Apelação / Remessa Necessária 5002008-84.2013.4.04.7104 - TRF4 | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/05/2015

Valor da Causa

R$ 246.862,39

Órgão julgador

GAB. 31 (Des. Federal ROGERIO FAVRETO)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 2ª VF de Passo Fundo 3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

VANILDE MARIA TRAPASON

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA CARLA SAUD

OAB/RS 042463·CPF·Representa: Autor

EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIARIA DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPFU02

23/11/2022, 17:45

Recebidos os autos do STJ

23/11/2022, 15:48

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

08/07/2022, 00:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

07/07/2022, 16:45

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE2 -> SREC

28/06/2022, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

28/06/2022, 16:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

14/06/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107 e 108

22/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/05/2022, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/05/2022, 18:31

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE2

12/05/2022, 16:17

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE2

12/05/2022, 16:17

Decisão interlocutória

12/05/2022, 16:17

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

12/05/2022, 11:49

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

12/05/2022, 11:49

Todas as movimentações(116)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPFU02

23/11/2022, 17:45

Recebidos os autos do STJ

23/11/2022, 15:48

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

08/07/2022, 00:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

07/07/2022, 16:45

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE2 -> SREC

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2022, 15:48

ACÓRDÃO

•12/05/2022, 16:17

28/06/2022, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

28/06/2022, 16:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

14/06/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107 e 108

22/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/05/2022, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/05/2022, 18:31

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE2

12/05/2022, 16:17

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE2

12/05/2022, 16:17

Decisão interlocutória

12/05/2022, 16:17

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

12/05/2022, 11:49

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

12/05/2022, 11:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/05/2022<br>Data da sessão: <b>12/05/2022 10:00:00</b>

02/05/2022, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/05/2022<br>Data da sessão: <b>12/05/2022 10:00:00</b>

02/05/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>12/05/2022 10:00</b><br>Sequencial: 133

29/04/2022, 12:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

29/04/2022, 12:53

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>12/05/2022 10:00</b><br>Sequencial: 134

29/04/2022, 12:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

29/04/2022, 12:53

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

28/03/2022, 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

04/07/2021, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

12/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

02/06/2021, 21:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

01/06/2021, 15:27

Juntada de Petição

01/06/2021, 15:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

04/05/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87

26/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/04/2021, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/04/2021, 12:03

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

16/04/2021, 10:34

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

16/04/2021, 10:20

Recurso Especial não admitido

16/04/2021, 10:20

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

15/04/2021, 20:04

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - GAB31 -> SREC

04/02/2021, 11:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

04/02/2021, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

06/01/2021, 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77

10/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/11/2020, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/11/2020, 18:30

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/11/2020, 18:30

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

24/11/2020, 14:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/11/2020<br>Período da sessão: <b>16/11/2020 00:00 a 24/11/2020 14:00</b>

05/11/2020, 00:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>24/11/2020 14:00</b><br>Sequencial: 291

04/11/2020, 12:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

04/11/2020, 12:21

Conclusos para julgamento de retratação

20/10/2020, 16:59

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

19/10/2020, 17:10

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

19/10/2020, 16:14

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

19/10/2020, 16:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 64

05/05/2020, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

05/05/2020, 14:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/04/2020, 15:50

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

29/04/2020, 15:33

Juntada de Petição

27/01/2020, 14:56

Juntada de Petição

28/11/2019, 12:29

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Recursos Repetitivos (STJ)

16/01/2018, 13:45

Remessa Interna - VICE -> SREC

19/12/2017, 16:08

Remessa Interna - SREC -> VICE

18/12/2017, 16:59

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

18/12/2017, 13:30

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Recursos Repetitivos (STJ)

16/06/2016, 16:30

Remessa Interna para Secretaria de Recursos - SE2 -> SREC

16/06/2016, 15:00

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 49

16/06/2016, 01:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49

23/05/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

17/05/2016, 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

17/05/2016, 12:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

13/05/2016, 10:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

13/05/2016, 10:53

Cancelamento de Juntada (Desentranhamento) - Ref.: Doc.: ACOR 1 - Evento: Remessa Interna com Acórdão - 12/05/2016 17:52:56

13/05/2016, 10:23

Julgamento do Incidente Provido - em 12/05/2016 - A SEÇÃO, POR UNANIMIDADE, DECIDIU ACOLHER A PETIÇÃO DO EVENTO 41 COMO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, DANDO-LHE...

