Agravo em Recurso Especial 5043317-38.2015.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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FiesProgramas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos PúblicosPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃOAgravo em Recurso Especial

TRF43° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Francisco Falcão

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Partes do Processo

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE

CNPJ

Autor

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Movimentações

Transitado em Julgado em 28/02/2023

28/02/2023, 18:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/11/2022

18/11/2022, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/11/2022, 19:36

Conheço do agravo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

16/11/2022, 18:40

Conheço do agravo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

16/11/2022, 18:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/11/2022

16/11/2022, 18:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

20/07/2022, 18:03

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

20/07/2022, 18:00

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

20/07/2022, 12:30

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

20/07/2022, 12:05

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

22/06/2022, 08:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

22/06/2022, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

10/06/2022, 14:56

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

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Todos os documentos(20)

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