Execução de Título Extrajudicial 5004375-97.2017.4.04.7118 - TRF4

Execução de Título Extrajudicial 5004375-97.2017.4.04.7118 - TRF4 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao intimação EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: MARISTELA MARIA DEBONA COLLI EXECUTADO: CARLITO COLLI EXECUTADO: COLLI & DEBONA LTDA. EDITAL Nº 710014296660 LEILÃO O Excelentíssimo Senhor DIOGO EDELE PIMENTEL, Meritíssimo Juiz Federal Substituto da 1ª Vara Federal de Carazinho, Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, endereço à Rua Bento Gonçalves, nº 214, no Município de Carazinho, com expediente externo das 13 às 18 horas, FAZ SABER A TODOS quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital que foram designados os dias 08 e 22 de fevereiro de 2022, ambos às 9 horas, para a realização das primeira e segunda praças do leilão, respectivamente, dos bens abaixo descritos, penhorado nos autos desta Ação de Execução de Título Extrajudicial nº 5004375-97.2017.4.04.7118, em trâmite nesta Vara Federal. Endereço da parte executada: Rua Bandeirantes, 747, Centro, Município de Sarandi, RS, CEP 99560-000 Avenida Duque Caxias, 1721, Centro, Município de Sarandi, RS, CEP 99560-000 Descrição do bem a ser submetido ao leilão judicial: (i) Fração ideal de 13.828,57m² do imóvel de matrícula nº 3.988 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Ronda Alta, sendo este parte do lote rural de terras de cultura nº 85, da Terceira Secção Xingú, Município de Rondinha-RS, com área superficial total de 96.800m² (noventa e seis mil e oitocentos metros quadrados), sem benfeitorias, confrontando: ao NORTE e LESTE: com terras do mesmo lote; ao SUL: com o lote nº 87 e ao OESTE: com terras dos lote nºs 86 e 129. A fração ideal a ser submetida a leilão judicial foi avaliada por R$35.000,00 em 19.02.2020 (ii) Fração ideal de 7.142,85m² do imóvel de matrícula nº 8.806 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Ronda Alta, sendo este parte do lote rural nº 85, situado na Terceira Secção Xingú, Município de Rondinha-RS, com área superficial total de 50.000m² (cinquenta mil metros quadrados), sem benfeitorias, confrontando: ao NORTE, com terras de Antônio Fescher; ao SUL, com terras do comprador; ao LESTE, com terras do comprador Antônio João Debona e, ao OESTE, com terras de Olvides Gheller. A fração ideal a ser submetida a leilão judicial foi avaliada por R$17.000,00 em 19.02.2020 Ônus pendentes sobre a fração ideal de 13.828,57m² do imóvel de matrícula nº 3.988 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Ronda Alta: i. averbação da Execução de Título Extrajudicial nº 148/1.14.0001488-5, em trâmite perante a Vara Judicial da Comarca de Ronda Alta, movido por Crehnor (Av.10-3.988); ii. averbação de indisponibilidade oriunda deste processo nº 5004375-97.2017.4.04.7118 (Av.16-3.988, Av.18-3.988); iii. averbação de indisponibilidade oriunda do processo nº 5001662-86.2016.4.04.7118, em trâmite perante esta 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Carazinho, movido pela Caixa Econômica Federal (Av.19-3.988); iv. registro de penhora oriundo do processo nº 5004374-15.2017.4.04.7118, em trâmite perante esta 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Carazinho, movido pela Caixa Econômica Federal (Av.20-3.988); v. registro de penhora oriundo deste processo nº 5004375-97.2017.4.04.7118 (Av.21-3.988). Ônus pendentes sobre a fração ideal de 7.142,85m² do imóvel de matrícula nº 8.806 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Ronda Alta: i. averbação da Execução de Título Extrajudicial nº 148/1.14.0001488-5, em trâmite perante a Vara Judicial da Comarca de Ronda Alta, movido por Crehnor (Av.2-8.806); ii. averbação de indisponibilidade oriunda deste processo nº 5004375-97.2017.4.04.7118 (Av.6-8.806); iii. averbação de indisponibilidade oriunda do processo nº 5001662-86.2016.4.04.7118, em trâmite perante esta 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Carazinho, movido pela Caixa Econômica Federal (Av.8-8.806); iv. registro de penhora oriundo do processo nº 5004374-15.2017.4.04.7118, em trâmite perante esta 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Carazinho, movido pela Caixa Econômica Federal (Av.9-8.806); v. registro de penhora oriundo deste processo nº 5004375-97.2017.4.04.7118 (Av.10-8.806). Saliento que, considerando-se que a arrematação em leilão judicial é forma originária de aquisição, eventuais ônus gravados sobre o bem até a data da arrematação sub-rogam-se no preço pago, segundo as regras de preferência legalmente previstas, e não serão de responsabilidade do arrematante. Ocorrendo a alienação judicial do imóvel, serão de responsabilidade do arrematante os débitos pendentes em relação ao condomínio, inclusive multas e juros moratórios, bem como os emolumentos relativos à transferência do bem imóvel e demais despesas junto ao Cartório de Registro de Imóveis. Em atenção à norma prevista aos arts. 886, inciso II, e 891, da Lei nº 13.105/2015 (Código de Processo Civil), declaro que o preço mínimo para a arrematação, em qualquer das datas designadas, será equivalente a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação. A hasta pública ficará a cargo do Leiloeiro GILMAR THUME, com endereço à Rodovia BR 386, quilômetro 180, (próximo ao Posto Buffon, após o "Trevo da