Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004638-35.2021.4.04.7201 - TRF4 | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/04/2021

Valor da Causa

R$ 13.200,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 6ª VF de Joinville

Partes do Processo

GILBERTO LUIS GOMES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ FILIPE BRASIL OLIVEIRA

OAB/SC 046354·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

08/08/2023, 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

08/08/2023, 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

08/08/2023, 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

07/08/2023, 19:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

07/08/2023, 19:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/08/2023, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/08/2023, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/08/2023, 16:05

Conclusos para julgamento

05/07/2023, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

07/06/2023, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

04/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

25/05/2023, 13:01

Despacho

25/05/2023, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

13/12/2022, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

13/12/2022, 14:54

Todas as movimentações(98)

Transitado em Julgado

08/08/2023, 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

08/08/2023, 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

08/08/2023, 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

07/08/2023, 19:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

Documentos

SENTENÇA

•04/08/2023, 16:05

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2023, 10:05

07/08/2023, 19:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/08/2023, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/08/2023, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/08/2023, 16:05

Conclusos para julgamento

05/07/2023, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

07/06/2023, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

04/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

25/05/2023, 13:01

Despacho

25/05/2023, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

13/12/2022, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

13/12/2022, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

12/12/2022, 16:15

Conclusos para decisão/despacho

09/12/2022, 09:29

Juntada de Petição

08/12/2022, 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

06/12/2022, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

05/12/2022, 23:59

Juntada de Petição

01/12/2022, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

25/11/2022, 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

25/11/2022, 18:23

Juntada de Petição

25/11/2022, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 73

25/11/2022, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2022, 14:57

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5226635-33.2022.4.04.9666/TRF (LUIZ FILIPE BRASIL OLIVEIRA)

23/11/2022, 12:23

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5226634-48.2022.4.04.9666/TRF (GILBERTO LUIS GOMES)

23/11/2022, 12:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

28/10/2022, 11:50

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720045574 processada no TRF4 com o no. 52266353320224049666/TRF (LUIZ FILIPE BRASIL OLIVEIRA)

28/10/2022, 10:25

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720045574 processada no TRF4 com o no. 52266344820224049666/TRF (LUIZ FILIPE BRASIL OLIVEIRA)

28/10/2022, 10:25

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720045574 processada no TRF4 com o no. 52266344820224049666/TRF (GILBERTO LUIS GOMES)

28/10/2022, 10:25

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720045574

26/10/2022, 14:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

19/10/2022, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

18/10/2022, 21:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61

10/10/2022, 23:59

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720045574

30/09/2022, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/09/2022, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/09/2022, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

09/09/2022, 19:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

09/09/2022, 19:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

06/09/2022, 06:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

06/09/2022, 06:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2022, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2022, 16:59

Remetidos os Autos - SCFLPNCJ -> SCJOI06

02/09/2022, 16:38

Juntada de Petição

24/08/2022, 13:11

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

15/07/2022, 16:18

Remetidos os Autos - SCJOI06 -> SCFLPNCJ

15/07/2022, 16:18

Ato ordinatório praticado

15/07/2022, 16:18

Recebidos os autos

27/06/2022, 17:48

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR03C -> SCJOI06

27/06/2022, 17:32

Transitado em Julgado

27/06/2022, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

27/06/2022, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

06/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

03/06/2022, 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

03/06/2022, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/05/2022, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/05/2022, 15:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/05/2022, 15:07

Sentença confirmada - por unanimidade

26/05/2022, 15:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/05/2022<br>Período da sessão: <b>11/05/2022 00:00 a 26/05/2022 14:00</b>

02/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: GILBERTO LUIS GOMES (AUTOR) ADVOGADO: LUIZ FILIPE BRASIL OLIVEIRA (OAB SC046354) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de abril de 2022. Juiz Federal ANTONIO FERNANDO SCHENKEL DO AMARAL E SILVA Presidente 80 - 3ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 11 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 26 de maio de 2022, quinta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5004638-35.2021.4.04.7201/SC (Pauta: 431) RELATOR: Juiz Federal GILSON JACOBSEN

02/05/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>26/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 431

29/04/2022, 12:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

29/04/2022, 12:42

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

04/02/2022, 18:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR03C

04/02/2022, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

04/02/2022, 11:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 29

04/02/2022, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2022, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

25/01/2022, 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26

17/01/2022, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

07/01/2022, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/01/2022, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/01/2022, 15:28

Conclusos para julgamento

05/10/2021, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

04/10/2021, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

13/09/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

09/09/2021, 19:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

09/09/2021, 19:20

Ato ordinatório praticado

03/09/2021, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2021, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2021, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

14/06/2021, 20:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

08/06/2021, 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

28/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2021, 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

18/05/2021, 17:08

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9

16/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2021, 09:48

Expedida/certificada a citação eletrônica

06/05/2021, 09:48

Despacho

05/05/2021, 17:02

Conclusos para decisão/despacho

26/04/2021, 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

23/04/2021, 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

19/04/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

09/04/2021, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2021, 13:20

Distribuído por sorteio

08/04/2021, 20:29

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•08/12/2022, 18:49

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•24/08/2022, 13:11

ATO ORDINATÓRIO

•15/07/2022, 16:18

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•27/06/2022, 17:24

ACÓRDÃO

•27/05/2022, 15:07

EXTRATO DE ATA

•26/05/2022, 15:10

SENTENÇA

•07/01/2022, 15:28

ATO ORDINATÓRIO

•03/09/2021, 13:28

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2021, 17:02

ATO ORDINATÓRIO

•09/04/2021, 13:20

ANEXO

•08/04/2021, 20:29