Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5014407-63.2018.4.04.7107 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/05/2019

Valor da Causa

R$ 61.867,84

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Caxias do Sul

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 61 (Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA)

Partes do Processo

VANDERLEI BORCA

CPF

Autor

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CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GILMAR CANQUERINO

OAB/RS 035241·CPF·Representa: Autor

ROBERTA MUGNOL GUBERT

CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:14

Baixa Definitiva

15/01/2024, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

15/01/2024, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

15/01/2024, 13:43

Juntada de Petição

12/01/2024, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 07:37

Ato ordinatório praticado

07/01/2024, 22:04

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5029093-65.2022.4.04.9388/TRF (VANDERLEI BORCA)

28/12/2023, 11:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

09/01/2023, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

03/01/2023, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

26/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2022, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

16/12/2022, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

16/12/2022, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

15/12/2022, 13:03

Todas as movimentações(119)

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:14

Baixa Definitiva

15/01/2024, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

15/01/2024, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

15/01/2024, 13:43

Juntada de Petição

12/01/2024, 11:30

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•07/01/2024, 22:04

ATO ORDINATÓRIO

•23/11/2022, 16:04

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legal

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Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 07:37

Ato ordinatório praticado

07/01/2024, 22:04

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5029093-65.2022.4.04.9388/TRF (VANDERLEI BORCA)

28/12/2023, 11:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

09/01/2023, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

03/01/2023, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

26/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2022, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

16/12/2022, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

16/12/2022, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

15/12/2022, 13:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

15/12/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

09/12/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

29/11/2022, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 102

29/11/2022, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

29/11/2022, 13:51

Ato ordinatório praticado

23/11/2022, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2022, 16:04

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5140277-49.2022.4.04.9445/TRF (GILMAR CANQUERINO)

23/11/2022, 11:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

02/11/2022, 19:04

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710086144 processada no TRF4 com o no. 50290936520224049388/TRF (VANDERLEI BORCA)

29/10/2022, 10:00

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710086144 processada no TRF4 com o no. 50290936520224049388/TRF (GILMAR CANQUERINO)

29/10/2022, 10:00

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710086144 processada no TRF4 com o no. 51402774920224049445/TRF (GILMAR CANQUERINO)

29/10/2022, 10:00

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710086144

18/10/2022, 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

17/10/2022, 20:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

17/10/2022, 20:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

14/10/2022, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

14/10/2022, 14:00

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710086144

11/10/2022, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

11/10/2022, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

11/10/2022, 17:32

Ato ordinatório praticado

11/10/2022, 15:03

Cancelada a movimentação processual - (Evento 82 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 11/10/2022 15:01:39)

11/10/2022, 15:02

Cancelada a movimentação processual - (Evento 81 - Ato ordinatório praticado - 11/10/2022 15:01:39)

11/10/2022, 15:02

Juntada de Petição

11/10/2022, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

11/10/2022, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

11/10/2022, 13:38

Ato ordinatório praticado

04/10/2022, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2022, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

03/10/2022, 19:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

09/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2022, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

30/08/2022, 11:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

25/08/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

20/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2022, 13:18

Juntada de Petição

10/08/2022, 10:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

09/08/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

19/07/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61, 62 e 63

09/07/2022, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

29/06/2022, 07:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

29/06/2022, 07:49

Ato ordinatório praticado

29/06/2022, 07:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2022, 07:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

29/06/2022, 07:49

Recebidos os autos - TRF4 -> RSCAX01 Número: 50144076320184047107

29/06/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: VANDERLEI BORCA (AUTOR) ADVOGADO: GILMAR CANQUERINO (OAB RS035241) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 29 de abril de 2022. Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 11 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 18 de maio de 2022, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5014407-63.2018.4.04.7107/RS (Pauta: 94) RELATOR: Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA

02/05/2022, 00:00

Remessa Externa - RSCAX01 -> TRF4

29/05/2020, 09:53

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 51

29/05/2020, 01:01

Juntada de Petição

29/05/2020, 00:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 62, de 13/06/2017.

16/05/2020, 14:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

29/04/2020, 20:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 14:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51

15/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

05/03/2020, 09:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

05/03/2020, 01:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47

17/02/2020, 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

17/02/2020, 12:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

12/02/2020, 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

11/02/2020, 23:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 43 e 44

20/01/2020, 23:59

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

10/01/2020, 16:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

10/01/2020, 16:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

10/01/2020, 16:22

Autos com Juiz para Sentença

16/09/2019, 15:17

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

26/08/2019, 13:30

Juntada de Petição

26/08/2019, 13:27

Acervo redistribuído por alteração de competência do órgão - (RSCAX03S para RSCAX01S) - Motivo: Resolução TRF4 48/2019

16/05/2019, 17:29

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Recursos Repetitivos (STJ)

22/04/2019, 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

21/04/2019, 23:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

21/04/2019, 23:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

17/04/2019, 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

17/04/2019, 11:37

Despacho/Decisão - Interlocutória

16/04/2019, 13:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/04/2019, 13:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/04/2019, 13:52

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/04/2019, 16:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

06/03/2019, 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

06/03/2019, 11:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/03/2019, 13:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

07/02/2019, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

07/02/2019, 15:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/01/2019, 14:16

Despacho/Decisão - Determina Intimação

28/01/2019, 14:16

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/01/2019, 10:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

12/11/2018, 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

12/11/2018, 11:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

09/11/2018, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

09/11/2018, 15:36

Ato ordinatório praticado

08/11/2018, 18:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/11/2018, 18:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/11/2018, 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

06/11/2018, 22:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

15/10/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/10/2018, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

03/10/2018, 14:52

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

16/09/2018, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/09/2018, 10:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

16/08/2018, 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

16/08/2018, 10:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/08/2018, 22:18

Despacho/Decisão - Determina Intimação

15/08/2018, 22:18

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/08/2018, 13:15

Juntada de Petição

18/07/2018, 16:40

Distribuído por sorteio

18/07/2018, 16:29

ATO ORDINATÓRIO

•11/10/2022, 15:03

ATO ORDINATÓRIO

•11/10/2022, 15:01

ATO ORDINATÓRIO

•04/10/2022, 14:05

ATO ORDINATÓRIO

•29/06/2022, 07:49

SENTENÇA

•10/01/2020, 16:22

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•26/08/2019, 13:27

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2019, 13:52

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2019, 14:16

ATO ORDINATÓRIO

•08/11/2018, 18:24

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2018, 22:18