Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5056558-60.2021.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/08/2021

Valor da Causa

R$ 26.400,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Bento Gonçalves

Partes do Processo

MARIA OLINA RODRIGUES DOS SANTOS

CPF

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

PRESIDENTE DA 21 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL - UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - JOAO PESSOA

Reu

Advogados / Representantes

JOSIANE BORGHETTI ANTONELO NUNES

OAB/RS 062654·CPF·Representa: Autor

COORDENACAO REGIONAL DE SERVICO PUBLICO

Representa: Réu

HELOISA ALMEIDA MATTEUCCI

CPF·Representa: Réu

THALITA ARIANE BRASIL BOTELHO

CPF·Representa: Réu

SAVIO EDUARDO LIMA LUSTOSA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

JOSIANE BORGHETTI ANTONELO NUNES

OAB/RS 062654·CPF·Representa: Autor

COORDENACAO REGIONAL DE SERVICO PUBLICO

Representa: Réu

HELOISA ALMEIDA MATTEUCCI

CPF·Representa: Réu

THALITA ARIANE BRASIL BOTELHO

CPF·Representa: Réu

SAVIO EDUARDO LIMA LUSTOSA

CPF·Representa: Réu

LUCAS DOUTOR DE FARIA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/04/2024, 05:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 171

20/04/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

12/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2024, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

02/04/2024, 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

02/04/2024, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

01/04/2024, 10:20

Despacho

01/04/2024, 10:20

Conclusos para decisão/despacho

28/03/2024, 07:14

Juntada de Petição

25/03/2024, 15:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162

12/03/2024, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

03/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2024, 14:06

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/03/2024 - 5007102-85.2024.4.04.9445/TRF (MARIA OLINA RODRIGUES DOS SANTOS)

22/02/2024, 10:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

01/02/2024, 17:39

Todas as movimentações(174)

Baixa Definitiva

26/04/2024, 05:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 171

20/04/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

12/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2024, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2024, 10:20

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2023, 10:29

02/04/2024, 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

02/04/2024, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

01/04/2024, 10:20

Despacho

01/04/2024, 10:20

Conclusos para decisão/despacho

28/03/2024, 07:14

Juntada de Petição

25/03/2024, 15:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162

12/03/2024, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

03/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2024, 14:06

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/03/2024 - 5007102-85.2024.4.04.9445/TRF (MARIA OLINA RODRIGUES DOS SANTOS)

22/02/2024, 10:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

01/02/2024, 17:39

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710102075 processada no TRF4 com o no. 50071028520244049445/TRF (MARIA OLINA RODRIGUES DOS SANTOS)

01/02/2024, 09:42

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710102075

31/01/2024, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

26/01/2024, 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

26/01/2024, 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

22/01/2024, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

22/01/2024, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/01/2024, 05:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/01/2024, 05:47

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710102075

19/01/2024, 05:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

03/01/2024, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

02/01/2024, 21:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 146 e 147

29/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2023, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2023, 11:12

Despacho

12/12/2023, 10:29

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA

07/12/2023, 17:06

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte PRESIDENTE DA 21ª JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - JOÃO PESSOA - EXCLUÍDA

07/12/2023, 17:06

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

07/12/2023, 16:56

Conclusos para decisão/despacho

07/12/2023, 16:55

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 134 e 135

06/12/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 134 e 135

13/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

06/11/2023, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

06/11/2023, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2023, 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2023, 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2023, 10:11

Decisão interlocutória

31/10/2023, 16:51

Conclusos para decisão/despacho

27/10/2023, 17:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125

25/10/2023, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

23/10/2023, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 124 e 125

01/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

22/09/2023, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

22/09/2023, 16:17

Decisão interlocutória

21/09/2023, 23:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2023, 23:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2023, 23:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2023, 23:45

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - EXCLUÍDA

12/09/2023, 16:36

Conclusos para decisão/despacho

11/09/2023, 13:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

05/09/2023, 01:03

Juntada de Petição

29/08/2023, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

28/08/2023, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113 e 114

13/08/2023, 23:59

Juntada de Petição

11/08/2023, 11:12

Juntado(a)

09/08/2023, 15:09

Decisão interlocutória

03/08/2023, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2023, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2023, 16:36

Conclusos para decisão/despacho

03/08/2023, 10:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

29/07/2023, 01:04

Juntada de Petição

28/07/2023, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

28/07/2023, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105 e 106

21/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2023, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2023, 15:01

Decisão interlocutória

10/07/2023, 23:17

Conclusos para decisão/despacho

06/07/2023, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

05/07/2023, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

28/06/2023, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

27/06/2023, 09:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

21/06/2023, 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

21/06/2023, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2023, 14:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

16/06/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 62, de 13/06/2017.

