Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível
ROXO DE OLIVEIRA INCORPORACAO DE IMOVEIS E PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA
CNPJ
Reu
LEA REGINA DE OLIVEIRA LOPES
CPF
Reu
IESDE BRASIL S/A
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
ROSANA RODRIGUES MARTINS BORGES
OAB/PR 013976·CPF·Representa: Autor
PEDRO LEOPOLDO MARTINS BORGES
CPF·Representa: Autor
COORDENACAO REGIONAL DE SERVICO PUBLICO
Representa: Réu
CRISTIANE DE OLIVEIRA AZIM NOGUEIRA
OAB/PR 024456·CPF·Representa: Réu
KLEBER VELTRINI TOZZI
OAB/PR 027567·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171
10/10/2022, 15:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
10/10/2022, 15:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
10/10/2022, 09:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
10/10/2022, 09:29
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 164 e 169
10/10/2022, 09:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2022, 10:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2022, 10:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2022, 10:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2022, 10:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2022, 10:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2022, 10:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2022, 10:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2022, 10:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2022, 10:32
Despacho
07/10/2022, 10:32
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•07/10/2022, 10:32
SENTENÇA
•14/12/2020, 14:55
10/10/2022, 09:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2022, 10:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2022, 10:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2022, 10:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2022, 10:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2022, 10:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2022, 10:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2022, 10:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2022, 10:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2022, 10:32
Despacho
07/10/2022, 10:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2022, 10:32
Conclusos para decisão/despacho
09/09/2022, 13:40
Recebidos os autos - TRF4 -> PRTEB01 Número: 50011905920194047028
30/08/2022, 17:46
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: FACULDADE VIZINHANÇA VALE DO IGUAÇU - VIZIVALI (RÉU) PROCURADOR: AUGUSTO BECKER
APELADO: LETICIA DE FREITAS (AUTOR) ADVOGADO: ROSANA RODRIGUES MARTINS BORGES (OAB PR013976)
INTERESSADO: ANPAR - PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS LTDA (RÉU) ADVOGADO: CRISTIANE DE OLIVEIRA AZIM ADVOGADO: KLEBER VELTRINI TOZZI ADVOGADO: LUCIANO SOARES PEREIRA
INTERESSADO: CENTRO PASTORAL EDUCACIONAL E ASSISTENCIAL DOM CARLO - CPEA (RÉU) ADVOGADO: AUGUSTO BECKER
INTERESSADO: ROXO DE OLIVEIRA INCORPORAÇÃO DE IMÓVEIS E PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS LTDA. (RÉU) ADVOGADO: CRISTIANE DE OLIVEIRA AZIM ADVOGADO: KLEBER VELTRINI TOZZI ADVOGADO: LUCIANO SOARES PEREIRA
INTERESSADO: ANTONIO LUIS ROXO DE OLIVEIRA (RÉU) ADVOGADO: CRISTIANE DE OLIVEIRA AZIM ADVOGADO: KLEBER VELTRINI TOZZI ADVOGADO: LUCIANO SOARES PEREIRA
INTERESSADO: ESTADO DO PARANÁ (RÉU) PROCURADOR: ANA LUIZA DE PAULA XAVIER
INTERESSADO: IESDE BRASIL S/A (RÉU) PROCURADOR: CRISTIANE DE OLIVEIRA AZIM PROCURADOR: KLEBER VELTRINI TOZZI PROCURADOR: LUCIANO SOARES PEREIRA PROCURADOR: WILLIANS EIDY YOSHIZUMI
INTERESSADO: LEA REGINA DE OLIVEIRA LOPES (RÉU) ADVOGADO: CRISTIANE DE OLIVEIRA AZIM ADVOGADO: KLEBER VELTRINI TOZZI ADVOGADO: LUCIANO SOARES PEREIRA
INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIÇO PÚBLICO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 29 de abril de 2022. Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA Presidente
80 - 2ª Seção Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 12 de maio de 2022, quinta-feira, às 10h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5001190-59.2019.4.04.7028/PR (Pauta: 78) RELATOR: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA
02/05/2022, 00:00
Juntada de Petição
12/05/2021, 16:37
Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRTEB01 -> TRF4
19/03/2021, 13:36
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 139, 142, 140, 144 e 146
17/03/2021, 13:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
15/03/2021, 15:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
05/03/2021, 12:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 141 e 143
04/03/2021, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 139, 140, 142, 144 e 146
04/03/2021, 14:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
24/02/2021, 12:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
24/02/2021, 12:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
22/02/2021, 16:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
22/02/2021, 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
22/02/2021, 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
22/02/2021, 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
22/02/2021, 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
22/02/2021, 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
22/02/2021, 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
22/02/2021, 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
22/02/2021, 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
22/02/2021, 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
22/02/2021, 14:12
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 116, 117, 118, 120 e 124
11/02/2021, 01:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
15/01/2021, 09:14
Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 313,65 em 11/1/2021 Número de referência: 764082
14/01/2021, 06:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
24/12/2020, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
22/12/2020, 15:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
22/12/2020, 15:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
21/12/2020, 00:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
21/12/2020, 00:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116, 117, 118, 120 e 124
18/12/2020, 10:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
18/12/2020, 10:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
18/12/2020, 10:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
15/12/2020, 13:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
15/12/2020, 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/12/2020, 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/12/2020, 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/12/2020, 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/12/2020, 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/12/2020, 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/12/2020, 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/12/2020, 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/12/2020, 14:55
Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/12/2020, 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/12/2020, 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/12/2020, 14:55
