Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003051-75.2021.4.04.7201 - TRF4 | JusConsulta

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Incidência sobre AposentadoriaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/03/2021

Valor da Causa

R$ 7.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Joinville

Partes do Processo

JOAO SCHUSTER

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARLON PACHECO

OAB/SC 020666·CPF·Representa: Autor

KARINE MENDES DE MENEZES

OAB/SC 036598·CPF·Representa: Autor

MONICA FRANKE DA SILVA

CPF·Representa: Réu

ANA CRISTINA RODRIGUES GUIMARAES

CPF·Representa: Réu

FERNANDA MARTINS BARBOSA GAMBA ROCHA DINIZ

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

12/09/2023, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

12/09/2023, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

12/09/2023, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

06/09/2023, 06:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

06/09/2023, 06:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

31/08/2023, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

20/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

10/08/2023, 15:49

Expedição de ofício

10/08/2023, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

07/08/2023, 09:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

07/08/2023, 09:21

Juntada de Petição

07/08/2023, 09:19

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 18:04

Todas as movimentações(179)

Baixa Definitiva

12/09/2023, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

12/09/2023, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

12/09/2023, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

06/09/2023, 06:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•28/07/2023, 18:04

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2023, 19:07

06/09/2023, 06:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

31/08/2023, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

20/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

10/08/2023, 15:49

Expedição de ofício

10/08/2023, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

07/08/2023, 09:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

07/08/2023, 09:21

Juntada de Petição

07/08/2023, 09:19

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2023, 18:04

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 02/08/2023 - 5116457-80.2023.4.04.9666/TRF (PACHECO E CUNHA ADVOGADOS ASSOCIADOS)

25/07/2023, 13:03

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 02/08/2023 - 5116456-95.2023.4.04.9666/TRF (JOAO SCHUSTER)

25/07/2023, 13:03

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720024393 processada no TRF4 com o no. 51164578020234049666/TRF (PACHECO E CUNHA ADVOGADOS ASSOCIADOS)

29/06/2023, 09:49

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720024393 processada no TRF4 com o no. 51164569520234049666/TRF (JOAO SCHUSTER)

29/06/2023, 09:49

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23720024393

24/06/2023, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

08/06/2023, 23:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

04/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

26/05/2023, 07:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

26/05/2023, 07:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/05/2023, 17:36

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23720024393

25/05/2023, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/05/2023, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

18/05/2023, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

07/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

28/04/2023, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

28/04/2023, 17:45

Decisão interlocutória

27/04/2023, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/04/2023, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/04/2023, 19:07

Conclusos para decisão/despacho

14/04/2023, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

12/04/2023, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

31/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2023, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

17/03/2023, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

10/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/02/2023, 18:28

Decisão interlocutória

28/02/2023, 18:28

Conclusos para decisão/despacho

15/02/2023, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

06/02/2023, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

30/01/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

20/01/2023, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2023, 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

18/01/2023, 19:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 19:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 16:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 10:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/12/2022 até 01/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1585/2022 da DF da SJSC

01/12/2022, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

28/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2022, 14:02

Despacho

17/11/2022, 18:19

Conclusos para decisão/despacho

26/10/2022, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

25/10/2022, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

07/10/2022, 08:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

30/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

26/09/2022, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/09/2022, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/09/2022, 16:41

Determinada a intimação

20/09/2022, 16:41

Conclusos para decisão/despacho

13/09/2022, 19:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

12/09/2022, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

26/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/08/2022, 18:35

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

16/08/2022, 18:34

Decisão interlocutória

16/08/2022, 14:51

Conclusos para decisão/despacho

21/07/2022, 19:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

21/07/2022, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

07/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

29/06/2022, 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

29/06/2022, 10:22

Ato ordinatório praticado

27/06/2022, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2022, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2022, 13:10

Transitado em Julgado

22/06/2022, 23:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR03C -> SCJOI02

22/06/2022, 23:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

22/06/2022, 21:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

06/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

30/05/2022, 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

30/05/2022, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/05/2022, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/05/2022, 15:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/05/2022, 15:06

Sentença desconstituída - por unanimidade

26/05/2022, 15:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/05/2022<br>Período da sessão: <b>11/05/2022 00:00 a 26/05/2022 14:00</b>

