Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5010858-47.2010.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/05/2019

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 25ª VF de Porto Alegre

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 64 (Des. Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO)

Partes do Processo

CARLOS ALBERTO CAPRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIA FRANCISCA BRASIL FERREIRA

OAB/RS 033105·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:10

Baixa Definitiva

01/03/2024, 17:23

Transitado em Julgado

01/03/2024, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195

29/02/2024, 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

29/02/2024, 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/02/2024, 14:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/02/2024, 17:12

Conclusos para julgamento

21/02/2024, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

06/02/2024, 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

06/02/2024, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2024, 16:42

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5030240-29.2022.4.04.9388/TRF (MARIA FRANCISCA BRASIL FERREIRA)

28/12/2023, 11:04

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5030239-44.2022.4.04.9388/TRF (CARLOS ALBERTO CAPRA)

28/12/2023, 11:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

10/03/2023, 14:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 184

10/03/2023, 01:02

Todas as movimentações(199)

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:10

Baixa Definitiva

01/03/2024, 17:23

Transitado em Julgado

01/03/2024, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195

29/02/2024, 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

29/02/2024, 10:12

Documentos

SENTENÇA

•21/02/2024, 17:12

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2022, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/02/2024, 14:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/02/2024, 17:12

Conclusos para julgamento

21/02/2024, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

06/02/2024, 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

06/02/2024, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2024, 16:42

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5030240-29.2022.4.04.9388/TRF (MARIA FRANCISCA BRASIL FERREIRA)

28/12/2023, 11:04

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5030239-44.2022.4.04.9388/TRF (CARLOS ALBERTO CAPRA)

28/12/2023, 11:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

10/03/2023, 14:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 184

10/03/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

23/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2023, 17:20

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5146851-88.2022.4.04.9445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

22/12/2022, 11:23

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5146852-73.2022.4.04.9445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

22/12/2022, 11:23

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710087077 processada no TRF4 com o no. 50302394420224049388/TRF (MARIA FRANCISCA BRASIL FERREIRA)

15/11/2022, 09:46

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710087077 processada no TRF4 com o no. 50302402920224049388/TRF (MARIA FRANCISCA BRASIL FERREIRA)

15/11/2022, 09:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710087077 processada no TRF4 com o no. 51468518820224049445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

15/11/2022, 09:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710087077 processada no TRF4 com o no. 51468527320224049445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

15/11/2022, 09:46

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710087077 processada no TRF4 com o no. 50302394420224049388/TRF (CARLOS ALBERTO CAPRA)

15/11/2022, 09:46

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710087077

14/11/2022, 13:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 171

12/11/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

11/11/2022, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 171 e 172

04/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/10/2022, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/10/2022, 17:51

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710087077

25/10/2022, 17:51

Transitado em Julgado - Data: 03/10/2022

10/10/2022, 16:24

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

10/10/2022, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

03/10/2022, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

29/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/09/2022, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

16/09/2022, 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

16/09/2022, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

09/09/2022, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

05/09/2022, 14:14

Juntada de Petição

02/09/2022, 14:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157

09/08/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 156 e 157

10/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

30/06/2022, 13:24

Determinada a intimação

30/06/2022, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

30/06/2022, 13:24

Conclusos para decisão/despacho

29/06/2022, 18:53

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOA25 Número: 50108584720104047100

29/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CARLOS ALBERTO CAPRA (AUTOR) ADVOGADO: MARIA FRANCISCA BRASIL FERREIRA (OAB RS033105) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 29 de abril de 2022. Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 11 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 18 de maio de 2022, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5010858-47.2010.4.04.7100/RS (Pauta: 618) RELATOR: Juiz Federal JULIO GUILHERME BEREZOSKI SCHATTSCHNEIDER

02/05/2022, 00:00

Acervo redistribuído em razão de auxílio - (RSPOA20F para RSPOA25S) - Motivo: Resolução TRF4 48/2019

