Cumprimento de sentença 5004254-41.2018.4.04.7213 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaSeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/12/2023

Valor da Causa

R$ 23.256,18

Órgão julgador

Juízo Federal da 5ª VF de Blumenau

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível · Presidência TR · TRF4 · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal de Santa Catarina JE · TRF4 · Cumprimento de sentença · 5ª Vara Federal de Blumenau

Partes do Processo

CARLA BATISTA PIRES

CPF

Autor

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

MS INCORPORADORA S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO SOUZA

OAB/SC 025610·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO BOSQUETTO DA SILVA

OAB/SC 027921·CPF·Representa: Autor

JOÃO ALBERTO GRAÇA

OAB/PR 019652·CPF·Representa: Réu

GIZA HELENA COELHO

CPF·Representa: Réu

RICARDO LOPES GODOY

OAB/MG 077167·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

BRUNO SOUZA

OAB/SC 025610·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO BOSQUETTO DA SILVA

OAB/SC 027921·CPF·Representa: Autor

JOÃO ALBERTO GRAÇA

OAB/PR 019652·CPF·Representa: Réu

GIZA HELENA COELHO

CPF·Representa: Réu

RICARDO LOPES GODOY

OAB/MG 077167·CPF·Representa: Réu

FLAVIO PINHEIRO NETO

OAB/SC 014698·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - (C110241 - TIAGO LEITE SILVINO para SC042981 - RICARDO LOPES GODOY)

26/02/2025, 23:17

Juntada de Petição

13/05/2024, 09:56

Juntada de Petição - (CEPVA090074 - SCHANA BECK para PR019652 - JOAO ALBERTO GRACA)

10/05/2024, 12:24

Baixa Definitiva

01/04/2024, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 263

26/03/2024, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 263

26/03/2024, 15:48

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2024, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 257

26/03/2024, 13:18

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 25/03/2024<br> Ag./Op./Conta: 0423/005/86402888-2

26/03/2024, 09:34

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 25/03/2024<br> Ag./Op./Conta: 0423/005/86403105-0

26/03/2024, 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 257

15/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

05/03/2024, 15:22

Despacho

03/03/2024, 19:51

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

27/02/2024, 16:27

Todas as movimentações(269)

Juntada de Petição - (C110241 - TIAGO LEITE SILVINO para SC042981 - RICARDO LOPES GODOY)

26/02/2025, 23:17

Juntada de Petição

13/05/2024, 09:56

Juntada de Petição - (CEPVA090074 - SCHANA BECK para PR019652 - JOAO ALBERTO GRACA)

10/05/2024, 12:24

Baixa Definitiva

01/04/2024, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 263

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•26/03/2024, 15:10

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2024, 19:51

26/03/2024, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 263

26/03/2024, 15:48

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2024, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 257

26/03/2024, 13:18

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 25/03/2024<br> Ag./Op./Conta: 0423/005/86402888-2

26/03/2024, 09:34

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 25/03/2024<br> Ag./Op./Conta: 0423/005/86403105-0

26/03/2024, 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 257

15/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

05/03/2024, 15:22

Despacho

03/03/2024, 19:51

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

27/02/2024, 16:27

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

27/02/2024, 16:27

Conclusos para decisão/despacho

23/02/2024, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 250

07/02/2024, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 250

07/02/2024, 14:05

Determinada a intimação

06/02/2024, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2024, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 234

28/12/2023, 20:38

Juntada de Petição

21/12/2023, 10:34

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF <br>R$6.558,88 em 20/12/2023 (ID 050000010972312192)

21/12/2023, 08:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 234

17/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 235

12/12/2023, 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 235

12/12/2023, 11:06

Conclusos para decisão/despacho

07/12/2023, 18:43

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

07/12/2023, 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233

07/12/2023, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 233

07/12/2023, 14:54

Juntada de Petição - (C110241 - TIAGO LEITE SILVINO para SC55867 - GIZA HELENA COELHO)