02/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: JOAO SCHUSTER (AUTOR) ADVOGADO: KARINE MENDES DE MENEZES (OAB SC036598) ADVOGADO: MARLON PACHECO (OAB SC020666) RECORRIDO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI PERITO: ROGERIO CARREGOZA DANTAS UNIDADE EXTERNA: PAB JUSTIÇA FEDERAL JOINVILLE Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de abril de 2022. Juiz Federal ANTONIO FERNANDO SCHENKEL DO AMARAL E SILVA Presidente 80 - 3ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 11 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 26 de maio de 2022, quinta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5003051-75.2021.4.04.7201/SC (Pauta: 368) RELATOR: Juiz Federal GILSON JACOBSEN

02/05/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>26/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 368

29/04/2022, 12:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

29/04/2022, 12:42

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

31/03/2022, 19:35

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR03C

31/03/2022, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

29/03/2022, 11:54

Juntada de Petição

23/03/2022, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

18/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/03/2022, 18:34

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 77,53 em 2/3/2022 Número de referência: 903142

05/03/2022, 08:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

02/03/2022, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

13/02/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

04/02/2022, 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

04/02/2022, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/02/2022, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/02/2022, 13:13

Julgado improcedente o pedido

02/02/2022, 18:32

Conclusos para julgamento

12/01/2022, 18:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/01/2022, 18:33

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 10/12/2021

11/12/2021, 08:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

10/12/2021, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

10/12/2021, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

06/12/2021, 11:18

Expedição de ofício

03/12/2021, 16:49

Juntado(a)

29/11/2021, 13:36

Juntado(a)

29/11/2021, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

25/11/2021, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

30/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

20/10/2021, 23:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

20/10/2021, 23:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

20/10/2021, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

20/10/2021, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

19/10/2021, 17:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

03/09/2021, 01:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 40 e 48

30/08/2021, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49

27/08/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

26/08/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

24/08/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

17/08/2021, 19:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

17/08/2021, 19:14

Ato ordinatório praticado

17/08/2021, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

17/08/2021, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2021, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

17/08/2021, 15:28

Juntado(a)

17/08/2021, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

17/08/2021, 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

17/08/2021, 10:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/08/2021, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

16/08/2021, 07:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2021, 10:31

Determinada a intimação

14/08/2021, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2021, 10:31

Conclusos para decisão/despacho

13/08/2021, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

13/08/2021, 12:10

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: JOAO SCHUSTER <br>R$350,00 em 12/08/2021

13/08/2021, 08:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

05/08/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

26/07/2021, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2021, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

26/07/2021, 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

19/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

12/07/2021, 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

12/07/2021, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2021, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2021, 14:59

Juntado(a)

09/07/2021, 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/07/2021, 19:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

05/07/2021, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

28/06/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

21/06/2021, 23:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

21/06/2021, 23:43

Decisão interlocutória

18/06/2021, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2021, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2021, 16:13

Conclusos para decisão/despacho

04/06/2021, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

01/06/2021, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

27/05/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

17/05/2021, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2021, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

14/05/2021, 17:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 6

08/04/2021, 10:17

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

29/03/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 6

28/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

19/03/2021, 15:49

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5

19/03/2021, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/03/2021, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/03/2021, 13:27

Determinada a citação

18/03/2021, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/03/2021, 13:27

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2021, 12:18

Distribuído por sorteio

12/03/2021, 11:13

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2023, 18:28

ATO ORDINATÓRIO

•20/01/2023, 18:13

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•18/01/2023, 19:11

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2022, 18:19

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2022, 16:41

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2022, 14:51

ATO ORDINATÓRIO

•27/06/2022, 13:10

ACÓRDÃO

•27/05/2022, 15:06

EXTRATO DE ATA

•26/05/2022, 15:10

SENTENÇA

•02/02/2022, 18:32

ATO ORDINATÓRIO

•17/08/2021, 15:28

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2021, 10:31

ATO ORDINATÓRIO

•26/07/2021, 13:56

Todos os documentos(18)

ATO ORDINATÓRIO

•28/07/2023, 18:04

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2023, 19:07

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2023, 18:28

ATO ORDINATÓRIO

•20/01/2023, 18:13

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•18/01/2023, 19:11

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2022, 18:19

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2022, 16:41

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2022, 14:51

ATO ORDINATÓRIO

•27/06/2022, 13:10

ACÓRDÃO

•27/05/2022, 15:06

EXTRATO DE ATA

•26/05/2022, 15:10

SENTENÇA

•02/02/2022, 18:32

ATO ORDINATÓRIO

•17/08/2021, 15:28

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2021, 10:31

ATO ORDINATÓRIO

•26/07/2021, 13:56

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2021, 16:13

ATO ORDINATÓRIO

•17/05/2021, 13:56

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2021, 13:27