Bandeira", saída para Porto Alegre), neste Município de Carazinho. Deverão os licitantes comparecer no dia, hora e local designados, cientes de que a venda será feita à vista ou mediante caução idônea pelo prazo de um dia, ou, ainda, de forma parcelada, conforme faculta o art. 895 da Lei nº 13.105/2015 (Código de Processo Civil), mediante a apresentação de caução idônea. A eventual proposta de aquisição parcelada, tanto na primeira quanto na segunda praça, deverá ser entregue por escrito ao leiloeiro antes do bem ser apregoado, não havendo hipótese de oferecimento de proposta parcelada em lance oral ou escrito durante o leilão. Ressalto que, na primeira praça, a arrematação parcelada somente é autorizada por preço equivalente ou superior àquele da avaliação. Já na segunda data, fixa-se o mínimo para arrematação parcelada em valor equivalente à metade da avaliação. Tal limitação não atinge as propostas à vista: acima da metade da avaliação, percentual considerado idôneo pelo Juízo, a arrematação poder-se-á dar tanto na primeira quanto na segunda data. Somente será considerada proposta parcelada cuja entrada, à vista, seja equivalente a, pelo menos, vinte e cinco por cento do valor da oferta. Ainda, o restante poderá ser parcelado em, no máximo, 30 (trinta) meses, garantido pelo próprio bem, e o índice de correção de cada parcela, com o valor a ser calculado ao momento do vencimento, será o IPCA-E. Esclareço, ainda, que as parcelas vencerão a cada trinta dias, contados da data do leilão, e que o arrematante deverá ser cientificado que, no caso de atraso no pagamento de qualquer das prestações, incidirá multa de dez por cento sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas, sem prejuízo da hipótese de resolução (revogação) da arrematação ou da execução do valor remanescente, adicionado de juros e multa pela inadimplência, nos termos do artigo 895, inciso II, § 5º, da Lei nº 13.105/2015 (Código de Processo Civil). Caberá ao arrematante o pagamento da comissão do leiloeiro, que fixo em 5% (cinco por cento) do valor da arrematação. Tal comissão não estará incluída no preço da arrematação, não estará também incluída na proposta de parcelamento, devendo obrigatoriamente ser custeada pelo arrematante, à vista. Em caso de invalidação do leilão, por qualquer motivo, exceto à hipótese de resolução da arrematação prevista ao artigo 895, § 5º, da Lei nº 13.105/2015 (Código de Processo Civil), o valor da comissão será integralmente restituído pelo leiloeiro ao arrematante, em até 15 (quinze) dias de sua intimação para tanto. Também caberá ao arrematante o adimplemento das custas de arrematação, no montante equivalente a 0,5% (meio por cento) do valor da arrematação, com o mínimo de R$10,64 e o máximo de R$1.915,38, a serem recolhidas por meio de GRU, código 18710/Custas Judiciais, UG Gestão 090020/00001. A correspondente GRU será emitida pelo leiloeiro, via sistema Eproc. Além disso, também caberá ao arrematante a comprovação do adimplemento do Imposto de Bens Imóveis - ITBI - de competência municipal. Para tanto, deverá solicitar a correspondente guia de recolhimento junto à Prefeitura Municipal do município correspondente ao imóvel. Somente à comprovação de tais adimplementos será expedida a Carta de Arrematação, e somente após a expedição da Carta de Arrematação poderá o arrematante tomar posse do bem arrematado ou promover quaisquer atos relacionados ao domínio do bem. Da mesma forma acima especificada, deverão ser arcados pelo arrematante eventuais tributos pendentes em relação aos bens imóveis, tendo em vista o disposto no art. 131, inciso I, do Código Tributário Nacional. Advertência: pelo presente, fica(m) intimado(s) o(s) executado(s); em se tratando de pessoa(s) física(s), se casado(s) for(em), o(s) respectivo(s) cônjuge(s); o(s) credor(es) hipotecário(s), pignoratício(s), anticrético(s), fiduciário(s) ou com penhora anteriormente averbada; o senhorio direto, condômino, usufrutuário, bem como eventuais titulares de direitos de uso, habitação, enfiteuse, superfície, de concessão de uso especial para fins de moradia ou concessão de direito real de uso; e, caso não localizadas as partes para intimação pessoal, serão consideradas intimadas com a publicação do presente Edital (artigo 364, inciso VI, do Provimento nº 17, de 15.03.2013 da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região) do leilão designado para as datas, horários e local acima mencionados. E para que chegue ao conhecimento de todos, expede-se o presente Edital que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. Edital 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5004375-97.2017.4.04.7118/RS

07/01/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 458

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 459

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 458 e 459

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 449

Juntada de Petição

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 449

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 447

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 447

Juntado(a)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 448

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 448

Todas as movimentações(464)

legal

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