Apelação Cível 5010468-70.2012.4.04.7112 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2022

Valor da Causa

R$ 50.792,67

Órgão julgador

GAB. 61 (Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 1ª VF de Canoas

Partes do Processo

LUIZ ANTONIO DELAVI

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

LUIZ ANTONIO DELAVI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIARIA DA 4 REGIAO

Representa: Autor

ALEXANDRA LONGONI PFEIL

OAB/RS 075297·CPF·Representa: Réu

JULIA CAROLINA LONGHI KOSCIUK FORTES

CPF·Representa: Réu

ELISANGELA LEITE AGUIAR

OAB/RS 080438·CPF·Representa: Réu

MIRELE MULLER

OAB/RS 093440·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIARIA DA 4 REGIAO

Representa: Autor

ALEXANDRA LONGONI PFEIL

OAB/RS 075297·CPF·Representa: Réu

JULIA CAROLINA LONGHI KOSCIUK FORTES

CPF·Representa: Réu

ELISANGELA LEITE AGUIAR

OAB/RS 080438·CPF·Representa: Réu

MIRELE MULLER

OAB/RS 093440·CPF·Representa: Réu

DANIELA DAS CHAGAS OLIVEIRA GIJSEN

OAB/RS 082693·CPF·Representa: Réu

ANILDO IVO DA SILVA

OAB/RS 037971·CPF·Representa: Réu

CLAYTON ALEXSANDER MARQUES

OAB/PR 084806·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recurso Especial não admitido

22/09/2022, 10:47

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

16/09/2022, 20:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

16/09/2022, 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

25/08/2022, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/08/2022, 14:24

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST6 -> SREC

24/08/2022, 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

22/08/2022, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

22/08/2022, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

22/08/2022, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

15/08/2022, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/08/2022, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/08/2022, 15:54

Remetidos os Autos com acórdão - GAB61 -> ST6

15/08/2022, 14:51

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

10/08/2022, 18:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/07/2022<br>Data da sessão: <b>10/08/2022 14:00:00</b>

29/07/2022, 02:00

Todas as movimentações(71)

Recurso Especial não admitido

22/09/2022, 10:47

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

16/09/2022, 20:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

16/09/2022, 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

25/08/2022, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•22/09/2022, 10:47

ACÓRDÃO

•15/08/2022, 14:51

25/08/2022, 14:24

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST6 -> SREC

24/08/2022, 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

22/08/2022, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

22/08/2022, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

22/08/2022, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

15/08/2022, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/08/2022, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/08/2022, 15:54

Remetidos os Autos com acórdão - GAB61 -> ST6

15/08/2022, 14:51

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

10/08/2022, 18:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/07/2022<br>Data da sessão: <b>10/08/2022 14:00:00</b>

29/07/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>10/08/2022 14:00</b><br>Sequencial: 45

28/07/2022, 21:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

28/07/2022, 21:19

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST6 -> GAB61

29/06/2022, 13:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

29/06/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

13/06/2022, 09:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

31/05/2022, 08:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 48

30/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

23/05/2022, 08:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/05/2022, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/05/2022, 14:05

Expedida/Certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

20/05/2022, 14:01

Remetidos os Autos com acórdão - GAB61 -> ST6

19/05/2022, 22:08

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

18/05/2022, 18:53

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/05/2022<br>Período da sessão: <b>11/05/2022 00:00 a 18/05/2022 14:00</b>

02/05/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>18/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 181

29/04/2022, 16:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

29/04/2022, 16:46

Recebidos os autos - RSCAN01 -> TRF4

22/04/2022, 13:14

Processo Reativado - Novo Julgamento

22/04/2022, 13:14

Transitado em Julgado

04/06/2021, 00:00

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSCAN01

04/06/2021, 00:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

03/06/2021, 23:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

28/05/2021, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

28/05/2021, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

27/05/2021, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/05/2021, 21:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/05/2021, 21:14

Remetidos os Autos com acórdão - GAB61 -> ST6

20/05/2021, 12:48

Sentença desconstituída - por unanimidade

19/05/2021, 14:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/05/2021<br>Período da sessão: <b>12/05/2021 00:00 a 19/05/2021 14:00</b>

03/05/2021, 02:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

30/04/2021, 18:27

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>19/05/2021 14:00</b><br>Sequencial: 387

30/04/2021, 18:27

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/04/2021, 13:57

Juntada de Petição

09/11/2020, 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

13/08/2019, 17:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

29/07/2019, 14:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

23/07/2019, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

23/07/2019, 18:06

Despacho/Decisão - Processo Suspenso por IRDR

19/07/2019, 16:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/07/2019, 16:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/07/2019, 16:17

Recebimento - RSCAN01 -> TRF4

17/07/2019, 05:41

Reativação da Movimentação Processual - Novo Julgamento

17/07/2019, 05:41

Juntada de Petição

16/10/2017, 13:50

Trânsito em Julgado

09/06/2017, 14:15

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSCAN01

09/06/2017, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

09/06/2017, 14:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

02/06/2017, 15:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

24/05/2017, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

24/05/2017, 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

23/05/2017, 19:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

23/05/2017, 19:04

Remessa Interna com Acórdão - GAB61 -> ST6

23/05/2017, 12:08

Julgamento - Reformada a Sentença - em 17/05/2017 - A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO AO RECURSO DO AUTOR, PARA ANULAR A SENTENÇA, DETERMINA...

18/05/2017, 17:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

27/04/2017, 20:07

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 17/05/2017 SEQ.: 782

27/04/2017, 19:19

Distribuição/Atribuição Por Prevenção Instantânea ao Magistrado - Número: 50321553120144040000

25/08/2016, 17:27

EXTRATO DE ATA

•10/08/2022, 18:41

ACÓRDÃO

•19/05/2022, 22:08

EXTRATO DE ATA

•18/05/2022, 18:53

ACÓRDÃO

•20/05/2021, 12:48

EXTRATO DE ATA

•19/05/2021, 14:36

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2019, 16:17

ACÓRDÃO

•23/05/2017, 12:08

EXTRATO DE ATA

•18/05/2017, 17:24