Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5005972-51.2019.4.04.7209 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/06/2022

Valor da Causa

R$ 19.710,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Jaraguá do Sul

Partes do Processo

R & F INDUSTRIA TEXTIL LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL FILIPE DA ROCHA ARENHART

OAB/SC 045251·CPF·Representa: Autor

GUILHERME PAVANELLO

CPF·Representa: Autor

JACQUELINE ARAUJO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

MONICA FRANKE DA SILVA

CPF·Representa: Réu

JACKSON TORRES

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

RAFAEL FILIPE DA ROCHA ARENHART

OAB/SC 045251·CPF·Representa: Autor

GUILHERME PAVANELLO

CPF·Representa: Autor

JACQUELINE ARAUJO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

MONICA FRANKE DA SILVA

CPF·Representa: Réu

JACKSON TORRES

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

EVANDRO COSTA GAMA

CPF·Representa: Réu

MARCOS ROBERTO COSTA CANDIDO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/08/2024, 19:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167

03/08/2024, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 165

31/07/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

18/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

13/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2024, 15:18

Juntada de Petição

05/07/2024, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

03/07/2024, 17:23

Juntada de Petição

03/07/2024, 16:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158

02/07/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

15/06/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 153 e 159

05/06/2024, 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

05/06/2024, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

05/06/2024, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/06/2024, 10:59

Todas as movimentações(173)

Baixa Definitiva

05/08/2024, 19:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167

03/08/2024, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 165

31/07/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

18/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2024, 10:59

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2024, 17:18

13/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2024, 15:18

Juntada de Petição

05/07/2024, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

03/07/2024, 17:23

Juntada de Petição

03/07/2024, 16:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158

02/07/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

15/06/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 153 e 159

05/06/2024, 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

05/06/2024, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

05/06/2024, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/06/2024, 10:59

Despacho

05/06/2024, 10:59

Conclusos para decisão/despacho

31/05/2024, 16:13

Juntada de Petição

31/05/2024, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

18/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2024, 10:58

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/05/2024 - 5061774-59.2024.4.04.9666/TRF (R & F INDUSTRIA TEXTIL LTDA)

29/04/2024, 13:32

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24720008619 processada no TRF4 com o no. 50617745920244049666/TRF (STOINSKI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

28/03/2024, 10:05

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24720008619 processada no TRF4 com o no. 50617745920244049666/TRF (R & F INDUSTRIA TEXTIL LTDA)

28/03/2024, 10:05

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24720008619

20/03/2024, 16:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143

16/03/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

08/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

28/02/2024, 08:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

28/02/2024, 08:28

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24720008619

27/02/2024, 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/02/2024, 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/02/2024, 09:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

26/02/2024, 20:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

17/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2024, 19:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

06/02/2024, 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

06/02/2024, 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

04/02/2024, 22:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

04/02/2024, 22:00

Despacho

02/02/2024, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2024, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2024, 17:18

Conclusos para decisão/despacho

29/01/2024, 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

14/01/2024, 22:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

14/01/2024, 22:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/01/2024, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

10/01/2024, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

21/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

11/12/2023, 20:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

11/12/2023, 20:17

Despacho

11/12/2023, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2023, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2023, 16:47

Juntada de Petição

24/11/2023, 15:26

Conclusos para decisão/despacho

16/11/2023, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

17/10/2023, 08:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

12/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2023, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

18/09/2023, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

18/09/2023, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

18/09/2023, 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

18/09/2023, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/09/2023, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/09/2023, 13:08

Despacho

16/09/2023, 13:08

Conclusos para decisão/despacho

15/09/2023, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

04/09/2023, 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

21/07/2023, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

11/07/2023, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2023, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

23/06/2023, 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

23/06/2023, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2023, 15:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

01/06/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

04/05/2023, 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

10/04/2023, 23:59

Despacho

31/03/2023, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2023, 13:43

Conclusos para decisão/despacho

31/03/2023, 13:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

31/03/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

16/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2023, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

02/03/2023, 20:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

18/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2023, 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

07/02/2023, 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

26/01/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

16/01/2023, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2023, 15:42

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

16/01/2023, 15:41

Juntada de Petição

16/01/2023, 11:10

Baixa Definitiva

06/07/2022, 13:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

29/06/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

13/06/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

03/06/2022, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2022, 11:42

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR03B -> SCJAR01

02/06/2022, 19:25

Transitado em Julgado

02/06/2022, 19:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

29/05/2022, 21:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

29/05/2022, 21:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

28/05/2022, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

28/05/2022, 18:11

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/05/2022, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/05/2022, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/05/2022, 15:00

