Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5012044-03.2018.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/05/2019

Valor da Causa

R$ 110.483,38

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Novo Hamburgo

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 61 (Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA)3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

04/12/2024, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

02/12/2024, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

02/12/2024, 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

01/12/2024, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

01/12/2024, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2024, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2024, 14:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/11/2024, 14:10

Conclusos para julgamento

27/11/2024, 02:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

05/11/2024, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

11/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024, 23:31

Decisão interlocutória

01/10/2024, 23:31

Conclusos para decisão/despacho

01/10/2024, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

01/10/2024, 15:28

Todas as movimentações(138)

Baixa Definitiva

04/12/2024, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

02/12/2024, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

02/12/2024, 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

01/12/2024, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•24/01/2024, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2023, 23:26

01/12/2024, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2024, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2024, 14:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/11/2024, 14:10

Conclusos para julgamento

27/11/2024, 02:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

05/11/2024, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

11/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024, 23:31

Decisão interlocutória

01/10/2024, 23:31

Conclusos para decisão/despacho

01/10/2024, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

01/10/2024, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

01/10/2024, 15:28

Ato ordinatório praticado

24/09/2024, 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2024, 20:13

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 02/10/2024 - 5037123-55.2023.4.04.9388/TRF (OLINTO RAMOS DA LUZ)

24/09/2024, 13:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

08/04/2024, 20:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

26/02/2024, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

26/02/2024, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2024, 09:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

19/02/2024, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

09/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 110

30/01/2024, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

30/01/2024, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

30/01/2024, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2024, 13:49

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 15:35

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/02/2024 - 5151003-48.2023.4.04.9445/TRF (PINHEIRO & MILANI ADVOGADOS)

24/01/2024, 12:17

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/02/2024 - 5151004-33.2023.4.04.9445/TRF (PINHEIRO & MILANI ADVOGADOS)

24/01/2024, 12:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

12/12/2023, 15:28

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710096804 processada no TRF4 com o no. 51510043320234049445/TRF (PINHEIRO & MILANI ADVOGADOS)

12/12/2023, 09:36

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710096804 processada no TRF4 com o no. 50371235520234049388/TRF (OLINTO RAMOS DA LUZ)

12/12/2023, 09:36

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710096804 processada no TRF4 com o no. 50371235520234049388/TRF (PINHEIRO & MILANI ADVOGADOS)

12/12/2023, 09:36

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710096804 processada no TRF4 com o no. 51510034820234049445/TRF (PINHEIRO & MILANI ADVOGADOS)

12/12/2023, 09:36

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710096804

11/12/2023, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

01/12/2023, 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

01/12/2023, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

27/11/2023, 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

27/11/2023, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/11/2023, 16:38

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710096804

27/11/2023, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/11/2023, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

01/11/2023, 20:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

01/11/2023, 20:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

30/10/2023, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

30/10/2023, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2023, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2023, 13:29

Decisão interlocutória

27/10/2023, 23:26

Conclusos para decisão/despacho

27/10/2023, 21:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

27/09/2023, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

18/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - Precatório

08/09/2023, 20:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

10/08/2023, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

10/08/2023, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2023, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

28/06/2023, 14:33

Juntada de Petição

13/06/2023, 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

13/06/2023, 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

07/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

05/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

27/04/2023, 15:56

Determinada a intimação

25/04/2023, 00:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

25/04/2023, 00:27

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2023, 18:58

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

24/04/2023, 18:58

Recebidos os autos - TRF4 -> RSNHM03 Número: 50120440320184047108

22/03/2023, 18:27

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: OLINTO RAMOS DA LUZ (AUTOR) ADVOGADO: GILSON PINHEIRO (OAB RS052129) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL: CEAB-DJ-INSS-SR3 Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de julho de 2022. Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 20 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 27 de julho de 2022, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5012044-03.2018.4.04.7108/RS (Pauta: 578) RELATOR: Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA

11/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: OLINTO RAMOS DA LUZ (AUTOR) ADVOGADO: GILSON PINHEIRO (OAB RS052129) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 29 de abril de 2022. Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 11 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 18 de maio de 2022, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5012044-03.2018.4.04.7108/RS (Pauta: 179) RELATOR: Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA

02/05/2022, 00:00

Remessa Externa - RSNHM03 -> TRF4

02/06/2020, 20:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

01/06/2020, 19:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 63

01/06/2020, 19:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

29/05/2020, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

29/05/2020, 13:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 62, de 13/06/2017.

16/05/2020, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

15/05/2020, 13:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

07/05/2020, 14:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 56 e 57

06/04/2020, 23:59

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

27/03/2020, 19:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

27/03/2020, 19:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

27/03/2020, 19:00

Juntado(a)

09/03/2020, 16:44

Autos com Juiz para Sentença

12/02/2020, 16:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

24/01/2020, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

24/01/2020, 15:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/01/2020, 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

14/11/2019, 08:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47

28/10/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

18/10/2019, 22:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/10/2019, 22:11

Juntado(a)

18/10/2019, 15:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/10/2019, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

16/09/2019, 14:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

31/08/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/08/2019, 14:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 35

04/06/2019, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

27/05/2019, 13:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 35 e 36

18/05/2019, 23:59

Acervo redistribuído por alteração de competência do órgão - (RSNHM01S para RSNHM03F) - Motivo: Resolução TRF4 48/2019

17/05/2019, 11:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/05/2019, 06:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/05/2019, 06:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/05/2019 até 07/05/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria nº 831/2019 - Direção do Foro Seção Judiciária do RS

07/05/2019, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

03/05/2019, 16:15

Juntada de Petição

03/05/2019, 10:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/05/2019 até 24/05/2019 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 17, de 15/03/2013.

02/05/2019, 19:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

26/04/2019, 11:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 27 e 28

25/04/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

15/04/2019, 07:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/04/2019, 07:08

Juntada de Petição

12/04/2019, 11:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19

11/04/2019, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

04/04/2019, 14:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 20 e 21

28/03/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

18/03/2019, 10:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/03/2019, 09:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/03/2019, 09:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/03/2019, 09:19

Despacho/Decisão - Interlocutória

18/03/2019, 09:19

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/01/2019, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

31/10/2018, 00:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

14/09/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/09/2018, 20:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

03/09/2018, 11:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

12/08/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/08/2018, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

31/07/2018, 19:30

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 06/07/2018 até 06/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 674/2018

03/07/2018, 14:57

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 02/07/2018 até 02/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 647/2018

29/06/2018, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

28/06/2018, 10:57

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4 e 5

15/06/2018, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/06/2018, 11:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

05/06/2018, 11:01

Despacho/Decisão - Determina Citação

05/06/2018, 11:01

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/06/2018, 06:31

Distribuído por sorteio

04/06/2018, 17:47

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2023, 00:27

SENTENÇA

•27/03/2020, 19:00

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2019, 22:11

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2019, 09:19

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2018, 11:01