Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5005725-42.2020.4.04.7207 - TRF4 | JusConsulta

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Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/10/2023

Valor da Causa

R$ 20.900,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Criciúma

Partes do Processo

FERNANDA AMBROS

CPF

Autor

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

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Advogados / Representantes

FREDERICO COAN

OAB/SC 038660·CPF·Representa: Autor

AQUILES DAS MERÇÊS BARROSO

OAB/SC 020932·CPF·Representa: Réu

JORGE DONIZETI SANCHEZ

CPF·Representa: Réu

RODRIGO GRÜNDLER SILVEIRA

OAB/SC 013973·CPF·Representa: Réu

LORIVÂNIA FONTANA

OAB/SC 010255·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

FREDERICO COAN

OAB/SC 038660·CPF·Representa: Autor

AQUILES DAS MERÇÊS BARROSO

OAB/SC 020932·CPF·Representa: Réu

JORGE DONIZETI SANCHEZ

CPF·Representa: Réu

RODRIGO GRÜNDLER SILVEIRA

OAB/SC 013973·CPF·Representa: Réu

LORIVÂNIA FONTANA

OAB/SC 010255·CPF·Representa: Réu

COORDENACAO REGIONAL DE SERVIDORES ESTATUTARIOS

Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - (CEPVA111380 - BEATRIZ ROCHA ADAIME para CEF20796 - LORIVÂNIA FONTANA)

25/09/2025, 10:50

Juntada de Petição - (CEPVA090074 - SCHANA BECK para SC055613 - JORGE DONIZETI SANCHEZ)

11/05/2024, 09:08

Baixa Definitiva

07/05/2024, 18:05

Transitado em Julgado

07/05/2024, 02:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

06/05/2024, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

12/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

03/04/2024, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

03/04/2024, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

03/04/2024, 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

03/04/2024, 11:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/04/2024, 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/04/2024, 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/04/2024, 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/04/2024, 09:18

Conclusos para julgamento

19/03/2024, 19:39

Todas as movimentações(150)

Juntada de Petição - (CEPVA111380 - BEATRIZ ROCHA ADAIME para CEF20796 - LORIVÂNIA FONTANA)

25/09/2025, 10:50

Juntada de Petição - (CEPVA090074 - SCHANA BECK para SC055613 - JORGE DONIZETI SANCHEZ)

11/05/2024, 09:08

Baixa Definitiva

07/05/2024, 18:05

Transitado em Julgado

07/05/2024, 02:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

Documentos

SENTENÇA

•02/04/2024, 09:18

ATO ORDINATÓRIO

•22/02/2024, 16:14

Reportar Problema

legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

06/05/2024, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

12/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

03/04/2024, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

03/04/2024, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

03/04/2024, 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

03/04/2024, 11:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/04/2024, 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/04/2024, 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/04/2024, 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/04/2024, 09:18

Conclusos para julgamento

19/03/2024, 19:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

19/03/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

03/03/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2024, 16:14

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/03/2024 - 5007438-08.2024.4.04.9666/TRF (FERNANDA AMBROS)

22/02/2024, 11:58

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720063590 processada no TRF4 com o no. 50074380820244049666/TRF (FERNANDA AMBROS)

26/01/2024, 09:45

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23720063590

24/01/2024, 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

14/12/2023, 14:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 112 e 120

14/12/2023, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

13/12/2023, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

13/12/2023, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

12/12/2023, 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

12/12/2023, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

11/12/2023, 16:42

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23720063590

11/12/2023, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

11/12/2023, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

11/12/2023, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

30/11/2023, 23:59

Juntada de Petição

28/11/2023, 20:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

21/11/2023, 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

21/11/2023, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/11/2023, 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/11/2023, 19:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

17/11/2023, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

08/11/2023, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 104

30/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

25/10/2023, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

25/10/2023, 17:13

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (SCLGA01S para SCCRI01S)

20/10/2023, 17:43

Declarada incompetência

20/10/2023, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2023, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2023, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2023, 12:52

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença (JEF) PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

20/10/2023, 10:35

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

20/10/2023, 10:32

Conclusos para decisão/despacho

20/10/2023, 10:32

Transitado em Julgado

20/10/2023, 10:31

Juntada de Petição

18/10/2023, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

18/10/2023, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

18/10/2023, 11:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1214/2023 da DF da SJSC

13/10/2023, 14:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1195/2023 da DF da SJSC

09/10/2023, 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88

27/09/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

18/09/2023, 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

18/09/2023, 12:48

Julgado procedente em parte o pedido

17/09/2023, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/09/2023, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/09/2023, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/09/2023, 14:59

Juntada de Petição - (C056612 - MARCELO PACHECO DE SOUZA para SC13973 - RODRIGO GRÜNDLER SILVEIRA)

05/05/2023, 11:40

Conclusos para julgamento

10/10/2022, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

03/10/2022, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

10/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - (C110241 - TIAGO LEITE SILVINO para SC020932 - AQUILES DAS MERÇÊS BARROSO)

