Apelação / Remessa Necessária 5043317-38.2015.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/05/2017

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

GAB. 33 (Des. Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR)

Processos relacionados

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Partes do Processo

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

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FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE

CNPJ

Autor

IZALDO WALDERA JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VOLNIR CARDOSO ARAGAO

CPF·Representa: Autor

PROCURADOR CHEFE DA CEF-POA

Representa: Autor

KARINE VOLPATO GALVANI

CPF·Representa: Autor

COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS

Representa: Autor

ROMILDA RAMOS MARINELLI MARTINS

OAB/PR 020117·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - (c028667 - ODONILSON MEDEIROS FIGUEIREDO para c069282 - KARINE VOLPATO GALVANI)

05/02/2025, 15:19

Juntada de Petição - (C095008 - HOMERO DAMIANI REICHERT para CEF-POA - PROCURADOR CHEFE DA CEF-POA)

23/07/2024, 08:52

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB06

23/05/2023, 12:16

Recebidos os autos do STF

23/05/2023, 11:24

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

10/06/2022, 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

09/06/2022, 13:12

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE2 -> SREC

24/05/2022, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

24/05/2022, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

22/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

18/05/2022, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

18/05/2022, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

13/05/2022, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

13/05/2022, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/05/2022, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/05/2022, 18:07

Todas as movimentações(99)

Juntada de Petição - (c028667 - ODONILSON MEDEIROS FIGUEIREDO para c069282 - KARINE VOLPATO GALVANI)

05/02/2025, 15:19

Juntada de Petição - (C095008 - HOMERO DAMIANI REICHERT para CEF-POA - PROCURADOR CHEFE DA CEF-POA)

23/07/2024, 08:52

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB06

23/05/2023, 12:16

Recebidos os autos do STF

23/05/2023, 11:24

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

Documentos

ACÓRDÃO

•12/05/2022, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2022, 16:18

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

10/06/2022, 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

09/06/2022, 13:12

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE2 -> SREC

24/05/2022, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

24/05/2022, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

22/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

18/05/2022, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

18/05/2022, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

13/05/2022, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

13/05/2022, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/05/2022, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/05/2022, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/05/2022, 18:07

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE2

12/05/2022, 16:18

Decisão interlocutória

12/05/2022, 16:18

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

12/05/2022, 11:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/05/2022<br>Data da sessão: <b>12/05/2022 10:00:00</b>

02/05/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>12/05/2022 10:00</b><br>Sequencial: 20

29/04/2022, 12:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

29/04/2022, 12:53

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

28/03/2022, 19:01

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/03/2022, 19:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

17/03/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

19/02/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

09/02/2022, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

09/02/2022, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

09/02/2022, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

09/02/2022, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

08/02/2022, 12:27

Juntada de Petição

08/02/2022, 12:27

Juntada de Petição

08/02/2022, 12:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

30/11/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 62

20/11/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

11/11/2021, 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

11/11/2021, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/11/2021, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/11/2021, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/11/2021, 17:47

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

08/11/2021, 20:44

Recurso Extraordinário não admitido

08/11/2021, 18:48

Recurso Especial não admitido

08/11/2021, 18:48

Remetidos os Autos - SREC -> VICE

04/11/2021, 16:45

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/11/2021, 16:45

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão RESP Repetitivo (STJ) e REXT com Repercussão Geral (STF)

11/10/2019, 20:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

09/10/2019, 22:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

10/09/2019, 16:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 46 e 48

09/09/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

04/09/2019, 15:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47

04/09/2019, 15:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/08/2019, 16:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/08/2019, 16:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/08/2019, 16:46

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

29/08/2019, 17:21

Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário sobrestado

29/08/2019, 16:00

Decisão/Despacho - Recurso Especial sobrestado

29/08/2019, 16:00

Conclusão para Exame de Admissibilidade - SREC -> VICE

05/04/2019, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

05/04/2019, 16:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

17/03/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

11/03/2019, 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

11/03/2019, 13:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

07/03/2019, 15:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

07/03/2019, 15:07

Remessa Interna para Secretaria de Recursos - ST3 -> SREC

07/03/2019, 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

05/03/2019, 19:28

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 27

13/02/2019, 01:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 27 e 29

22/12/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

13/12/2018, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

13/12/2018, 15:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

12/12/2018, 15:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

12/12/2018, 15:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

12/12/2018, 15:34

Remessa Interna com Acórdão - GAB33 -> ST3

12/12/2018, 13:46

Juntada - Julgamento

12/12/2018, 13:46

Julgamento do Incidente Improvido - por unanimidade

11/12/2018, 19:23

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Ordinária<br>Data da sessão: <b>11/12/2018 10:00:00</b><br>Sequencial: 682

27/11/2018, 16:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária

27/11/2018, 16:42

Conclusão para Despacho/Decisão com Petição - ST3 -> GAB33

23/11/2018, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

21/11/2018, 15:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

10/11/2018, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

31/10/2018, 17:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/10/2018, 17:53

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB33 -> ST3

31/10/2018, 17:02

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST3 -> GAB33

28/09/2018, 02:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7

28/09/2018, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

19/09/2018, 14:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 7 e 9

02/09/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

24/08/2018, 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

24/08/2018, 11:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

23/08/2018, 15:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

23/08/2018, 15:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

23/08/2018, 15:36

Remessa Interna com Acórdão - GAB33 -> ST3

23/08/2018, 14:10

Juntada - Julgamento

23/08/2018, 14:10

Julgamento - Reformada a Sentença - por unanimidade

21/08/2018, 16:03

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 21/08/2018 SEQ: 488

02/08/2018, 14:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

02/08/2018, 14:26

Distribuído por prevenção - Número: 50436815820154040000

22/05/2017, 15:11

EXTRATO DE ATA

•12/05/2022, 11:49

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•08/02/2022, 12:27

AGRAVO DE DENEGATORIA EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO

•08/02/2022, 12:27

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•08/11/2021, 18:48

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•08/11/2021, 18:48

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2019, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2019, 16:00

ACÓRDÃO

•12/12/2018, 13:46

EXTRATO DE ATA

•11/12/2018, 19:23

DESPACHO/DECISÃO

•31/10/2018, 17:02

ACÓRDÃO

•23/08/2018, 14:10

EXTRATO DE ATA

•21/08/2018, 16:03