20/05/2019, 15:26

Remessa Externa - RSPOA20 -> TRF4

22/02/2017, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

22/11/2016, 11:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 148

22/11/2016, 11:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/11/2016, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

17/11/2016, 16:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 142

20/10/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 143

11/10/2016, 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

11/10/2016, 10:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

10/10/2016, 10:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

10/10/2016, 10:39

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

10/10/2016, 10:39

Autos com Juiz para Sentença

14/09/2016, 16:32

Lavrada Certidão

09/09/2016, 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

24/06/2016, 16:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 133

02/06/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 134

24/05/2016, 20:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

24/05/2016, 20:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/05/2016, 14:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/05/2016, 14:59

Juntada de Petição

26/04/2016, 19:58

Expedido Ofício

04/04/2016, 12:45

Lavrada Certidão

04/04/2016, 12:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 124

26/02/2016, 01:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 124

13/02/2016, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

04/02/2016, 13:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 125

04/02/2016, 13:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

03/02/2016, 12:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

03/02/2016, 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

02/02/2016, 20:45

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 01/02/2016 até 02/02/2016 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Em face das consequências do temporal na noite do último dia 29, em Porto Alegre, inclusive sobre os prédios sedes da Justiça Federal, conforme Portaria Extraordinária nº 01, de 31/01/2016.

01/02/2016, 21:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 120

24/01/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/01/2016, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

14/01/2016, 14:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 114

24/12/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 115

15/12/2015, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

15/12/2015, 16:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/12/2015, 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/12/2015, 15:38

Despacho/Decisão - Interlocutória

14/12/2015, 13:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/12/2015, 16:26

Juntada - Peças Digitalizadas

02/12/2015, 16:23

Lavrada Certidão

29/09/2015, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

25/09/2015, 11:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 107

25/09/2015, 11:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/09/2015, 13:53

Juntada de Petição

23/09/2015, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

23/09/2015, 16:22

Expedido Ofício

23/09/2015, 14:17

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 15/09/2015 até 15/09/2015 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - problemas de acesso externo

16/09/2015, 00:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

26/08/2015, 16:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 98 e 99

24/08/2015, 23:59

Lavrada Certidão

18/08/2015, 15:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/08/2015, 17:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/08/2015, 17:54

Despacho/Decisão - Interlocutória

14/08/2015, 16:02

Lavrada Certidão

13/08/2015, 16:36

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/08/2015, 14:29

Lavrada Certidão

26/05/2015, 16:14

Expedido Ofício

20/05/2015, 21:28

Disponibilização de Ata - Magistrado(a) FÁBIO DUTRA LUCARELLI

09/04/2015, 18:18

Audiência Realizada sem conciliação sem agravo retido oral - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Previdenciária - 08/04/2015 14:45. Refer. Evento 81

08/04/2015, 17:39

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 82

07/04/2015, 01:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 82

20/03/2015, 23:59

Juntado - Mandado Cumprido - RSPOA20-2015/1201062

18/03/2015, 18:24

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - RSPOA20-2015/01201062

17/03/2015, 19:04

Expedido Mandado - RSPOA20-2015/01201062<br/>Central de Mandados de Destino: RSPOACEMPA

12/03/2015, 19:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 83

11/03/2015, 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

11/03/2015, 10:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

10/03/2015, 14:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

10/03/2015, 14:57

Audiência Designada - Instrução e Julgamento - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Previdenciária - 08/04/2015 14:45

10/03/2015, 14:56

Despacho/Decisão - Determina Intimação

10/03/2015, 14:08

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/01/2015, 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

20/11/2014, 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

26/10/2014, 20:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 74 e 75

23/10/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/10/2014, 14:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/10/2014, 14:08

