Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5006926-69.2020.4.04.7110 - TRF4 | JusConsulta

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OncológicoFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/10/2020

Valor da Causa

R$ 342.803,37

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Pelotas

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 61 (Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA)

Partes do Processo

MARCOS ANTONIO MONTENEGRO

CPF

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HERMES FERNANDO AMARO ALVARIZ

OAB/RS 049620·CPF·Representa: Autor

COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Representa: Réu

GUILHERME BALLSTAEDT KUNERT

CPF·Representa: Réu

ANDRE GULARTE SAMPAIO

CPF·Representa: Réu

ARETE DOS SANTOS VARGAS

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

HERMES FERNANDO AMARO ALVARIZ

OAB/RS 049620·CPF·Representa: Autor

COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Representa: Réu

GUILHERME BALLSTAEDT KUNERT

CPF·Representa: Réu

ANDRE GULARTE SAMPAIO

CPF·Representa: Réu

ARETE DOS SANTOS VARGAS

CPF·Representa: Réu

LUCIANE BUAES DORNELES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

09/03/2023, 21:30

Transitado em Julgado

03/02/2023, 13:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 237

02/02/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 17:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 19:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 236

16/12/2022, 10:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 236 e 237

02/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 234

25/11/2022, 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 234

25/11/2022, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 235

22/11/2022, 20:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 235

22/11/2022, 20:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/11/2022, 00:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/11/2022, 00:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/11/2022, 00:27

Todas as movimentações(249)

Baixa Definitiva

09/03/2023, 21:30

Transitado em Julgado

03/02/2023, 13:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 237

02/02/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 17:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

Documentos

SENTENÇA

•22/11/2022, 00:27

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2022, 17:59

19/12/2022, 19:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 236

16/12/2022, 10:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 236 e 237

02/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 234

25/11/2022, 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 234

25/11/2022, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 235

22/11/2022, 20:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 235

22/11/2022, 20:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/11/2022, 00:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/11/2022, 00:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/11/2022, 00:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/11/2022, 00:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/11/2022, 00:27

Conclusos para julgamento

17/11/2022, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229

16/11/2022, 08:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 229

16/11/2022, 08:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2022, 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 226

26/09/2022, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226

22/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 220

12/09/2022, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 225

12/09/2022, 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220

09/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221

01/09/2022, 06:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 221

01/09/2022, 06:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2022, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2022, 17:51

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5091855-43.2022.4.04.9445/TRF (HERMES FERNANDO AMARO ALVARIZ)

29/08/2022, 11:48

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5091856-28.2022.4.04.9445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

29/08/2022, 11:48

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710055828 processada no TRF4 com o no. 50918554320224049445/TRF (HERMES FERNANDO AMARO ALVARIZ)

28/07/2022, 09:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710055828 processada no TRF4 com o no. 50918562820224049445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

28/07/2022, 09:46

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710055828

26/07/2022, 10:57

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710055828

26/07/2022, 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208

25/07/2022, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208

17/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209

08/07/2022, 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209

08/07/2022, 11:16

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710055828

07/07/2022, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/07/2022, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/07/2022, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201

02/07/2022, 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201

02/07/2022, 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

01/07/2022, 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193

01/07/2022, 10:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

29/06/2022, 21:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2022, 17:59

Despacho

29/06/2022, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

23/06/2022, 21:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194

23/06/2022, 21:33

Conclusos para decisão/despacho

23/06/2022, 19:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

22/06/2022, 19:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192

22/06/2022, 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2022, 17:17

Ato ordinatório praticado

22/06/2022, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2022, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2022, 17:17

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPEL02 Número: 50069266920204047110

22/06/2022, 14:33

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA APELANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RÉU) PROCURADOR: VICTOR HERZER DA SILVA APELADO: MARCOS ANTONIO MONTENEGRO (AUTOR) ADVOGADO: HERMES FERNANDO AMARO ALVARIZ (OAB RS049620) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: 3ª COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE DE PELOTAS (INTERESSADO) ADVOGADO: FERNANDO HOFMEISTER DE MORAES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 29 de abril de 2022. Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 11 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 18 de maio de 2022, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5006926-69.2020.4.04.7110/RS (Pauta: 117) RELATOR: Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA

