Apelação / Remessa Necessária 5007037-28.2012.4.04.7112 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/09/2015

Valor da Causa

R$ 48.956,58

Órgão julgador

GAB. 64 (Des. Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 1ª VF de Canoas 1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Federal de Canoas 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 64 (Des. Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO)3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

CARLOS ROBERTO SILVEIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

VILMAR LOURENÇO

OAB/RS 033559·CPF·Representa: Autor

IMILIA DE SOUZA

OAB/RS 036024·CPF·Representa: Autor

EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIARIA DA 4 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSCAN01

13/03/2023, 17:15

Recebidos os autos do STJ

13/03/2023, 14:03

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

16/11/2022, 13:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

11/11/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

31/10/2022, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

25/10/2022, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

25/10/2022, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/10/2022, 07:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/10/2022, 07:52

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

19/10/2022, 19:53

Recurso Especial Admitido

19/10/2022, 18:06

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

11/10/2022, 17:16

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST6 -> SREC

04/10/2022, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

04/10/2022, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

03/10/2022, 07:52

Todas as movimentações(99)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSCAN01

13/03/2023, 17:15

Recebidos os autos do STJ

13/03/2023, 14:03

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

16/11/2022, 13:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

11/11/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2023, 14:03

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2023, 14:03

31/10/2022, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

25/10/2022, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

25/10/2022, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/10/2022, 07:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/10/2022, 07:52

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

19/10/2022, 19:53

Recurso Especial Admitido

19/10/2022, 18:06

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

11/10/2022, 17:16

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST6 -> SREC

04/10/2022, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

04/10/2022, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

03/10/2022, 07:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

30/09/2022, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

30/09/2022, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/09/2022, 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/09/2022, 19:42

Remetidos os Autos com acórdão - GAB64 -> ST6

29/09/2022, 17:31

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

28/09/2022, 16:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/09/2022<br>Período da sessão: <b>21/09/2022 00:00 a 28/09/2022 14:00</b>

09/09/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>28/09/2022 14:00</b><br>Sequencial: 1113

08/09/2022, 13:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

08/09/2022, 13:23

Conclusos para julgamento de retratação

18/08/2022, 15:29

Conclusos para julgamento de retratação

18/08/2022, 15:29

Conclusos para julgamento de retratação

18/08/2022, 15:28

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

17/08/2022, 17:23

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

17/08/2022, 16:46

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

14/06/2022, 16:15

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST6 -> SREC

13/06/2022, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

13/06/2022, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

03/06/2022, 22:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

30/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

30/05/2022, 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/05/2022, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/05/2022, 15:17

Juntado(a)

20/05/2022, 06:53

Remetidos os Autos com acórdão - GAB64 -> ST6

20/05/2022, 06:53

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

18/05/2022, 17:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/05/2022<br>Período da sessão: <b>11/05/2022 00:00 a 18/05/2022 14:00</b>

02/05/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>18/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 479

29/04/2022, 16:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

29/04/2022, 16:46

Conclusos para julgamento de retratação

08/02/2021, 14:42

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

03/02/2021, 18:45

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

03/02/2021, 18:34

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Recursos Repetitivos (STJ)

19/06/2020, 09:21

Recebidos os autos do STJ

17/06/2020, 14:51

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ - E REGISTRADO SOB Nº 2018/0142347-0 EM 14/06/2018

06/09/2018, 13:58

Ato Ordinatório - Processo protocolado no STJ - E REGISTRADO SOB Nº 2018/0142347-0 EM 14/06/2018

15/06/2018, 10:00

Remessa Externa para o STJ - Recurso Especial

14/06/2018, 01:56

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 42

14/06/2018, 01:02

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 25/05/2018 até 25/05/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA 538-2018

24/05/2018, 18:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

18/05/2018, 15:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

14/05/2018, 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

14/05/2018, 11:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/05/2018, 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/05/2018, 15:38

