Procedimento Comum Cível 5019589-46.2021.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelOncológicoFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/09/2024

Valor da Causa

R$ 1.026.000,00

Órgão julgador

Juízo D do 2° Núcleo de Justiça 4.0 - RS

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · Vice-Presidência

Partes do Processo

JOSE GUARAGNI

CPF

Autor

MUNICIPIO DE TAQUARI/RS

CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SANDRO GUARAGNI

OAB/RS 078594·CPF·Representa: Autor

JOÃO MARCELO BRAGA DA SILVA

OAB/RS 043378·CPF·Representa: Réu

PEDRO CAMPOS MARQUES

CPF·Representa: Réu

GUSTAVO CASTRO LAVORATO DA ROCHA

CPF·Representa: Réu

COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (RSPOA05F para RSPOANJ02D) - Motivo: Portaria 659/2024

30/09/2024, 14:47

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSPOA05 -> TRF4

17/10/2022, 10:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168

15/10/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

06/10/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

03/10/2022, 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

28/09/2022, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

28/09/2022, 16:35

Despacho

27/09/2022, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

27/09/2022, 11:28

Conclusos para decisão/despacho

26/09/2022, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

26/09/2022, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

26/09/2022, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 14:58

Ato ordinatório praticado

26/09/2022, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 14:58

Todas as movimentações(182)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (RSPOA05F para RSPOANJ02D) - Motivo: Portaria 659/2024

30/09/2024, 14:47

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSPOA05 -> TRF4

17/10/2022, 10:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168

15/10/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

06/10/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2022, 15:15

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2022, 14:58

03/10/2022, 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

28/09/2022, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

28/09/2022, 16:35

Despacho

27/09/2022, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

27/09/2022, 11:28

Conclusos para decisão/despacho

26/09/2022, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

26/09/2022, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

26/09/2022, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 14:58

Ato ordinatório praticado

26/09/2022, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 14:58

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOA05 Número: 50195894620214047100

26/09/2022, 13:21

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 957,69 em 31/8/2022 Número de referência: 964884

03/09/2022, 06:20

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 957,69 em 30/8/2022 Número de referência: 963093

02/09/2022, 06:21

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JOSE GUARAGNI (AUTOR) ADVOGADO: SANDRO GUARAGNI (OAB RS078594) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA APELADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RÉU) PROCURADOR: VICTOR HERZER DA SILVA APELADO: MUNICÍPIO DE TAQUARI/RS (RÉU) PROCURADOR: JOÃO MARCELO BRAGA DA SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 29 de abril de 2022. Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 11 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 18 de maio de 2022, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5019589-46.2021.4.04.7100/RS (Pauta: 406) RELATOR: Juiz Federal JULIO GUILHERME BEREZOSKI SCHATTSCHNEIDER

02/05/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSPOA05 -> TRF4

18/11/2021, 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

18/11/2021, 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

17/11/2021, 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

26/10/2021, 01:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

20/10/2021, 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

20/10/2021, 10:08

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50309311420214040000/TRF

19/10/2021, 05:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/10/2021, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

18/10/2021, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

16/10/2021, 23:59

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 15/10/2021

16/10/2021, 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

06/10/2021, 20:37

Determinada a intimação

06/10/2021, 20:37

Conclusos para decisão/despacho

05/10/2021, 19:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

04/10/2021, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50180933920214040000/TRF

30/09/2021, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

30/09/2021, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

30/09/2021, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

27/09/2021, 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

27/09/2021, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/09/2021, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/09/2021, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/09/2021, 17:45

Ato ordinatório praticado

24/09/2021, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

24/09/2021, 16:54

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50309311420214040000/TRF

14/09/2021, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130 e 133

10/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

02/09/2021, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

31/08/2021, 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

31/08/2021, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/08/2021, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/08/2021, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/08/2021, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/08/2021, 11:32

Embargos de Declaração Acolhidos

31/08/2021, 11:32

Conclusos para julgamento

31/08/2021, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

30/08/2021, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

30/08/2021, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

27/08/2021, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

27/08/2021, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

27/08/2021, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

26/08/2021, 11:30

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50180933920214040000/TRF

26/08/2021, 06:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

25/08/2021, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

25/08/2021, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/08/2021, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/08/2021, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/08/2021, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/08/2021, 10:56

Julgado improcedente o pedido

25/08/2021, 10:56

Conclusos para julgamento

23/08/2021, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

23/08/2021, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

23/08/2021, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

22/08/2021, 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

22/08/2021, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

19/08/2021, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

19/08/2021, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/08/2021, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/08/2021, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/08/2021, 10:19

Determinada a intimação

19/08/2021, 10:19

Conclusos para decisão/despacho

19/08/2021, 07:42

Juntada de Petição

18/08/2021, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

18/08/2021, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

16/08/2021, 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

31/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

28/07/2021, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

26/07/2021, 19:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

26/07/2021, 19:50

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50309311420214040000/TRF

26/07/2021, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2021, 07:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2021, 07:57