07/12/2023, 14:20

Alterado o assunto processual

07/12/2023, 12:13

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (SCRSL01S para SCBLU05F)

07/12/2023, 12:13

Despacho

07/12/2023, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/12/2023, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/12/2023, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/12/2023, 11:43

Juntada de Petição

31/10/2023, 20:30

Conclusos para decisão/despacho

30/10/2023, 12:13

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR03C -> SCRSL01

27/10/2023, 17:05

Transitado em Julgado

27/10/2023, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 219

26/10/2023, 13:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1195/2023 da DF da SJSC

09/10/2023, 06:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219

07/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220

03/10/2023, 09:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 220

03/10/2023, 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218

27/09/2023, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 218

27/09/2023, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/09/2023, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/09/2023, 14:11

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/09/2023, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/09/2023, 14:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

26/09/2023, 15:36

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF <br>R$6.431,30 em 14/09/2023 (ID 050000011032309133)

15/09/2023, 08:32

Juntada de Petição

14/09/2023, 12:55

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/09/2023<br>Período da sessão: <b>19/09/2023 00:00 a 26/09/2023 14:00</b>

08/09/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>26/09/2023 14:00</b><br>Sequencial: 912

06/09/2023, 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

06/09/2023, 14:41

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

14/08/2023, 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203

14/08/2023, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204

03/08/2023, 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 203 e 204

24/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202

17/07/2023, 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202

17/07/2023, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/07/2023, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/07/2023, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/07/2023, 16:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/07/2023, 16:59

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

13/07/2023, 14:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/06/2023<br>Período da sessão: <b>06/07/2023 00:00 a 13/07/2023 14:00</b>

27/06/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>13/07/2023 14:00</b><br>Sequencial: 593

26/06/2023, 13:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/06/2023, 13:18

Conclusos para julgamento de retratação

15/05/2023, 17:59

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - SCFLPTRPR3 -> SCFLPTR03C

15/05/2023, 15:18

Recebidos os autos - TNU - 50042544120184047213

12/05/2023, 05:18

Remetidos os Autos para a TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei

03/04/2023, 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

28/03/2023, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

23/03/2023, 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 186 e 187

19/03/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

15/03/2023, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

15/03/2023, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2023, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2023, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2023, 10:42

Admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional

09/03/2023, 10:42

Conclusos para decisão de admissibilidade

02/08/2022, 15:46

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - SCFLPTR03C -> SCFLPTRPR3

02/08/2022, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

01/08/2022, 19:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

01/08/2022, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 175 e 176

09/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

29/06/2022, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

29/06/2022, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/06/2022, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/06/2022, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/06/2022, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

28/06/2022, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

17/06/2022, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 166 e 167

06/06/2022, 23:59

Juntada de Petição - (C056612 - MARCELO PACHECO DE SOUZA para SC55867 - GIZA HELENA COELHO)

30/05/2022, 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

27/05/2022, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

27/05/2022, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/05/2022, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/05/2022, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/05/2022, 15:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/05/2022, 15:07

Sentença confirmada - por unanimidade

26/05/2022, 15:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/05/2022<br>Período da sessão: <b>11/05/2022 00:00 a 26/05/2022 14:00</b>

02/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: CEF-SC-PROC CHEFE RECORRENTE: MELCHIORETTO SANDRI ENGENHARIA S/A (RÉU) ADVOGADO: SÉRGIO MAYER DIAS (OAB SC021484) RECORRIDO: CARLA BATISTA PIRES (AUTOR) ADVOGADO: Carlos Eduardo Bosquetto da Silva (OAB SC027921) ADVOGADO: BRUNO SOUZA (OAB SC025610) PERITO: TIAGO ELIAS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de abril de 2022. Juiz Federal ANTONIO FERNANDO SCHENKEL DO AMARAL E SILVA Presidente 80 - 3ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 11 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 26 de maio de 2022, quinta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5004254-41.2018.4.04.7213/SC (Pauta: 442) RELATOR: Juiz Federal GILSON JACOBSEN