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

08/05/2018, 15:29

Decisão/Despacho - Recurso Especial Admitido

08/05/2018, 15:21

Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário sobrestado

08/05/2018, 15:21

Conclusão para Exame de Admissibilidade - SREC -> VICE

22/03/2018, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

22/03/2018, 15:12

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 22/03/2018 até 22/03/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - SUSPENSÃO DO EXPEDIENTE TRF4 POR FALTA DE ENERGIA ELÉTRICA

22/03/2018, 14:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

16/03/2018, 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

08/03/2018, 17:12

Remessa Interna para Secretaria de Recursos - ST6 -> SREC

08/03/2018, 16:31

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 27

08/03/2018, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

14/02/2018, 16:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

11/02/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

09/02/2018, 11:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

01/02/2018, 18:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

01/02/2018, 18:13

Remessa Interna com Acórdão - GAB64 -> ST6

01/02/2018, 16:00

Julgamento do Incidente Improvido - em 31/01/2018 - A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

01/02/2018, 13:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

12/01/2018, 18:48

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 31/01/2018 SEQ.: 1467

12/01/2018, 18:48

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST6 -> GAB64

19/10/2017, 01:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15

19/10/2017, 01:02

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 02/10/2017 até 02/10/2017 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - SUSPENSÃO DO EXPEDIENTE TRF4 POR FALTA DE ENERGIA ELÉTRICA

02/10/2017, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

27/09/2017, 11:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

25/09/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

22/09/2017, 10:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

15/09/2017, 17:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

15/09/2017, 17:30

Remessa Interna com Acórdão - GAB64 -> ST6

15/09/2017, 16:30

Julgamento - Reformada a Sentença - em 13/09/2017 - A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO AO APELO DA PARTE AUTORA, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO AP...

14/09/2017, 13:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

21/08/2017, 14:08

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 13/09/2017 SEQ.: 422

18/08/2017, 18:48

Juntada de Petição

20/10/2016, 14:44

Juntada de Petição

30/06/2016, 10:38

Conclusão para Despacho/Decisão - ST6 -> GAB64

04/11/2015, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

29/10/2015, 10:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

29/10/2015, 10:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/10/2015, 17:01

Despacho/Decisão - Determina Intimação

27/10/2015, 17:00

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB64 -> ST6

27/10/2015, 15:23

Juntada de Petição

16/10/2015, 17:49

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

16/09/2015, 15:41

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•19/10/2022, 18:06

ACÓRDÃO

•29/09/2022, 17:31

EXTRATO DE ATA

•28/09/2022, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2022, 16:46

ACÓRDÃO

•20/05/2022, 06:53

EXTRATO DE ATA

•18/05/2022, 17:51

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2021, 18:34

DECISÃO

•17/06/2020, 14:51

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•08/05/2018, 15:21

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•08/05/2018, 15:21

OUTROS

•14/02/2018, 16:13

OUTROS

•14/02/2018, 16:13

OUTROS

•14/02/2018, 16:13

Todos os documentos(20)

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2023, 14:03

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2023, 14:03

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•19/10/2022, 18:06

ACÓRDÃO

•29/09/2022, 17:31

EXTRATO DE ATA

•28/09/2022, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2022, 16:46

ACÓRDÃO

•20/05/2022, 06:53

EXTRATO DE ATA

•18/05/2022, 17:51

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2021, 18:34

DECISÃO

•17/06/2020, 14:51

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•08/05/2018, 15:21

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•08/05/2018, 15:21

OUTROS

•14/02/2018, 16:13

OUTROS

•14/02/2018, 16:13

OUTROS

•14/02/2018, 16:13

ACÓRDÃO

•01/02/2018, 16:00

EXTRATO DE ATA

•01/02/2018, 13:42

ACÓRDÃO

•15/09/2017, 16:30

EXTRATO DE ATA

•14/09/2017, 13:48

DESPACHO

•27/10/2015, 15:23