Cumprimento de sentença 5005744-28.2018.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/04/2024

Valor da Causa

R$ 24.292,78

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª VF de Criciúma

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Criminal · GAB. TRU-RS5 (Juíza Federal JOANE UNFER CALDERARO)

Partes do Processo

VANILDA PEDRO LAURINDO

CPF

Autor

OS MESMOS

Reu

CASAALTA CONSTRUCOES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR

OAB/SC 050341·CPF·Representa: Autor

RODRIGO PORTES BORNEMANN E CORRÊA

OAB/PR 031182·CPF·Representa: Réu

CEF-SC-PROC CHEFE

Representa: Réu

BRUNO MARCELINO DE ALBUQUERQUE

CPF·Representa: Réu

ROMUALDO CAMPOS NEIVA GONZAGA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/02/2025, 16:36

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

25/02/2025, 16:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 294

04/02/2025, 01:02

Transitado em Julgado

04/02/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 294

12/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 293

04/12/2024, 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 293

04/12/2024, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2024, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2024, 17:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/10/2024, 17:34

Conclusos para julgamento

24/10/2024, 15:28

Juntada de Petição - (CEJUR083131 - ERIKA SAITO para DF024956 - ROMUALDO CAMPOS NEIVA GONZAGA)

28/08/2024, 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 287

13/08/2024, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 287

13/08/2024, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2024, 15:32

Todas as movimentações(302)

Baixa Definitiva

25/02/2025, 16:36

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

25/02/2025, 16:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 294

04/02/2025, 01:02

Transitado em Julgado

04/02/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 294

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2024, 17:14

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2024, 21:38

12/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 293

04/12/2024, 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 293

04/12/2024, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2024, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2024, 17:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/10/2024, 17:34

Conclusos para julgamento

24/10/2024, 15:28

Juntada de Petição - (CEJUR083131 - ERIKA SAITO para DF024956 - ROMUALDO CAMPOS NEIVA GONZAGA)

28/08/2024, 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 287

13/08/2024, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 287

13/08/2024, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2024, 15:32

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

09/08/2024, 15:31

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 29/07/2024<br> Ag./Op./Conta: 4029/005/86424615-3

30/07/2024, 08:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 282

29/07/2024, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 282

28/07/2024, 23:59

Despacho

18/07/2024, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2024, 17:14

Conclusos para decisão/despacho

17/07/2024, 13:49

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

17/07/2024, 13:49

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 28/06/2024<br> Ag./Op./Conta: 4029/005/86424616-1

29/06/2024, 08:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 270

28/06/2024, 15:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 253

25/06/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 270

21/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 269

17/06/2024, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 269

17/06/2024, 15:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 14/06/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA N. 467/2024 - DF/SJSC

14/06/2024, 20:52

Alterada a parte - retificação - Situação da parte CASAALTA CONSTRUCOES LTDA - EXCLUÍDA DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

13/06/2024, 15:32

Determinada a intimação

11/06/2024, 21:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/06/2024, 21:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

11/06/2024, 21:38

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

10/06/2024, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 255

10/06/2024, 13:06

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONOMICA FEDERAL <br>R$200,00 em 06/06/2024 (ID 050000015492406054) <br>Ag./Op./Conta: 4029/005/86424616-1

07/06/2024, 08:35

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONOMICA FEDERAL <br>R$3.931,66 em 06/06/2024 (ID 050000015482406051) <br>Ag./Op./Conta: 4029/005/86424615-3

07/06/2024, 08:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta TRF4 n. 0584253, de 14 de maio de 2024.

15/05/2024, 12:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/05/2024 até 10/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria conjunta 387/2024

06/05/2024, 15:53

Conclusos para decisão/despacho

03/05/2024, 17:32

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

15/04/2024, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 253 e 255

13/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 254

05/04/2024, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 254

05/04/2024, 14:31

Juntada de Petição - (C110241 - TIAGO LEITE SILVINO para SC33281 - BRUNO MARCELINO DE ALBUQUERQUE)

04/04/2024, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2024, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2024, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2024, 17:27

Ato ordinatório praticado

03/04/2024, 17:27

Alterado o assunto processual - De: Indenização por dano material - Para: Vícios de Construção