02/05/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>26/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 442

29/04/2022, 12:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

29/04/2022, 12:42

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

14/12/2021, 13:25

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR03C

14/12/2021, 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

13/12/2021, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

13/12/2021, 16:31

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 272,87 em 6/12/2021 Número de referência: 877318

09/12/2021, 08:09

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 272,87 em 3/12/2021 Número de referência: 879396

08/12/2021, 08:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/12/2021, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

06/12/2021, 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

06/12/2021, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

24/11/2021, 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 146, 147 e 148

21/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/11/2021, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/11/2021, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/11/2021, 16:42

Julgado procedente em parte o pedido

11/11/2021, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

28/09/2021, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

28/09/2021, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2021, 14:48

Juntada de Petição

22/09/2021, 08:48

Conclusos para julgamento

15/07/2021, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

07/07/2021, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

07/07/2021, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2021, 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

02/07/2021, 19:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

01/07/2021, 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130 e 131

19/06/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

10/06/2021, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

10/06/2021, 10:05

Determinada a intimação

09/06/2021, 23:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/06/2021, 23:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/06/2021, 23:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/06/2021, 23:00

Conclusos para decisão/despacho

09/06/2021, 20:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

07/06/2021, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

07/06/2021, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2021, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

28/05/2021, 09:28

Juntada de Petição - MELCHIORETTO SANDRI ENGENHARIA LTDA (SC021484 - SÉRGIO MAYER DIAS)

28/05/2021, 09:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

13/05/2021, 18:25

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 119

15/04/2021, 21:00

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

05/04/2021, 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

29/03/2021, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

29/03/2021, 15:10

Determinada a intimação

25/03/2021, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/03/2021, 15:14

Conclusos para decisão/despacho

22/03/2021, 13:45

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR03C -> SCRSL01

12/03/2021, 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

12/03/2021, 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

09/03/2021, 08:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108 e 109

08/03/2021, 23:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/02/2021, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/02/2021, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/02/2021, 14:33

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

25/02/2021, 14:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/02/2021<br>Período da sessão: <b>17/02/2021 00:00 a 25/02/2021 14:00</b>

04/02/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>25/02/2021 14:00</b><br>Sequencial: 780

03/02/2021, 15:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/02/2021, 15:12

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

25/11/2020, 16:06

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 244,01 em 25/5/2020 Número de referência: 681167

24/11/2020, 15:57

Juntado(a)

23/11/2020, 15:51

Convertido o Julgamento em Diligência

20/11/2020, 12:10

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

16/10/2020, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

15/10/2020, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

08/10/2020, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 94

05/10/2020, 23:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/09/2020, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/09/2020, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/09/2020, 16:24

Sentença confirmada - por unanimidade

24/09/2020, 14:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/09/2020<br>Período da sessão: <b>17/09/2020 00:00 a 24/09/2020 14:00</b>

08/09/2020, 00:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>24/09/2020 14:00</b><br>Sequencial: 950

04/09/2020, 14:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

04/09/2020, 14:20

Juntada de Petição

25/08/2020, 16:29

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

14/07/2020, 21:48

Remessa à TR - Órgão Julgador: SCFLPTR03C

14/07/2020, 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

10/07/2020, 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

04/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/06/2020, 20:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

24/06/2020, 18:44

Juntada de certidão

15/06/2020, 19:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 76

11/06/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

02/06/2020, 10:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 75

02/06/2020, 10:07

Sentença em Embargos de Declaração - Rejeitados

01/06/2020, 16:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

01/06/2020, 16:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

01/06/2020, 16:57

Autos com Juiz para Sentença

01/06/2020, 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

01/06/2020, 09:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 70

01/06/2020, 09:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/05/2020, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

