Cumprimento de sentença 5001592-74.2012.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPrevidência privadaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/05/2013

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 5ª VF de Curitiba

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 33 (Des. Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR)3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Moura Ribeiro

Partes do Processo

WILMAR REINKE

CPF

Autor

FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS - FUNCEF

CNPJ

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

AMAURY CHAGAS COUTINHO JUNIOR

OAB/PR 032474·CPF·Representa: Autor

JOSÉ LUIZ CARDOZO LAPA

OAB/PR 017629·CPF·Representa: Autor

ADRIANA PEREIRA DOS SANTOS

OAB/PR 029383·CPF·Representa: Autor

DALTON JOSÉ BORBA

OAB/PR 014119·CPF·Representa: Réu

LEANDRO PITREZ CASADO

OAB/RS 053911·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(13)

AMAURY CHAGAS COUTINHO JUNIOR

OAB/PR 032474·CPF·Representa: Autor

JOSÉ LUIZ CARDOZO LAPA

OAB/PR 017629·CPF·Representa: Autor

ADRIANA PEREIRA DOS SANTOS

OAB/PR 029383·CPF·Representa: Autor

DALTON JOSÉ BORBA

OAB/PR 014119·CPF·Representa: Réu

LEANDRO PITREZ CASADO

OAB/RS 053911·CPF·Representa: Réu

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA

OAB/SC 011985·CPF·Representa: Réu

DIEGO TORRES SILVEIRA

OAB/RS 055184·CPF·Representa: Réu

FRANCO ANDREY FICAGNA

CPF·Representa: Réu

FABIOLA MACHADO MARQUES

CPF·Representa: Réu

ANTONIO CARLOS DA VEIGA

CPF·Representa: Réu

MARCELO ROGERIO MARTINS

OAB/PR 033410·CPF·Representa: Réu

MAURICIO PIOLI

CPF·Representa: Réu

DEISI CARDOSO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - (cefc1232497 - ANDRE DE OLIVEIRA GARBETO para CEFC1603189 - DEISI CARDOSO)

19/02/2026, 11:59

Juntada de Petição - (cefc0357038 - ARNALDO SAWASSATO para CEFC1603189AUX - DEISI CARDOSO)

02/02/2026, 16:27

Baixa Definitiva

19/11/2025, 18:26

Juntada de Petição

18/11/2025, 16:21

Transitado em Julgado

17/11/2025, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

17/11/2025, 13:15

Juntada de Petição - (CEFC0356808 - CÉSAR ANTÔNIO NOE para cefc1066142 - FRANCO ANDREY FICAGNA)

14/11/2025, 13:58

Publicado no DJEN - no dia 14/11/2025 - Refer. aos Eventos: 109, 110

14/11/2025, 02:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

13/11/2025, 08:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

13/11/2025, 08:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/11/2025 - Refer. aos Eventos: 109, 110

13/11/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2025, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2025, 13:59

Homologada a Transação

12/11/2025, 13:37

Conclusos para julgamento

28/10/2025, 13:15

Todas as movimentações(122)

Juntada de Petição - (cefc1232497 - ANDRE DE OLIVEIRA GARBETO para CEFC1603189 - DEISI CARDOSO)

19/02/2026, 11:59

Juntada de Petição - (cefc0357038 - ARNALDO SAWASSATO para CEFC1603189AUX - DEISI CARDOSO)

02/02/2026, 16:27

Baixa Definitiva

19/11/2025, 18:26

Juntada de Petição

18/11/2025, 16:21

Transitado em Julgado

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2025, 17:19

ATO ORDINATÓRIO

•15/04/2024, 19:06

17/11/2025, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

17/11/2025, 13:15

Juntada de Petição - (CEFC0356808 - CÉSAR ANTÔNIO NOE para cefc1066142 - FRANCO ANDREY FICAGNA)

14/11/2025, 13:58

Publicado no DJEN - no dia 14/11/2025 - Refer. aos Eventos: 109, 110

14/11/2025, 02:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

13/11/2025, 08:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

13/11/2025, 08:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/11/2025 - Refer. aos Eventos: 109, 110

13/11/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2025, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2025, 13:59

Homologada a Transação

12/11/2025, 13:37

Conclusos para julgamento

28/10/2025, 13:15

Juntada de Petição - (CEFC0356808 - CÉSAR ANTÔNIO NOE para CEFC1603189AUX - DEISI CARDOSO)

24/10/2025, 11:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 95 e 101

22/10/2025, 18:39

Publicado no DJEN - no dia 16/10/2025 - Refer. ao Evento: 101

16/10/2025, 02:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/10/2025 - Refer. ao Evento: 101