03/04/2024, 16:08

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR03B -> SCCRI04

02/04/2024, 16:12

Transitado em Julgado

02/04/2024, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 240

02/04/2024, 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 240

11/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 242

08/03/2024, 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 242

08/03/2024, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 241

05/03/2024, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 241

05/03/2024, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/03/2024, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/03/2024, 14:10

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/03/2024, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/03/2024, 14:10

Sentença desconstituída - por unanimidade

29/02/2024, 15:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/02/2024<br>Período da sessão: <b>22/02/2024 00:00 a 29/02/2024 14:00</b>

09/02/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>22/02/2024 00:00 a 29/02/2024 14:00</b><br>Sequencial: 641

08/02/2024, 13:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

08/02/2024, 13:32

Conclusos para julgamento de retratação

06/02/2024, 12:45

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - SCFLPTRPR3 -> SCFLPTR03B

05/02/2024, 14:52

Recebidos os autos - TRF4 -> SCFLPTRPR Número: 50057442820184047204/TRF

05/02/2024, 13:13

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCFLPTRPR -> TRF4

05/10/2023, 16:32

Despacho

25/09/2023, 19:43

Conclusos para decisão/despacho

28/06/2023, 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 220

20/06/2023, 21:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220

15/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222

09/06/2023, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 222

09/06/2023, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 221

07/06/2023, 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221

07/06/2023, 13:07

Embargos de Declaração Não Acolhidos

05/06/2023, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2023, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2023, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2023, 16:21

Conclusos para decisão/despacho

19/08/2022, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210

18/08/2022, 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210

18/08/2022, 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209

16/08/2022, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209

16/08/2022, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211

10/08/2022, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211

10/08/2022, 14:50

Admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Regional

08/08/2022, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2022, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2022, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2022, 18:08

Conclusos para decisão de admissibilidade

01/08/2022, 15:37

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - SCFLPTR03B -> SCFLPTRPR3

01/08/2022, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201

01/08/2022, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202

12/07/2022, 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 201 e 202

10/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/06/2022, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/06/2022, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194

28/06/2022, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192

27/06/2022, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 192 e 194

06/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

01/06/2022, 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193

01/06/2022, 11:27

Juntada de Petição - (C110241 - TIAGO LEITE SILVINO para SC33281 - BRUNO MARCELINO DE ALBUQUERQUE)

31/05/2022, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/05/2022, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/05/2022, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/05/2022, 15:04

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/05/2022, 15:04

Sentença desconstituída - por unanimidade

26/05/2022, 15:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/05/2022<br>Período da sessão: <b>11/05/2022 00:00 a 26/05/2022 14:00</b>

02/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: CEF-SC-PROC CHEFE RECORRENTE: VANILDA PEDRO LAURINDO (AUTOR) ADVOGADO: MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC050341) RECORRENTE: CASAALTA CONSTRUCOES LTDA (RÉU) ADVOGADO: RODRIGO PORTES BORNEMANN E CORRÊA (OAB PR031182) RECORRIDO: OS MESMOS PERITO: HELCIO RAMOS DE JESUS UNIDADE EXTERNA: PAB JUSTIÇA FEDERAL DE CRICIÚMA/SC Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de abril de 2022. Juiz Federal ANTONIO FERNANDO SCHENKEL DO AMARAL E SILVA Presidente 80 - 3ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 11 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 26 de maio de 2022, quinta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5005744-28.2018.4.04.7204/SC (Pauta: 348) RELATOR: Juiz Federal ADAMASTOR NICOLAU TURNES

02/05/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>26/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 348

29/04/2022, 12:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

29/04/2022, 12:42

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

15/02/2022, 17:39

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR03B

15/02/2022, 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

27/10/2021, 09:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

21/10/2021, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 177 e 179

16/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

07/10/2021, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

07/10/2021, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2021, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2021, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2021, 15:15

Juntada de certidão - Levantamento parcial realizado em conta judicial - 01/03/2021

06/09/2021, 20:46

Juntada de certidão - Levantamento parcial realizado em conta judicial - 01/03/2021

06/09/2021, 20:46

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 278,01 em 12/7/2021 Número de referência: 829168

