Recurso Inominado Cível 5003670-37.2019.4.04.7213 - TRF4 | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILRecurso Inominado Cível

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/11/2023

Valor da Causa

R$ 23.256,18

Órgão julgador

Gabinete de Admissibilidade de Santa Catarina - Juízo Cível

Partes do Processo

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

MS INCORPORADORA S/A

CNPJ

Autor

KELLY BERTOLINA GARCIA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CEF-SC-PROC CHEFE

Representa: Autor

JEFFERSON MARIO SANTANA

OAB/SC 020171·CPF·Representa: Autor

JOAO ALBERTO GRACA

OAB/PR 019652·CPF·Representa: Autor

DANILO ARAGAO SANTOS

CPF·Representa: Autor

BRUNO SOUZA

OAB/SC 025610·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

CEF-SC-PROC CHEFE

Representa: Autor

JEFFERSON MARIO SANTANA

OAB/SC 020171·CPF·Representa: Autor

JOAO ALBERTO GRACA

OAB/PR 019652·CPF·Representa: Autor

DANILO ARAGAO SANTOS

CPF·Representa: Autor

BRUNO SOUZA

OAB/SC 025610·CPF·Representa: Réu

CARLOS EDUARDO BOSQUETTO DA SILVA

OAB/SC 027921·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

30/09/2025, 21:54

Juntada de Petição - (CEPVA090074 - SCHANA BECK para CEF20796 - LORIVÂNIA FONTANA)

16/09/2025, 12:39

Juntada de Petição - (C110241 - TIAGO LEITE SILVINO para SP392882P - DANILO ARAGAO SANTOS)

25/02/2025, 21:28

Juntada de Petição - (CEJUR083131 - ERIKA SAITO para PR019652 - JOAO ALBERTO GRACA)

03/09/2024, 19:13

Juntada de Petição - (CEPVA090074 - SCHANA BECK para CEF020171 - JEFFERSON MÁRIO SANTANA)

28/06/2024, 18:48

Juntada de Petição - (CEPVA090074 - SCHANA BECK para SC020171 - JEFFERSON MÁRIO SANTANA)

10/05/2024, 12:32

Conclusos para decisão/despacho

16/11/2023, 14:50

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - SCFLPTR03B -> SCFLPTRPR3

16/11/2023, 14:49

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR03B

13/11/2023, 13:03

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 10/11/2023

11/11/2023, 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201

10/11/2023, 19:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201

10/11/2023, 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2023, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198

10/11/2023, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198

07/11/2023, 13:14

Todas as movimentações(214)

Juntada de Petição

30/09/2025, 21:54

Juntada de Petição - (CEPVA090074 - SCHANA BECK para CEF20796 - LORIVÂNIA FONTANA)

16/09/2025, 12:39

Juntada de Petição - (C110241 - TIAGO LEITE SILVINO para SP392882P - DANILO ARAGAO SANTOS)

25/02/2025, 21:28

Juntada de Petição - (CEJUR083131 - ERIKA SAITO para PR019652 - JOAO ALBERTO GRACA)

03/09/2024, 19:13

Juntada de Petição - (CEPVA090074 - SCHANA BECK para CEF020171 - JEFFERSON MÁRIO SANTANA)

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2023, 18:04

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•23/10/2023, 10:17

28/06/2024, 18:48

Juntada de Petição - (CEPVA090074 - SCHANA BECK para SC020171 - JEFFERSON MÁRIO SANTANA)

10/05/2024, 12:32

Conclusos para decisão/despacho

16/11/2023, 14:50

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - SCFLPTR03B -> SCFLPTRPR3

16/11/2023, 14:49

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR03B

13/11/2023, 13:03

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 10/11/2023

11/11/2023, 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201

10/11/2023, 19:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201

10/11/2023, 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2023, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198

10/11/2023, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198

07/11/2023, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

03/11/2023, 18:30

Determinada a intimação

03/11/2023, 18:04

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

03/11/2023, 16:38

Juntada de Petição

31/10/2023, 20:40

Conclusos para decisão/despacho

23/10/2023, 14:20

Juntada de Petição

23/10/2023, 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

23/10/2023, 08:26

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF <br>R$250,00 em 20/10/2023 (ID 050000005332310132)

21/10/2023, 08:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

14/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

13/10/2023, 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

13/10/2023, 12:15

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 11/10/2023

12/10/2023, 08:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2023, 19:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

