Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5012415-59.2021.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

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Retido na fonteIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/07/2021

Valor da Causa

R$ 41.775,44

Órgão julgador

Juízo Federal da 9ª VF de Florianópolis

Partes do Processo

RENATO ACKERMANN

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSÉ SARMENTO

OAB/SC 022635·CPF·Representa: Autor

DANIEL SBEGHEN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

03/02/2023, 18:48

Juntada de Petição

31/01/2023, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

30/01/2023, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

30/01/2023, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

26/01/2023, 16:41

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCJOI05S para SCFLP09F) - Motivo: Resolução 258/2022

10/12/2022, 19:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

06/12/2022, 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

06/12/2022, 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

30/11/2022, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2022, 11:36

Ato ordinatório praticado

29/11/2022, 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

29/11/2022, 10:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

04/11/2022, 23:59

Todas as movimentações(85)

Baixa Definitiva

03/02/2023, 18:48

Juntada de Petição

31/01/2023, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

30/01/2023, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

30/01/2023, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•29/11/2022, 11:35

ATO ORDINATÓRIO

•25/10/2022, 17:18

26/01/2023, 16:41

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCJOI05S para SCFLP09F) - Motivo: Resolução 258/2022

10/12/2022, 19:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

06/12/2022, 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

06/12/2022, 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

30/11/2022, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2022, 11:36

Ato ordinatório praticado

29/11/2022, 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

29/11/2022, 10:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

04/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

03/11/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

25/10/2022, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2022, 17:18

Juntada de Petição

25/10/2022, 11:02

Ato ordinatório praticado

24/10/2022, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2022, 18:00

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5213644-25.2022.4.04.9666/TRF (RENATO ACKERMANN)

24/10/2022, 16:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

03/10/2022, 17:55

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720039466 processada no TRF4 com o no. 52136442520224049666/TRF (RENATO ACKERMANN)

01/10/2022, 10:20

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720039466

16/09/2022, 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

29/08/2022, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

29/08/2022, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

29/08/2022, 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

29/08/2022, 10:21

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720039466

29/08/2022, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

29/08/2022, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

29/08/2022, 10:08

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

25/08/2022, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

25/08/2022, 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

25/08/2022, 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

24/08/2022, 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

24/08/2022, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2022, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2022, 17:08

Remetidos os Autos - SCFLPNCJ -> SCJOI05

23/08/2022, 13:28

Remetidos os Autos - SCJOI05 -> SCFLPNCJ

30/06/2022, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

29/06/2022, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

29/06/2022, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

29/06/2022, 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

29/06/2022, 11:46

Ato ordinatório praticado

29/06/2022, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2022, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2022, 11:32

Transitado em Julgado

22/06/2022, 23:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR03B -> SCJOI05

22/06/2022, 23:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

22/06/2022, 22:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

06/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

31/05/2022, 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

31/05/2022, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/05/2022, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/05/2022, 15:00

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/05/2022, 15:00

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

26/05/2022, 15:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/05/2022<br>Período da sessão: <b>11/05/2022 00:00 a 26/05/2022 14:00</b>

02/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: RENATO ACKERMANN (AUTOR) ADVOGADO: JOSÉ SARMENTO (OAB SC022635) RECORRIDO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de abril de 2022. Juiz Federal ANTONIO FERNANDO SCHENKEL DO AMARAL E SILVA Presidente 80 - 3ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 11 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 26 de maio de 2022, quinta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5012415-59.2021.4.04.7205/SC (Pauta: 188) RELATOR: Juiz Federal ADAMASTOR NICOLAU TURNES

02/05/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>26/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 188

29/04/2022, 12:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

29/04/2022, 12:42

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

09/02/2022, 17:26

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR03B

09/02/2022, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

04/02/2022, 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

27/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2021, 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

16/12/2021, 20:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

10/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

01/12/2021, 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

01/12/2021, 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2021, 16:36

Julgado improcedente o pedido

30/11/2021, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2021, 16:36

Conclusos para julgamento

22/09/2021, 13:16

Juntada de Petição

22/09/2021, 11:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

22/09/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

04/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2021, 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

24/08/2021, 14:03

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

12/07/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

02/07/2021, 12:51

Expedida/certificada a citação eletrônica

02/07/2021, 12:51

Distribuído por sorteio

02/07/2021, 12:43

Redistribuído em razão de auxílio de equalização - (de SCBLU05S para SCJOI05S)

02/07/2021, 12:43

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2022, 18:00

ATO ORDINATÓRIO

•29/06/2022, 11:32

ACÓRDÃO

•27/05/2022, 15:00

EXTRATO DE ATA

•26/05/2022, 15:09

CONTRARRAZÕES

•04/02/2022, 12:03

SENTENÇA

•30/11/2021, 16:36

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2021, 12:51