Execução Fiscal 5017632-03.2018.4.04.7201 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/02/2026

Valor da Causa

R$ 10.129,76

Órgão julgador

Juízo Federal da 5ª VF de Joinville

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA - 3 REGIAO/SC

CNPJ

Autor

TAIANE FAGUNDES WALTER

CPF

Reu

HAUS ACADEMIA DE APERFEICOAMENTO FISICO LTDA

CNPJ

Reu

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

Advogados / Representantes

FERNANDA GABRIELA VIEIRA

OAB/SC 034767·CPF·Representa: Autor

GISELLE FERREIRA ANTUNES

OAB/SC 017451·CPF·Representa: Autor

ROSANA CLAUDIA GOMES DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF05F para SCJOI05F) - Motivo: Res. Conjunta 77/2026

25/02/2026, 08:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

21/02/2026, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA N. 1050/2025

17/12/2025, 14:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA N. 1050/2025

17/12/2025, 14:07

Conclusos para decisão/despacho

15/12/2025, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

15/12/2025, 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134 - Ciência no Domicílio Eletrônico

07/12/2025, 21:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1231/2025

04/12/2025, 20:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORIGINAL - Portaria n. 976/2025

03/12/2025, 14:52

Publicado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. ao Evento: 133

01/12/2025, 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. ao Evento: 133

28/11/2025, 02:06

Embargos de Declaração Não Acolhidos

27/11/2025, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2025, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2025, 16:27

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

27/11/2025, 11:19

Todas as movimentações(146)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF05F para SCJOI05F) - Motivo: Res. Conjunta 77/2026

25/02/2026, 08:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

21/02/2026, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA N. 1050/2025

17/12/2025, 14:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA N. 1050/2025

17/12/2025, 14:07

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2024, 16:56

ATO ORDINATÓRIO

•30/01/2023, 18:56

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Conclusos para decisão/despacho

15/12/2025, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

15/12/2025, 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134 - Ciência no Domicílio Eletrônico

07/12/2025, 21:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1231/2025

04/12/2025, 20:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORIGINAL - Portaria n. 976/2025

03/12/2025, 14:52

Publicado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. ao Evento: 133

01/12/2025, 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. ao Evento: 133

28/11/2025, 02:06

Embargos de Declaração Não Acolhidos

27/11/2025, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2025, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2025, 16:27

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

27/11/2025, 11:19

Conclusos para decisão/despacho

23/09/2025, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

23/09/2025, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

19/09/2025, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

13/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2025, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

01/09/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

30/08/2025, 13:58

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 120

26/08/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 120

25/08/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2025, 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2025, 09:05

Rejeitada a exceção de pré-executividade

22/08/2025, 09:05

Conclusos para decisão/despacho

03/02/2025, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

28/01/2025, 17:10

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 108

04/12/2024, 21:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

28/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2024, 14:48

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 112 - de 'PETIÇÃO' para 'EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE'

18/11/2024, 14:47

Juntada de Petição

16/11/2024, 00:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

11/11/2024, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

04/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

25/10/2024, 08:38

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

25/10/2024, 08:38

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: TAIANE FAGUNDES WALTER <br>R$320,15 em 02/07/2024 (ID 122370000042407023) <br>Ag./Op./Conta: 2370/635/18159-4

04/07/2024, 08:33

Juntado(a)

01/07/2024, 13:54

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(TAIANE FAGUNDES WALTER)

20/06/2024, 13:17

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCUAEF05

20/06/2024, 13:17

Remetidos os Autos - SCUAEF05 -> SCFLPCECON

17/06/2024, 13:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

07/06/2024, 01:06

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 94

29/05/2024, 21:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta TRF4 n. 0584253, de 14 de maio de 2024.

15/05/2024, 12:52

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 94

10/05/2024, 21:00

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 94

09/05/2024, 21:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

27/03/2024, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

23/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

13/03/2024, 10:29

Expedição de Carta pelo Correio - 3 cartas

13/03/2024, 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

26/02/2024, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

26/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2024, 14:42

Juntada de certidão

16/01/2024, 14:42

Despacho

15/01/2024, 16:56

Juntado(a)

11/01/2024, 14:00

Conclusos para decisão/despacho

10/01/2024, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

18/12/2023, 09:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Resolução TRF4 nº 228/2022

20/10/2023, 16:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2023 até 06/01/2024

20/10/2023, 15:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1214/2023 da DF da SJSC

13/10/2023, 12:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1195/2023 da DF da SJSC

09/10/2023, 07:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

01/10/2023, 23:59

Juntada de certidão

21/09/2023, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2023, 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

22/05/2023, 11:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

04/05/2023, 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

09/02/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

30/01/2023, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2023, 18:56

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(HAUS ACADEMIA DE APERFEICOAMENTO FISICO LTDA)

