Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5011189-63.2014.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

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AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/05/2014

Valor da Causa

R$ 724,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Blumenau

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 43 (Des. Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS)3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

CRISTIANE MARIA RIFFEL

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Autor

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INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA CATARINENSE - IF CATARINENSE

CNPJ

Reu

INSTITUTO DE ESTUDOS SUPERIORES DO EXTREMO SUL IESES

CNPJ

Reu

MICHELE PRADA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EMERSON DE MORAIS GRANADO

OAB/SC 015145·CPF·Representa: Autor

COORDENACAO DE MATERIA ADMINISTRATIVA

Representa: Réu

RICARDO BRANDT NASCHENWENG

OAB/SC 010344·CPF·Representa: Réu

LUCIANO GABRIEL HENNING

OAB/SC 015101·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

21/06/2023, 14:50

Transitado em Julgado

05/06/2023, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207

05/06/2023, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205

18/05/2023, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 205 e 207

09/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208

04/05/2023, 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208

04/05/2023, 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209

03/05/2023, 20:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209

03/05/2023, 20:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206

02/05/2023, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206

02/05/2023, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/04/2023, 16:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/04/2023, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/04/2023, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/04/2023, 16:54

Todas as movimentações(221)

Baixa Definitiva

21/06/2023, 14:50

Transitado em Julgado

05/06/2023, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207

05/06/2023, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205

18/05/2023, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 205 e 207

Documentos

SENTENÇA

•29/04/2023, 16:54

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2023, 18:07

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legal

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09/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208

04/05/2023, 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208

04/05/2023, 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209

03/05/2023, 20:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209

03/05/2023, 20:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206

02/05/2023, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206

02/05/2023, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/04/2023, 16:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/04/2023, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/04/2023, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/04/2023, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/04/2023, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/04/2023, 16:54

Conclusos para julgamento

26/03/2023, 08:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199

24/03/2023, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199

24/03/2023, 11:00

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 15/03/2023

16/03/2023, 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2023, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196

15/03/2023, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196

15/03/2023, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

06/03/2023, 18:12

Determinada a intimação

06/03/2023, 18:07

Conclusos para decisão/despacho

17/02/2023, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191

17/02/2023, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

16/02/2023, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2023, 18:32

Determinada a intimação

10/02/2023, 14:57

Juntado(a)

10/02/2023, 14:23

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

10/02/2023, 13:41

Conclusos para decisão/despacho

10/02/2023, 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

09/02/2023, 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

09/02/2023, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2023, 08:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 179

09/02/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

06/02/2023, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

06/02/2023, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

01/02/2023, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2023, 13:18

Ato ordinatório praticado

27/01/2023, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2023, 13:15

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

27/01/2023, 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

26/01/2023, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

26/01/2023, 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

16/01/2023, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2023, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

21/12/2022, 09:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

21/12/2022, 09:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 19:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

13/12/2022, 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 166

12/12/2022, 14:08

Juntada de Petição

12/12/2022, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

07/12/2022, 12:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 152 e 160

07/12/2022, 12:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 16:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 152 e 153

03/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2022, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

02/12/2022, 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

02/12/2022, 10:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/12/2022 até 01/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1585/2022 da DF da SJSC

01/12/2022, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 155

29/11/2022, 15:30

Juntada de Petição

29/11/2022, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

26/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2022, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2022, 11:55

Ato ordinatório praticado

23/11/2022, 11:55

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5134050-43.2022.4.04.9445/TRF (LUCIANO GABRIEL HENNING)

23/11/2022, 11:32

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5134049-58.2022.4.04.9445/TRF (EMERSON DE MORAIS GRANADO ADVOGADOS ASSOCIADOS)

23/11/2022, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2022, 13:52

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720044083 processada no TRF4 com o no. 51340504320224049445/TRF (LUCIANO GABRIEL HENNING)

26/10/2022, 09:51

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720044083 processada no TRF4 com o no. 51340495820224049445/TRF (EMERSON DE MORAIS GRANADO ADVOGADOS ASSOCIADOS)

