Recurso Especial 5011015-57.2022.4.04.0000 - TRF4 | JusConsulta

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RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIORecurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Assusete Magalhães

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Agravo de Instrumento · GAB. 64 (Des. Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO)2° Grau · TRF4 · Agravo de Instrumento · GAB. 64 (Des. Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO)

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

DILSON COSME DOS SANTOS

CPF

Reu

JORGE LUIZ DOS SANTOS

CPF

Reu

JOSE CARLOS DOS SANTOS

CPF

Reu

NILTON FERNANDO DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

DILSON COSME DOS SANTOS

CPF

Reu

JORGE LUIZ DOS SANTOS

CPF

Reu

JOSE CARLOS DOS SANTOS

CPF

Reu

NILTON FERNANDO DOS SANTOS

CPF

Reu

PAULO ROBERTO DOS SANTOS

CPF

Reu

REGINA DAS GRACAS DOS SANTOS PEDROSO

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

17/04/2023, 14:23

Transitado em Julgado em 17/04/2023

17/04/2023, 14:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 104583/2023

17/02/2023, 19:51

Protocolizada Petição 104583/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/02/2023

17/02/2023, 19:42

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/02/2023

15/02/2023, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/02/2023, 18:37

Não conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

14/02/2023, 17:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/02/2023

14/02/2023, 17:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) - pela SJD

16/01/2023, 13:54

Distribuído por sorteio à Ministra ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMA

16/01/2023, 12:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

10/01/2023, 15:01

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•14/02/2023, 17:20

-

•10/01/2023, 15:00

-

•10/01/2023, 14:59

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•10/01/2023, 14:59

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•10/01/2023, 14:59

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•10/01/2023, 14:59

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•10/01/2023, 14:59

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•10/01/2023, 14:59