11/10/2023, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

11/10/2023, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

04/10/2023, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2023, 14:54

Determinada a intimação

03/10/2023, 19:13

Conclusos para decisão/despacho

29/09/2023, 12:42

Juntada de Petição

29/09/2023, 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

29/09/2023, 09:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

29/09/2023, 08:57

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: MS INCORPORADORA S/A <br>R$2.618,71 em 28/09/2023 (ID 050000006492309254)

29/09/2023, 08:39

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF <br>R$14.985,32 em 28/09/2023 (ID 050000010902309273)

29/09/2023, 08:33

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF <br>R$1.498,53 em 28/09/2023 (ID 050000010892309276)

29/09/2023, 08:33

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF <br>R$9.571,97 em 28/09/2023 (ID 050000010882309273)

29/09/2023, 08:33

Juntado(a)

25/09/2023, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 168 e 169

08/09/2023, 23:59

Juntada de Petição - (C110241 - TIAGO LEITE SILVINO para SC55867 - GIZA HELENA COELHO)

31/08/2023, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2023, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2023, 18:55

Determinada a intimação

29/08/2023, 17:57

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

29/08/2023, 17:17

Conclusos para decisão/despacho

25/08/2023, 16:40

Juntada de Petição

18/08/2023, 11:03

Determinada a intimação

17/08/2023, 19:12

Juntada de Petição

15/08/2023, 19:51

Conclusos para decisão/despacho

14/08/2023, 17:25

Juntada de Petição

14/08/2023, 14:52

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (SCRSL01S para SCBLU01F)

14/08/2023, 12:42

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTRPR3 -> SCRSL01

14/08/2023, 10:21

Recebidos os autos do STF

09/08/2023, 16:29

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 5003670372019404721320230315162410

15/03/2023, 16:24

Despacho

09/03/2023, 10:42

Conclusos para decisão com Agravo

03/03/2023, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

03/03/2023, 04:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

20/02/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

13/02/2023, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

13/02/2023, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/02/2023, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/02/2023, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

09/02/2023, 19:11

Juntada de Petição

03/02/2023, 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

25/01/2023, 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

09/01/2023, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 140, 141 e 142

01/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/12/2022, 14:49

Recurso Extraordinário não admitido

22/12/2022, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/12/2022, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/12/2022, 14:49

Conclusos para decisão de admissibilidade

02/08/2022, 15:46

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - SCFLPTR03B -> SCFLPTRPR3

02/08/2022, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

01/08/2022, 19:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

01/08/2022, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130 e 131

09/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

29/06/2022, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

29/06/2022, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/06/2022, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/06/2022, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/06/2022, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

28/06/2022, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

23/06/2022, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 122 e 123

06/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

27/05/2022, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

27/05/2022, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/05/2022, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/05/2022, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/05/2022, 15:04

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/05/2022, 15:04

Sentença confirmada - por unanimidade

26/05/2022, 15:10

Juntada de Petição - (C110241 - TIAGO LEITE SILVINO para SC55867 - GIZA HELENA COELHO)

03/05/2022, 17:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/05/2022<br>Período da sessão: <b>11/05/2022 00:00 a 26/05/2022 14:00</b>

02/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: CEF-SC-PROC CHEFE RECORRENTE: MELCHIORETTO SANDRI ENGENHARIA S/A (RÉU) ADVOGADO: SÉRGIO MAYER DIAS (OAB SC021484) RECORRIDO: KELLY BERTOLINA GARCIA (AUTOR) ADVOGADO: Carlos Eduardo Bosquetto da Silva (OAB SC027921) ADVOGADO: BRUNO SOUZA (OAB SC025610) PERITO: TIAGO ELIAS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de abril de 2022. Juiz Federal ANTONIO FERNANDO SCHENKEL DO AMARAL E SILVA Presidente 80 - 3ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 11 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 26 de maio de 2022, quinta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5003670-37.2019.4.04.7213/SC (Pauta: 328) RELATOR: Juiz Federal ADAMASTOR NICOLAU TURNES

02/05/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>26/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 328

29/04/2022, 12:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

29/04/2022, 12:42

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

08/03/2022, 17:51

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR03B

07/03/2022, 22:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

17/02/2022, 12:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 106 e 107

11/02/2022, 15:12

Juntada de Petição - (C056612 - MARCELO PACHECO DE SOUZA para SC55867 - GIZA HELENA COELHO)

31/01/2022, 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106, 107 e 108

29/01/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/01/2022, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/01/2022, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/01/2022, 12:14

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR03B -> SCRSL01

17/01/2022, 18:10

Ato ordinatório praticado

17/01/2022, 18:10

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR03B

17/01/2022, 16:35

Juntada de Petição

21/12/2021, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

16/12/2021, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

16/12/2021, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/12/2021, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

