Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5005582-05.2019.4.04.7202 - TRF4 | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/09/2019

Valor da Causa

R$ 50.267,95

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Chapecó

Partes do Processo

AGROPECUARIA QUATRO I LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELENICE DE FATIMA PRESTES DOS SANTOS

OAB/SC 035323·CPF·Representa: Autor

MONICA FRANKE DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/01/2023, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

24/01/2023, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

22/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2023, 12:14

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5249375-82.2022.4.04.9666/TRF (AGROPECUARIA QUATRO I LTDA)

22/12/2022, 12:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

01/12/2022, 11:38

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720053374 processada no TRF4 com o no. 52493758220224049666/TRF (AGROPECUARIA QUATRO I LTDA)

29/11/2022, 10:09

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720053374

28/11/2022, 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

26/11/2022, 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

26/11/2022, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

25/11/2022, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

25/11/2022, 14:38

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720053374

24/11/2022, 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/11/2022, 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/11/2022, 19:20

Todas as movimentações(115)

Baixa Definitiva

30/01/2023, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

24/01/2023, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

22/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2023, 12:14

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5249375-82.2022.4.04.9666/TRF (AGROPECUARIA QUATRO I LTDA)

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2022, 18:02

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2022, 16:54

22/12/2022, 12:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

01/12/2022, 11:38

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720053374 processada no TRF4 com o no. 52493758220224049666/TRF (AGROPECUARIA QUATRO I LTDA)

29/11/2022, 10:09

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720053374

28/11/2022, 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

26/11/2022, 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

26/11/2022, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

25/11/2022, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

25/11/2022, 14:38

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720053374

24/11/2022, 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/11/2022, 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/11/2022, 19:20

Juntada de Petição

21/11/2022, 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

19/10/2022, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

15/10/2022, 23:59

Despacho

05/10/2022, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2022, 18:02

Conclusos para decisão/despacho

19/09/2022, 16:58

Juntada de Petição

14/09/2022, 09:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

13/09/2022, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

01/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2022, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

04/08/2022, 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

04/08/2022, 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2022, 16:54

Determinada a intimação

03/08/2022, 16:54

Conclusos para decisão/despacho

04/07/2022, 13:40

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

04/07/2022, 13:39

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR03B -> SCCHA02

29/06/2022, 16:23

Transitado em Julgado

29/06/2022, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

28/06/2022, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

06/06/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

28/05/2022, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

28/05/2022, 18:11

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/05/2022, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/05/2022, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/05/2022, 15:00

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

26/05/2022, 15:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/05/2022<br>Período da sessão: <b>11/05/2022 00:00 a 26/05/2022 14:00</b>

02/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI RECORRIDO: AGROPECUARIA QUATRO I LTDA (AUTOR) ADVOGADO: ELENICE DE FATIMA PRESTES DOS SANTOS (OAB SC035323) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de abril de 2022. Juiz Federal ANTONIO FERNANDO SCHENKEL DO AMARAL E SILVA Presidente 80 - 3ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 11 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 26 de maio de 2022, quinta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5005582-05.2019.4.04.7202/SC (Pauta: 182) RELATOR: Juiz Federal ADAMASTOR NICOLAU TURNES

02/05/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>26/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 182

29/04/2022, 12:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

29/04/2022, 12:42

Conclusos para julgamento de retratação

18/04/2022, 18:48

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - SCFLPTRPR3 -> SCFLPTR03B

07/04/2022, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

07/04/2022, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

07/04/2022, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

03/04/2022, 23:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

03/04/2022, 23:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2022, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2022, 16:40

Despacho

03/04/2022, 16:40

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

01/12/2021, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

30/11/2021, 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

30/11/2021, 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

28/11/2021, 04:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

28/11/2021, 04:56

Decisão interlocutória

26/11/2021, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2021, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2021, 18:05

Conclusos para decisão de admissibilidade

18/10/2021, 13:35

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/10/2021, 13:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

20/05/2021, 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

20/05/2021, 09:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

20/05/2021, 09:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

19/05/2021, 22:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

19/05/2021, 22:07

Decisão interlocutória

19/05/2021, 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2021, 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2021, 20:30

Conclusos para decisão/despacho

19/05/2021, 14:34

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/05/2021, 14:33

Juntada de Petição

19/05/2021, 08:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

22/09/2020, 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

22/09/2020, 09:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

22/09/2020, 09:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

19/09/2020, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

19/09/2020, 14:47

Despacho

18/09/2020, 07:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2020, 07:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2020, 07:48

Conclusos para decisão de admissibilidade

19/06/2020, 13:17

Remessa Interna ao gabinete de apoio - SCFLPTR03B -> SCFLPTRPR3

19/06/2020, 13:16

Juntada de Petição

18/06/2020, 16:29

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25

17/06/2020, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

15/06/2020, 10:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 25 e 26

25/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

15/05/2020, 16:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

15/05/2020, 16:31

Juntada - Julgamento

15/05/2020, 16:31

Julgamento - Mantida a Sentença - por unanimidade

14/05/2020, 16:07

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/04/2020<br>Período da sessão: <b>07/05/2020 00:00 a 14/05/2020 14:00</b>

27/04/2020, 00:31

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>14/05/2020 14:00</b><br>Sequencial: 543

24/04/2020, 15:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/04/2020, 15:32

Autos com Juiz para Relatório/Voto

31/03/2020, 19:20

Remessa à TR - Órgão Julgador: SCFLPTR03B

31/03/2020, 12:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

31/03/2020, 10:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10 e 15

31/03/2020, 10:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

23/03/2020, 13:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

22/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

16/03/2020, 22:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

16/03/2020, 22:29

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

12/03/2020, 18:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

12/03/2020, 18:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

12/03/2020, 18:21

Autos com Juiz para Sentença

22/10/2019, 18:16

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

18/10/2019, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

18/10/2019, 14:11

Despacho/Decisão - Determina Citação

09/10/2019, 18:15

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/10/2019, 18:15

Juntado(a)

04/10/2019, 14:18

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/09/2019, 13:36

Distribuído por sorteio

12/09/2019, 16:24

ACÓRDÃO

•27/05/2022, 15:00

EXTRATO DE ATA

•26/05/2022, 15:09

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2022, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2021, 18:05

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2021, 20:30

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2020, 07:48

ACÓRDÃO

•15/05/2020, 16:31

EXTRATO DE ATA

•14/05/2020, 16:07

SENTENÇA

•12/03/2020, 18:21

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2019, 18:15