29/01/2023, 19:20

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCUAEF05

29/01/2023, 19:20

Remetidos os Autos - SCUAEF05 -> SCFLPCECON

23/01/2023, 13:48

Despacho

18/01/2023, 16:56

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCJOI05F para SCUAEF05F) - Motivo: Resolução 257/2022

08/12/2022, 16:17

Conclusos para decisão/despacho

11/11/2022, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

26/09/2022, 14:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

04/05/2022, 20:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

26/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2022, 12:20

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

16/03/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

08/03/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 17/12/2021<br><b>Prazo do edital:</b> 08/03/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 16/03/2022

17/12/2021, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 143778454918. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA - 3ª REGIÃO/SC EXECUTADO: HAUS ACADEMIA DE APERFEICOAMENTO FISICO LTDA EDITAL Nº 720007657990 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE TRINTA DIAS FAÇA-SE SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que tramita nesta 5ª Vara Federal de Joinville o processo em epígrafe, e que, por se achar em lugar incerto e não sabido, fica(m) CITADO(S) através deste edital o(s) executado(s) abaixo relacionado(s), para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) a dívida com os seus acréscimos legais, ou garantir(em) a execução, na forma do artigo 9º da Lei 6.830/1980. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia da execução, proceder-se-á à penhora em bens do(s) executado(s), tantos quantos bastem para a garantia da execução, na forma do artigo 10 da mesma Lei. EXECUTADO(S): HAUS ACADEMIA DE APERFEICOAMENTO FISICO LTDA, CNPJ: 10484010000101 Natureza da dívida: Dívida Ativa. CDA(S) Nº(S): 2018/000297 Valor: R$ 10.129,76 em 12/11/2018 Chave do Processo: 143778454918 E, para que no futuro não se alegue ignorância, passa-se o presente edital publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região e afixado no lugar de costume, na sede desta Subseção Judiciária, localizada no endereço acima indicado. Dado e passado nesta Cidade em 27/08/2021. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5017632-03.2018.4.04.7201/SC

17/12/2021, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/12/2021

16/12/2021, 11:35

Expedição de Edital - citação

16/12/2021, 09:59

Decisão interlocutória

27/08/2021, 10:06

Conclusos para decisão/despacho

06/08/2021, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

06/08/2021, 14:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

13/05/2021, 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

06/05/2021, 23:59

Juntada de certidão

26/04/2021, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2021, 18:47

Juntado(a)

20/04/2021, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

14/04/2021, 12:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2021 até 27/01/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 73/2021 da Direção do Foro da SJSC

27/01/2021, 21:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

06/11/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2020, 19:52

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 42

19/10/2020, 17:47

Juntada de certidão

08/10/2020, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

09/08/2020, 20:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42

21/07/2020, 16:55

Expedição de mandado - SCJARCEMAN

14/07/2020, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

13/07/2020, 23:59

Despacho

03/07/2020, 12:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/07/2020, 12:38

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/06/2020, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

24/06/2020, 17:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

12/05/2020, 13:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

29/04/2020, 17:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 11:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

09/02/2020, 23:59

Decisão interlocutória

30/01/2020, 23:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/01/2020, 23:24

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/01/2020, 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

20/01/2020, 14:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

17/11/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/11/2019, 10:06

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 22

06/11/2019, 21:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

10/10/2019, 17:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

07/10/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao Evento: 22

27/09/2019, 18:40

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

27/09/2019, 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

06/09/2019, 11:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

17/06/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Interlocutória

07/06/2019, 11:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/06/2019, 11:49

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/03/2019, 16:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

27/02/2019, 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

27/02/2019, 10:01

Juntada de certidão

20/02/2019, 16:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/02/2019, 16:41

Remessa à Vara/Turma de Origem - (SCJOICEJUA para SCJOI05F)

29/01/2019, 17:49

Despacho/Decisão - de Expediente

29/01/2019, 15:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/01/2019, 14:40

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 8

28/01/2019, 21:00

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

17/01/2019, 15:21

Despacho/Decisão - de Expediente

16/01/2019, 18:13

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/01/2019, 14:35

Redistribuído por sorteio - CEJUSCON - (SCJOI05F para SCJOICEJUA)

26/11/2018, 09:30

Despacho/Decisão - de Expediente

23/11/2018, 17:17

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/11/2018, 13:34

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 50,64 em 19/11/2018

22/11/2018, 08:45

Distribuído por dependência - Número: 50030585320154047209

12/11/2018, 13:07

DESPACHO/DECISÃO

•18/01/2023, 16:56

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2021, 10:06

ATO ORDINATÓRIO

•26/04/2021, 18:47

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2020, 12:38

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2020, 23:24

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2019, 11:49

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2019, 15:45

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2019, 18:13

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2018, 17:17