14/12/2021, 18:42

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 268,37 em 9/12/2021 Número de referência: 880561

14/12/2021, 08:09

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 265,27 em 8/12/2021 Número de referência: 879511

11/12/2021, 08:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

09/12/2021, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 91

29/11/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

24/11/2021, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

24/11/2021, 13:40

Julgado procedente em parte o pedido

19/11/2021, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/11/2021, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/11/2021, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/11/2021, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

28/09/2021, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

28/09/2021, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2021, 14:48

Juntada de Petição

22/09/2021, 10:31

Conclusos para julgamento

20/07/2021, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

19/07/2021, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

19/07/2021, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2021, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

15/07/2021, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

15/07/2021, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74

02/07/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

22/06/2021, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

22/06/2021, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/06/2021, 11:49

Determinada a intimação

22/06/2021, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/06/2021, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/06/2021, 11:48

Conclusos para decisão/despacho

21/06/2021, 22:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

17/06/2021, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

17/06/2021, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2021, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

10/06/2021, 18:56

Juntada de Petição - MELCHIORETTO SANDRI ENGENHARIA LTDA (SC021484 - SÉRGIO MAYER DIAS)

10/06/2021, 18:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

13/05/2021, 18:43

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 62

28/04/2021, 21:01

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

16/04/2021, 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

06/04/2021, 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

06/04/2021, 09:55

Convertido o Julgamento em Diligência

31/03/2021, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/03/2021, 18:50

Conclusos para julgamento

27/08/2020, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

21/08/2020, 08:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

21/08/2020, 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2020, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

16/08/2020, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

14/08/2020, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

03/08/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

01/08/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2020, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

23/07/2020, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

23/07/2020, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2020, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2020, 15:32

Juntada de Petição

20/07/2020, 22:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

13/07/2020, 10:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32 e 38

10/07/2020, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39

04/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

02/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/06/2020, 12:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/06/2020, 12:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

23/06/2020, 23:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

23/06/2020, 23:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/06/2020, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

23/06/2020, 11:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

23/06/2020, 11:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/06/2020, 15:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/06/2020, 15:13

Despacho

22/06/2020, 15:13

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/06/2020, 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

27/05/2020, 17:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

27/05/2020, 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/05/2020, 20:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

22/05/2020, 13:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

12/05/2020, 14:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

07/05/2020, 14:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

21/03/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

16/03/2020, 13:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

16/03/2020, 13:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/03/2020, 13:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/03/2020, 13:04

Despacho

10/03/2020, 11:28

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/03/2020, 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

02/03/2020, 13:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

23/02/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

13/02/2020, 17:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

13/02/2020, 17:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/02/2020, 13:46

Ato ordinatório praticado

13/02/2020, 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/02/2020, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

11/02/2020, 17:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

11/02/2020, 17:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/02/2020, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

07/02/2020, 14:32

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

26/12/2019, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/12/2019, 14:22

Ato ordinatório praticado

16/12/2019, 14:22

Distribuído por sorteio

10/12/2019, 16:38

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2023, 19:13

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2023, 17:57

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2023, 19:12

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/08/2023, 14:52

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2023, 10:42

AGRAVO DE DENEGATORIA EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO

•09/02/2023, 19:11

DESPACHO/DECISÃO

•22/12/2022, 14:49

ACÓRDÃO

•27/05/2022, 15:04

EXTRATO DE ATA

•26/05/2022, 15:10

ATO ORDINATÓRIO

•17/01/2022, 18:10

SENTENÇA

•19/11/2021, 15:21

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2021, 11:48

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2021, 18:50

Todos os documentos(20)

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2023, 18:04

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•23/10/2023, 10:17

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2023, 19:13

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2023, 17:57

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2023, 19:12

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/08/2023, 14:52

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2023, 10:42

AGRAVO DE DENEGATORIA EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO

•09/02/2023, 19:11

DESPACHO/DECISÃO

•22/12/2022, 14:49

ACÓRDÃO

•27/05/2022, 15:04

EXTRATO DE ATA

•26/05/2022, 15:10

ATO ORDINATÓRIO

•17/01/2022, 18:10

SENTENÇA

•19/11/2021, 15:21

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2021, 11:48

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2021, 18:50

OUTROS

•21/08/2020, 08:36

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2020, 15:13

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2020, 11:28

ATO ORDINATÓRIO

•13/02/2020, 13:46

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2019, 14:22