Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000652-14.2019.4.04.7211 - TRF4 | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/04/2024

Valor da Causa

R$ 7.287,22

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª UAA em Videira

Partes do Processo

LL ANZANELLO IMOVEIS E TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANO SCHAUFFERT DE AMORIM

CPF·Representa: Autor

VILMAR FRARAO SCHRAMM

OAB/SC 034928·CPF·Representa: Autor

DANIEL SBEGHEN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por remanejamento de acervo (processo baixado) - (SCVIIUA01F para SCVIIUA01F)

26/04/2024, 11:12

Baixa Definitiva

02/12/2022, 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

14/11/2022, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191

14/11/2022, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2022, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

07/11/2022, 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

05/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

26/10/2022, 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

26/10/2022, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 185

26/10/2022, 11:36

Juntada de Petição

26/10/2022, 11:36

Ato ordinatório praticado

25/10/2022, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2022, 15:29

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5194148-10.2022.4.04.9666/TRF (LL ANZANELLO IMOVEIS E TRANSPORTES LTDA)

24/10/2022, 16:02

Juntada de certidão

05/10/2022, 12:57

Todas as movimentações(196)

Redistribuído por remanejamento de acervo (processo baixado) - (SCVIIUA01F para SCVIIUA01F)

26/04/2024, 11:12

Baixa Definitiva

02/12/2022, 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

14/11/2022, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191

14/11/2022, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•25/10/2022, 15:29

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•28/06/2022, 09:41

14/11/2022, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

07/11/2022, 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

05/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

26/10/2022, 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

26/10/2022, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 185

26/10/2022, 11:36

Juntada de Petição

26/10/2022, 11:36

Ato ordinatório praticado

25/10/2022, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2022, 15:29

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5194148-10.2022.4.04.9666/TRF (LL ANZANELLO IMOVEIS E TRANSPORTES LTDA)

24/10/2022, 16:02

Juntada de certidão

05/10/2022, 12:57

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720041193 processada no TRF4 com o no. 51941481020224049666/TRF (LL ANZANELLO IMOVEIS E TRANSPORTES LTDA)

16/09/2022, 09:57

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720041193

13/09/2022, 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

08/09/2022, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

08/09/2022, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

08/09/2022, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

08/09/2022, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/09/2022, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/09/2022, 11:05

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720041193

08/09/2022, 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

05/08/2022, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

08/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2022, 15:10

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

28/06/2022, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

28/06/2022, 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

28/06/2022, 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

23/06/2022, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

23/06/2022, 16:51

Ato ordinatório praticado

20/06/2022, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2022, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2022, 16:38

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR03C -> SCVIIUA01

06/06/2022, 16:01

Transitado em Julgado

06/06/2022, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

31/05/2022, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

31/05/2022, 14:32

Juntada de Petição

28/05/2022, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

28/05/2022, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

28/05/2022, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/05/2022, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/05/2022, 15:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/05/2022, 15:06

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

26/05/2022, 15:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/05/2022<br>Período da sessão: <b>11/05/2022 00:00 a 26/05/2022 14:00</b>

02/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI RECORRIDO: LL ANZANELLO IMOVEIS E TRANSPORTES LTDA (AUTOR) ADVOGADO: VILMAR FRARAO SCHRAMM (OAB SC034928) ADVOGADO: LUCIANO SCHAUFFERT DE AMORIM (OAB SC009421) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de abril de 2022. Juiz Federal ANTONIO FERNANDO SCHENKEL DO AMARAL E SILVA Presidente 80 - 3ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 11 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 26 de maio de 2022, quinta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5000652-14.2019.4.04.7211/SC (Pauta: 362) RELATOR: Juiz Federal GILSON JACOBSEN

02/05/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>26/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 362

29/04/2022, 12:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

29/04/2022, 12:42

Conclusos para julgamento de retratação

22/04/2022, 16:52

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - SCFLPTRPR3 -> SCFLPTR03C

22/04/2022, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

12/04/2022, 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

12/04/2022, 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

03/04/2022, 23:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

03/04/2022, 23:18

Despacho

03/04/2022, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2022, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2022, 16:39

Juntada de Petição

13/08/2021, 19:32

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

13/08/2021, 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

09/08/2021, 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

09/08/2021, 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

03/08/2021, 21:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

03/08/2021, 21:13

Decisão interlocutória

03/08/2021, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2021, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2021, 18:48

Conclusos para decisão/despacho

02/08/2021, 16:08

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - SCFLPTR03C -> SCFLPTRPR3

02/08/2021, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

28/07/2021, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

28/07/2021, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

23/07/2021, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

23/07/2021, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/07/2021, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/07/2021, 15:16

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/07/2021, 15:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

22/07/2021, 14:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/07/2021<br>Período da sessão: <b>14/07/2021 00:00 a 22/07/2021 14:00</b>

05/07/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>22/07/2021 14:00</b><br>Sequencial: 651

02/07/2021, 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

02/07/2021, 13:45

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

11/05/2021, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

11/05/2021, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

10/05/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

30/04/2021, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

30/04/2021, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/04/2021, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/04/2021, 13:51

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/04/2021, 13:51

Julgado procedente o pedido - por unanimidade

29/04/2021, 14:46

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/04/2021<br>Período da sessão: <b>20/04/2021 00:00 a 29/04/2021 14:00</b>

09/04/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>29/04/2021 14:00</b><br>Sequencial: 901

