Recurso de Medida Cautelar Cível 5003842-13.2022.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDERecurso de Medida Cautelar Cível

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/02/2022

Valor da Causa

R$ 72.000,00

Órgão julgador

Gab. Juiz Federal OSCAR ALBERTO MEZZAROBA TOMAZONI (SC-3B)

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

VALDIR MENEGAZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

25/07/2022, 16:42

Transitado em Julgado

25/07/2022, 16:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

23/07/2022, 01:01

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 36

01/07/2022, 21:01

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

22/06/2022, 15:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

21/06/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

01/06/2022, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

01/06/2022, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

30/05/2022, 20:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

30/05/2022, 20:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

27/05/2022, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/05/2022, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/05/2022, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/05/2022, 15:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/05/2022, 15:02

Todas as movimentações(41)

Baixa Definitiva

25/07/2022, 16:42

Transitado em Julgado

25/07/2022, 16:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

23/07/2022, 01:01

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 36

01/07/2022, 21:01

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

Documentos

ACÓRDÃO

•27/05/2022, 15:02

EXTRATO DE ATA

•26/05/2022, 15:09

22/06/2022, 15:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

21/06/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

01/06/2022, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

01/06/2022, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

30/05/2022, 20:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

30/05/2022, 20:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

27/05/2022, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/05/2022, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/05/2022, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/05/2022, 15:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/05/2022, 15:02

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

26/05/2022, 15:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/05/2022<br>Período da sessão: <b>11/05/2022 00:00 a 26/05/2022 14:00</b>

02/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA RECORRIDO: VALDIR MENEGAZ INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA INTERESSADO: MUNICÍPIO DE TUBARÃO/SC PROCURADOR: PATRICIA ULIANO EFFTING PROCURADOR: MARLON COLLACO PEREIRA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de abril de 2022. Juiz Federal ANTONIO FERNANDO SCHENKEL DO AMARAL E SILVA Presidente 80 - 3ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 11 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 26 de maio de 2022, quinta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Nº 5003842-13.2022.4.04.7200/SC (Pauta: 263) RELATOR: Juiz Federal ADAMASTOR NICOLAU TURNES

02/05/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>26/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 263

29/04/2022, 12:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

29/04/2022, 12:42

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

04/04/2022, 15:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

30/03/2022, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

26/03/2022, 01:01

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 9

14/03/2022, 21:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

08/03/2022, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

08/03/2022, 11:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 7

08/03/2022, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

03/03/2022, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

03/03/2022, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

03/03/2022, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

03/03/2022, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

03/03/2022, 16:00

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

02/03/2022, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/03/2022, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/03/2022, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/03/2022, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/03/2022, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/03/2022, 17:36

Concedida a Medida Liminar

02/03/2022, 15:40

Conclusos para decisão/despacho

17/02/2022, 16:35

Distribuído por dependência - Número: 50008298220224047207/SC

17/02/2022, 16:20

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2022, 15:40