01/09/2022, 00:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/08/2022, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

30/08/2022, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

30/08/2022, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022, 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

26/08/2022, 22:20

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

14/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

04/07/2022, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

03/07/2022, 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

03/07/2022, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/07/2022, 14:10

Despacho

01/07/2022, 14:05

Conclusos para decisão/despacho

01/07/2022, 13:14

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR03B -> SCLGA01

29/06/2022, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

28/06/2022, 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

06/06/2022, 23:59

Juntada de Petição - (C110241 - TIAGO LEITE SILVINO para SC020932 - AQUILES DAS MERÇÊS BARROSO)

31/05/2022, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

27/05/2022, 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

27/05/2022, 18:53

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/05/2022, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/05/2022, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/05/2022, 15:03

Prejudicado o recurso - por unanimidade

26/05/2022, 15:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/05/2022<br>Período da sessão: <b>11/05/2022 00:00 a 26/05/2022 14:00</b>

02/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: FERNANDA AMBROS (AUTOR) ADVOGADO: FREDERICO COAN (OAB SC038660) RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: CEF-SC-PROC CHEFE Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de abril de 2022. Juiz Federal ANTONIO FERNANDO SCHENKEL DO AMARAL E SILVA Presidente 80 - 3ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 11 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 26 de maio de 2022, quinta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5005725-42.2020.4.04.7207/SC (Pauta: 298) RELATOR: Juiz Federal ADAMASTOR NICOLAU TURNES

02/05/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>26/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 298

29/04/2022, 12:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

29/04/2022, 12:42

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

08/02/2022, 18:32

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR03B

08/02/2022, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

07/02/2022, 21:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

23/12/2021, 23:59

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 231,42 em 9/12/2021 Número de referência: 883146

14/12/2021, 08:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/12/2021, 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

09/12/2021, 19:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

09/12/2021, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46

26/11/2021, 23:59

Julgado improcedente o pedido

16/11/2021, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/11/2021, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/11/2021, 17:47

Conclusos para julgamento

21/07/2021, 20:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

20/07/2021, 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

20/07/2021, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2021, 19:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

16/07/2021, 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

02/07/2021, 23:59

Despacho

22/06/2021, 23:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/06/2021, 23:05

Conclusos para decisão/despacho

22/06/2021, 16:33

Juntada de Petição

09/06/2021, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

09/06/2021, 17:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

13/05/2021, 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

08/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2021, 15:52

Juntada de Petição

26/04/2021, 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

23/04/2021, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

27/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2021, 18:10

Decisão interlocutória

17/03/2021, 15:47

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2021, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

16/03/2021, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

16/03/2021, 16:43

Declarada incompetência

16/03/2021, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/03/2021, 16:08

Conclusos para decisão/despacho

16/03/2021, 14:34

Redistribuído por sorteio - (de SCTUB01S para SCLGA01S)

16/03/2021, 14:10

Acolhida a exceção de Impedimento ou Suspeição

16/03/2021, 14:10

Remetidos os Autos - SCTUB01 -> CORREG

15/03/2021, 18:47

Declarada suspeição

15/03/2021, 16:38

Conclusos para decisão/despacho

05/03/2021, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

03/03/2021, 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

27/02/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2021, 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

12/02/2021, 20:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2021 até 27/01/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 73/2021 da Direção do Foro da SJSC

27/01/2021, 21:43

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

28/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

18/12/2020, 12:33

Remetidos os Autos - CORREG -> SCTUB01

17/12/2020, 21:39

Acolhida a exceção de Impedimento ou Suspeição

17/12/2020, 21:38

Remetidos os Autos - SCTUB01 -> CORREG

16/12/2020, 17:38

Declarada suspeição

16/12/2020, 16:36

Conclusos para decisão/despacho

16/12/2020, 14:38

Distribuído por sorteio

14/12/2020, 19:58

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2023, 12:52

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•18/10/2023, 14:51

SENTENÇA

•17/09/2023, 14:59

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2022, 14:05

ACÓRDÃO

•27/05/2022, 15:03

EXTRATO DE ATA

•26/05/2022, 15:10

SENTENÇA

•16/11/2021, 17:47

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2021, 23:05

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2021, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2021, 16:08

DECISÃO

•16/03/2021, 14:10

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2021, 16:38

DECISÃO

•17/12/2020, 21:38

Todos os documentos(16)

SENTENÇA

•02/04/2024, 09:18

ATO ORDINATÓRIO

•22/02/2024, 16:14

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2023, 12:52

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•18/10/2023, 14:51

SENTENÇA

•17/09/2023, 14:59

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2022, 14:05

ACÓRDÃO

•27/05/2022, 15:03

EXTRATO DE ATA

•26/05/2022, 15:10

SENTENÇA

•16/11/2021, 17:47

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2021, 23:05

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2021, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2021, 16:08

DECISÃO

•16/03/2021, 14:10

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2021, 16:38

DECISÃO

•17/12/2020, 21:38

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2020, 16:36