Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001560-09.2021.4.04.7112 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/02/2021

Valor da Causa

R$ 75.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Canoas

Partes do Processo

MAURICIO DE CAMPOS KIRSCH

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIS CLAUDEMIR SCHERER

CPF·Representa: Autor

PAULO GILBERTO SCHERER

OAB/RS 038533·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

15/12/2022, 16:43

Transitado em Julgado

15/12/2022, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

05/12/2022, 08:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

05/12/2022, 08:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

01/12/2022, 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

01/12/2022, 10:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/11/2022, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/11/2022, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/11/2022, 18:21

Conclusos para julgamento

17/11/2022, 17:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

11/11/2022, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

30/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2022, 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

19/10/2022, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

19/10/2022, 16:28

Todas as movimentações(113)

Baixa Definitiva

15/12/2022, 16:43

Transitado em Julgado

15/12/2022, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

05/12/2022, 08:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

05/12/2022, 08:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

Documentos

SENTENÇA

•25/11/2022, 18:21

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2022, 14:21

01/12/2022, 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

01/12/2022, 10:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/11/2022, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/11/2022, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/11/2022, 18:21

Conclusos para julgamento

17/11/2022, 17:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

11/11/2022, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

30/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2022, 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

19/10/2022, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

19/10/2022, 16:28

Decisão interlocutória

14/10/2022, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/10/2022, 14:21

Conclusos para decisão/despacho

14/10/2022, 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

13/10/2022, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

07/10/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

27/09/2022, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2022, 12:56

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5110097-50.2022.4.04.9445/TRF (MAURICIO DE CAMPOS KIRSCH)

26/09/2022, 13:33

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5110098-35.2022.4.04.9445/TRF (PAULO GILBERTO SCHERER)

26/09/2022, 13:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

02/09/2022, 12:59

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710065264 processada no TRF4 com o no. 51100975020224049445/TRF (MAURICIO DE CAMPOS KIRSCH)

01/09/2022, 09:56

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710065264 processada no TRF4 com o no. 51100975020224049445/TRF (PAULO GILBERTO SCHERER)

01/09/2022, 09:56

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710065264 processada no TRF4 com o no. 51100983520224049445/TRF (PAULO GILBERTO SCHERER)

01/09/2022, 09:56

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710065264

29/08/2022, 17:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

27/08/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

19/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

10/08/2022, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

10/08/2022, 15:50

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710065264

09/08/2022, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/08/2022, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/08/2022, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

03/08/2022, 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

03/08/2022, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2022, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

26/07/2022, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

02/07/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

22/06/2022, 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2022, 09:08

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

22/06/2022, 09:07

Recebidos os autos - TRF4 -> RSCAN03 Número: 50015600920214047112

22/06/2022, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: MAURICIO DE CAMPOS KIRSCH (AUTOR) ADVOGADO: PAULO GILBERTO SCHERER (OAB RS038533) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 29 de abril de 2022. Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 11 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 18 de maio de 2022, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5001560-09.2021.4.04.7112/RS (Pauta: 671) RELATOR: Juiz Federal JULIO GUILHERME BEREZOSKI SCHATTSCHNEIDER

02/05/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSCAN03 -> TRF4

24/01/2022, 16:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

22/01/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

26/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/11/2021, 13:41

Juntada de Petição

15/11/2021, 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

12/11/2021, 22:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

10/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

06/10/2021, 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

06/10/2021, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

05/10/2021, 09:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

05/10/2021, 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/09/2021, 17:29

Julgado procedente em parte o pedido

30/09/2021, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

30/09/2021, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/09/2021, 17:28

Juntado(a)

23/09/2021, 11:08

Conclusos para julgamento

22/09/2021, 14:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

18/08/2021, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

24/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2021, 20:02

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (RSCANCEJUA para RSCAN03F)

05/07/2021, 17:01

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

02/07/2021, 14:08

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

25/06/2021, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

25/06/2021, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

25/06/2021, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

25/06/2021, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2021, 11:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

23/06/2021, 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

20/06/2021, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

31/05/2021, 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

31/05/2021, 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

30/05/2021, 11:17

Ato ordinatório praticado

28/05/2021, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2021, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2021, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

26/05/2021, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

26/05/2021, 14:55

Redistribuído por sorteio - CEJUSCON - (RSCAN03F para RSCANCEJUA)

24/05/2021, 17:33

Decisão interlocutória

24/05/2021, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2021, 17:28

Conclusos para decisão/despacho

21/05/2021, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

20/05/2021, 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

17/05/2021, 23:59

Decisão interlocutória

07/05/2021, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2021, 17:19

Conclusos para decisão/despacho

06/05/2021, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

05/05/2021, 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

26/04/2021, 23:59

Decisão interlocutória

16/04/2021, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2021, 14:13

Conclusos para decisão/despacho

16/04/2021, 14:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

15/04/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

19/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2021, 18:02

Decisão interlocutória

09/03/2021, 18:02

Conclusos para decisão/despacho

08/03/2021, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

03/03/2021, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

03/03/2021, 16:37

Decisão interlocutória

23/02/2021, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/02/2021, 17:57

Conclusos para decisão/despacho

22/02/2021, 18:05

Juntada de Petição

18/02/2021, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

18/02/2021, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

18/02/2021, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

18/02/2021, 13:38

Juntada de Petição

11/02/2021, 22:39

Distribuído por sorteio

11/02/2021, 22:37

ATO ORDINATÓRIO

•27/09/2022, 12:56

ATO ORDINATÓRIO

•22/06/2022, 09:08

SENTENÇA

•30/09/2021, 17:28

ATO ORDINATÓRIO

•28/05/2021, 15:21

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2021, 17:28

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2021, 17:19

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2021, 14:13

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2021, 18:02

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2021, 17:57