Cumprimento de sentença 5001389-04.2020.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/11/2025

Valor da Causa

R$ 44.560,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Brusque

Partes do Processo

PIERINA MARIETE SOMAVILLA CROCETTA

CPF

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS BERTAN

OAB/SC 042648·CPF·Representa: Autor

BRUNO MAZZUCCO CARDOSO

OAB/SC 050337·CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Réu

SERGIO LAGUNA PEREIRA

CPF·Representa: Réu

COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por remanejamento de acervo (processo baixado) - (SCFLPNJ02B para SCBQE01S) - Motivo: Res. Conjunta 71/2025

25/11/2025, 16:33

Baixa Definitiva

30/08/2024, 14:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 223

29/08/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 214

21/08/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224

17/08/2024, 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 224

17/08/2024, 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223

14/08/2024, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2024, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2024, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 220

14/08/2024, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220

12/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2024, 15:21

Juntada de Petição

02/08/2024, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215

01/08/2024, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215

01/08/2024, 15:30

Todas as movimentações(229)

Redistribuído por remanejamento de acervo (processo baixado) - (SCFLPNJ02B para SCBQE01S) - Motivo: Res. Conjunta 71/2025

25/11/2025, 16:33

Baixa Definitiva

30/08/2024, 14:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 223

29/08/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 214

21/08/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2024, 18:18

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2022, 18:12

17/08/2024, 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 224

17/08/2024, 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223

14/08/2024, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2024, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2024, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 220

14/08/2024, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220

12/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2024, 15:21

Juntada de Petição

02/08/2024, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215

01/08/2024, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215

01/08/2024, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214

30/07/2024, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2024, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2024, 14:42

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

30/07/2024, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208

29/07/2024, 13:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 207

23/07/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208

06/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207

01/07/2024, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2024, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2024, 16:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

25/06/2024, 15:23

Juntada de Petição

24/06/2024, 14:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 200

22/06/2024, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 14/06/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA N. 467/2024 - DF/SJSC

14/06/2024, 19:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta TRF4 n. 0584253, de 14 de maio de 2024.

14/05/2024, 20:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200

10/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2024, 17:40

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

30/04/2024, 17:40

Redistribuído por sorteio - (de SCCRI04F para SCFLPNJ02B) - Motivo: Resolução Conjunta 33/2023

30/04/2024, 15:12

Despacho

25/04/2024, 18:18

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2024, 15:39

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

24/04/2024, 15:39

Juntada de Petição

23/04/2024, 16:36

Baixa Definitiva

18/12/2022, 22:05

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

15/12/2022, 16:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 184

15/12/2022, 01:01

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 08/12/2022

10/12/2022, 08:40

Juntada de Petição

08/12/2022, 14:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 16:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 09:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/12/2022 até 01/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1585/2022 da DF da SJSC

01/12/2022, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

19/11/2022, 23:59

Despacho

09/11/2022, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2022, 18:12

Conclusos para decisão/despacho

09/11/2022, 15:34

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

09/11/2022, 15:34

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5191113-42.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

24/10/2022, 16:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

13/09/2022, 16:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720031057 processada no TRF4 com o no. 51911134220224049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

09/09/2022, 09:46

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720031057

05/09/2022, 14:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154

31/08/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155

25/08/2022, 01:01

Juntada de Petição

18/08/2022, 14:31

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO <br>R$120,91 em 17/08/2022 (ID 050000009612208128)

18/08/2022, 09:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160

29/07/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

21/07/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167

21/07/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

18/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

13/07/2022, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

12/07/2022, 14:50

Juntada de certidão

12/07/2022, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

12/07/2022, 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

12/07/2022, 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

12/07/2022, 11:45

Cancelada a movimentação processual - (Evento 158 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 11/07/2022 14:58:20)

11/07/2022, 14:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 157 - Juntado(a) - 11/07/2022 14:58:20)

11/07/2022, 14:59

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720031057

11/07/2022, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

11/07/2022, 14:58

Despacho

08/07/2022, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2022, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2022, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2022, 18:38

