Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5061547-51.2017.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Tratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/12/2017

Valor da Causa

R$ 4.508,64

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Porto Alegre

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 64 (Des. Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO)

Partes do Processo

ARABI GARCIA TELLES

CPF

Autor

DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

CNPJ

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EVERTON SANTINI

CPF·Representa: Autor

PAULO FERNANDO DA SILVA PEDROSO

CPF·Representa: Autor

GUILHERME FRANCISCO PAUL

CPF·Representa: Autor

COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

28/06/2024, 17:02

Juntado(a)

28/06/2024, 17:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 146 e 147

28/06/2024, 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

28/06/2024, 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

28/06/2024, 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2024, 06:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2024, 06:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

27/06/2024, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

16/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

06/06/2024, 15:14

Despacho

06/06/2024, 15:14

Conclusos para decisão/despacho

06/06/2024, 09:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138

06/06/2024, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

31/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 137

21/05/2024, 16:43

Todas as movimentações(153)

Baixa Definitiva

28/06/2024, 17:02

Juntado(a)

28/06/2024, 17:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 146 e 147

28/06/2024, 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

28/06/2024, 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2024, 15:14

ATO ORDINATÓRIO

•21/05/2024, 16:12

28/06/2024, 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2024, 06:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2024, 06:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

27/06/2024, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

16/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

06/06/2024, 15:14

Despacho

06/06/2024, 15:14

Conclusos para decisão/despacho

06/06/2024, 09:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138

06/06/2024, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

31/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 137

21/05/2024, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

21/05/2024, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

21/05/2024, 16:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 133 e 134

21/05/2024, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2024, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2024, 16:12

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 16:12

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/05/2024 - 5026963-57.2024.4.04.9445/TRF (DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO)

29/04/2024, 11:09

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/05/2024 - 5026964-42.2024.4.04.9445/TRF (DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO)

29/04/2024, 11:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

11/03/2024, 08:42

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710009315 processada no TRF4 com o no. 50269644220244049445/TRF (DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO)

09/03/2024, 09:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710009315 processada no TRF4 com o no. 50269635720244049445/TRF (DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO)

09/03/2024, 09:35

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24710009315

05/03/2024, 09:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

05/03/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

25/02/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

20/02/2024, 01:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 117 e 118

15/02/2024, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

15/02/2024, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

15/02/2024, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/02/2024, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/02/2024, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/02/2024, 13:02

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24710009315

15/02/2024, 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

08/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

30/01/2024, 22:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

30/01/2024, 22:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

30/01/2024, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

30/01/2024, 15:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 106 e 107

30/01/2024, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/01/2024, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/01/2024, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/01/2024, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/01/2024, 14:24

Despacho

29/01/2024, 14:24

Conclusos para decisão/despacho

18/12/2023, 06:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

17/12/2023, 07:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

17/12/2023, 07:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/12/2023, 17:19

Decisão interlocutória

14/12/2023, 17:19

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

11/12/2023, 15:29

Conclusos para decisão/despacho

27/11/2023, 09:07

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

27/11/2023, 09:07

Juntada de Petição

27/11/2023, 08:13

Baixa Definitiva

26/08/2022, 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

22/08/2022, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

08/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

01/08/2022, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

01/08/2022, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

01/08/2022, 08:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

01/08/2022, 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2022, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2022, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2022, 16:36

Ato ordinatório praticado

29/07/2022, 16:36

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOA02 Número: 50615475120174047100

21/07/2022, 12:31

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ARABI GARCIA TELLES (AUTOR) ADVOGADO: ALEIXO FERNANDES MARTINS (DPU) APELANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RÉU) PROCURADOR: CRISTIANE DA SILVEIRA BAYNE APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 29 de abril de 2022. Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 11 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 18 de maio de 2022, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5061547-51.2017.4.04.7100/RS (Pauta: 362) RELATOR: Juiz Federal JULIO GUILHERME BEREZOSKI SCHATTSCHNEIDER

02/05/2022, 00:00

Remessa Externa - RSPOA02 -> TRF4

18/09/2018, 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

17/09/2018, 19:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

13/08/2018, 11:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 75 e 76

02/08/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 77

26/07/2018, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

26/07/2018, 14:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

23/07/2018, 14:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

23/07/2018, 14:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

23/07/2018, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

23/07/2018, 10:20

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 06/07/2018 até 06/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 674/2018

03/07/2018, 14:13

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 02/07/2018 até 02/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 647/2018

29/06/2018, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

08/06/2018, 10:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 65 e 66

07/06/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 67

06/06/2018, 13:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 55 e 67

06/06/2018, 13:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

28/05/2018, 13:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

28/05/2018, 13:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

28/05/2018, 13:19

Sentença em Embargos de Declaração - Rejeitados

28/05/2018, 10:44

Autos com Juiz para Sentença

24/05/2018, 15:31

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50101905520184040000/TRF

15/05/2018, 23:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

02/05/2018, 11:55

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 21/05/2018 até 25/05/2018 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 49 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 17, de 15/03/2013.

