Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5060815-07.2016.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/08/2016

Valor da Causa

R$ 74.370,06

Órgão julgador

Juízo Federal da 17ª VF de Porto Alegre

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 64 (Des. Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO)

Partes do Processo

JOSE RENATO SOSTER

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULO ANDRÉ FERNANDES SOLANO

OAB/RS 056724·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

19/07/2024, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

12/07/2024, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

12/07/2024, 16:51

Transitado em Julgado

12/07/2024, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

09/07/2024, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

09/07/2024, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/07/2024, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/07/2024, 17:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/07/2024, 17:49

Conclusos para julgamento

06/07/2024, 15:59

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

03/03/2024, 20:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

03/03/2024, 20:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2024, 03:33

Ato ordinatório praticado

02/03/2024, 03:33

Todas as movimentações(141)

Baixa Definitiva

19/07/2024, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

12/07/2024, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

12/07/2024, 16:51

Transitado em Julgado

12/07/2024, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

Documentos

SENTENÇA

•09/07/2024, 17:49

ATO ORDINATÓRIO

•02/03/2024, 03:33

09/07/2024, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

09/07/2024, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/07/2024, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/07/2024, 17:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/07/2024, 17:49

Conclusos para julgamento

06/07/2024, 15:59

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

03/03/2024, 20:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

03/03/2024, 20:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2024, 03:33

Ato ordinatório praticado

02/03/2024, 03:33

Juntada de certidão

01/03/2024, 03:43

Juntada de Petição

01/02/2024, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

28/01/2024, 19:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.

25/01/2024, 18:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.

25/01/2024, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

16/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/01/2024, 04:54

Ato ordinatório praticado

06/01/2024, 04:54

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5010642-55.2023.4.04.9388/TRF (JOSE RENATO SOSTER)

28/12/2023, 11:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

16/05/2023, 23:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

09/05/2023, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

08/05/2023, 23:59

Juntada de Petição

28/04/2023, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 112

28/04/2023, 11:12

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5034168-74.2023.4.04.9445/TRF (PAULO ANDRÉ FERNANDES SOLANO)

28/04/2023, 10:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

10/04/2023, 21:07

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710018180 processada no TRF4 com o no. 50106425520234049388/TRF (JOSE RENATO SOSTER)

30/03/2023, 09:49

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710018180 processada no TRF4 com o no. 50341687420234049445/TRF (PAULO ANDRÉ FERNANDES SOLANO)

30/03/2023, 09:48

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710018180

23/03/2023, 21:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

22/03/2023, 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

22/03/2023, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

20/03/2023, 19:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

20/03/2023, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

20/03/2023, 17:42

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710018180

20/03/2023, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

20/03/2023, 17:42

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

09/03/2023, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

01/02/2023, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

19/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2022, 19:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

14/11/2022, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

11/10/2022, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 92

06/10/2022, 23:59

Determinada a intimação

26/09/2022, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/09/2022, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/09/2022, 11:03

Conclusos para decisão/despacho

23/09/2022, 18:59

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOA17 Número: 50608150720164047100

02/08/2022, 01:59

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: JOSE RENATO SOSTER (AUTOR) ADVOGADO: PAULO ANDRÉ FERNANDES SOLANO (OAB RS056724) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 27 de janeiro de 2022. Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 09 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 16 de fevereiro de 2022, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5060815-07.2016.4.04.7100/RS (Pauta: 879) RELATOR: Juiz Federal JULIO GUILHERME BEREZOSKI SCHATTSCHNEIDER

28/01/2022, 00:00

Remessa Externa - RSPOA17 -> TRF4

06/12/2019, 17:46

Juntada de Petição

13/11/2019, 14:31

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 81

18/10/2019, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

17/10/2019, 11:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 81 e 82

26/09/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

16/09/2019, 18:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

16/09/2019, 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

13/09/2019, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

05/09/2019, 19:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 76 e 77

31/08/2019, 23:59

Sentença em Embargos de Declaração - Acolhidos

21/08/2019, 11:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

21/08/2019, 11:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

21/08/2019, 11:43

Juntado(a)

