Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5009865-66.2013.4.04.7110 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/10/2013

Valor da Causa

R$ 64.624,14

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Pelotas

Partes do Processo

JOAO JOSE BANDEIRA DOMINGUES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WILLIAM FERREIRA PINTO

OAB/RS 069298·CPF·Representa: Autor

ROBERT VEIGA GLASS

OAB/RS 070272·CPF·Representa: Autor

GETULIO JAQUES JUNIOR

OAB/RS 073377·CPF·Representa: Autor

GABRIEL MATOS DA FONSECA

OAB/RS 087228·CPF·Representa: Autor

JULIANO FURTADO FERREIRA

OAB/RS 087241·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

WILLIAM FERREIRA PINTO

OAB/RS 069298·CPF·Representa: Autor

ROBERT VEIGA GLASS

OAB/RS 070272·CPF·Representa: Autor

GETULIO JAQUES JUNIOR

OAB/RS 073377·CPF·Representa: Autor

GABRIEL MATOS DA FONSECA

OAB/RS 087228·CPF·Representa: Autor

JULIANO FURTADO FERREIRA

OAB/RS 087241·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 1981/2024

28/11/2024, 01:36

Baixa Definitiva

27/11/2024, 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196

27/11/2024, 18:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 21/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 1907/2024

22/11/2024, 02:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196

15/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2024, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

05/11/2024, 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193

05/11/2024, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

27/10/2024, 22:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 190

26/10/2024, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

19/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 189

09/10/2024, 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

09/10/2024, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

05/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Informar dados bancários para transferência de valores - pedido de TED

25/09/2024, 03:00

Todas as movimentações(201)

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 1981/2024

28/11/2024, 01:36

Baixa Definitiva

27/11/2024, 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196

27/11/2024, 18:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 21/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 1907/2024

22/11/2024, 02:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•24/11/2023, 09:20

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2023, 17:38

15/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2024, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

05/11/2024, 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193

05/11/2024, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

27/10/2024, 22:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 190

26/10/2024, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

19/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 189

09/10/2024, 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

09/10/2024, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

05/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Informar dados bancários para transferência de valores - pedido de TED

25/09/2024, 03:00

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 03:00

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 02/10/2024 - 5032567-10.2023.4.04.9388/TRF (JOAO JOSE BANDEIRA DOMINGUES)

24/09/2024, 12:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

06/02/2024, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

29/01/2024, 15:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.

25/01/2024, 22:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

22/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2023, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

12/12/2023, 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

07/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 176

27/11/2023, 23:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

27/11/2023, 23:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

27/11/2023, 23:44

Ato ordinatório praticado

24/11/2023, 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2023, 09:20

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/11/2023 - 5129637-50.2023.4.04.9445/TRF (FERREIRA, FONSECA, JAQUES & VEIGA SOCIEDADE DE ADVOGADOS)

22/11/2023, 12:04

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/11/2023 - 5129638-35.2023.4.04.9445/TRF (FERREIRA, FONSECA, JAQUES & VEIGA SOCIEDADE DE ADVOGADOS)

22/11/2023, 12:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

31/10/2023, 20:24

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710074548 processada no TRF4 com o no. 50325671020234049388/TRF (FERREIRA, FONSECA, JAQUES & VEIGA SOCIEDADE DE ADVOGADOS)

31/10/2023, 09:36

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710074548 processada no TRF4 com o no. 51296375020234049445/TRF (FERREIRA, FONSECA, JAQUES & VEIGA SOCIEDADE DE ADVOGADOS)

31/10/2023, 09:36

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710074548 processada no TRF4 com o no. 51296383520234049445/TRF (FERREIRA, FONSECA, JAQUES & VEIGA SOCIEDADE DE ADVOGADOS)

31/10/2023, 09:36

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710074548 processada no TRF4 com o no. 50325671020234049388/TRF (JOAO JOSE BANDEIRA DOMINGUES)

31/10/2023, 09:36

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710074548

30/10/2023, 12:09

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50200726520234040000/TRF

03/10/2023, 20:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

03/10/2023, 19:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

30/09/2023, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 159 e 160

29/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/09/2023, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/09/2023, 14:24

