Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5006392-43.2020.4.04.7202 - TRF4 | JusConsulta

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Registrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/08/2020

Valor da Causa

R$ 18.663,84

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Chapecó

Partes do Processo

VANESSA BONDAN VACCARIN

CPF

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NILTON CÉSAR RIGONI

OAB/SC 014059·CPF·Representa: Autor

COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Representa: Réu

DANIELA SIEBERICHS LEAL

CPF·Representa: Réu

ALISSON DE BOM DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

NILTON CÉSAR RIGONI

OAB/SC 014059·CPF·Representa: Autor

COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Representa: Réu

DANIELA SIEBERICHS LEAL

CPF·Representa: Réu

ALISSON DE BOM DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Réu

SERGIO LAGUNA PEREIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

13/03/2023, 13:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 232

11/03/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232

24/02/2023, 23:59

Juntada de certidão

14/02/2023, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2023, 14:43

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 10/02/2023

11/02/2023, 08:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227

10/02/2023, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 227

10/02/2023, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

10/02/2023, 13:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 219 e 224

09/02/2023, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224

26/01/2023, 23:59

Juntada de certidão

16/01/2023, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2023, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219

29/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218

22/12/2022, 14:32

Todas as movimentações(236)

Baixa Definitiva

13/03/2023, 13:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 232

11/03/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232

24/02/2023, 23:59

Juntada de certidão

14/02/2023, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2023, 14:43

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2022, 17:39

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2022, 14:53

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 10/02/2023

11/02/2023, 08:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227

10/02/2023, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 227

10/02/2023, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

10/02/2023, 13:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 219 e 224

09/02/2023, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224

26/01/2023, 23:59

Juntada de certidão

16/01/2023, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2023, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219

29/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218

22/12/2022, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 218

22/12/2022, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2022, 19:02

Expedição de ofício

19/12/2022, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

19/12/2022, 19:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 207 e 209

19/12/2022, 16:34

Juntada de Petição

19/12/2022, 16:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 16:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209

03/12/2022, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/12/2022 até 01/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1585/2022 da DF da SJSC

01/12/2022, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207

24/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2022, 16:17

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5236105-88.2022.4.04.9666/TRF (VANESSA BONDAN VACCARIN)

23/11/2022, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2022, 15:55

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO <br>R$651,29 em 09/11/2022 (ID 050000010782211077)

11/11/2022, 08:35

Juntada de Petição

10/11/2022, 12:01

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720045390 processada no TRF4 com o no. 52361058820224049666/TRF (VANESSA BONDAN VACCARIN)

01/11/2022, 10:01

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720045390

26/10/2022, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191

26/10/2022, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

21/10/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 184

19/10/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

13/10/2022, 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193

13/10/2022, 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194

11/10/2022, 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

11/10/2022, 18:53

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 192

11/10/2022, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

11/10/2022, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

11/10/2022, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

11/10/2022, 14:47

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720045390

11/10/2022, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

11/10/2022, 14:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 185

11/10/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

10/10/2022, 23:59

Juntada de Petição

06/10/2022, 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

03/10/2022, 17:29

Juntado(a)

30/09/2022, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2022, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2022, 18:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 177

28/09/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

12/09/2022, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

12/09/2022, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

05/09/2022, 18:19

Determinada a intimação

02/09/2022, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2022, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2022, 17:39

Conclusos para decisão/despacho

01/09/2022, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

15/08/2022, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

29/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

27/07/2022, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

25/07/2022, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

25/07/2022, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

20/07/2022, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2022, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2022, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2022, 14:53

Determinada a intimação

19/07/2022, 14:53

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

04/07/2022, 13:29

Conclusos para decisão/despacho

04/07/2022, 13:28

Transitado em Julgado

27/06/2022, 17:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR03C -> SCCHA02

27/06/2022, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

27/06/2022, 14:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150

21/06/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

06/06/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

31/05/2022, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

31/05/2022, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

30/05/2022, 20:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

30/05/2022, 20:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

27/05/2022, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/05/2022, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/05/2022, 15:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/05/2022, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/05/2022, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/05/2022, 15:08

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

26/05/2022, 15:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/05/2022<br>Período da sessão: <b>11/05/2022 00:00 a 26/05/2022 14:00</b>

02/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA RECORRIDO: VANESSA BONDAN VACCARIN (AUTOR) ADVOGADO: NILTON CÉSAR RIGONI (OAB SC014059) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de abril de 2022. Juiz Federal ANTONIO FERNANDO SCHENKEL DO AMARAL E SILVA Presidente 80 - 3ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 11 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 26 de maio de 2022, quinta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5006392-43.2020.4.04.7202/SC (Pauta: 483) RELATOR: Juiz Federal GILSON JACOBSEN

