Apelação Cível 5007810-06.2017.4.04.7110 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/04/2018

Valor da Causa

R$ 268.971,98

Órgão julgador

GAB. 62 (Des. Federal TAÍS SCHILLING FERRAZ)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 3ª VF de Pelotas

Partes do Processo

JOSE SELEM PACHECO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPEL03

23/02/2022, 18:49

Transitado em Julgado

23/02/2022, 18:49

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST6 -> SREC

23/02/2022, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

22/02/2022, 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

22/02/2022, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

21/02/2022, 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

21/02/2022, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/02/2022, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/02/2022, 17:27

Remetidos os Autos com acórdão - GAB62 -> ST6

17/02/2022, 16:16

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

16/02/2022, 15:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/01/2022<br>Período da sessão: <b>09/02/2022 00:00 a 16/02/2022 14:00</b>

28/01/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>16/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 767

27/01/2022, 16:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/01/2022, 16:27

Conclusos para julgamento de retratação

26/11/2021, 11:26

Todas as movimentações(50)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPEL03

23/02/2022, 18:49

Transitado em Julgado

23/02/2022, 18:49

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST6 -> SREC

23/02/2022, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

22/02/2022, 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

Documentos

ACÓRDÃO

•17/02/2022, 16:16

EXTRATO DE ATA

•16/02/2022, 15:52

22/02/2022, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

21/02/2022, 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

21/02/2022, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/02/2022, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/02/2022, 17:27

Remetidos os Autos com acórdão - GAB62 -> ST6

17/02/2022, 16:16

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

16/02/2022, 15:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/01/2022<br>Período da sessão: <b>09/02/2022 00:00 a 16/02/2022 14:00</b>

28/01/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>16/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 767

27/01/2022, 16:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/01/2022, 16:27

Conclusos para julgamento de retratação

26/11/2021, 11:26

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

25/11/2021, 17:40

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

25/11/2021, 17:40

Remetidos os Autos - SREC -> VICE

11/11/2021, 10:13

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/11/2021, 10:12

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Recursos Repetitivos (STJ)

18/06/2019, 18:03

Remessa Interna - VICE -> SREC

17/06/2019, 14:34

Conclusão para Despacho/Decisão com Ofício - SREC -> VICE

17/06/2019, 14:09

Recebimento - STJ

16/06/2019, 23:24

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ - E REGISTRADO SOB Nº 2018/0263882-1 EM 04/10/2018

05/10/2018, 10:00

Remessa Externa para o STJ - Recurso Especial

01/10/2018, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

01/10/2018, 13:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

23/09/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

14/09/2018, 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

14/09/2018, 10:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/09/2018, 10:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/09/2018, 10:15

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

11/09/2018, 16:36

Decisão/Despacho - Recurso Especial Admitido

11/09/2018, 16:32

Conclusão para Exame de Admissibilidade - SREC -> VICE

03/09/2018, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

03/09/2018, 11:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

13/08/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

03/08/2018, 15:15

Remessa Interna para Secretaria de Recursos - ST6 -> SREC

03/08/2018, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

03/08/2018, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

10/07/2018, 17:37

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 06/07/2018 até 06/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 674/2018

03/07/2018, 11:22

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 02/07/2018 até 02/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 647/2018

29/06/2018, 13:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 6 e 7

18/06/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

08/06/2018, 18:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

08/06/2018, 18:29

Remessa Interna com Acórdão - GAB62 -> ST6

08/06/2018, 18:18

Julgamento - Reformada a Sentença

23/05/2018, 11:17

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 23/05/2018 SEQ: 109

03/05/2018, 13:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

03/05/2018, 13:40

Distribuído por sorteio

23/04/2018, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2021, 17:40

ATO ORDINATÓRIO

•18/06/2019, 18:03

DECISÃO

•16/06/2019, 23:24

DECISÃO

•16/06/2019, 23:24

DECISÃO

•16/06/2019, 23:24

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•11/09/2018, 16:32

ACÓRDÃO

•08/06/2018, 18:18

EXTRATO DE ATA

•23/05/2018, 11:17