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710074548

19/09/2023, 14:24

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50200726520234040000/TRF

23/08/2023, 16:43

Despacho

04/08/2023, 17:38

Conclusos para decisão/despacho

24/07/2023, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

03/07/2023, 19:40

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50200726520234040000/TRF

16/06/2023, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

13/06/2023, 19:00

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50200726520234040000/TRF

13/06/2023, 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 148 e 149

21/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2023, 14:18

Despacho

11/05/2023, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2023, 14:18

Conclusos para decisão/despacho

09/05/2023, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

25/04/2023, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

17/04/2023, 19:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 141 e 142

09/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2023, 08:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2023, 08:29

Juntada de Informações da Contadoria

29/03/2023, 15:42

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

13/03/2023, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

04/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2023, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

22/02/2023, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

13/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2023, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

01/02/2023, 19:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 18:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 19:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

05/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2022, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

25/11/2022, 11:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

09/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2022, 09:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

28/09/2022, 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

04/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2022, 22:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

24/08/2022, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

28/07/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

18/07/2022, 22:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

18/07/2022, 22:53

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

18/07/2022, 22:53

Juntada de Petição

18/07/2022, 15:11

Juntada de Petição

18/07/2022, 15:10

Juntada de Petição

18/07/2022, 15:10

Juntada de Petição

18/07/2022, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

18/07/2022, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

09/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

29/06/2022, 13:44

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPEL03 Número: 50098656620134047110

29/06/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JOAO JOSE BANDEIRA DOMINGUES (AUTOR) ADVOGADO: WILLIAM FERREIRA PINTO (OAB RS069298) ADVOGADO: ROBERT VEIGA GLASS (OAB RS070272) ADVOGADO: GETULIO JAQUES JUNIOR (OAB RS073377) ADVOGADO: GABRIEL MATOS DA FONSECA (OAB RS087228) ADVOGADO: JULIANO FURTADO FERREIRA (OAB RS087241) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 29 de abril de 2022. Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 11 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 18 de maio de 2022, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5009865-66.2013.4.04.7110/RS (Pauta: 209) RELATORA: Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ

02/05/2022, 00:00

Remessa Externa - RSPEL03 -> TRF4

19/02/2018, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

16/02/2018, 22:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 102

16/02/2018, 22:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

16/02/2018, 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

16/02/2018, 11:47

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/02/2018

04/01/2018, 14:53

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2018

03/01/2018, 15:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 94

23/12/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 95

14/12/2017, 23:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

14/12/2017, 23:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

13/12/2017, 19:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

13/12/2017, 19:20

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

13/12/2017, 19:20

Autos com Juiz para Sentença

22/11/2017, 16:29

Despacho/Decisão - Interlocutória

20/11/2017, 21:01

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/11/2017, 18:39

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

20/11/2017, 18:39

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50227341220174040000/TRF

27/10/2017, 12:54

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Mandado de Segurança (Turma) Número: 50446223720174040000/TRF

18/10/2017, 15:01

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50227341220174040000/TRF

11/10/2017, 18:29

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Mandado de Segurança (Turma) Número: 50446223720174040000/TRF

15/09/2017, 16:42

Distribuído - Mandado de Segurança (Turma) Número: 50446223720174040000/TRF

15/08/2017, 15:55

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior

30/05/2017, 12:24

Despacho/Decisão - de Expediente

28/05/2017, 13:29

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/05/2017, 14:59

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 79 - Autos com Juiz para Sentença - 26/05/2017 14:35:39)

26/05/2017, 14:55

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50227341220174040000/TRF

12/05/2017, 15:37

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 73 Número: 50227341220174040000/TRF

11/05/2017, 20:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

08/05/2017, 10:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 73 e 74

17/04/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/04/2017, 14:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/04/2017, 14:59

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

07/04/2017, 14:59

Autos com Juiz para Sentença

29/11/2016, 12:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 68

29/11/2016, 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

29/11/2016, 11:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/11/2016, 12:48

