Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5014984-41.2018.4.04.7107 - TRF4 | JusConsulta
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DIREITO PREVIDENCIÁRIO
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TRF4
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
16/05/2019
Valor da Causa
R$ 89.099,62
Órgão julgador
Juízo Federal da 1ª VF de Caxias do Sul
Processos relacionados
2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 61 (Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA)
3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
24/04/2026, 14:47
Publicado no DJEN - no dia 23/04/2026 - Refer. ao Evento: 140
23/04/2026, 02:55
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 140
22/04/2026, 02:23
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 140
20/04/2026, 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/04/2026, 13:13
Juntada de Petição
19/04/2026, 02:12
Publicado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 133
17/04/2026, 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 133
16/04/2026, 02:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
15/04/2026, 11:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
15/04/2026, 11:16
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 133
15/04/2026, 08:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2026, 08:14
Juntada de Petição
15/04/2026, 02:18
Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 126
07/04/2026, 02:47
Baixa Definitiva
06/04/2026, 13:55
Ver todas as movimentações (146)
Todas as movimentações
(146)
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
24/04/2026, 14:47
Publicado no DJEN - no dia 23/04/2026 - Refer. ao Evento: 140
23/04/2026, 02:55
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 140
22/04/2026, 02:23
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 140
20/04/2026, 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/04/2026, 13:13
Juntada de Petição
19/04/2026, 02:12
Publicado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 133
17/04/2026, 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 133
16/04/2026, 02:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
15/04/2026, 11:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
15/04/2026, 11:16
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 133
15/04/2026, 08:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2026, 08:14
Juntada de Petição
15/04/2026, 02:18
Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 126
07/04/2026, 02:47
Baixa Definitiva
06/04/2026, 13:55
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 126
06/04/2026, 02:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
01/04/2026, 16:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
01/04/2026, 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2026, 19:15
Ato ordinatório praticado
31/03/2026, 19:15
Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5033024-08.2024.4.04.9388/TRF (ULIAN CUNHA SANTOS)
27/03/2026, 13:31
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
17/01/2025, 14:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
17/01/2025, 14:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
27/12/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024, 13:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
16/12/2024, 18:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
16/12/2024, 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 116
06/12/2024, 11:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
06/12/2024, 11:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
05/12/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024, 14:19
Ato ordinatório praticado
25/11/2024, 14:19
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 03/12/2024 - 5140031-82.2024.4.04.9445/TRF (OLTRAMARI & SEGALA - ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME)
25/11/2024, 10:20
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
29/10/2024, 07:29
Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710085787 processada no TRF4 com o no. 50330240820244049388/TRF (OLTRAMARI & SEGALA - ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME)
26/10/2024, 09:42
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710085787 processada no TRF4 com o no. 51400318220244049445/TRF (OLTRAMARI & SEGALA - ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME)
26/10/2024, 09:42
Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710085787 processada no TRF4 com o no. 50330240820244049388/TRF (ULIAN CUNHA SANTOS)
26/10/2024, 09:42
Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24710085787
18/10/2024, 14:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
18/10/2024, 14:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
14/10/2024, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
09/10/2024, 18:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
09/10/2024, 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência
04/10/2024, 17:18
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24710085787
04/10/2024, 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência
04/10/2024, 17:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
04/10/2024, 14:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
29/09/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
25/09/2024, 18:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
25/09/2024, 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024, 14:39
Decisão interlocutória
19/09/2024, 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024, 14:39
Conclusos para decisão/despacho
19/09/2024, 14:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
18/09/2024, 16:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
08/08/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - Precatório
29/07/2024, 13:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
29/07/2024, 09:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
08/07/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2024, 18:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
28/06/2024, 17:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
31/05/2024, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
24/05/2024, 15:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
21/05/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida
21/05/2024, 16:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
21/05/2024, 16:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
21/05/2024, 16:47
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
23/04/2024, 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2024, 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida
23/04/2024, 15:08
Ato ordinatório praticado
23/04/2024, 15:08
Recebidos os autos - TRF4 -> RSCAX01 Número: 50149844120184047107/TRF
22/04/2024, 18:19
Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5013771-58.2022.4.04.7107/RS - ref. ao(s) evento(s): 5, 14
23/01/2023, 14:17
Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ULIAN CUNHA SANTOS (AUTOR) ADVOGADO: FELIPE FORMAGINI (OAB RS096883) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL: CEAB-DJ-INSS-SR3 Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de julho de 2022. Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 10 de agosto de 2022, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5014984-41.2018.4.04.7107/RS (Pauta: 130) RELATOR: Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA
29/07/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ULIAN CUNHA SANTOS (AUTOR) ADVOGADO: FELIPE FORMAGINI (OAB RS096883) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 29 de abril de 2022. Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 11 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 18 de maio de 2022, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5014984-41.2018.4.04.7107/RS (Pauta: 84) RELATOR: Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA
02/05/2022, 00:00
Remessa Externa - RSCAX01 -> TRF4
22/05/2020, 19:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
22/05/2020, 19:12
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 62, de 13/06/2017.