26/10/2022, 09:51

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720044083

19/10/2022, 13:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

19/10/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

09/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

04/10/2022, 21:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

04/10/2022, 21:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

03/10/2022, 20:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

03/10/2022, 20:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

03/10/2022, 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

03/10/2022, 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

30/09/2022, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

30/09/2022, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

29/09/2022, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

29/09/2022, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

29/09/2022, 13:38

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720044083

29/09/2022, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

29/09/2022, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

29/09/2022, 13:38

Juntada de Petição

13/09/2022, 11:54

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: INSTITUTO DE ESTUDOS SUPERIORES DO EXTREMO SUL IESES <br>R$1.623,12 em 09/09/2022 (ID 050000005502209062)

10/09/2022, 09:35

Determinada a intimação

09/09/2022, 16:33

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

09/09/2022, 13:39

Juntada de Petição

09/09/2022, 12:28

Conclusos para decisão/despacho

06/09/2022, 20:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

06/09/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

11/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

08/08/2022, 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

08/08/2022, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2022, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2022, 18:57

Determinada a intimação

01/08/2022, 18:23

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

01/08/2022, 15:04

Conclusos para decisão/despacho

29/07/2022, 23:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

29/07/2022, 21:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

29/07/2022, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

29/07/2022, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

21/07/2022, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105, 106 e 107

08/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

08/07/2022, 11:43

Ato ordinatório praticado

28/06/2022, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2022, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2022, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2022, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2022, 13:27

Recebidos os autos - TRF4 -> SCBLU01 Número: 50111896320144047205

21/06/2022, 14:22

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CRISTIANE MARIA RIFFEL (AUTOR) ADVOGADO: JOEL EYROFF (OAB SC028222) ADVOGADO: EMERSON DE MORAIS GRANADO (OAB SC015145) APELANTE: INSTITUTO DE ESTUDOS SUPERIORES DO EXTREMO SUL IESES (RÉU) PROCURADOR: RICARDO BRANDT NASCHENWENG APELANTE: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA CATARINENSE - IF CATARINENSE (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIA ADMINISTRATIVA APELANTE: MICHELE PRADA (RÉU) ADVOGADO: LUCIANO GABRIEL HENNING (OAB SC015101) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 29 de abril de 2022. Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA Presidente 80 - 2ª Seção Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 12 de maio de 2022, quinta-feira, às 10h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5011189-63.2014.4.04.7205/SC (Pauta: 97) RELATOR: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA

02/05/2022, 00:00

Remessa Externa - SCBLU01 -> TRF4

25/08/2015, 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

25/08/2015, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

25/08/2015, 11:00

Juntada de Petição

25/08/2015, 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

10/08/2015, 12:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 90, 91 e 92

09/08/2015, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

03/08/2015, 16:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 93

03/08/2015, 16:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/07/2015, 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/07/2015, 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/07/2015, 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/07/2015, 16:55

Despacho/Decisão - Apelação Recebida

28/07/2015, 18:22

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 5,32 em 15/06/2015

19/06/2015, 03:50

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/06/2015, 16:10

Juntada de Petição

16/06/2015, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

16/06/2015, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

15/06/2015, 21:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

08/06/2015, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

08/06/2015, 13:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 77, 78, 79 e 80

31/05/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/05/2015, 18:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/05/2015, 18:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/05/2015, 18:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/05/2015, 18:47

Despacho/Decisão - Apelação Recebida

18/05/2015, 18:06

Juntada de Petição

25/04/2015, 20:06

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/04/2015, 12:44

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 62

23/04/2015, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

22/04/2015, 21:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

22/04/2015, 15:22

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 5,32 em 07/04/2015

11/04/2015, 07:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

07/04/2015, 17:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 61, 62, 63 e 64