15/10/2025, 02:09

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/10/2025 - Refer. ao Evento: 101

14/10/2025, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2025, 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

09/10/2025, 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

09/10/2025, 12:00

Publicado no DJEN - no dia 06/10/2025 - Refer. aos Eventos: 93, 94, 95

06/10/2025, 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/10/2025 - Refer. aos Eventos: 93, 94, 95

03/10/2025, 02:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/10/2025 - Refer. aos Eventos: 93, 94, 95

02/10/2025, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2025, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2025, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2025, 15:47

Remetidos os Autos - PRCTBDCJ -> PRCTB05

30/09/2025, 10:12

Remetidos os Autos - PRCTB05 -> PRCTBDCJ

10/09/2025, 02:05

Decisão interlocutória

09/09/2025, 17:19

Juntada de Petição - (CEFC0356808 - CÉSAR ANTÔNIO NOE para cefc1066142 - FRANCO ANDREY FICAGNA)

25/07/2025, 10:51

Juntada de Petição - (CEFC0356808 - CÉSAR ANTÔNIO NOE para cefc0285304auxiliar - MARCELO ROGERIO MARTINS)

08/07/2025, 12:37

Juntada de Petição - (CEFC0356808 - CÉSAR ANTÔNIO NOE para cefc1066142 - FRANCO ANDREY FICAGNA)

07/03/2025, 15:23

Juntada de Petição - (CEFC0356808 - CÉSAR ANTÔNIO NOE para cefc7496671auxiliar - MAURICIO PIOLI)

20/02/2025, 17:21

Juntada de Petição - (cefc0357038 - ARNALDO SAWASSATO para cefc1066142 - FRANCO ANDREY FICAGNA)

29/11/2024, 09:57

Juntada de Petição - (CEFC0356808 - CÉSAR ANTÔNIO NOE para CEFC1581111 - FABIOLA MACHADO MARQUES)

01/11/2024, 14:11

Juntada de Petição - (CEFC0356808 - CÉSAR ANTÔNIO NOE para cefc0285304auxiliar - MARCELO ROGERIO MARTINS)

23/10/2024, 13:53

Juntada de Petição - (CEFC0356808 - CÉSAR ANTÔNIO NOE para CEFC1581111 - FABIOLA MACHADO MARQUES)

16/10/2024, 13:38

Conclusos para decisão/despacho

22/07/2024, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

12/06/2024, 09:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS (SEM AFETAR SESSÕES DE JULGAMENTO E DIÁRIO ELETRÔNICO) - Portaria Conjunta TRF4 n. 0584253/2024

15/05/2024, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

14/05/2024, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

07/05/2024, 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72

06/05/2024, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/05/2024 até 10/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria conjunta 387/2024

06/05/2024, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

29/04/2024, 02:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2024, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2024, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2024, 10:39

Remetidos os Autos - PRCTBDCJ -> PRCTB05

26/04/2024, 09:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

17/04/2024, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

17/04/2024, 16:14

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 16/04/2024<br> Ag./Op./Conta: 0650/005/86458194-2

17/04/2024, 09:15

Remetidos os Autos - PRCTB05 -> PRCTBDCJ

15/04/2024, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

15/04/2024, 19:04

Expedição de ofício

15/04/2024, 15:33

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 18:37

Juntada de Petição

12/04/2024, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

12/04/2024, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

23/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2024, 10:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

12/03/2024, 01:03

Juntada de Petição

11/03/2024, 16:08

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF <br>R$235.876,97 em 08/03/2024 (ID 050000000672403080) <br>Ag./Op./Conta: 0650/005/86458194-2

09/03/2024, 09:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

05/03/2024, 01:04

Juntada de Petição

04/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

17/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

08/02/2024, 02:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2024, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2024, 12:22

Determinada a intimação

06/02/2024, 15:40

Conclusos para decisão/despacho

06/02/2024, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

26/01/2024, 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

20/12/2023, 22:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2023, 02:23

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 02:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

19/10/2023, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

01/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2023, 18:07

Despacho

20/09/2023, 19:36

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

13/09/2023, 17:12

Conclusos para decisão/despacho

13/09/2023, 17:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

14/07/2023, 01:01

Juntada de Petição - (CEFC0356808 - CÉSAR ANTÔNIO NOE para cefc0664958 - ANTONIO CARLOS DA VEIGA)

07/07/2023, 16:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

05/07/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

22/06/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

20/06/2023, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

20/06/2023, 16:03

Juntada de Petição - (CEFC0356808 - CÉSAR ANTÔNIO NOE para cefc0634880 - MARCOS LUCIANO GOMES)