Despacho/Decisão - Interlocutória

08/10/2014, 11:02

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/10/2014, 13:57

Recebimento - TRF4 -> RSPOA20 Número: 50108584720104047100

20/08/2014, 22:56

Remessa Externa - RSPOAPR02 -> TRF4

04/10/2012, 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

04/10/2012, 18:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 67

01/10/2012, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

21/09/2012, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

21/09/2012, 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

18/09/2012, 15:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 62 e 63

01/09/2012, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

22/08/2012, 18:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

22/08/2012, 18:36

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

22/08/2012, 17:27

Autos com Juiz para Sentença

02/07/2012, 16:51

Expedido Ofício

13/06/2012, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

28/05/2012, 16:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55

24/05/2012, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

17/05/2012, 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/05/2012, 08:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/05/2012, 08:20

Despacho/Decisão - Determina Intimação

11/05/2012, 17:33

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/03/2012, 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

05/03/2012, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

02/03/2012, 19:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 47 e 48

27/02/2012, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/02/2012, 16:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/02/2012, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

17/02/2012, 16:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/02/2012, 15:24

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 40

11/01/2012, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

06/01/2012, 13:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 40 e 41

09/12/2011, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/11/2011, 14:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/11/2011, 14:48

Despacho/Decisão - Determina Intimação

28/11/2011, 15:00

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/11/2011, 09:16

Juntada de Petição

26/10/2011, 15:29

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 32

21/10/2011, 01:01

Juntada de Petição

06/10/2011, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

23/09/2011, 13:35

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 31 e 32

18/09/2011, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

08/09/2011, 15:50

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/09/2011, 15:49

Despacho/Decisão - Determina Citação

08/09/2011, 15:48

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/08/2011, 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

03/08/2011, 20:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

03/08/2011, 16:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 24 e 25

01/08/2011, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/07/2011, 11:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/07/2011, 11:21

Despacho/Decisão - Determina Intimação

22/07/2011, 10:57

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/05/2011, 14:33

Juntado(a)

17/05/2011, 14:32

Expedido Ofício

06/04/2011, 13:53

Despacho/Decisão - de Expediente

28/03/2011, 11:36

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/01/2011, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

28/01/2011, 16:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/01/2011, 13:13

Despacho/Decisão - Determina Intimação

27/01/2011, 13:13

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/11/2010, 12:37

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11

04/11/2010, 00:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

20/10/2010, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/10/2010, 18:12

Cancelamento de Movimentação Processual - (Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 27/08/2010 15:53:07)

08/10/2010, 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

25/08/2010, 16:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/08/2010, 17:57

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 3

23/07/2010, 00:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

12/07/2010, 23:59

Cancelamento de Movimentação Processual - (Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 11/06/2010 18:51:41)

09/07/2010, 17:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/07/2010, 18:30

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

11/06/2010, 09:05

SENTENÇA

•10/10/2016, 10:39

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2015, 13:59

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2015, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2015, 14:08

DESPACHO

•08/10/2014, 11:02

SENTENÇA

•22/08/2012, 17:27

DESP/DEC

•11/05/2012, 17:33

DESP/DEC

•28/11/2011, 15:00

DESP/DEC

•08/09/2011, 15:48

DESP/DEC

•22/07/2011, 10:57

DESP/DEC

•28/03/2011, 11:36

DESP/DEC

•27/01/2011, 13:13

ATO ORDINATÓRIO

•08/10/2010, 18:12

Todos os documentos(16)

SENTENÇA

•21/02/2024, 17:12

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2022, 13:24

SENTENÇA

•10/10/2016, 10:39

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2015, 13:59

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2015, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2015, 14:08

DESPACHO

•08/10/2014, 11:02

SENTENÇA

•22/08/2012, 17:27

DESP/DEC

•11/05/2012, 17:33

DESP/DEC

•28/11/2011, 15:00

DESP/DEC

•08/09/2011, 15:48

DESP/DEC

•22/07/2011, 10:57

DESP/DEC

•28/03/2011, 11:36

DESP/DEC

•27/01/2011, 13:13

ATO ORDINATÓRIO

•08/10/2010, 18:12

ATO ORDINATÓRIO

•17/08/2010, 17:57