: 44505426904. Natureza da dívida: Dívida Ativa. CDA(S) Nº(S): 91610002919 e 91710000620. Valor: R$ 35.778,50 em 27/09/2010. Chave do Processo: 294962475110. E, para que no futuro não se alegue ignorância, passa-se o presente edital publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região. Dado e passado nesta Cidade em 25/03/2022. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003070-67.2010.4.04.7201/SC

02/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/05/2022

29/04/2022, 16:31

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/05/2022

29/04/2022, 16:31

Expedição de Edital - citação

29/04/2022, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 232

08/03/2022, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232

06/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2022, 12:27

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 229

24/02/2022, 11:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 229

04/02/2022, 15:28

Expedição de mandado - SCJOICEMAN

20/01/2022, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 222

12/01/2022, 13:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: RECESSO - Resolução TRF4 100/2017

25/10/2021, 17:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2021 até 06/01/2022

25/10/2021, 16:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 08/12/2021

08/10/2021, 17:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/10/2021 até 05/10/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria n. 1100/2021 - Direção do Foro da SJSC

05/10/2021, 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222

18/09/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

08/09/2021, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2021, 11:22

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 219

06/09/2021, 21:02

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

26/08/2021, 19:34

Decisão interlocutória

26/08/2021, 11:10

Conclusos para decisão/despacho

04/08/2021, 13:10

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/08/2021, 16:05

Juntada de Petição

02/08/2021, 14:34

Juntada de Petição

02/08/2021, 14:32

Processo Suspenso por Execução Frustrada

07/12/2020, 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206

06/12/2020, 16:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2021 até 20/01/2021 Motivo: RECESSO

04/11/2020, 17:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2020 até 06/01/2021

04/11/2020, 16:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 08/12/2020

04/11/2020, 14:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020

21/09/2020, 20:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206

20/08/2020, 23:59

Decisão interlocutória

10/08/2020, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2020, 15:25

Ato ordinatório praticado

06/08/2020, 16:04

Conclusos para decisão/despacho

05/08/2020, 18:08

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/08/2020, 18:08

Juntada de Petição

05/08/2020, 15:52

Arquivo - Art. 40 da Lei 6.830

26/06/2020, 11:58

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

26/06/2020, 03:00

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5006154-95.2018.4.04.7201/SC, ref. ao evento 49

05/02/2020, 16:12

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5006154-95.2018.4.04.7201/SC

30/08/2019, 14:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 193

26/06/2019, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193

26/06/2019, 15:24

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

26/06/2019, 13:38

Ato ordinatório praticado

26/06/2019, 13:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/06/2019, 13:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 189

15/06/2019, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

15/06/2019, 17:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/06/2019, 18:45

Juntada - Peças Digitalizadas

14/06/2019, 18:44

Despacho/Decisão - de Expediente

07/05/2019, 12:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/12/2018, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

13/11/2018, 19:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 183

18/10/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/10/2018, 17:18

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 180 - SCJOI05-2018/02088581<br/>(TRANSPORTES VALENCIO LTDA.ME)<br/>OBS: Negativa de Bens

26/09/2018, 19:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 180 - SCJOI05-2018/02088581

13/07/2018, 14:49

Expedição de mandado - SCJOI05-2018/02088581<br/>(TRANSPORTES VALENCIO LTDA.ME)<br/>Central de Mandados de Destino: SCJOICEMAN

06/07/2018, 12:01

Juntado(a)

06/07/2018, 11:55

Despacho/Decisão - de Expediente

04/05/2018, 11:38

Juntada de Petição

02/05/2018, 14:45

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50000549620184040000/TRF

10/04/2018, 02:09

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/04/2018, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

16/03/2018, 20:12

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50000549620184040000/TRF

27/02/2018, 19:28

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 167

23/02/2018, 01:02

Expedido Ofício

31/01/2018, 18:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 167 e 168

28/01/2018, 23:59

Expedido Ofício

26/01/2018, 11:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/01/2018, 13:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/01/2018, 13:18

Lavrada Certidão

18/01/2018, 13:17

Despacho/Decisão - Interlocutória

17/01/2018, 16:42

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/01/2018, 12:59

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50000549620184040000/TRF

11/01/2018, 18:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 160

11/01/2018, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

11/01/2018, 14:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

10/01/2018, 15:04

Despacho/Decisão - de Expediente

10/01/2018, 14:56

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/01/2018, 16:51

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 155 Número: 50000549620184040000/TRF

03/01/2018, 17:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 155

04/12/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/11/2017, 17:15

Despacho/Decisão - de Expediente

24/11/2017, 15:57

Juntada de Petição

27/09/2017, 10:04

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/09/2017, 16:22

Juntada de Petição

31/08/2017, 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

29/08/2017, 16:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 148

11/08/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/08/2017, 19:00

Ato Ordinatório

01/08/2017, 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

21/07/2017, 17:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 144

23/06/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/06/2017, 14:30

Lavrada Certidão

13/06/2017, 13:14

Juntado - Mandado Cumprido - SCJOI05-2017/01721175<br/>(TRANSPORTES VALENCIO LTDA.ME)

