Petição Criminal 5023862-59.2021.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Seguro-defeso ao pescado artesanal profissionalBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOPetição Criminal

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/05/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

GAB. TRU-RS5 (Juíza Federal JOANE UNFER CALDERARO)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento do Juizado Especial Cível · Juízo Substituto da 8ª VF de Florianópolis

Partes do Processo

LIDIO ERCIDES PERES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROBSON ARGEMIRO CORREA

OAB/SC 029297·CPF·Representa: Autor

HÉLVIO DA SILVA MUNIZ

OAB/SC 030045·CPF·Representa: Autor

KIM GOMES DORDETE

OAB/SC 060642·CPF·Representa: Autor

GUILHERME TRISKA DOS REIS

OAB/SC 060886·CPF·Representa: Autor

EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLPTRPR

24/10/2023, 10:55

Transitado em Julgado - Data: 24/10/2023

24/10/2023, 10:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

24/10/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

29/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

23/09/2023, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

23/09/2023, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

19/09/2023, 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

19/09/2023, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/09/2023, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/09/2023, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/09/2023, 16:23

Conhecido o recurso e não provido

19/09/2023, 15:56

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GABTRU-RS5 -> TRU-CIVEL

19/09/2023, 15:56

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - TRU-CIVEL -> GABTRU-RS5

16/05/2023, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

16/05/2023, 16:02

Todas as movimentações(19)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLPTRPR

24/10/2023, 10:55

Transitado em Julgado - Data: 24/10/2023

24/10/2023, 10:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

24/10/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

29/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2023, 15:56

23/09/2023, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

23/09/2023, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

19/09/2023, 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

19/09/2023, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/09/2023, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/09/2023, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/09/2023, 16:23

Conhecido o recurso e não provido

19/09/2023, 15:56

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GABTRU-RS5 -> TRU-CIVEL

19/09/2023, 15:56

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - TRU-CIVEL -> GABTRU-RS5

16/05/2023, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

16/05/2023, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

16/05/2023, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

15/05/2023, 17:26

Remetidos os Autos - GABTRU-RS5 -> TRU-CIVEL

15/05/2023, 17:07

Distribuído por sorteio

15/05/2023, 17:07