15/07/2021, 08:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

12/07/2021, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

09/07/2021, 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 167 e 168

28/06/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

18/06/2021, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

18/06/2021, 14:33

Julgado procedente em parte o pedido

18/06/2021, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/06/2021, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/06/2021, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/06/2021, 14:11

Conclusos para julgamento

13/04/2021, 00:17

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

13/04/2021, 00:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

01/03/2021, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

22/02/2021, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 158 e 159

21/02/2021, 23:59

Despacho

11/02/2021, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2021, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2021, 13:59

Conclusos para decisão/despacho

08/02/2021, 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

04/11/2020, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

04/11/2020, 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 148 e 150

19/10/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

09/10/2020, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

09/10/2020, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2020, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2020, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2020, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

28/09/2020, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

14/09/2020, 23:59

Determinada a intimação

04/09/2020, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2020, 15:34

Conclusos para decisão/despacho

04/08/2020, 07:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

03/08/2020, 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

29/07/2020, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

17/07/2020, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 136, 137 e 138

13/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/07/2020, 11:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/07/2020, 11:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/07/2020, 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

01/07/2020, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

10/06/2020, 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

08/06/2020, 17:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 125, 126 e 128

28/05/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

18/05/2020, 13:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 127

18/05/2020, 13:47

Juntada de Petição

18/05/2020, 12:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/05/2020, 10:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/05/2020, 10:50

Determinada a intimação

18/05/2020, 10:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/05/2020, 10:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/05/2020, 10:50

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/05/2020, 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

06/05/2020, 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

30/04/2020, 15:18

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5005764-19.2018.4.04.7204/SC - ref. ao(s) evento(s): 86

13/04/2020, 13:19

Juntada de Petição

03/04/2020, 14:23

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50009544220204047200/SC

27/03/2020, 18:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 115 e 116

20/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/03/2020, 16:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/03/2020, 16:11

Determinada a intimação

10/03/2020, 16:11

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/03/2020, 14:36

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 103

08/02/2020, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

04/02/2020, 14:43

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50009544220204047200/SC

27/01/2020, 15:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 103 e 105

24/01/2020, 23:59

Distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50009544220204047200

22/01/2020, 17:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 104

18/01/2020, 20:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

18/01/2020, 20:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/01/2020, 15:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/01/2020, 15:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/01/2020, 15:14

Ato ordinatório praticado

14/01/2020, 15:14

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5004486-80.2018.4.04.7204/SC - ref. ao(s) evento(s): 136

14/01/2020, 14:56

Juntada de certidão

14/01/2020, 14:50

Juntada de Petição

08/01/2020, 17:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 91

20/12/2019, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

17/12/2019, 13:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 91 e 93

12/12/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

02/12/2019, 17:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 92

02/12/2019, 17:29

Despacho/Decisão - Embargos de Declaração - Rejeitados

02/12/2019, 17:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/12/2019, 17:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/12/2019, 17:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/12/2019, 17:04

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/12/2019, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

27/11/2019, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

27/11/2019, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

26/11/2019, 13:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 79, 80 e 82

21/11/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 81

12/11/2019, 20:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

12/11/2019, 20:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/11/2019, 13:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/11/2019, 13:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/11/2019, 13:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/11/2019, 13:43

Despacho/Decisão - de Expediente

11/11/2019, 13:43

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/11/2019, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

07/11/2019, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

06/11/2019, 15:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 69 e 71

04/11/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 70

25/10/2019, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

25/10/2019, 15:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/10/2019, 15:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/10/2019, 15:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/10/2019, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

21/10/2019, 15:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 66

18/10/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/10/2019, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

07/10/2019, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

03/10/2019, 15:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 58 e 60

16/09/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

06/09/2019, 15:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 59

06/09/2019, 15:31

Despacho/Decisão - de Expediente

06/09/2019, 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/09/2019, 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/09/2019, 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/09/2019, 13:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/09/2019, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

08/08/2019, 15:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51

05/08/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

30/07/2019, 19:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

30/07/2019, 19:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/07/2019, 18:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/07/2019, 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

25/06/2019, 14:33

Juntada de Petição - CASAALTA CONSTRUCOES LTDA (PR031182 - RODRIGO PORTES BORNEMANN E CORREA)

25/06/2019, 14:20

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 44

12/06/2019, 21:00

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 44

12/06/2019, 21:00

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 44

11/06/2019, 21:01

Expedido Carta pelo Correio - 3 cartas

30/05/2019, 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

29/05/2019, 09:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/05/2019 até 28/05/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria n. 621, de 28 de maio de 2019, da Direção do Foro da JFSC.

