Execução Fiscal 5023909-42.2021.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/05/2026

Valor da Causa

R$ 2.740,00

Órgão julgador

Juízo B da Central de Controle e Apoio em Execução Fiscal

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

ANTONIO JUNIOR DIAS DE ARAUJO

CPF

Reu

ANTONIO JUNIOR DIAS DE ARAUJO LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ECOJUD4 - NUCLEO DE ACOMPANHAMENTO DE EXECUCOES - NAEX

Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por remanejamento de acervo - (RSCCEF01F para RSCCEF01B)

13/05/2026, 19:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

10/06/2025, 01:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

01/06/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

23/05/2025, 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

23/05/2025, 10:55

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (de RSPOA19S para RSCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

22/05/2025, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 12:34

Processo Suspenso por Execução Frustrada

22/05/2025, 12:34

Cancelada a movimentação processual - (Evento 116 - Conclusos para decisão/despacho - 21/05/2025 10:23:48)

21/05/2025, 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

20/05/2025, 07:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

20/05/2025, 07:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2025, 16:14

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 110

15/05/2025, 16:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 110

06/05/2025, 12:04

Todas as movimentações(126)

Redistribuído por remanejamento de acervo - (RSCCEF01F para RSCCEF01B)

13/05/2026, 19:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

10/06/2025, 01:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

01/06/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

23/05/2025, 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2024, 17:28

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2023, 18:43

23/05/2025, 10:55

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (de RSPOA19S para RSCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

22/05/2025, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 12:34

Processo Suspenso por Execução Frustrada

22/05/2025, 12:34

Cancelada a movimentação processual - (Evento 116 - Conclusos para decisão/despacho - 21/05/2025 10:23:48)

21/05/2025, 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

20/05/2025, 07:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

20/05/2025, 07:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2025, 16:14

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 110

15/05/2025, 16:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 110

06/05/2025, 12:04

Expedição de mandado - RSPOACEMPA

11/04/2025, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

25/03/2025, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

25/03/2025, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2025, 14:34

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 104

05/03/2025, 15:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 104

25/02/2025, 13:34

Expedição de mandado - RSPOACEMPA

30/01/2025, 12:55

Remetidos os Autos - RSPOACECON -> RSPOA19

04/12/2024, 19:08

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ANTONIO JUNIOR DIAS DE ARAUJO LTDA.)

04/12/2024, 19:08

Decisão interlocutória

02/12/2024, 18:44

Remetidos os Autos - RSPOA19 -> RSPOACECON

02/12/2024, 18:44

Conclusos para decisão/despacho

22/10/2024, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

02/07/2024, 09:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

02/07/2024, 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2024, 17:28

Decisão interlocutória

01/07/2024, 17:28

Conclusos para decisão/despacho

31/05/2024, 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

19/02/2024, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

19/02/2024, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2024, 17:30

Remetidos os Autos - RSPOACECON -> RSPOA19

26/01/2024, 18:38

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ANTONIO JUNIOR DIAS DE ARAUJO)

26/01/2024, 18:38

Remetidos os Autos - RSPOA19 -> RSPOACECON

15/01/2024, 15:56

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

16/12/2023, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

08/12/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 20/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 07/12/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/12/2023

20/10/2023, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/10/2023

19/10/2023, 16:10

Expedição de Edital - citação

09/10/2023, 15:04

Juntado(a)

09/10/2023, 14:19

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 80

05/09/2023, 21:00

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

20/07/2023, 16:35

Juntada de certidão

28/06/2023, 18:16

Juntado(a)

15/06/2023, 18:29

Decisão interlocutória

14/06/2023, 18:43

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50055390420234040000/TRF

20/04/2023, 16:01

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50055390420234040000/TRF

18/04/2023, 16:04

Conclusos para decisão/despacho

27/03/2023, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

20/03/2023, 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

20/03/2023, 18:14

Decisão interlocutória

17/03/2023, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2023, 14:37

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2023, 14:07

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50055390420234040000/TRF

23/02/2023, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

17/02/2023, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

17/02/2023, 16:59

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50055390420234040000/TRF

17/02/2023, 16:58

Decisão interlocutória

16/02/2023, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2023, 13:13

Conclusos para decisão/despacho

15/02/2023, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

10/02/2023, 22:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 17:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 18:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 15:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

19/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2022, 15:16

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 52

01/10/2022, 17:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 52

06/09/2022, 13:25

Expedição de mandado - RSPOACEMPA

12/08/2022, 13:27

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ANTONIO JUNIOR DIAS DE ARAUJO LTDA.)