15/05/2017, 12:06

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - SCJOI05-2017/01721175

03/03/2017, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

23/02/2017, 16:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 138

23/02/2017, 14:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

14/02/2017, 17:06

Expedido Ofício

10/02/2017, 17:21

Expedido Mandado - SCJOI05-2017/01721175<br/>(TRANSPORTES VALENCIO LTDA.ME)<br/>Central de Mandados de Destino: SCJOICEMAN

10/02/2017, 16:23

Despacho/Decisão - de Expediente

20/01/2017, 15:20

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/12/2016, 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

24/11/2016, 10:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 131

23/10/2016, 23:59

Lavrada Certidão

13/10/2016, 18:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/10/2016, 18:38

Juntado - Mandado Cumprido - SCJOI05-2016/01571533

25/07/2016, 10:58

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - SCJOI05-2016/01571533

08/07/2016, 15:05

Expedido Mandado - SCJOI05-2016/01571533<br/>(TRANSPORTES VALENCIO LTDA.ME)<br/>Central de Mandados de Destino: SCJOICEMAN

04/07/2016, 18:20

Despacho/Decisão - de Expediente

03/06/2016, 20:29

Juntada - Peças Digitalizadas

03/06/2016, 17:06

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/05/2016, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

12/05/2016, 19:24

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 16/05/2016 até 20/05/2016 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Judicial - art. 49 do Provimento n. 17/2013 do TRF4

10/05/2016, 17:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 120

07/04/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/03/2016, 18:57

Ato Ordinatório

28/03/2016, 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

21/03/2016, 13:55

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 18/03/2016 até 18/03/2016 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 376, de 18 de março de 2016

18/03/2016, 17:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 115

17/03/2016, 16:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

16/03/2016, 13:37

Ato Ordinatório

15/03/2016, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

11/03/2016, 20:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 109

26/01/2016, 01:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 109 e 110

13/12/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/12/2015, 12:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/12/2015, 12:47

Lavrada Certidão

02/12/2015, 12:46

Lavrada Certidão

30/11/2015, 11:40

Despacho/Decisão - de Expediente

11/09/2015, 12:03

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/09/2015, 15:04

Juntado - Mandado Cumprido - SCJOI05-2015/01303861

31/08/2015, 13:42

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - SCJOI05-2015/01303861

21/08/2015, 18:22

Expedido Mandado - SCJOI05-2015/01303861<br/>Central de Mandados de Destino: SCJOICEMAN

30/07/2015, 14:41

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte ELECIR MEDEIROS BATISTI - EXCLUÍDA

30/07/2015, 14:35

Despacho/Decisão Interlocutória Deferida em parte

24/07/2015, 18:17

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/06/2015, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

12/06/2015, 09:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 96

12/06/2015, 09:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/06/2015, 14:04

Despacho/Decisão - Interlocutória

08/06/2015, 16:03

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/05/2015, 13:45

Juntado - Mandado Cumprido - SCJOI05-2015/01174965 OBS: constatação da atividade

17/03/2015, 17:16

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - SCJOI05-2015/01174965

06/03/2015, 18:33

Expedido Mandado - SCJOI05-2015/01174965<br/>Central de Mandados de Destino: SCJOICEMAN

23/02/2015, 14:33

Despacho/Decisão - de Expediente

15/01/2015, 16:52

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/11/2014, 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

31/10/2014, 15:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 86

20/09/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/09/2014, 16:12

Ato Ordinatório

09/09/2014, 17:51

Juntado - Mandado Não Cumprido - SCJOI05-2014/1032675 OBS: MOTIVO: PETIÇÃO EVENTO 83

03/09/2014, 08:52

Juntada de Petição

29/08/2014, 17:43

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - SCJOI05-2014/01032675

22/08/2014, 17:03

Expedido Mandado - SCJOI05-2014/1032675<br/>Central de Mandados de Destino: SCJOICEMAN

12/08/2014, 17:30

Lavrada Certidão

08/08/2014, 15:49

Juntada - Peças Digitalizadas

12/06/2014, 07:32

Despacho/Decisão - de Expediente

12/05/2014, 18:15

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/04/2014, 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

25/03/2014, 13:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 74

08/02/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/01/2014, 16:46

Despacho/Decisão - de Expediente

29/01/2014, 15:28

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/11/2013, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

22/11/2013, 16:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 69

01/11/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/10/2013, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

14/10/2013, 09:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 66

25/07/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/07/2013, 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

05/06/2013, 14:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 63

28/05/2013, 16:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

28/05/2013, 14:54

Expedido Ofício

28/05/2013, 13:44

Lavrada Certidão

17/05/2013, 13:38

Despacho/Decisão - de Expediente

16/05/2013, 22:41

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/04/2013, 13:22

Lavrada Certidão

23/04/2013, 13:20

Juntado - Mandado Cumprido - SCJOIEF01-2012/524029

15/02/2013, 18:55

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - SCJOIEF01-2012/524029

11/01/2013, 15:14

Expedido Mandado - SCJOIEF01-2012/524029<br/>Central de Mandados de Destino: SCJOICEMAN