20/08/2019, 11:10

Autos com Juiz para Sentença

19/08/2019, 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

07/08/2019, 17:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 69

06/08/2019, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

06/08/2019, 16:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/08/2019, 18:08

Despacho/Decisão - Interlocutória

02/08/2019, 18:08

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/08/2019, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

24/07/2019, 23:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 63 e 64

18/07/2019, 23:59

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

08/07/2019, 17:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

08/07/2019, 17:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

08/07/2019, 17:10

Autos com Juiz para Sentença

03/05/2019, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

20/12/2018, 15:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 58

09/12/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/11/2018, 17:45

Ato ordinatório praticado

29/11/2018, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

15/10/2018, 12:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54

27/09/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/09/2018, 18:55

Despacho/Decisão - de Expediente

05/09/2018, 16:54

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/09/2018, 16:01

Juntado(a)

05/09/2018, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

19/07/2018, 11:29

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 06/07/2018 até 06/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 674/2018

03/07/2018, 16:19

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 02/07/2018 até 02/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 647/2018

29/06/2018, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

29/06/2018, 16:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 44 e 45

21/06/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/06/2018, 18:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/06/2018, 18:24

Despacho/Decisão - de Expediente

30/05/2018, 19:30

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/05/2018, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

11/04/2018, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

27/03/2018, 10:17

Intimação em Secretaria

08/03/2018, 12:29

Intimação em Secretaria

08/03/2018, 12:29

Audiência Realizada - Local 17ª Vara Federal de Porto Alegre - 06/03/2018 14:20. Refer. Evento 25

07/03/2018, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

06/03/2018, 10:27

Lavrada Certidão

05/03/2018, 16:36

Intimação em Secretaria - URGENTE

05/03/2018, 15:37

Despacho/Decisão - Interlocutória

05/03/2018, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

21/02/2018, 18:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

11/02/2018, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

05/02/2018, 15:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

05/02/2018, 15:54

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/02/2018, 13:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/02/2018, 13:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/02/2018, 13:17

Audiência Designada - Instrução - Local 17ª Vara Federal de Porto Alegre - 06/03/2018 14:20

01/02/2018, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

17/10/2017, 15:17

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 02/10/2017 até 02/10/2017 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Suspensão dos prazos por motivo de falta de energia elétrica.

02/10/2017, 16:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

31/08/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/08/2017, 16:37

Despacho/Decisão - Determina Intimação

21/08/2017, 16:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/07/2017, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

13/06/2017, 14:31

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 01/06/2017 até 01/06/2017 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - IMPOSSIBILIDADE DE ACESSO EXTERNO AO SISTEMA E-PROC (LINK INTERNET)

01/06/2017, 22:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

12/05/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/05/2017, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

17/04/2017, 16:22

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

16/04/2017, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

07/04/2017, 09:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

07/04/2017, 09:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

06/04/2017, 14:57

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/04/2017, 14:57

Despacho/Decisão - Determina Citação

06/04/2017, 14:09

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/02/2017, 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

13/12/2016, 17:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

23/10/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/10/2016, 09:56

Despacho/Decisão - Determina Intimação

11/10/2016, 18:36

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/09/2016, 15:44

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

30/08/2016, 15:52

ATO ORDINATÓRIO

•06/01/2024, 04:54

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2022, 11:03

SENTENÇA

•21/08/2019, 11:43

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2019, 18:08

SENTENÇA

•08/07/2019, 17:10

ATO ORDINATÓRIO

•29/11/2018, 17:45

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2018, 16:54

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2018, 19:30

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2018, 15:24

ATO ORDINATÓRIO

•01/02/2018, 13:15

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2017, 16:10

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2017, 14:09

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2016, 18:36