02/05/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>26/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 483

29/04/2022, 12:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

29/04/2022, 12:42

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

24/02/2022, 15:04

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR03C

23/02/2022, 19:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

23/02/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

18/02/2022, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

17/02/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

15/02/2022, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

15/02/2022, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

08/02/2022, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/02/2022, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/02/2022, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/02/2022, 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

04/02/2022, 09:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

01/02/2022, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

20/01/2022, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 122 e 125

23/12/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

15/12/2021, 07:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

15/12/2021, 07:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

14/12/2021, 14:31

Embargos de Declaração Acolhidos

13/12/2021, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/12/2021, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/12/2021, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/12/2021, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/12/2021, 17:44

Conclusos para julgamento

10/09/2021, 17:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

04/09/2021, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

31/08/2021, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

23/08/2021, 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

23/08/2021, 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

20/08/2021, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2021, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2021, 16:35

Ato ordinatório praticado

20/08/2021, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

19/08/2021, 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

19/08/2021, 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

19/08/2021, 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

19/08/2021, 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

19/08/2021, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

19/08/2021, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

19/08/2021, 13:07

Julgado procedente o pedido

18/08/2021, 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/08/2021, 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/08/2021, 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/08/2021, 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/08/2021, 20:21

Conclusos para julgamento

06/05/2021, 16:36

Despacho

06/05/2021, 10:32

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2021, 14:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

24/03/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

09/03/2021, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

09/03/2021, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

09/03/2021, 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

08/03/2021, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

08/03/2021, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2021, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2021, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2021, 15:47

Determinada a intimação

05/03/2021, 15:47

Conclusos para decisão/despacho

04/03/2021, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

03/03/2021, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

03/03/2021, 16:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

03/03/2021, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/02/2021 até 28/02/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - SEI 5499412

23/02/2021, 20:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2021, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

19/02/2021, 18:20

Juntada de Petição

19/02/2021, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

15/02/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

08/02/2021, 15:41

Determinada a intimação

05/02/2021, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2021, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2021, 15:09

Conclusos para decisão/despacho

22/01/2021, 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

07/12/2020, 16:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

05/12/2020, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

29/11/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

23/11/2020, 21:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

23/11/2020, 21:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

20/11/2020, 12:50

Despacho

19/11/2020, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2020, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2020, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2020, 18:37

Conclusos para decisão/despacho

19/11/2020, 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

18/11/2020, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

14/11/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2020, 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

04/11/2020, 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

03/11/2020, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

03/11/2020, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

30/10/2020, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

30/10/2020, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

30/10/2020, 13:32

Despacho

29/10/2020, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2020, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2020, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

29/10/2020, 16:12

Juntado(a)

28/10/2020, 13:23

Conclusos para decisão/despacho

27/10/2020, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

27/10/2020, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

27/10/2020, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2020, 14:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

20/10/2020, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

19/10/2020, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

06/10/2020, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

06/10/2020, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2020, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

02/10/2020, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

02/10/2020, 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

02/10/2020, 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

02/10/2020, 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

02/10/2020, 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2020, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2020, 11:10

Juntada de Petição

30/09/2020, 17:53

Despacho

29/09/2020, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2020, 13:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

26/09/2020, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

25/09/2020, 15:32

Conclusos para decisão/despacho

25/09/2020, 08:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

24/09/2020, 18:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020

21/09/2020, 20:18

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

19/09/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

16/09/2020, 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

16/09/2020, 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

11/09/2020, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

10/09/2020, 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

10/09/2020, 08:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

10/09/2020, 08:12

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

09/09/2020, 22:04

Expedida/certificada a citação eletrônica

09/09/2020, 10:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

09/09/2020, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

09/09/2020, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

09/09/2020, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

09/09/2020, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

09/09/2020, 10:59

Concedida a tutela provisória

08/09/2020, 17:15

Juntada de Petição

08/09/2020, 15:15

Conclusos para decisão/despacho

18/08/2020, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

18/08/2020, 08:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

18/08/2020, 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

17/08/2020, 18:29

Determinada a intimação

17/08/2020, 18:29

Conclusos para decisão/despacho

13/08/2020, 07:46

Distribuído por sorteio

12/08/2020, 18:21

ACÓRDÃO

•27/05/2022, 15:08

EXTRATO DE ATA

•26/05/2022, 15:07

SENTENÇA

•13/12/2021, 17:44

ATO ORDINATÓRIO

•20/08/2021, 16:35

SENTENÇA

•18/08/2021, 20:21

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2021, 10:32

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2021, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2021, 15:09

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2020, 18:37

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2020, 16:12

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2020, 13:19

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2020, 17:15

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2020, 18:29