16/05/2020, 15:25
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072
07/05/2020, 14:10
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 67
26/03/2020, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
16/03/2020, 11:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
15/03/2020, 20:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 63
26/02/2020, 19:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
26/02/2020, 19:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
21/02/2020, 11:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
21/02/2020, 10:09
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 59 e 60
31/01/2020, 23:59
Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte
21/01/2020, 14:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
21/01/2020, 14:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
21/01/2020, 14:09
Autos com Juiz para Sentença
25/11/2019, 14:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
24/11/2019, 11:14
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51
02/11/2019, 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52
24/10/2019, 18:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
24/10/2019, 18:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/10/2019, 08:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/10/2019, 08:28
Despacho/Decisão - Determina Intimação
23/10/2019, 08:28
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
22/10/2019, 17:42
Audiência Realizada sem conciliação - Local Sala de Audiências da 1ª Vara - 4º andar - 22/10/2019 15:30. Refer. Evento 41
22/10/2019, 17:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
30/08/2019, 11:27
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42
26/08/2019, 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43
19/08/2019, 13:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
19/08/2019, 13:40
Audiência Designada - Conciliação Instrução e Julgamento - Local Sala de Audiências da 1ª Vara - 4º andar - 22/10/2019 15:30
16/08/2019, 08:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
16/08/2019, 08:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
16/08/2019, 08:46
Despacho/Decisão - Determina Intimação
15/08/2019, 18:50
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
14/08/2019, 17:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
14/08/2019, 13:22
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33
11/08/2019, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
02/08/2019, 14:35
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34
02/08/2019, 14:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/08/2019, 13:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/08/2019, 13:22
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 24
01/08/2019, 10:29
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24
20/06/2019, 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22
19/06/2019, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
11/06/2019, 17:03
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25
11/06/2019, 17:03
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23
10/06/2019, 15:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
10/06/2019, 15:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/06/2019, 08:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/06/2019, 08:33
Despacho/Decisão - Determina Intimação
09/06/2019, 18:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/06/2019, 18:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/06/2019, 18:49
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
05/06/2019, 17:35
Acervo redistribuído por alteração de competência do órgão - (RSCAX03S para RSCAX01F) - Motivo: Resolução TRF4 48/2019
16/05/2019, 17:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
06/05/2019, 13:12
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16
16/03/2019, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/03/2019, 17:35
Despacho/Decisão - Interlocutória
06/03/2019, 17:35
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
26/02/2019, 14:24
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11
06/12/2018, 12:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
06/12/2018, 12:15
Ato ordinatório praticado
05/12/2018, 18:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/12/2018, 18:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
20/11/2018, 18:12
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7
28/10/2018, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/10/2018, 15:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
17/10/2018, 14:20
Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
30/08/2018, 23:59
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/08/2018, 17:25
Despacho/Decisão - Determina Citação
20/08/2018, 17:25
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
17/08/2018, 10:35
Distribuído por sorteio
01/08/2018, 13:43
Documentos
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•
24/05/2024, 15:57
ATO ORDINATÓRIO
•
23/04/2024, 15:08
DESPACHO/DECISÃO
•
23/01/2023, 14:17
SENTENÇA
•
21/01/2020, 14:09
DESPACHO/DECISÃO
•
23/10/2019, 08:28
DESPACHO/DECISÃO
•
15/08/2019, 18:50
DESPACHO/DECISÃO
•
09/06/2019, 18:49
DESPACHO/DECISÃO
•
06/03/2019, 17:35
ATO ORDINATÓRIO
•
05/12/2018, 18:03
DESPACHO/DECISÃO
•
20/08/2018, 17:25