25/04/2023, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

23/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2023, 14:55

Decisão interlocutória

12/04/2023, 22:43

Conclusos para decisão/despacho

11/04/2023, 17:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

04/04/2023, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

02/04/2023, 21:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87

20/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2023, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2023, 15:15

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: OUT 2 - Evento 81 - PETIÇÃO - EMENDA A INICIAL - 09/03/2023 12:00:20

10/03/2023, 15:13

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: EMENDAINIC 1 - Evento 81 - PETIÇÃO - EMENDA A INICIAL - 09/03/2023 12:00:20

10/03/2023, 15:13

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

10/03/2023, 13:29

Juntada de Petição

09/03/2023, 16:17

Juntada de Petição

09/03/2023, 12:00

Baixa Definitiva

01/02/2023, 17:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

31/01/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

29/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2022, 09:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

18/12/2022, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

10/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2022, 14:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

26/11/2022, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

28/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2022, 16:53

Juntada de Petição

11/10/2022, 10:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

11/10/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

02/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2022, 09:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

22/09/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

21/09/2022, 19:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62

27/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2022, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2022, 14:49

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53 e 54

17/08/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

15/08/2022, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

15/08/2022, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2022, 13:34

Juntada de Petição

05/08/2022, 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54

23/07/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

13/07/2022, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2022, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2022, 13:46

Recebidos os autos - TRF4 -> RSBGO02 Número: 50565586020214047100

13/07/2022, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: MARIA OLINA RODRIGUES DOS SANTOS (IMPETRANTE) ADVOGADO: JOSIANE BORGHETTI ANTONELO NUNES (OAB RS062654) PARTE RÉ: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIÇO PÚBLICO PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (INTERESSADO) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: PRESIDENTE DA 21ª JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - JOÃO PESSOA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 29 de abril de 2022. Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 11 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 18 de maio de 2022, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Remessa Necessária Cível Nº 5056558-60.2021.4.04.7100/RS (Pauta: 8) RELATOR: Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA PARTE

02/05/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSBGO02 -> TRF4

23/03/2022, 16:49

Despacho

18/03/2022, 17:32

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2022, 18:41

Juntada de Petição

22/02/2022, 11:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

15/02/2022, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

24/01/2022, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2022, 17:39

Juntada de Petição

14/01/2022, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

13/01/2022, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

10/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

06/12/2021, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

06/12/2021, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

01/12/2021, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

01/12/2021, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

30/11/2021, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

30/11/2021, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/11/2021, 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/11/2021, 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/11/2021, 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/11/2021, 09:25

Concedida a Segurança

30/11/2021, 09:25

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte Presidente do Conselho de Recursos da Previdência Social - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Brasília - EXCLUÍDA

24/11/2021, 13:43

Conclusos para julgamento

24/11/2021, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

11/11/2021, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

07/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/10/2021, 17:18

Cancelada a movimentação processual - (Evento 22 - Conclusos para julgamento - 21/10/2021 14:19:12)

28/10/2021, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

26/10/2021, 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

14/10/2021, 23:59

Juntada de Petição

05/10/2021, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2021, 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

23/09/2021, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

23/09/2021, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2021, 22:59

Despacho

21/09/2021, 22:59

Conclusos para decisão/despacho

21/09/2021, 09:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

10/09/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

25/08/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

20/08/2021, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

20/08/2021, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

17/08/2021, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

17/08/2021, 13:49

Não Concedida a Medida Liminar

15/08/2021, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2021, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2021, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2021, 11:38

Conclusos para decisão/despacho

13/08/2021, 07:20

Redistribuído em razão de auxílio de equalização - (de RSPOA15S para RSBGO02F)

05/08/2021, 11:20

Distribuído por sorteio

05/08/2021, 11:20

DESPACHO/DECISÃO

•31/10/2023, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2023, 23:45

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2023, 16:36

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2023, 23:17

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2023, 22:43

OUTROS

•15/08/2022, 14:23

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•05/08/2022, 09:25

ATO ORDINATÓRIO

•13/07/2022, 13:46

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2022, 17:32

SENTENÇA

•30/11/2021, 09:25

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2021, 22:59

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2021, 11:38