06/12/2012, 19:04

Lavrada Certidão

29/11/2012, 17:34

Despacho/Decisão - de Expediente

28/11/2012, 16:20

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/11/2012, 14:42

Juntada - Peças Digitalizadas

26/11/2012, 13:56

Ato Ordinatório

23/10/2012, 12:49

Juntada de Petição

24/09/2012, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

28/08/2012, 21:17

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 07/05/2012 até 13/05/2012 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

07/05/2012, 17:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

06/05/2012, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/04/2012, 13:22

Recebimento

18/04/2012, 18:53

Remessa Interna - SCJOICEMAN -> SCJOIEF01

10/04/2012, 13:22

Juntado(a)

10/04/2012, 12:49

Mandado/Ofício Devolvido Parcialmente Cumprido

10/04/2012, 12:49

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça

28/02/2012, 14:56

Remessa Interna - SCJOIEF01 -> SCJOICEMAN

10/02/2012, 20:04

Expedido Mandado

10/02/2012, 19:59

Despacho/Decisão - de Expediente

30/01/2012, 19:15

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/01/2012, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

16/01/2012, 19:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

15/12/2011, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/12/2011, 16:37

Lavrada Certidão

29/11/2011, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

08/11/2011, 14:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

08/11/2011, 14:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/11/2011, 17:59

Ato Ordinatório

04/11/2011, 17:33

Disponibilização de Edital - Magistrado(a) BIANCA GEORGIA ARENHART MUNHOZ DA CUNHA

02/09/2011, 00:36

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no Diário Eletrônico no dia 02/09/2011

01/09/2011, 15:44

Expedido Edital

17/08/2011, 13:52

Lavrada Certidão

08/08/2011, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

21/07/2011, 14:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

09/07/2011, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/06/2011, 17:48

Recebimento

29/06/2011, 17:47

Remessa Interna - SCJOICEMAN -> SCJOIEF01

24/06/2011, 15:52

Juntado(a)

01/06/2011, 18:45

Mandado/Ofício Devolvido não Cumprido

01/06/2011, 18:44

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça

11/04/2011, 17:32

Remessa Interna - SCJOIEF01 -> SCJOICEMAN

31/03/2011, 18:56

Expedido Mandado

31/03/2011, 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

03/03/2011, 16:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

28/02/2011, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/02/2011, 18:15

Recebimento

18/02/2011, 17:43

Remessa Interna - SCJOICEMAN -> SCJOIEF01

26/11/2010, 13:25

Juntado(a)

25/11/2010, 17:55

Mandado/Ofício Devolvido não Cumprido

25/11/2010, 17:54

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça

22/11/2010, 13:49

Remessa Interna - SCJOIEF01 -> SCJOICEMAN

17/11/2010, 10:25

Expedido Mandado

17/11/2010, 10:07

Despacho/Decisão - Determina Citação

04/10/2010, 17:44

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/10/2010, 19:00

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

27/09/2010, 19:50

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2024, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2024, 17:44

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2023, 15:27

ATO ORDINATÓRIO

•08/09/2021, 11:22

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2021, 11:10

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2020, 15:25

ATO ORDINATÓRIO

•06/08/2020, 16:04

ATO ORDINATÓRIO

•26/06/2019, 13:30

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2019, 12:26

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2018, 11:38

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2018, 16:42

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2018, 14:56

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2017, 15:57

Todos os documentos(35)

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2024, 13:55

ATO ORDINATÓRIO

•08/05/2024, 09:53

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2024, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2024, 17:44

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2023, 15:27

ATO ORDINATÓRIO

•08/09/2021, 11:22

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2021, 11:10

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2020, 15:25

ATO ORDINATÓRIO

•06/08/2020, 16:04

ATO ORDINATÓRIO

•26/06/2019, 13:30

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2019, 12:26

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2018, 11:38

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2018, 16:42

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2018, 14:56

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2017, 15:57

ATO ORDINATÓRIO

•01/08/2017, 18:32

DESPACHO/DECISÃO

•20/01/2017, 15:20

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2016, 20:29

ATO ORDINATÓRIO

•28/03/2016, 18:36

ATO ORDINATÓRIO

•15/03/2016, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2015, 12:03

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2015, 18:17

DESPACHO/DECISÃO

•08/06/2015, 16:03

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2015, 16:52

ATO ORDINATÓRIO

•09/09/2014, 17:51

DESPACHO

•12/05/2014, 18:15

DESPACHO

•29/01/2014, 15:28

DESPACHO

•16/05/2013, 22:41

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2012, 16:20

ATO ORDINATÓRIO

•26/04/2012, 13:22

DESP/DEC

•30/01/2012, 19:15

ATO ORDINATÓRIO

•04/11/2011, 17:33

ATO ORDINATÓRIO

•29/06/2011, 17:48

ATO ORDINATÓRIO

•18/02/2011, 18:15

DESPACHO

•04/10/2010, 17:44