Apelação / Remessa Necessária 5024271-77.2021.4.04.9999 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/2021

Valor da Causa

R$ 21.942,00

Órgão julgador

GAB. 54 (Des. Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL)

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

ADRIANE DAMO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIARIA DA 4 REGIAO

Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Autor

TICIANE BIOLCHI TONINI

CPF·Representa: Réu

RIMICHEL TONINI

OAB/RS 081362·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Dossiê Previdenciário

11/12/2024, 22:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

11/12/2024, 22:00

Transitado em Julgado

10/09/2024, 02:06

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem

10/09/2024, 02:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

10/09/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

25/08/2024, 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

15/08/2024, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59, 60 e 61

12/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/08/2024, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/08/2024, 14:54

Expedida/Certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

02/08/2024, 14:54

Remetidos os Autos com acórdão - GAB54 -> ST5

01/08/2024, 16:14

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

30/07/2024, 19:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/07/2024<br>Período da sessão: <b>23/07/2024 00:00 a 30/07/2024 16:00</b>

12/07/2024, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>23/07/2024 00:00 a 30/07/2024 16:00</b><br>Sequencial: 1690

10/07/2024, 18:52

Todas as movimentações(70)

Juntada de Dossiê Previdenciário

11/12/2024, 22:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

11/12/2024, 22:00

Transitado em Julgado

10/09/2024, 02:06

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem

10/09/2024, 02:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•11/12/2024, 22:00

ACÓRDÃO

•01/08/2024, 16:14

10/09/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

25/08/2024, 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

15/08/2024, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59, 60 e 61

12/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/08/2024, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/08/2024, 14:54

Expedida/Certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

02/08/2024, 14:54

Remetidos os Autos com acórdão - GAB54 -> ST5

01/08/2024, 16:14

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

30/07/2024, 19:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/07/2024<br>Período da sessão: <b>23/07/2024 00:00 a 30/07/2024 16:00</b>

12/07/2024, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>23/07/2024 00:00 a 30/07/2024 16:00</b><br>Sequencial: 1690

10/07/2024, 18:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

10/07/2024, 18:52

Disponibilização no Diário Eletrônico de Ato Ordinatório - no dia 17/12/2021

17/12/2021, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ADRIANE DAMO ADVOGADO: Ticiane Biolchi Tonini APELADO: ADRIANE DAMO ADVOGADO: Rimichel Tonini ATO ORDINATÓRIO Pela publicação do presente, ficam as partes e advogados, do processo acima indicado, intimadas de que o feito passará a tramitar eletronicamente, neste Tribunal, no sistema eproc. Os advogados que eventualmente não estiverem cadastrados junto ao sistema de processo eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região deverão providenciar seu cadastramento, na forma do art. 9º, IV da Resolução nº 17/2010, tendo em vista que doravante todas as intimações serão realizadas por meio eletrônico. 80 - APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 5024271-77.2021.4.04.9999/RS (originário: processo nº 50012933220198210053/RS) RELATOR: FRANCISCO DONIZETE GOMES

17/12/2021, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/12/2021

16/12/2021, 19:12

Distribuído por sorteio

16/12/2021, 19:12

Remetidos os Autos em grau de recurso para TRF4 - Movimentado por: GLEISSON SARTORI - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA)

16/12/2021, 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44 - Movimentado por: TICIANE BIOLCHI TONINI - ADVOGADO

16/12/2021, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

10/12/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45 - Movimentado por: FÁBIO BALESTRO DE BEM - PROCURADOR

02/12/2021, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45 - Movimentado por: FÁBIO BALESTRO DE BEM - PROCURADOR

02/12/2021, 15:26

Embargos de Declaração Acolhidos - Movimentado por: JOAO CARLOS INACIO - MAGISTRADO - Responsável: JOAO CARLOS INACIO

30/11/2021, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - Refer. ao Evento: 43 - Movimentado por: JOAO CARLOS INACIO - MAGISTRADO - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: ADRIANE DAMO (AUTOR)

30/11/2021, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - Refer. ao Evento: 43 - Movimentado por: JOAO CARLOS INACIO - MAGISTRADO - Prazo:30 dias - Status: FECHADO - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)

30/11/2021, 10:07

Conclusos para julgamento - Movimentado por: JOAO CARLOS INACIO - MAGISTRADO - Responsável: JOAO CARLOS INACIO

30/11/2021, 09:43

Conclusos para decisão/despacho - Movimentado por: FRANCIANE ELISE SEGALA - DIRETOR DE SECRETARIA - Responsável: JOAO CARLOS INACIO

15/10/2021, 00:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35 - Movimentado por: TICIANE BIOLCHI TONINI - ADVOGADO

12/10/2021, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

08/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36 - Movimentado por: VALQUIRIA BANDINELLI - PROCURADOR

30/09/2021, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36 - Movimentado por: VALQUIRIA BANDINELLI - PROCURADOR