Cancelada a movimentação processual - (Evento 86 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 21/07/2021 19:20:03)

26/07/2021, 07:56

Cancelada a movimentação processual - (Evento 85 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 21/07/2021 19:20:03)

26/07/2021, 07:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

22/07/2021, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

22/07/2021, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/07/2021, 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/07/2021, 19:20

Não Concedida a tutela provisória

21/07/2021, 19:20

Conclusos para decisão/despacho

15/07/2021, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

15/07/2021, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

07/07/2021, 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

07/07/2021, 09:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

07/07/2021, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

01/07/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

29/06/2021, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2021, 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

29/06/2021, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

21/06/2021, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

21/06/2021, 09:46

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: JOSE GUARAGNI <br>R$2.000,00 em 18/06/2021

19/06/2021, 08:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

18/06/2021, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

17/06/2021, 10:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

16/06/2021, 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

15/06/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

11/06/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57

10/06/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

01/06/2021, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

01/06/2021, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2021, 13:06

Ato ordinatório praticado

01/06/2021, 13:06

Juntada de Petição

01/06/2021, 11:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

01/06/2021, 01:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/05/2021, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/05/2021, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/05/2021, 17:08

Despacho

31/05/2021, 17:08

Conclusos para decisão/despacho

31/05/2021, 16:51

Juntada de Petição

31/05/2021, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

24/05/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

22/05/2021, 23:59

Juntada de Petição

19/05/2021, 09:51

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 47

18/05/2021, 13:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 47

18/05/2021, 11:06

Expedição de mandado - RSPOACEMPA

17/05/2021, 20:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

14/05/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

14/05/2021, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2021, 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

13/05/2021, 17:23

Determinada a intimação

12/05/2021, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/05/2021, 14:17

Conclusos para decisão/despacho

11/05/2021, 18:10

Juntada de Petição

11/05/2021, 16:50

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24

10/05/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

06/05/2021, 11:14

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50180933920214040000/TRF

05/05/2021, 11:25

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 30/4/2021 Número de referência: 803536

05/05/2021, 09:01

Decisão interlocutória

04/05/2021, 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/05/2021, 20:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

04/05/2021, 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

04/05/2021, 12:32

Conclusos para decisão/despacho

04/05/2021, 10:09

Juntada de Petição

04/05/2021, 09:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

03/05/2021, 21:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

03/05/2021, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

03/05/2021, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

30/04/2021, 18:06

Expedida/certificada a citação eletrônica

30/04/2021, 18:05

Expedida/certificada a citação eletrônica

30/04/2021, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

30/04/2021, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

30/04/2021, 18:05

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 19

30/04/2021, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/04/2021, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/04/2021, 17:56

Decisão interlocutória

30/04/2021, 17:56

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2021, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

30/04/2021, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

30/04/2021, 14:28

Juntado(a)

27/04/2021, 14:47

Juntado(a)

27/04/2021, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/04/2021, 14:32

Assistência Judiciária Gratuita não concedida

27/04/2021, 14:32

Juntada de Petição - JOSE GUARAGNI (RS078594 - SANDRO GUARAGNI)

27/04/2021, 13:47

Conclusos para decisão/despacho

27/04/2021, 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

27/04/2021, 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

27/04/2021, 10:13

Determinada a intimação

23/04/2021, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/04/2021, 17:27

Alterado o assunto processual

23/04/2021, 16:15

Conclusos para decisão/despacho

23/04/2021, 16:08

Distribuído por sorteio

23/04/2021, 14:37

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2021, 20:37

ATO ORDINATÓRIO

•24/09/2021, 17:45

SENTENÇA

•31/08/2021, 11:32

PETIÇÃO

•25/08/2021, 15:00

SENTENÇA

•25/08/2021, 10:56

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2021, 10:19

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2021, 19:20

ATO ORDINATÓRIO

•29/06/2021, 12:17

ATO ORDINATÓRIO

•01/06/2021, 13:06

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2021, 17:08

ATO ORDINATÓRIO

•14/05/2021, 18:23

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2021, 14:17

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2021, 20:14

Todos os documentos(19)

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2022, 15:15

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2022, 14:58

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2021, 20:37

ATO ORDINATÓRIO

•24/09/2021, 17:45

SENTENÇA

•31/08/2021, 11:32

PETIÇÃO

•25/08/2021, 15:00

SENTENÇA

•25/08/2021, 10:56

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2021, 10:19

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2021, 19:20

ATO ORDINATÓRIO

•29/06/2021, 12:17

ATO ORDINATÓRIO

•01/06/2021, 13:06

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2021, 17:08

ATO ORDINATÓRIO

•14/05/2021, 18:23

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2021, 14:17

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2021, 20:14

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2021, 17:56

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2021, 14:32

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2021, 17:27

DECISÃO

•23/04/2021, 14:37