02/05/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSPEL02 -> TRF4

15/02/2022, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

15/02/2022, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

22/01/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/01/2022, 15:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 181

18/12/2021, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

14/12/2021, 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

10/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

05/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/11/2021, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

29/11/2021, 19:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

29/11/2021, 19:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

26/11/2021, 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

26/11/2021, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2021, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2021, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2021, 13:31

Decisão interlocutória

25/11/2021, 13:31

Conclusos para decisão/despacho

19/11/2021, 12:48

Juntado(a)

19/11/2021, 12:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156

27/10/2021, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

25/10/2021, 11:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146

16/10/2021, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

11/10/2021, 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 156 e 157

09/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

09/10/2021, 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

09/10/2021, 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

09/10/2021, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2021, 18:06

Juntada de certidão

04/10/2021, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

04/10/2021, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

04/10/2021, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2021, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2021, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2021, 15:04

Despacho

29/09/2021, 15:04

Conclusos para decisão/despacho

24/09/2021, 15:02

Juntado(a)

24/09/2021, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 145, 146 e 147

23/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

15/09/2021, 20:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

15/09/2021, 20:42

Juntada de Petição

15/09/2021, 10:01

Julgado procedente o pedido

13/09/2021, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/09/2021, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/09/2021, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/09/2021, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/09/2021, 18:32

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 01/06/2021

07/09/2021, 03:02

Juntada de certidão - Levantamento parcial realizado em conta judicial - 30/03/2021

06/09/2021, 23:42

Conclusos para julgamento

04/06/2021, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

03/06/2021, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

03/06/2021, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/06/2021, 13:04

Juntada de Petição

02/06/2021, 11:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

01/06/2021, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

24/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

14/05/2021, 15:53

Despacho

13/05/2021, 21:19

Juntado(a)

13/05/2021, 14:14

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2021, 14:08

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50591792420204040000/TRF

12/05/2021, 02:01

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50572678920204040000/TRF

12/05/2021, 02:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

30/04/2021, 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

23/04/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

21/04/2021, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

21/04/2021, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

14/04/2021, 20:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

14/04/2021, 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/04/2021, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/04/2021, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/04/2021, 14:41

Juntada de Petição

13/04/2021, 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

12/04/2021, 11:30

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50572678920204040000/TRF

07/04/2021, 19:06

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50591792420204040000/TRF

07/04/2021, 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

05/04/2021, 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

05/04/2021, 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

02/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

26/03/2021, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

26/03/2021, 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

25/03/2021, 07:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

24/03/2021, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

24/03/2021, 17:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 102 e 104

24/03/2021, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

24/03/2021, 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

24/03/2021, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2021, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

23/03/2021, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2021, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2021, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2021, 17:36

Despacho

23/03/2021, 17:36

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2021, 22:30

Juntada de Petição

12/03/2021, 17:30

Juntada de Petição

12/03/2021, 10:37

Juntado(a)

12/03/2021, 10:29

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 84, 87 e 89

12/03/2021, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

11/03/2021, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84, 85, 87 e 89

04/03/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

22/02/2021, 19:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

22/02/2021, 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

22/02/2021, 18:46

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5008302-90.2020.4.04.7110/RS - ref. ao(s) evento(s): 83

22/02/2021, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

22/02/2021, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/02/2021, 17:04

Despacho

22/02/2021, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

22/02/2021, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

22/02/2021, 17:04

Juntada de Petição

19/02/2021, 14:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

19/02/2021, 01:04

Juntada de certidão

18/02/2021, 17:14

Conclusos para decisão/despacho

18/02/2021, 16:32

Juntada de Petição

14/02/2021, 20:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

11/02/2021, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

09/02/2021, 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 70

01/02/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

26/01/2021, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

23/01/2021, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

23/01/2021, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

22/01/2021, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

22/01/2021, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/01/2021, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