30/09/2021, 15:36

Proferido despacho de mero expediente - Movimentado por: JOAO CARLOS INACIO - MAGISTRADO - Responsável: JOAO CARLOS INACIO

28/09/2021, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34 - Movimentado por: JOAO CARLOS INACIO - MAGISTRADO - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: ADRIANE DAMO (AUTOR)

28/09/2021, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34 - Movimentado por: JOAO CARLOS INACIO - MAGISTRADO - Prazo:30 dias - Status: FECHADO - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)

28/09/2021, 14:40

Conclusos para decisão/despacho - Movimentado por: TAIS REGINA GHIGGI ZANOTTO - DIRETOR DE SECRETARIA - Responsável: JOAO CARLOS INACIO

28/09/2021, 09:33

Conclusos para julgamento - Movimentado por: GLEISSON SARTORI - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Responsável: JOAO CARLOS INACIO

10/08/2021, 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27 - Movimentado por: GILSON LIPPERT DA SILVA - PROCURADOR

20/07/2021, 15:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/07/2021 até 14/07/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Ato nº037/2021-P de 13 de julho de 2021. - Movimentado por: FABIANA TAVARES COSTA - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

13/07/2021, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21 - Movimentado por: GILSON LIPPERT DA SILVA - PROCURADOR

29/06/2021, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

19/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento: 26 - Movimentado por: JOAO CARLOS INACIO - MAGISTRADO - Prazo:20 dias - Status: FECHADO - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)

09/06/2021, 16:33

Proferido despacho de mero expediente - Movimentado por: JOAO CARLOS INACIO - MAGISTRADO - Responsável: JOAO CARLOS INACIO

09/06/2021, 16:33

Conclusos para decisão/despacho - Movimentado por: JOAO CARLOS INACIO - MAGISTRADO - Responsável: JOAO CARLOS INACIO

09/06/2021, 16:33

Conclusos para julgamento - Movimentado por: GLEISSON SARTORI - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Responsável: JOAO CARLOS INACIO

21/05/2021, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20 - Movimentado por: TICIANE BIOLCHI TONINI - ADVOGADO

21/05/2021, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

13/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19 - Movimentado por: JOAO CARLOS INACIO - MAGISTRADO - Prazo:30 dias - Status: FECHADO - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)

03/05/2021, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19 - Movimentado por: JOAO CARLOS INACIO - MAGISTRADO - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: ADRIANE DAMO (AUTOR)

03/05/2021, 14:04

Julgado procedente em parte o pedido - Movimentado por: JOAO CARLOS INACIO - MAGISTRADO - Responsável: JOAO CARLOS INACIO

03/05/2021, 14:04

Conclusos para julgamento - Movimentado por: JOAO CARLOS INACIO - MAGISTRADO - Responsável: JOAO CARLOS INACIO

17/03/2021, 14:55

Conclusos para decisão/despacho - Movimentado por: GLEISSON SARTORI - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Responsável: JOAO CARLOS INACIO

17/02/2021, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11 - Movimentado por: TICIANE BIOLCHI TONINI - ADVOGADO

11/02/2021, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

16/01/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12 - Movimentado por: LARISSA ROQUE DE FREITAS - PROCURADOR

07/01/2021, 06:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12 - Movimentado por: LARISSA ROQUE DE FREITAS - PROCURADOR

07/01/2021, 06:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6 - Movimentado por: GLEISSON SARTORI - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: ADRIANE DAMO (AUTOR)

06/01/2021, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6 - Movimentado por: GLEISSON SARTORI - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Prazo:30 dias - Status: FECHADO - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)

06/01/2021, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7 - Movimentado por: TICIANE BIOLCHI TONINI - ADVOGADO

06/01/2021, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

28/11/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3 - Movimentado por: MICHELLI PFAFFENSELLER - PROCURADOR

19/11/2020, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6 - Movimentado por: GLEISSON SARTORI - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: ADRIANE DAMO (AUTOR)

18/11/2020, 13:49

Juntada de Petição - Movimentado por: MICHELLI PFAFFENSELLER - PROCURADOR

18/11/2020, 09:59

Juntada de Petição - Movimentado por: TICIANE BIOLCHI TONINI - ADVOGADO

17/11/2020, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

16/11/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2 - Movimentado por: LEANDRO BASUALDO JUNIOR - ESTAGIÁRIO - Prazo:45 dias - Status: FECHADO - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)

06/11/2020, 13:27

Juntada - Movimentado por: LEANDRO BASUALDO JUNIOR - ESTAGIÁRIO

06/11/2020, 13:25

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico - Movimentado por: LEANDRO BASUALDO JUNIOR - ESTAGIÁRIO

05/11/2020, 17:43

EXTRATO DE ATA

•30/07/2024, 19:30

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2021, 19:12

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2021, 10:07

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2021, 14:40

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2021, 16:33

SENTENÇA

•03/05/2021, 14:04