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

26/05/2022, 15:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/05/2022<br>Período da sessão: <b>11/05/2022 00:00 a 26/05/2022 14:00</b>

02/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI RECORRIDO: R & F INDUSTRIA TEXTIL LTDA (AUTOR) ADVOGADO: RAFAEL FILIPE DA ROCHA ARENHART (OAB SC045251) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de abril de 2022. Juiz Federal ANTONIO FERNANDO SCHENKEL DO AMARAL E SILVA Presidente 80 - 3ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 11 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 26 de maio de 2022, quinta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5005972-51.2019.4.04.7209/SC (Pauta: 175) RELATOR: Juiz Federal ADAMASTOR NICOLAU TURNES

02/05/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>26/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 175

29/04/2022, 12:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

29/04/2022, 12:42

Conclusos para julgamento de retratação

04/04/2022, 17:52

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - SCFLPTRPR3 -> SCFLPTR03B

04/04/2022, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

03/04/2022, 23:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

03/04/2022, 23:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

03/04/2022, 20:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

03/04/2022, 20:16

Despacho

03/04/2022, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2022, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2022, 16:40

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

01/12/2021, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

30/11/2021, 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

30/11/2021, 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

27/11/2021, 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

27/11/2021, 11:14

Decisão interlocutória

26/11/2021, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2021, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2021, 18:05

Conclusos para decisão de admissibilidade

18/10/2021, 13:35

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/10/2021, 13:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

05/10/2020, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

05/10/2020, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

28/09/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

19/09/2020, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

19/09/2020, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2020, 07:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2020, 07:48

Despacho

18/09/2020, 07:48

Conclusos para decisão de admissibilidade

10/07/2020, 19:39

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - SCFLPTR03B -> SCFLPTRPR3

10/07/2020, 19:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

10/07/2020, 10:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/07/2020 até 01/07/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 653/2020, da Direção do Foro da SJSC.

01/07/2020, 20:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

25/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

15/06/2020, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

13/06/2020, 19:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

25/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

25/05/2020, 22:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

25/05/2020, 22:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

15/05/2020, 16:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

15/05/2020, 16:31

Juntada - Julgamento

15/05/2020, 16:31

Julgamento - Mantida a Sentença - por unanimidade

14/05/2020, 16:07

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/04/2020<br>Período da sessão: <b>07/05/2020 00:00 a 14/05/2020 14:00</b>

27/04/2020, 00:31

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>14/05/2020 14:00</b><br>Sequencial: 542

24/04/2020, 15:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/04/2020, 15:32

Autos com Juiz para Relatório/Voto

25/03/2020, 18:26

Remessa à TR - Órgão Julgador: SCFLPTR03B

25/03/2020, 15:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 15

25/03/2020, 13:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

25/03/2020, 13:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

20/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

17/03/2020, 12:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

16/03/2020, 22:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

16/03/2020, 22:23

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

10/03/2020, 15:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

10/03/2020, 15:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

10/03/2020, 15:20

Autos com Juiz para Sentença

27/01/2020, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

15/01/2020, 14:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

20/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/12/2019, 13:35

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

06/12/2019, 21:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

06/12/2019, 21:13

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/11/2019, 16:22

Ato ordinatório praticado

29/11/2019, 16:22

Distribuído por sorteio

29/11/2019, 11:22

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2023, 16:47

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2023, 13:08

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2023, 13:43

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•02/03/2023, 20:14

ATO ORDINATÓRIO

•16/01/2023, 15:42

ATO ORDINATÓRIO

•03/06/2022, 11:42

ACÓRDÃO

•27/05/2022, 15:00

EXTRATO DE ATA

•26/05/2022, 15:09

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2022, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2021, 18:05

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2020, 07:48

ACÓRDÃO

•15/05/2020, 16:31

EXTRATO DE ATA

•14/05/2020, 16:07

Todos os documentos(17)

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2024, 10:59

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2024, 17:18

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2023, 16:47

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2023, 13:08

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2023, 13:43

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•02/03/2023, 20:14

ATO ORDINATÓRIO

•16/01/2023, 15:42

ATO ORDINATÓRIO

•03/06/2022, 11:42

ACÓRDÃO

•27/05/2022, 15:00

EXTRATO DE ATA

•26/05/2022, 15:09

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2022, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2021, 18:05

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2020, 07:48

ACÓRDÃO

•15/05/2020, 16:31

EXTRATO DE ATA

•14/05/2020, 16:07

SENTENÇA

•10/03/2020, 15:20

ATO ORDINATÓRIO

•29/11/2019, 16:22