Conclusos para julgamento
01/12/2020, 13:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
24/11/2020, 01:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
18/11/2020, 15:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 95, 96, 97 e 99
18/11/2020, 01:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 100
16/11/2020, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
16/11/2020, 15:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95, 96, 97, 99 e 102
10/11/2020, 16:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
09/11/2020, 16:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
09/11/2020, 16:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
06/11/2020, 16:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
06/11/2020, 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2020, 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2020, 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2020, 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2020, 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2020, 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2020, 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2020, 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2020, 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2020, 15:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
04/11/2020, 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 74, 75, 76, 78 e 82
29/10/2020, 01:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
14/10/2020, 12:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
12/10/2020, 09:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77, 79 e 81
08/10/2020, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74, 75, 78 e 82
06/10/2020, 10:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
06/10/2020, 10:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
29/09/2020, 20:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
29/09/2020, 20:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
29/09/2020, 17:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
29/09/2020, 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/09/2020, 19:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/09/2020, 19:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/09/2020, 19:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/09/2020, 19:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/09/2020, 19:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/09/2020, 19:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/09/2020, 19:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/09/2020, 19:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/09/2020, 19:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/09/2020, 19:30
Julgado procedente em parte o pedido
28/09/2020, 19:30
Conclusos para julgamento
02/09/2020, 17:42
Despacho
25/08/2020, 17:48
Conclusos para decisão/despacho
17/08/2020, 13:45
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 52 e 54
16/08/2020, 20:11
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48, 49, 50, 51 e 55
11/08/2020, 01:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 54
07/08/2020, 23:59
Juntada de Petição
05/08/2020, 14:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
03/08/2020, 16:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
03/08/2020, 16:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
03/08/2020, 16:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
03/08/2020, 16:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
03/08/2020, 16:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
29/07/2020, 15:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
29/07/2020, 15:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
28/07/2020, 17:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
28/07/2020, 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2020, 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2020, 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2020, 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2020, 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2020, 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2020, 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2020, 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2020, 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2020, 15:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
28/07/2020, 10:07
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/06/2020 até 30/06/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - PORTARIA Nº 782/2020
30/06/2020, 23:53
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44
14/06/2020, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/06/2020, 14:29
Deferido o pedido
04/06/2020, 14:29
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
01/06/2020, 17:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
29/05/2020, 13:44
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Judicial - Edital SEI 5115474
15/05/2020, 15:12
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072
07/05/2020, 14:20
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37
07/04/2020, 23:59
Determinada a intimação
28/03/2020, 16:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/03/2020, 16:16
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
18/03/2020, 19:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
18/03/2020, 16:11
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 21
03/03/2020, 18:14
Juntada de Petição
02/03/2020, 14:01
Juntada de Petição
02/03/2020, 14:01
Juntada de Petição
02/03/2020, 13:44
Juntada de Petição
02/03/2020, 13:44
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17, 16, 20, 18 e 24
28/02/2020, 09:27
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 16, 17, 18, 19, 20, 21, 23 e 24
23/02/2020, 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22
17/02/2020, 17:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
17/02/2020, 17:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/02/2020, 15:51
Determinada a intimação
13/02/2020, 15:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/02/2020, 15:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/02/2020, 15:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/02/2020, 15:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/02/2020, 15:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/02/2020, 15:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/02/2020, 15:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/02/2020, 15:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/02/2020, 15:51
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
10/02/2020, 12:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
07/02/2020, 17:05
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11
19/12/2019, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/12/2019, 15:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
07/12/2019, 09:17
Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8
03/11/2019, 23:59
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/10/2019, 16:23
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4
15/10/2019, 01:02
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4