08/04/2021, 13:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

08/04/2021, 13:35

Conclusos para decisão com Agravo

29/03/2021, 13:32

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - SCFLPTRPR3 -> SCFLPTR03C

29/03/2021, 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

28/03/2021, 21:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

28/03/2021, 21:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

24/03/2021, 19:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

24/03/2021, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2021, 18:02

Despacho

24/03/2021, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2021, 18:02

Conclusos para decisão com Agravo

05/10/2020, 08:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

02/10/2020, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

01/10/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/09/2020, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

19/09/2020, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

19/09/2020, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

18/09/2020, 22:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

18/09/2020, 22:40

Despacho

18/09/2020, 07:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2020, 07:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2020, 07:47

Conclusos para decisão de admissibilidade

19/06/2020, 14:43

Remessa Interna ao gabinete de apoio - SCFLPTR03C -> SCFLPTRPR3

19/06/2020, 14:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 79

17/06/2020, 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

17/06/2020, 11:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

15/06/2020, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

13/06/2020, 19:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 74

25/05/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

15/05/2020, 18:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 73

15/05/2020, 18:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

15/05/2020, 17:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

15/05/2020, 17:45

Juntada - Julgamento

15/05/2020, 17:45

Julgamento - Mantida a Sentença - por unanimidade

14/05/2020, 16:10

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/04/2020<br>Período da sessão: <b>07/05/2020 00:00 a 14/05/2020 14:00</b>

27/04/2020, 00:31

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>14/05/2020 14:00</b><br>Sequencial: 774

24/04/2020, 15:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/04/2020, 15:32

Autos com Juiz para Relatório/Voto

10/02/2020, 18:41

Remessa à TR - Órgão Julgador: SCFLPTR03C

10/02/2020, 17:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 63

10/02/2020, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

10/02/2020, 16:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

06/02/2020, 14:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 58

05/02/2020, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

05/02/2020, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

29/01/2020, 08:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 57

29/01/2020, 08:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

27/01/2020, 19:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

27/01/2020, 19:16

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

27/01/2020, 19:16

Autos com Juiz para Sentença

08/10/2019, 13:21

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

07/10/2019, 18:33

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (SCCAC01F para SCVIIUA01F)

07/10/2019, 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

04/10/2019, 16:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

23/09/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47

14/09/2019, 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

14/09/2019, 09:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/09/2019, 15:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/09/2019, 15:50

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

13/09/2019, 15:50

Juntada de Petição

16/08/2019, 16:01

Autos com Juiz para Sentença

14/08/2019, 16:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

31/07/2019, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

31/07/2019, 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/07/2019, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

30/07/2019, 15:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

08/07/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Interlocutória

28/06/2019, 15:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/06/2019, 15:49

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/06/2019, 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

07/06/2019, 14:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/05/2019 até 28/05/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria n. 621, de 28 de maio de 2019, da Direção do Foro da JFSC.

28/05/2019, 19:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

20/05/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

20/05/2019, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

20/05/2019, 17:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/05/2019, 15:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/05/2019, 15:32

Ato ordinatório praticado

10/05/2019, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

22/04/2019, 17:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

13/04/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/04/2019, 17:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

03/04/2019, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

03/04/2019, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

03/04/2019, 16:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

01/04/2019, 08:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

01/04/2019, 08:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/03/2019, 15:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/03/2019, 15:31

Despacho/Decisão - Embargos de Declaração - Rejeitados

26/03/2019, 18:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/03/2019, 16:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

11/03/2019, 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

11/03/2019, 18:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/03/2019, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

06/03/2019, 15:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 7 e 8

21/02/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

11/02/2019, 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

11/02/2019, 10:19

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/02/2019, 09:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/02/2019, 09:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/02/2019, 09:49

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 36,43 em 01/02/2019

06/02/2019, 08:45

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida

01/02/2019, 18:39

Juntada de Petição

01/02/2019, 16:22

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/02/2019, 09:23

Distribuído por sorteio

31/01/2019, 18:00

ATO ORDINATÓRIO

•20/06/2022, 16:38

ACÓRDÃO

•27/05/2022, 15:06

EXTRATO DE ATA

•26/05/2022, 15:10

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2022, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2021, 18:48

ACÓRDÃO

•23/07/2021, 15:16

EXTRATO DE ATA

•22/07/2021, 14:27

ACÓRDÃO

•30/04/2021, 13:51

EXTRATO DE ATA

•29/04/2021, 14:46

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2021, 18:02

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2020, 07:47

ACÓRDÃO

•15/05/2020, 17:45

EXTRATO DE ATA

•14/05/2020, 16:10

Todos os documentos(21)

ATO ORDINATÓRIO

•25/10/2022, 15:29

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•28/06/2022, 09:41

ATO ORDINATÓRIO

•20/06/2022, 16:38

ACÓRDÃO

•27/05/2022, 15:06

EXTRATO DE ATA

•26/05/2022, 15:10

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2022, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2021, 18:48

ACÓRDÃO

•23/07/2021, 15:16

EXTRATO DE ATA

•22/07/2021, 14:27

ACÓRDÃO

•30/04/2021, 13:51

EXTRATO DE ATA

•29/04/2021, 14:46

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2021, 18:02

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2020, 07:47

ACÓRDÃO

•15/05/2020, 17:45

EXTRATO DE ATA

•14/05/2020, 16:10

SENTENÇA

•27/01/2020, 19:16

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2019, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2019, 15:49

ATO ORDINATÓRIO

•10/05/2019, 15:32

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2019, 18:10

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2019, 18:39