13/06/2023, 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

13/06/2023, 03:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2023, 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2023, 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2023, 19:34

Ato ordinatório praticado

12/06/2023, 19:34

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCTB05 Número: 50015927420124047000

12/06/2023, 14:51

Juntada de Petição - (cefc0357038 - ARNALDO SAWASSATO para CEFC0043475AUXILIAR - RENATO LUIZ HARMI HINO)

12/12/2022, 14:46

Juntada de Petição - (CEFC0356808 - CÉSAR ANTÔNIO NOE para cefc7496671 - MAURICIO PIOLI)

13/05/2022, 12:53

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR: YURI GROSSI MAGADAN APELANTE: FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF PROCURADOR: DALTON JOSÉ BORBA PROCURADOR: JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA PROCURADOR: DIEGO TORRES SILVEIRA APELADO: WILMAR REINKE ADVOGADO: JOSÉ LUIZ CARDOZO LAPA (OAB PR017629) ADVOGADO: ADRIANA PEREIRA DOS SANTOS (OAB PR029383) ADVOGADO: AMAURY CHAGAS COUTINHO JÚNIOR (OAB PR032474) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 29 de abril de 2022. Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA Presidente 80 - 2ª Seção Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 12 de maio de 2022, quinta-feira, às 10h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5001592-74.2012.4.04.7000/PR (Pauta: 49) RELATOR: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA

02/05/2022, 00:00

Juntada de Petição - (CEFC0356808 - CÉSAR ANTÔNIO NOE para cefc1066142auxiliar - FRANCO ANDREY FICAGNA)

22/04/2022, 13:26

Juntada de Petição - (cefc025495 - CARLOS AKIRA TASHIMA para cefc7496671 - MAURICIO PIOLI)

01/02/2022, 14:06

Juntada de Petição

07/07/2021, 14:54

Juntada de Petição

26/10/2018, 10:03

Juntada de Petição

06/06/2018, 09:35

Juntada de Petição

01/06/2018, 18:08

Juntada de Petição

02/08/2017, 11:34

Juntada de Petição

24/11/2014, 21:37

Juntada de Petição

09/08/2014, 10:49

Redistribuição Ordinária por sorteio eletrônico - (PRCTB05F para PRCTB05S)

27/05/2013, 16:07

Remessa Externa - PRCTB05 -> TRF4

22/03/2012, 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

21/03/2012, 16:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 3

20/03/2012, 01:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5

17/03/2012, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

12/03/2012, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

07/03/2012, 10:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

06/03/2012, 11:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/03/2012, 18:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/03/2012, 18:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/03/2012, 18:06

Juntada - Íntegra do processo

28/02/2012, 02:00

Cadastramento Eletrônico de Processo Físico

18/01/2012, 17:10

ATO ORDINATÓRIO

•12/04/2024, 18:37

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•11/03/2024, 16:08

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/03/2024, 23:59

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2024, 15:40

ATO ORDINATÓRIO

•12/12/2023, 02:23

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2023, 19:36

ATO ORDINATÓRIO

•12/06/2023, 19:34

DECISÃO/DESPACHO

•28/02/2012, 02:00

DECISÃO/DESPACHO

•28/02/2012, 02:00

DECISÃO/DESPACHO

•28/02/2012, 02:00

SENTENÇA

•28/02/2012, 02:00

SENTENÇA

•28/02/2012, 02:00

DECISÃO/DESPACHO

•28/02/2012, 02:00

Todos os documentos(22)

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2025, 17:19

ATO ORDINATÓRIO

•15/04/2024, 19:06

ATO ORDINATÓRIO

•12/04/2024, 18:37

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•11/03/2024, 16:08

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/03/2024, 23:59

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2024, 15:40

ATO ORDINATÓRIO

•12/12/2023, 02:23

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2023, 19:36

ATO ORDINATÓRIO

•12/06/2023, 19:34

DECISÃO/DESPACHO

•28/02/2012, 02:00

DECISÃO/DESPACHO

•28/02/2012, 02:00

DECISÃO/DESPACHO

•28/02/2012, 02:00

SENTENÇA

•28/02/2012, 02:00

SENTENÇA

•28/02/2012, 02:00

DECISÃO/DESPACHO

•28/02/2012, 02:00

ACÓRDÃO

•28/02/2012, 02:00

ATO ORDINATÓRIO

•28/02/2012, 02:00

SENTENÇA

•28/02/2012, 02:00

SENTENÇA

•28/02/2012, 02:00

SENTENÇA

•28/02/2012, 02:00

DECISÃO/DESPACHO

•28/02/2012, 02:00

ATO ORDINATÓRIO

•28/02/2012, 02:00