Recurso de Medida Cautelar Cível 5006075-80.2022.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Registrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDERecurso de Medida Cautelar Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/03/2022

Valor da Causa

R$ 2.661,60

Órgão julgador

Gab. Juiz Federal OSCAR ALBERTO MEZZAROBA TOMAZONI (SC-3B)

Partes do Processo

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

PETRONILA REIS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

02/08/2022, 19:00

Transitado em Julgado

02/08/2022, 19:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

02/08/2022, 01:04

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 36

11/07/2022, 21:01

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

29/06/2022, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

27/06/2022, 10:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

21/06/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

06/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

01/06/2022, 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

01/06/2022, 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

27/05/2022, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/05/2022, 15:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/05/2022, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/05/2022, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/05/2022, 15:02

Todas as movimentações(41)

Baixa Definitiva

02/08/2022, 19:00

Transitado em Julgado

02/08/2022, 19:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

02/08/2022, 01:04

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 36

11/07/2022, 21:01

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

Documentos

ACÓRDÃO

•27/05/2022, 15:02

EXTRATO DE ATA

•26/05/2022, 15:09

29/06/2022, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

27/06/2022, 10:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

21/06/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

06/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

01/06/2022, 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

01/06/2022, 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

27/05/2022, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/05/2022, 15:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/05/2022, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/05/2022, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/05/2022, 15:02

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

26/05/2022, 15:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/05/2022<br>Período da sessão: <b>11/05/2022 00:00 a 26/05/2022 14:00</b>

02/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA RECORRIDO: PETRONILA REIS INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA INTERESSADO: MUNICÍPIO DE ITAPIRANGA/SC PROCURADOR: FABRICIA KROETZ Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de abril de 2022. Juiz Federal ANTONIO FERNANDO SCHENKEL DO AMARAL E SILVA Presidente 80 - 3ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 11 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 26 de maio de 2022, quinta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Nº 5006075-80.2022.4.04.7200/SC (Pauta: 262) RELATOR: Juiz Federal ADAMASTOR NICOLAU TURNES

02/05/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>26/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 262

29/04/2022, 12:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

29/04/2022, 12:42

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

28/04/2022, 13:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

21/04/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

18/04/2022, 08:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

13/04/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

11/04/2022, 13:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

06/04/2022, 01:01

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 9

01/04/2022, 21:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 8

28/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

22/03/2022, 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

22/03/2022, 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

19/03/2022, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

19/03/2022, 14:12

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

18/03/2022, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/03/2022, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/03/2022, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/03/2022, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/03/2022, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/03/2022, 13:18

Concedida a Medida Liminar

17/03/2022, 17:17

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2022, 14:18

Distribuído por dependência - Número: 50032223920204047210/SC

11/03/2022, 10:54

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2022, 17:17