Conclusos para decisão/despacho

06/07/2022, 16:37

Transitado em Julgado

29/06/2022, 05:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR03B -> SCCRI04

29/06/2022, 05:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141

29/06/2022, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142

21/06/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

06/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

30/05/2022, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

30/05/2022, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

27/05/2022, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/05/2022, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/05/2022, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/05/2022, 15:00

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/05/2022, 15:00

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

26/05/2022, 15:09

Alterado o assunto processual

09/05/2022, 19:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/05/2022<br>Período da sessão: <b>11/05/2022 00:00 a 26/05/2022 14:00</b>

02/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA RECORRIDO: PIERINA MARIETE SOMAVILLA CROCETTA (AUTOR) ADVOGADO: BRUNO MAZZUCCO CARDOSO (OAB SC050337) ADVOGADO: LUCAS BERTAN (OAB SC042648) PERITO: MARIO GHISI NETO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de abril de 2022. Juiz Federal ANTONIO FERNANDO SCHENKEL DO AMARAL E SILVA Presidente 80 - 3ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 11 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 26 de maio de 2022, quinta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5001389-04.2020.4.04.7204/SC (Pauta: 196) RELATOR: Juiz Federal ADAMASTOR NICOLAU TURNES

02/05/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>26/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 196

29/04/2022, 12:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

29/04/2022, 12:42

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

04/02/2022, 18:09

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR03B

04/02/2022, 16:28

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

04/02/2022, 16:16

Despacho

03/02/2022, 15:59

Conclusos para decisão/despacho

03/02/2022, 15:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 122 e 124

26/10/2021, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

15/10/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 122 e 124

08/10/2021, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/10/2021 até 05/10/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria n. 1100/2021 - Direção do Foro da SJSC

05/10/2021, 19:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

28/09/2021, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/09/2021, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/09/2021, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/09/2021, 14:26

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 111 e 113

12/06/2021, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

09/06/2021, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111 e 113

27/05/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

24/05/2021, 04:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

24/05/2021, 04:36

Juntada de Petição

18/05/2021, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

18/05/2021, 08:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/05/2021, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/05/2021, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/05/2021, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/05/2021, 16:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

14/04/2021, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

31/03/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

25/03/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

16/03/2021, 21:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

16/03/2021, 21:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

16/03/2021, 14:06

Embargos de Declaração Acolhidos em parte

15/03/2021, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/03/2021, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/03/2021, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/03/2021, 14:22

Conclusos para julgamento

08/02/2021, 15:21

Cancelada a movimentação processual - (Evento 97 - Conclusos para decisão/despacho - 07/01/2021 20:01:55)

08/02/2021, 15:21

Juntada de Petição

22/01/2021, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

04/01/2021, 18:48

Juntada de Petição

18/12/2020, 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

11/12/2020, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 89

05/12/2020, 23:59

Juntada de Petição

04/12/2020, 22:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

30/11/2020, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

26/11/2020, 12:57

Julgado procedente o pedido

25/11/2020, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/11/2020, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/11/2020, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/11/2020, 14:53

Conclusos para julgamento

28/10/2020, 09:48

Despacho

20/10/2020, 12:56

Conclusos para decisão/despacho

15/10/2020, 14:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

14/10/2020, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

07/10/2020, 10:11

Comunicação eletrônica recebida - baixado - MANDADO DE SEGURANÇA TR Número: 50110476420204047200/SC

02/10/2020, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

28/09/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

21/09/2020, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

21/09/2020, 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

21/09/2020, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2020, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2020, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2020, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

17/09/2020, 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

17/09/2020, 12:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

16/09/2020, 01:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2020, 17:21

Juntado(a)

15/09/2020, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

15/09/2020, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

14/09/2020, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 58

11/09/2020, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

09/09/2020, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

08/09/2020, 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

08/09/2020, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 45

06/09/2020, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

05/09/2020, 01:02

Juntada de certidão

04/09/2020, 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2020, 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2020, 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2020, 09:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

