Recurso de Medida Cautelar Cível 5002524-92.2022.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDERecurso de Medida Cautelar Cível

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/02/2022

Valor da Causa

R$ 29.160,00

Órgão julgador

Gab. Juiz Federal GILSON JACOBSEN (SC-3C)

Partes do Processo

ENIO AZANEU

CPF

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BLUMENAU/SC

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

29/06/2022, 13:33

Transitado em Julgado

29/06/2022, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

27/06/2022, 08:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

23/06/2022, 18:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

21/06/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 36

06/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

30/05/2022, 20:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

30/05/2022, 20:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

27/05/2022, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/05/2022, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/05/2022, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/05/2022, 15:13

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/05/2022, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/05/2022, 15:12

Conhecido o recurso e não-provido - por maioria - relator(a) vencido(a)

26/05/2022, 15:06

Todas as movimentações(47)

Baixa Definitiva

29/06/2022, 13:33

Transitado em Julgado

29/06/2022, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

27/06/2022, 08:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

23/06/2022, 18:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

21/06/2022, 01:01

Documentos

ACÓRDÃO

•27/05/2022, 15:12

EXTRATO DE ATA

•26/05/2022, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 36

06/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

30/05/2022, 20:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

30/05/2022, 20:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

27/05/2022, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/05/2022, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/05/2022, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/05/2022, 15:13

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/05/2022, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/05/2022, 15:12

Conhecido o recurso e não-provido - por maioria - relator(a) vencido(a)

26/05/2022, 15:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/05/2022<br>Período da sessão: <b>11/05/2022 00:00 a 26/05/2022 14:00</b>

02/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ENIO AZANEU ADVOGADO: MARCOS ALEXANDRE CLAUDINO (OAB SC022789) RECORRIDO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA RECORRIDO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR: OSNI ALVES DA SILVA PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA RECORRIDO: MUNICÍPIO DE BLUMENAU/SC PROCURADOR: BRUNA LUIZA BARNI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de abril de 2022. Juiz Federal ANTONIO FERNANDO SCHENKEL DO AMARAL E SILVA Presidente 80 - 3ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 11 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 26 de maio de 2022, quinta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Nº 5002524-92.2022.4.04.7200/SC (Pauta: 509) RELATOR: Juiz Federal GILSON JACOBSEN

02/05/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>26/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 509

29/04/2022, 12:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

29/04/2022, 12:42

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

05/04/2022, 16:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

05/04/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 15

03/04/2022, 12:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

29/03/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

22/03/2022, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 12 e 15

20/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

11/03/2022, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

11/03/2022, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

11/03/2022, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

11/03/2022, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

11/03/2022, 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

11/03/2022, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/03/2022, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/03/2022, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/03/2022, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/03/2022, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/03/2022, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/03/2022, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/03/2022, 16:14

Concedida a Medida Liminar

10/03/2022, 15:32

Conclusos para decisão/despacho

09/03/2022, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

08/03/2022, 16:54

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5022762-54.2021.4.04.7205/SC - ref. ao(s) evento(s): 27

08/03/2022, 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

18/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/02/2022, 18:04

Determinada a intimação

08/02/2022, 15:42

Conclusos para decisão/despacho

04/02/2022, 16:43

Distribuído por dependência - Número: 50227625420214047205/SC

04/02/2022, 15:18

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2022, 15:32

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2022, 15:42