Ato Ordinatório

22/11/2016, 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

21/11/2016, 19:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 64

29/10/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/10/2016, 20:45

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

19/10/2016, 20:44

Autos com Juiz para Sentença

15/03/2016, 19:43

Despacho/Decisão - de Expediente

05/02/2016, 15:01

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/01/2016, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

26/11/2015, 21:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54

14/11/2015, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

10/11/2015, 15:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55

10/11/2015, 15:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/11/2015, 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/11/2015, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

15/09/2015, 14:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51

15/09/2015, 14:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/09/2015, 14:04

Despacho/Decisão - de Expediente

06/09/2015, 18:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/08/2015, 16:18

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50216071020154040000/TRF

11/07/2015, 19:00

Comunicação Eletrônica Recebida Retido - Agravo de Instrumento Número: 50216071020154040000/TRF

26/06/2015, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

11/06/2015, 15:17

Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50216071020154040000/TRF

11/06/2015, 15:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

30/05/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/05/2015, 15:22

Despacho/Decisão - de Expediente

13/05/2015, 21:54

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/04/2015, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

16/03/2015, 22:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

05/03/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/02/2015, 13:01

Despacho/Decisão - de Expediente

18/02/2015, 16:02

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/01/2015, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

01/12/2014, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

01/12/2014, 14:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 31 e 32

20/11/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/11/2014, 14:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/11/2014, 14:15

Juntada - Peças Digitalizadas

10/11/2014, 14:14

Despacho/Decisão - de Expediente

06/11/2014, 19:14

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

31/10/2014, 15:47

Juntada de Petição

17/09/2014, 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

15/09/2014, 11:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

04/09/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/08/2014, 14:32

Despacho/Decisão - de Expediente

22/08/2014, 11:21

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/08/2014, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

03/07/2014, 18:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

23/06/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/06/2014, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

21/05/2014, 11:00

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 19/05/2014 até 23/05/2014 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

06/05/2014, 14:12

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

24/03/2014, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/03/2014, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

24/02/2014, 14:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

13/02/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/02/2014, 14:02

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

01/02/2014, 21:17

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/01/2014, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

02/12/2013, 12:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

15/11/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

05/11/2013, 13:14

Ato Ordinatório

05/11/2013, 13:10

Juntada de Petição

31/10/2013, 17:58

Juntada de Petição

31/10/2013, 17:58

Juntada de Petição

31/10/2013, 17:58

Juntada de Petição

31/10/2013, 17:57

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

31/10/2013, 17:55

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2023, 14:18

ATO ORDINATÓRIO

•13/03/2023, 15:19

IMPUGNAÇÃO

•25/11/2022, 11:50

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•28/09/2022, 18:44

DESPACHO

•24/08/2022, 15:24

ATO ORDINATÓRIO

•18/07/2022, 22:53

SENTENÇA

•13/12/2017, 19:20

DESPACHO/DECISÃO

•20/11/2017, 21:01

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2017, 13:29

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2017, 14:59

ATO ORDINATÓRIO

•22/11/2016, 12:48

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2016, 20:44

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2016, 15:01

Todos os documentos(23)

ATO ORDINATÓRIO

•24/11/2023, 09:20

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2023, 17:38

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2023, 14:18

ATO ORDINATÓRIO

•13/03/2023, 15:19

IMPUGNAÇÃO

•25/11/2022, 11:50

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•28/09/2022, 18:44

DESPACHO

•24/08/2022, 15:24

ATO ORDINATÓRIO

•18/07/2022, 22:53

SENTENÇA

•13/12/2017, 19:20

DESPACHO/DECISÃO

•20/11/2017, 21:01

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2017, 13:29

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2017, 14:59

ATO ORDINATÓRIO

•22/11/2016, 12:48

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2016, 20:44

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2016, 15:01

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2015, 18:59

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2015, 21:54

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2015, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2014, 19:14

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2014, 11:21

DECISÃO (LIMINAR/ANT.TUTELA)

•01/02/2014, 21:17

OUTROS

•31/10/2013, 17:55

OUTROS

•31/10/2013, 17:55