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Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Extraordinário

TRF44° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Min. Flávio Dino

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2° Grau · TRF4 · Recurso Inominado Cível · Gabinete de Admissibilidade de Santa Catarina - Juízo Cível

Partes do Processo

ALCEU MACHADO PEREIRA FILHO

CPF

Reu

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Conclusos ao(à) Relator(a)

Petição - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO - Petição: 9363 - Data: 02/02/2026, às 20:27:03, via Web Service MNI 2.2.2.

Intimado eletronicamente - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO. Intimação relativa ao DJe publicado em 09/12/2025.

Intimado eletronicamente - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO. Intimação relativa ao DJe publicado em 25/11/2025.

Opostos embargos de declaração - Juntada Petição: 173171/2025

Conclusos ao(à) Relator(a)

Petição - Embargos de Declaração - Petição: 173171 Data: 02/12/2025, às 17:05:56

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

Publicação, DJE - Divulgado em 24/11/2025

Provido - Sem Descrição

Intimado eletronicamente - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

Conclusos ao(à) Relator(a)

Distribuído - MIN. FLÁVIO DINO. APOSENTADORIA: Excluído(a) da distribuição MIN. LUÍS ROBERTO BARROSO de 10/10/2025 a 10/12/2025, motivo: Art. 67 - § 13º RISTF

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

Publicação, DJE - Divulgado em 11/11/2025

Todas as movimentações(20)