12/05/2016, 18:59

Remessa Interna com Acórdão - VICE -> SE2

12/05/2016, 17:52

Remessa Interna com Acórdão - VICE -> SE2

12/05/2016, 17:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

20/04/2016, 14:51

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 12/05/2016 SEQ.: 11

20/04/2016, 14:15

Remessa Interna - SE2 -> VICE

18/03/2016, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

17/03/2016, 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

16/03/2016, 19:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 37 e 38

04/03/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

23/02/2016, 13:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

23/02/2016, 13:51

Remessa Interna com Acórdão - VICE -> SE2

19/02/2016, 13:29

Julgamento do Incidente Improvido - em 18/02/2016 - A SEÇÃO, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

18/02/2016, 18:23

Conclusão para Despacho/Decisão com Agravo - SREC -> VICE

03/11/2015, 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

03/11/2015, 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

02/11/2015, 12:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 29 e 30

24/10/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/10/2015, 13:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/10/2015, 13:18

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

08/10/2015, 14:19

Decisão/Despacho - Recurso Especial sobrestado

08/10/2015, 11:15

Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário sobrestado

08/10/2015, 11:15

Conclusão para Exame de Admissibilidade - SREC -> VICE

05/10/2015, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

05/10/2015, 16:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

20/09/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

10/09/2015, 15:30

Remessa Interna para Secretaria de Recursos - ST3 -> SREC

31/08/2015, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

31/08/2015, 14:49

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15

07/08/2015, 00:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

30/07/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

22/07/2015, 08:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

20/07/2015, 12:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

20/07/2015, 12:41

Remessa Interna com Acórdão - GAB31 -> ST3

16/07/2015, 19:34

Julgamento do Incidente Improvido - em 15/07/2015 - A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

16/07/2015, 14:18

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST3 -> GAB31

26/06/2015, 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

25/06/2015, 19:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

21/06/2015, 16:34

Atribuição - Sucessão - do Des. Federal CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ para o Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA. Motivo: VICE-PRESIDENTE.

19/06/2015, 14:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 6 e 7

15/06/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

05/06/2015, 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

05/06/2015, 16:56

Remessa Interna com Acórdão - GAB31 -> ST3

05/06/2015, 16:34

Julgamento - Reformada a Sentença - em 03/06/2015 - A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE AUTORA E NEGAR PROVIMENTO ...

03/06/2015, 15:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

19/05/2015, 16:17

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 03/06/2015 SEQ.: 23

19/05/2015, 16:10

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

05/05/2015, 17:28

ACÓRDÃO

•12/05/2022, 16:17

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2022, 16:17

EXTRATO DE ATA

•12/05/2022, 11:49

EXTRATO DE ATA

•12/05/2022, 11:49

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•01/06/2021, 15:27

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•16/04/2021, 10:20

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•16/04/2021, 10:20

ACÓRDÃO

•30/11/2020, 18:30

EXTRATO DE ATA

•24/11/2020, 14:34

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2020, 16:14

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2020, 16:14

EXTRATO DE ATA

•12/05/2016, 18:59

ACÓRDÃO

•12/05/2016, 17:47

Todos os documentos(25)

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2022, 15:48

ACÓRDÃO

•12/05/2022, 16:17

ACÓRDÃO

•12/05/2022, 16:17

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2022, 16:17

EXTRATO DE ATA

•12/05/2022, 11:49

EXTRATO DE ATA

•12/05/2022, 11:49

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•01/06/2021, 15:27

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•16/04/2021, 10:20

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•16/04/2021, 10:20

ACÓRDÃO

•30/11/2020, 18:30

EXTRATO DE ATA

•24/11/2020, 14:34

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2020, 16:14

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2020, 16:14

EXTRATO DE ATA

•12/05/2016, 18:59

ACÓRDÃO

•12/05/2016, 17:47

ACÓRDÃO

•19/02/2016, 13:29

EXTRATO DE ATA

•18/02/2016, 18:23

DECISÃO

•08/10/2015, 11:15

DECISÃO

•08/10/2015, 11:15

ATO ORDINATÓRIO

•10/09/2015, 15:30

ATO ORDINATÓRIO

•10/09/2015, 15:30

ACÓRDÃO

•16/07/2015, 19:34

EXTRATO DE ATA

•16/07/2015, 14:18

ACÓRDÃO

•05/06/2015, 16:34

EXTRATO DE ATA

•03/06/2015, 15:33