28/05/2020, 13:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 65

19/05/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

15/05/2020, 11:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 64

15/05/2020, 11:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

09/05/2020, 11:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

09/05/2020, 11:12

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

09/05/2020, 11:12

Autos com Juiz para Sentença

26/02/2020, 15:11

Juntada de Petição

18/12/2019, 16:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 56

17/12/2019, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

12/12/2019, 09:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 56 e 57

02/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/11/2019, 14:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/11/2019, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

20/11/2019, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

12/11/2019, 15:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 51 e 52

08/11/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/10/2019, 14:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/10/2019, 14:05

Juntada de Petição

28/10/2019, 19:25

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 47 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 01/10/2019 14:00:01)

08/10/2019, 16:25

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5004299-45.2018.4.04.7213/SC - ref. ao(s) evento(s): 57

08/10/2019, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

23/09/2019, 12:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

12/09/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

03/09/2019, 10:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

03/09/2019, 10:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/09/2019, 12:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/09/2019, 12:04

Despacho/Decisão Interlocutória Indeferida

02/09/2019, 12:04

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/09/2019, 17:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 31

29/08/2019, 14:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

29/08/2019, 14:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

25/08/2019, 23:59

Juntada de Petição

22/08/2019, 15:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 30

22/08/2019, 14:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

22/08/2019, 14:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

22/08/2019, 14:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

20/08/2019, 12:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

20/08/2019, 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

19/08/2019, 22:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

16/08/2019, 00:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/08/2019, 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

15/08/2019, 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/08/2019, 16:48

Despacho/Decisão - de Expediente

15/08/2019, 16:48

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/08/2019, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

24/07/2019, 11:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

08/07/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

03/07/2019, 10:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

03/07/2019, 10:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/06/2019, 18:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/06/2019, 18:00

Despacho/Decisão - de Expediente

28/06/2019, 18:00

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/05/2019, 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

29/03/2019, 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

25/03/2019, 14:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 10 e 11

23/03/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/03/2019, 15:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/03/2019, 15:00

Ato ordinatório praticado

13/03/2019, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

12/03/2019, 16:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

04/03/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/02/2019, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

19/02/2019, 15:15

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

10/12/2018, 23:59

Ato ordinatório praticado

30/11/2018, 16:01

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/11/2018, 16:01

Distribuído por sorteio

27/11/2018, 16:19

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2024, 16:00

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•07/12/2023, 14:54

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2023, 11:43

EXTRATO DE ATA

•26/09/2023, 15:36

EXTRATO DE ATA

•13/07/2023, 14:54

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2023, 10:42

ACÓRDÃO

•27/05/2022, 15:07

EXTRATO DE ATA

•26/05/2022, 15:10

SENTENÇA

•11/11/2021, 16:42

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2021, 23:00

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2021, 15:14

ACÓRDÃO

•26/02/2021, 14:33

EXTRATO DE ATA

•25/02/2021, 14:54

Todos os documentos(26)

ATO ORDINATÓRIO

•26/03/2024, 15:10

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2024, 19:51

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2024, 16:00

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•07/12/2023, 14:54

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2023, 11:43

EXTRATO DE ATA

•26/09/2023, 15:36

EXTRATO DE ATA

•13/07/2023, 14:54

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2023, 10:42

ACÓRDÃO

•27/05/2022, 15:07

EXTRATO DE ATA

•26/05/2022, 15:10

SENTENÇA

•11/11/2021, 16:42

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2021, 23:00

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2021, 15:14

ACÓRDÃO

•26/02/2021, 14:33

EXTRATO DE ATA

•25/02/2021, 14:54

DESPACHO/DECISÃO

•20/11/2020, 12:10

ACÓRDÃO

•25/09/2020, 16:24

EXTRATO DE ATA

•24/09/2020, 14:43

SENTENÇA

•01/06/2020, 16:57

SENTENÇA

•09/05/2020, 11:12

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2019, 16:10

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2019, 12:04

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2019, 16:48

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2019, 18:00

ATO ORDINATÓRIO

•13/03/2019, 15:00

ATO ORDINATÓRIO

•30/11/2018, 16:01