Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001190-54.2018.4.04.7138 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/04/2024

Valor da Causa

R$ 60.911,08

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª UAA em Vacaria

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 64 (Des. Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO)

Partes do Processo

ADAIR CONSTANTINO LORENCO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL TICIAN

OAB/RS 083349·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por remanejamento de acervo (processo baixado) - (RSGDOUA01S para RSVAAUA01S)

22/04/2024, 16:56

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 15:50

Baixa Definitiva

26/01/2024, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

26/01/2024, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

26/01/2024, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2024, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

18/01/2024, 13:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 125 e 127

18/01/2024, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

18/01/2024, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 126

11/01/2024, 10:42

Juntada de Petição

11/01/2024, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 124

11/01/2024, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

11/01/2024, 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

11/01/2024, 10:40

Ato ordinatório praticado

08/01/2024, 11:19

Todas as movimentações(137)

Redistribuído por remanejamento de acervo (processo baixado) - (RSGDOUA01S para RSVAAUA01S)

22/04/2024, 16:56

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 15:50

Baixa Definitiva

26/01/2024, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

26/01/2024, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•08/01/2024, 11:19

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2022, 15:52

26/01/2024, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2024, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

18/01/2024, 13:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 125 e 127

18/01/2024, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

18/01/2024, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 126

11/01/2024, 10:42

Juntada de Petição

11/01/2024, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 124

11/01/2024, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

11/01/2024, 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

11/01/2024, 10:40

Ato ordinatório praticado

08/01/2024, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 11:19

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5026129-02.2022.4.04.9388/TRF (ADAIR CONSTANTINO LORENCO)

28/12/2023, 10:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

10/11/2022, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

10/11/2022, 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

10/11/2022, 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2022, 09:24

Juntada de Petição

09/11/2022, 10:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

09/11/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

04/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 111

25/10/2022, 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

25/10/2022, 09:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

25/10/2022, 09:22

Ato ordinatório praticado

24/10/2022, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2022, 15:52

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5121693-31.2022.4.04.9445/TRF (TICIAN ADVOCACIA)

24/10/2022, 14:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

29/09/2022, 13:47

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710075814 processada no TRF4 com o no. 50261290220224049388/TRF (ADAIR CONSTANTINO LORENCO)

29/09/2022, 09:52

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710075814 processada no TRF4 com o no. 50261290220224049388/TRF (TICIAN ADVOCACIA)

29/09/2022, 09:52

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710075814 processada no TRF4 com o no. 51216933120224049445/TRF (TICIAN ADVOCACIA)

29/09/2022, 09:52

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710075814

21/09/2022, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

21/09/2022, 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

19/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

09/09/2022, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

09/09/2022, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/09/2022, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/09/2022, 16:42

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710075814

09/09/2022, 16:42

Ato ordinatório praticado

09/09/2022, 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

08/09/2022, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

01/09/2022, 08:51

Ato ordinatório praticado

29/08/2022, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

26/08/2022, 19:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

12/08/2022, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

11/08/2022, 08:49

Alterado o assunto processual

08/08/2022, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2022, 13:24

Juntada de Petição

08/08/2022, 09:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

08/08/2022, 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79

09/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

29/06/2022, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

29/06/2022, 17:31

Ato ordinatório praticado

29/06/2022, 08:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2022, 08:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

29/06/2022, 08:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

29/06/2022, 08:17

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

29/06/2022, 08:16

Recebidos os autos - TRF4 -> RSGDOUA01 Número: 50011905420184047138

29/06/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: ADAIR CONSTANTINO LORENCO (AUTOR) ADVOGADO: DANIEL TICIAN Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 29 de abril de 2022. Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 11 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 18 de maio de 2022, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5001190-54.2018.4.04.7138/RS (Pauta: 677) RELATOR: Juiz Federal JULIO GUILHERME BEREZOSKI SCHATTSCHNEIDER

02/05/2022, 00:00

Remessa Externa - RSGDOUA01 -> TRF4

29/04/2020, 19:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

29/04/2020, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

28/04/2020, 09:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 69

23/04/2020, 06:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

16/04/2020, 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

16/04/2020, 16:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 65

11/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 64

02/04/2020, 10:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

01/04/2020, 18:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

01/04/2020, 18:35

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

01/04/2020, 18:35

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50030258320204040000/TRF

18/02/2020, 16:04

Autos com Juiz para Sentença

17/02/2020, 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

13/02/2020, 18:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55

10/02/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

10/02/2020, 09:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54

06/02/2020, 08:04

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50030258320204040000/TRF

05/02/2020, 13:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/01/2020, 19:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/01/2020, 19:01

Decisão interlocutória

31/01/2020, 19:01

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

31/01/2020, 17:47

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 46 Número: 50030258320204040000/TRF

30/01/2020, 10:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

19/01/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47

10/01/2020, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

10/01/2020, 18:01

Despacho/Decisão - Interlocutória

09/01/2020, 16:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/01/2020, 16:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/01/2020, 16:02

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/01/2020, 13:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

18/12/2019, 20:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

18/12/2019, 20:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/12/2019, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

29/11/2019, 10:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

07/11/2019, 08:31

Ato ordinatório praticado

04/11/2019, 14:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/11/2019, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

01/11/2019, 11:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

17/10/2019, 08:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

14/10/2019, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

14/10/2019, 16:54

Ato ordinatório praticado

11/10/2019, 18:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/10/2019, 18:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/10/2019, 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

10/10/2019, 17:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

19/09/2019, 08:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/09/2019, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

09/09/2019, 10:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

29/08/2019, 09:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

27/08/2019, 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

27/08/2019, 11:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/08/2019, 15:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/08/2019, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

26/08/2019, 12:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

04/07/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

02/07/2019, 09:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

28/06/2019, 09:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/06/2019, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

25/06/2019, 10:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

25/06/2019, 10:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

24/06/2019, 16:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

24/06/2019, 16:32

Acervo redistribuído por alteração de competência do órgão - (RSGDOUA04F para RSGDOUA01S) - Motivo: Resolução TRF4 48/2019

23/05/2019, 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

08/04/2019, 09:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

15/03/2019, 06:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

11/03/2019, 19:53

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

11/03/2019, 19:53

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/03/2019, 12:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/03/2019, 12:48

Despacho/Decisão - Determina Citação

28/02/2019, 19:06

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/02/2019, 13:38

Juntado(a)

22/11/2018, 13:41

Distribuído por sorteio

24/10/2018, 17:24

ATO ORDINATÓRIO

•09/09/2022, 10:08

PETIÇÃO

•08/09/2022, 17:50

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2022, 14:12

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•08/08/2022, 09:33

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•08/08/2022, 09:32

ATO ORDINATÓRIO

•29/06/2022, 08:17

SENTENÇA

•01/04/2020, 18:35

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2020, 19:01

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2020, 16:02

ATO ORDINATÓRIO

•04/11/2019, 14:49

ATO ORDINATÓRIO

•11/10/2019, 18:17

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2019, 19:06