23/03/2015, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

23/03/2015, 17:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 65

23/03/2015, 17:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

13/03/2015, 17:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

13/03/2015, 17:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

13/03/2015, 17:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

13/03/2015, 17:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

13/03/2015, 17:17

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

24/02/2015, 16:54

Autos com Juiz para Sentença

03/11/2014, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

30/10/2014, 20:46

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 50

28/10/2014, 01:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 48 e 50

19/10/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49

15/10/2014, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

15/10/2014, 15:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51

15/10/2014, 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

15/10/2014, 12:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/10/2014, 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/10/2014, 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/10/2014, 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/10/2014, 14:50

Despacho/Decisão - Interlocutória

07/10/2014, 15:23

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/09/2014, 19:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

01/09/2014, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

01/09/2014, 16:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/08/2014, 13:47

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 33

26/08/2014, 01:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 35

25/08/2014, 16:56

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 32

15/08/2014, 01:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 31, 33 e 35

13/08/2014, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

04/08/2014, 15:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

04/08/2014, 15:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

04/08/2014, 15:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

31/07/2014, 18:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

31/07/2014, 18:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

31/07/2014, 18:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

31/07/2014, 18:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

31/07/2014, 18:22

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

31/07/2014, 16:35

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/07/2014, 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

23/07/2014, 18:29

Juntada de Petição

30/06/2014, 22:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

23/06/2014, 09:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

22/06/2014, 23:59

Juntado - Mandado Cumprido - SCBLU01-2014/980422

17/06/2014, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

16/06/2014, 19:53

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - SCBLU01-2014/980422

16/06/2014, 18:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/06/2014, 09:25

Expedido Mandado - SCBLU01-2014/980422<br/>Central de Mandados de Destino: SCBLUCEMAN

11/06/2014, 17:17

Juntada de Petição

11/06/2014, 13:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

11/06/2014, 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

11/06/2014, 11:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

10/06/2014, 12:43

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7

10/06/2014, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

09/06/2014, 14:58

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7

02/06/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

02/06/2014, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

02/06/2014, 14:46

Juntado - Mandado Cumprido - SCBLU01-2014/963054

30/05/2014, 18:09

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - SCBLU01-2014/963054

28/05/2014, 14:14

Expedido Mandado - SCBLU01-2014/963054<br/>Central de Mandados de Destino: SCFLPCEMAN

26/05/2014, 18:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

23/05/2014, 12:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

23/05/2014, 12:11

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/05/2014, 12:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

23/05/2014, 12:10

Despacho/Decisão - Determina Citação

22/05/2014, 19:23

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/05/2014, 19:04

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

21/05/2014, 18:19

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2023, 14:57

ATO ORDINATÓRIO

•27/01/2023, 13:17

ATO ORDINATÓRIO

•23/11/2022, 11:55

E-MAIL

•13/09/2022, 11:54

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2022, 16:33

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2022, 18:23

PETIÇÃO INICIAL

•29/07/2022, 14:37

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•21/07/2022, 17:01

ATO ORDINATÓRIO

•28/06/2022, 13:27

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2015, 18:22

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2015, 18:06

SENTENÇA

•24/02/2015, 16:54

DESPACHO

•07/10/2014, 15:23

Todos os documentos(18)

SENTENÇA

•29/04/2023, 16:54

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2023, 18:07

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2023, 14:57

ATO ORDINATÓRIO

•27/01/2023, 13:17

ATO ORDINATÓRIO

•23/11/2022, 11:55

E-MAIL

•13/09/2022, 11:54

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2022, 16:33

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2022, 18:23

PETIÇÃO INICIAL

•29/07/2022, 14:37

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•21/07/2022, 17:01

ATO ORDINATÓRIO

•28/06/2022, 13:27

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2015, 18:22

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2015, 18:06

SENTENÇA

•24/02/2015, 16:54

DESPACHO

•07/10/2014, 15:23

DECISÃO (LIMINAR/ANT.TUTELA)

•31/07/2014, 16:35

DESPACHO

•23/07/2014, 18:29

DESPACHO

•22/05/2014, 19:23