28/05/2019, 19:01

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 35

20/05/2019, 21:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

19/05/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

09/05/2019, 14:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

09/05/2019, 14:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/05/2019, 13:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/05/2019, 13:35

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

08/05/2019, 13:44

Despacho/Decisão - de Expediente

30/04/2019, 16:34

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/04/2019, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

25/04/2019, 10:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

18/04/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

08/04/2019, 15:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

08/04/2019, 15:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/04/2019, 13:48

Despacho/Decisão - de Expediente

08/04/2019, 13:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/04/2019, 13:48

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/04/2019, 14:23

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCCRI02F para SCCRI04S) - Motivo: Resolução 102 de 29.11.2018

04/12/2018, 15:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

06/11/2018, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

06/11/2018, 16:04

Ato ordinatório praticado

31/10/2018, 15:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/10/2018, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

16/10/2018, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

27/09/2018, 14:27

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 12 e 14

23/09/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

17/09/2018, 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

17/09/2018, 11:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/09/2018, 10:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/09/2018, 10:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/09/2018, 10:59

Despacho/Decisão - de Expediente

12/09/2018, 20:28

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/09/2018, 16:37

Juntada de Petição

16/07/2018, 11:26

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de SCCRI03S para SCCRI02F) - processo: 50045274720184047204

13/07/2018, 14:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

13/07/2018, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

13/07/2018, 13:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/07/2018, 13:35

Despacho/Decisão - Declinada a Competência

13/07/2018, 07:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/07/2018, 18:18

Lavrada Certidão

12/07/2018, 17:59

Distribuído por sorteio

10/07/2018, 16:22

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•05/04/2024, 14:31

ATO ORDINATÓRIO

•03/04/2024, 17:27

EXTRATO DE ATA

•29/02/2024, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2023, 19:43

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2023, 16:21

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2022, 18:08

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•12/07/2022, 09:31

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•12/07/2022, 09:31

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•12/07/2022, 09:31

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•12/07/2022, 09:31

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•12/07/2022, 09:31

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•12/07/2022, 09:31

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•12/07/2022, 09:31

Todos os documentos(45)

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2024, 17:14

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2024, 21:38

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•05/04/2024, 14:31

ATO ORDINATÓRIO

•03/04/2024, 17:27

EXTRATO DE ATA

•29/02/2024, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2023, 19:43

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2023, 16:21

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2022, 18:08

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•12/07/2022, 09:31

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•12/07/2022, 09:31

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•12/07/2022, 09:31

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•12/07/2022, 09:31

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•12/07/2022, 09:31

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•12/07/2022, 09:31

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•12/07/2022, 09:31

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•12/07/2022, 09:31

ACÓRDÃO

•27/05/2022, 15:04

EXTRATO DE ATA

•26/05/2022, 15:10

RECURSO INOMINADO

•18/06/2021, 14:33

SENTENÇA

•18/06/2021, 14:11

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2021, 13:59

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2020, 15:34

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2020, 10:50

DECISÃO/DESPACHO

•30/04/2020, 15:18

DECISÃO/DESPACHO

•30/04/2020, 15:18

DECISÃO/DESPACHO

•30/04/2020, 15:18

DECISÃO/DESPACHO

•30/04/2020, 15:18

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2020, 16:11

ATO ORDINATÓRIO

•14/01/2020, 15:14

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2019, 17:04

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•27/11/2019, 16:04

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2019, 13:43

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•07/10/2019, 15:39

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•07/10/2019, 15:39

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•07/10/2019, 15:39

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•07/10/2019, 15:39

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•07/10/2019, 15:39

DECISÃO/DESPACHO

•07/10/2019, 15:39

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2019, 13:59

DECISÃO/DESPACHO

•25/06/2019, 14:33

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2019, 16:34

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2019, 13:48

ATO ORDINATÓRIO

•31/10/2018, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2018, 20:28

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2018, 07:59