22/01/2021, 14:15

Despacho

21/01/2021, 18:30

Conclusos para decisão/despacho

21/01/2021, 12:11

Juntado(a)

21/01/2021, 11:04

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL <br>R$76.212,50 em 20/01/2021

21/01/2021, 07:19

Juntado(a)

19/01/2021, 13:37

Cancelada a movimentação processual - (Evento 61 - Juntado(a) - 19/01/2021 13:33:47)

19/01/2021, 13:36

Juntado(a)

15/01/2021, 14:12

Juntado(a)

15/01/2021, 13:33

Juntada de Petição

11/01/2021, 09:33

Juntada de Petição

23/12/2020, 20:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

21/12/2020, 14:38

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50591792420204040000/TRF

18/12/2020, 15:05

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50591792420204040000/TRF

17/12/2020, 19:58

Juntada de Petição

17/12/2020, 12:04

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 35 e 26 Número: 50591792420204040000/TRF

15/12/2020, 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

15/12/2020, 09:51

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

13/12/2020, 19:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35

11/12/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

08/12/2020, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

08/12/2020, 07:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

07/12/2020, 20:24

Juntada de certidão

07/12/2020, 20:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

04/12/2020, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50572678920204040000/TRF

03/12/2020, 14:13

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50572678920204040000/TRF

03/12/2020, 11:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2020 até 02/12/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - instabilidade do sistema por queda de link ( 02 links das 09:43 às 13:45 de 02/12/2020)

02/12/2020, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

02/12/2020, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

02/12/2020, 16:24

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50572678920204040000/TRF

02/12/2020, 16:19

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

01/12/2020, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2020, 15:08

Embargos de Declaração Não Acolhidos

01/12/2020, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2020, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2020, 15:08

Conclusos para decisão/despacho

30/11/2020, 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

27/11/2020, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

27/11/2020, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

25/11/2020, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

25/11/2020, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2020, 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2020, 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2020, 19:32

Concedida a tutela provisória

24/11/2020, 19:32

Conclusos para decisão/despacho

20/11/2020, 11:34

Juntada de certidão

20/11/2020, 11:34

Juntada de Petição

19/11/2020, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

19/11/2020, 00:15

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 10

05/11/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

28/10/2020, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

28/10/2020, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

27/10/2020, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

27/10/2020, 15:22

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

27/10/2020, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

27/10/2020, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

27/10/2020, 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

27/10/2020, 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

26/10/2020, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/10/2020, 13:35

Expedida/certificada a citação eletrônica

26/10/2020, 13:35

Expedida/certificada a citação eletrônica

26/10/2020, 13:35

Decisão interlocutória

26/10/2020, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/10/2020, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/10/2020, 13:34

Alterado o assunto processual

22/10/2020, 19:05

Conclusos para decisão/despacho

16/10/2020, 16:50

Distribuído por sorteio

16/10/2020, 16:02

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•22/06/2022, 19:48

ATO ORDINATÓRIO

•22/06/2022, 17:17

PETIÇÃO

•29/11/2021, 19:21

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2021, 13:31

PETIÇÃO

•04/10/2021, 15:44

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2021, 15:04

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•15/09/2021, 10:01

SENTENÇA

•13/09/2021, 18:32

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2021, 21:19

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2021, 17:36

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2021, 17:04

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2021, 14:15

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2021, 18:30

Todos os documentos(18)

SENTENÇA

•22/11/2022, 00:27

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2022, 17:59

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•22/06/2022, 19:48

ATO ORDINATÓRIO

•22/06/2022, 17:17

PETIÇÃO

•29/11/2021, 19:21

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2021, 13:31

PETIÇÃO

•04/10/2021, 15:44

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2021, 15:04

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•15/09/2021, 10:01

SENTENÇA

•13/09/2021, 18:32

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2021, 21:19

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2021, 17:36

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2021, 17:04

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2021, 14:15

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2021, 18:30

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2020, 15:08

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2020, 19:32

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2020, 13:34