30/06/2022, 12:29

Remetidos os Autos - RSPOACECON -> RSPOA19

30/06/2022, 12:29

Remetidos os Autos - RSPOA19 -> RSPOACECON

24/06/2022, 16:25

Remetidos os Autos - RSPOACECON -> RSPOA19

24/06/2022, 16:11

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ANTONIO JUNIOR DIAS DE ARAUJO LTDA.)

24/06/2022, 16:11

Remetidos os Autos - RSPOA19 -> RSPOACECON

22/06/2022, 14:06

Juntada de certidão

22/06/2022, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

09/06/2022, 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

09/06/2022, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2022, 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

08/06/2022, 09:52

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 06/06/2022

07/06/2022, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

28/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

18/05/2022, 17:54

Juntada de certidão

18/05/2022, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

13/05/2022, 19:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

13/05/2022, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2022, 16:22

Juntada de certidão

12/05/2022, 16:22

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

26/04/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

09/03/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 07/01/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 09/03/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 26/04/2022

07/01/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: ANTONIO JUNIOR DIAS DE ARAUJO LTDA. EDITAL Nº 710014564573 INTIMAÇÃO - PRAZO 30 DIAS O Excelentíssimo Senhor MARCEL CITRO DE AZEVEDO, Juiz Federal da 19ª VF de Porto Alegre, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, perante este Juízo, situado na Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, nº 600, Porto Alegre, RS, tramita a Execução Fiscal, nº 50239094220214047100, movida por AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT contra ANTONIO JUNIOR DIAS DE ARAUJO LTDA., referente a valores devidos e inscritos em Dívida Ativa, disponíveis para consulta no endereço eletrônico http://jef.jfrs.jus.br/eprocV2/, menu Consulta Pública, Rito Ordinário, mediante a informação do número e da chave do processo, ou na Secretaria da Vara. E que, estando a(s) parte(s) executada(s) ANTONIO JUNIOR DIAS DE ARAUJO LTDA. em lugar incerto e não sabido, fica(m), pelo presente Edital e nos termos do referido processo, intimada(s) acerca do depósito dos valores bloqueados via SISBAJUD, em conta vinculada ao feito aberta na CEF, à disposição deste juízo, e da abertura do prazo de trinta (30) dias para oposição de embargos, salientando que, nos casos onde o bloqueio tenha sido feito como substituição ou reforço de penhora, não haverá a reabertura deste prazo. E, para que no futuro não se alegue(m) ignorância, passa-se o presente Edital, que será fixado no local de costume e publicado no Diário Eletrônico, regulamentado pela IN-40-D-01. DADO E PASSADO, nesta cidade de Porto Alegre, na data constante da assinatura. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5023909-42.2021.4.04.7100/RS

07/01/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/01/2022

16/12/2021, 16:53

Expedição de Edital - intimação

16/12/2021, 15:25

Juntada de certidão

15/12/2021, 18:13

Decisão interlocutória

07/12/2021, 14:25

Conclusos para decisão/despacho

06/12/2021, 16:59

Juntado(a)

06/12/2021, 16:35

Juntado(a)

06/12/2021, 16:13

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: ANTONIO JUNIOR DIAS DE ARAUJO LTDA. <br>R$644,13 em 25/11/2021

27/11/2021, 08:49

Juntado(a)

24/11/2021, 14:25

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ANTONIO JUNIOR DIAS DE ARAUJO LTDA.)

28/10/2021, 11:24

Remetidos os Autos - RSPOACECON -> RSPOA19

28/10/2021, 11:24

Remetidos os Autos - RSPOA19 -> RSPOACECON

27/10/2021, 13:41

Remetidos os Autos - RSPOACECON -> RSPOA19

27/10/2021, 09:37

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ANTONIO JUNIOR DIAS DE ARAUJO LTDA.)

27/10/2021, 09:37

Remetidos os Autos - RSPOA19 -> RSPOACECON

22/10/2021, 18:09

Juntada de certidão

17/09/2021, 17:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

10/09/2021, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

09/09/2021, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

01/09/2021, 03:00

Intimação por Edital

19/07/2021, 12:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 19/07/2021<br><b>Prazo do edital:</b> 01/09/2021<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 09/09/2021

19/07/2021, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/07/2021

16/07/2021, 12:40

Expedição de Edital - citação

13/07/2021, 16:13

Juntado(a)

30/06/2021, 16:51

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

28/06/2021, 21:03

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

09/06/2021, 19:03

Decisão interlocutória

02/06/2021, 14:19

Conclusos para decisão/despacho

28/05/2021, 15:10

Distribuído por dependência - Número: 50821776020194047100/RS

09/05/2021, 09:13

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2023, 14:37

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2023, 13:13

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2021, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2021, 14:19