16/04/2018, 19:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 54 e 55

14/04/2018, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

13/04/2018, 14:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53

13/04/2018, 14:25

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50101905520184040000/TRF

06/04/2018, 14:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

04/04/2018, 18:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

04/04/2018, 18:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

04/04/2018, 18:30

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

04/04/2018, 18:23

Autos com Juiz para Sentença

15/03/2018, 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

14/03/2018, 14:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47

09/03/2018, 23:59

Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50101905520184040000/TRF

09/03/2018, 17:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/02/2018, 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

26/02/2018, 18:17

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 23/01/2018 até 24/01/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 69, de 11 de janeiro de 2018.

15/01/2018, 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

04/01/2018, 15:33

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/02/2018

04/01/2018, 12:56

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2018

03/01/2018, 13:42

Juntado - Mandado Cumprido - Refer. ao Evento: 33 - RSPOA02-2017/01948474<br/>(ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL )

21/12/2017, 12:07

Juntado - Mandado Cumprido - Refer. ao Evento: 34 - RSPOA02-2017/01948476<br/>(HOSPITAL DE CLINICAS DE PORTO ALEGRE)

21/12/2017, 11:27

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - Refer. ao Evento: 34 - RSPOA02-2017/01948476

20/12/2017, 21:22

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - Refer. ao Evento: 33 - RSPOA02-2017/01948474

20/12/2017, 21:20

Juntado - Mandado Cumprido - Refer. ao Evento: 35 - RSPOA02-2017/01948477<br/>(Assessoria Jurídica da Secretaria da Saúde do Estado do Rio Grande do Sul)

20/12/2017, 21:16

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - Refer. ao Evento: 35 - RSPOA02-2017/01948477

20/12/2017, 21:00

Expedido Mandado - RSPOA02-2017/01948477<br/>(Assessoria Jurídica da Secretaria da Saúde do Estado do Rio Grande do Sul)<br/>Central de Mandados de Destino: RSPOACEMPA

20/12/2017, 16:12

Expedido Mandado - RSPOA02-2017/01948474<br/>(ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL )<br/>Central de Mandados de Destino: RSPOACEMPA

20/12/2017, 16:12

Expedido Mandado - RSPOA02-2017/01948476<br/>(HOSPITAL DE CLINICAS DE PORTO ALEGRE)<br/>Central de Mandados de Destino: RSPOACEMPA

20/12/2017, 16:12

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida

19/12/2017, 18:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/12/2017, 13:37

Juntada de Petição

15/12/2017, 09:28

Remessa à Vara/Turma de Origem - (RSPOA26S para RSPOA02F)

11/12/2017, 18:33

Expedida Requisição Honorários Perito/Dativo

11/12/2017, 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

11/12/2017, 11:48

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 7 e 8

04/12/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

01/12/2017, 15:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 14

01/12/2017, 15:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 13

30/11/2017, 09:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

30/11/2017, 09:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

30/11/2017, 09:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

29/11/2017, 14:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

29/11/2017, 10:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 15

29/11/2017, 10:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

29/11/2017, 10:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

29/11/2017, 10:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

28/11/2017, 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/11/2017, 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

28/11/2017, 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

28/11/2017, 14:50

Despacho/Decisão - de Expediente

28/11/2017, 14:39

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/11/2017, 11:10

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RSPOA02F para RSPOA26S)

27/11/2017, 20:29

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/11/2017, 18:56

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/11/2017, 18:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/11/2017, 18:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/11/2017, 18:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/11/2017, 18:55

Despacho/Decisão - Determina Citação

24/11/2017, 16:21

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/11/2017, 12:12

Distribuído por sorteio

24/11/2017, 10:37

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2024, 14:24

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2023, 17:19

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•27/11/2023, 08:13

ATO ORDINATÓRIO

•29/07/2022, 16:36

PETIÇÃO

•08/06/2018, 10:52

SENTENÇA

•28/05/2018, 10:44

SENTENÇA

•04/04/2018, 18:23

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2017, 18:46

ATO ORDINATÓRIO

•11/12/2017, 18:33

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2017, 14:39

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2017, 16:21