31/08/2020, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

31/08/2020, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

31/08/2020, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

31/08/2020, 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

31/08/2020, 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

28/08/2020, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

28/08/2020, 13:54

Comunicação eletrônica recebida - julgado - MANDADO DE SEGURANÇA TR Número: 50110476420204047200/SC

27/08/2020, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2020, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2020, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2020, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2020, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2020, 14:25

Juntada de certidão

27/08/2020, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2020, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

24/08/2020, 13:34

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

10/07/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

03/07/2020, 11:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/07/2020 até 01/07/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 653/2020, da Direção do Foro da SJSC.

01/07/2020, 21:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

01/07/2020, 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

01/07/2020, 11:38

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/06/2020, 12:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

26/06/2020, 13:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/06/2020, 16:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/06/2020, 16:34

Despacho

25/06/2020, 16:34

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - MANDADO DE SEGURANÇA TR Número: 50086798220204047200/SC

18/06/2020, 16:06

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/06/2020, 12:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19

16/06/2020, 01:02

Juntada - Peças Digitalizadas

10/06/2020, 15:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

05/06/2020, 23:59

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - MANDADO DE SEGURANÇA TR Número: 50110476420204047200/SC

05/06/2020, 14:35

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20

05/06/2020, 01:03

Distribuído - MANDADO DE SEGURANÇA TR Número: 50110476420204047200

04/06/2020, 09:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

28/05/2020, 14:22

Juntado(a)

26/05/2020, 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/05/2020, 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/05/2020, 14:41

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA

22/05/2020, 13:28

Juntado(a)

22/05/2020, 13:26

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - MANDADO DE SEGURANÇA TR Número: 50086798220204047200/SC

07/05/2020, 18:46

Distribuído - MANDADO DE SEGURANÇA TR - Refer. ao Evento: 4 Número: 50086798220204047200

06/05/2020, 16:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

29/04/2020, 17:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 12:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5

10/03/2020, 01:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

02/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

02/03/2020, 00:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

26/02/2020, 19:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

26/02/2020, 19:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

21/02/2020, 14:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

21/02/2020, 14:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

21/02/2020, 14:59

Despacho

21/02/2020, 13:39

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/02/2020, 11:03

Distribuído por sorteio

20/02/2020, 18:26

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2022, 18:38

ACÓRDÃO

•27/05/2022, 15:00

EXTRATO DE ATA

•26/05/2022, 15:09

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2022, 15:59

SENTENÇA

•15/03/2021, 14:22

PETIÇÃO

•18/12/2020, 11:28

RECEITUÁRIO

•11/12/2020, 14:41

PARECER

•11/12/2020, 14:41

SENTENÇA

•25/11/2020, 14:53

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2020, 12:56

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2020, 16:34

AGRAVO (PEÇAS/COMUNICAÇÕES/DECISÕES)

•10/06/2020, 15:59

DESPACHO/DECISÃO - OFÍCIO

•22/05/2020, 13:26

Todos os documentos(20)

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2024, 18:18

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2022, 18:12

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2022, 18:38

ACÓRDÃO

•27/05/2022, 15:00

EXTRATO DE ATA

•26/05/2022, 15:09

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2022, 15:59

SENTENÇA

•15/03/2021, 14:22

PETIÇÃO

•18/12/2020, 11:28

RECEITUÁRIO

•11/12/2020, 14:41

PARECER

•11/12/2020, 14:41

SENTENÇA

•25/11/2020, 14:53

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2020, 12:56

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2020, 16:34

AGRAVO (PEÇAS/COMUNICAÇÕES/DECISÕES)

•10/06/2020, 15:59

DESPACHO/DECISÃO - OFÍCIO

•22/05/2020, 13:26

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2020, 13:39

DECISÃO

•20/02/2020, 18:26

DESPACHO

•20/02/2020, 18:26

DECISÃO

•20/02/2020, 18:26

DESPACHO

•20/02/2020, 18:26