Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000333-22.2019.4.04.7122 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2019

Valor da Causa

R$ 53.762,97

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Gravataí

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 64 (Des. Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO)

Partes do Processo

LUIZ CARLOS PEDROZO SANTANA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TUANY DE ANDRADE ROSA

OAB/RS 101701·CPF·Representa: Autor

TANIAMARA DINAH TERRA DIAS LEIVAS

OAB/RS 099200·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

04/06/2024, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

22/05/2024, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

21/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

25/04/2024, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

25/04/2024, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/04/2024, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/04/2024, 15:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/04/2024, 15:20

Conclusos para julgamento

14/04/2024, 22:16

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

23/02/2024, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

10/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2024, 16:55

Despacho

30/01/2024, 15:53

Expedição de Alvará

23/01/2024, 13:47

Todas as movimentações(137)

Baixa Definitiva

04/06/2024, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

22/05/2024, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

21/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

25/04/2024, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

Documentos

SENTENÇA

•23/04/2024, 15:20

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2024, 15:53

25/04/2024, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/04/2024, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/04/2024, 15:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/04/2024, 15:20

Conclusos para julgamento

14/04/2024, 22:16

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

23/02/2024, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

10/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2024, 16:55

Despacho

30/01/2024, 15:53

Expedição de Alvará

23/01/2024, 13:47

Conclusos para decisão/despacho

15/01/2024, 16:42

Requisição de pagamento de precatório paga - bloqueada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5015470-94.2023.4.04.9388/TRF (LUIZ CARLOS PEDROZO SANTANA)

28/12/2023, 12:01

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 50154709420234049388/TRF

30/06/2023, 16:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

31/05/2023, 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

29/05/2023, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

28/05/2023, 23:59

Despacho

23/05/2023, 12:44

Expedição de Alvará

18/05/2023, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2023, 19:07

Conclusos para decisão/despacho

17/05/2023, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

17/05/2023, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

14/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

09/05/2023, 20:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

09/05/2023, 20:51

Juntada de Petição

08/05/2023, 14:58

Determinada a intimação

04/05/2023, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2023, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2023, 17:56

Conclusos para decisão/despacho

02/05/2023, 19:55

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5041609-09.2023.4.04.9445/TRF (TUANY DE ANDRADE ROSA)

28/04/2023, 10:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

04/04/2023, 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

02/04/2023, 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

01/04/2023, 23:59

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710022717 processada no TRF4 com o no. 50154709420234049388/TRF (LUIZ CARLOS PEDROZO SANTANA)

01/04/2023, 10:01

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710022717 processada no TRF4 com o no. 50416090920234049445/TRF (TUANY DE ANDRADE ROSA)

01/04/2023, 10:01

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710022717

31/03/2023, 17:17

Decisão interlocutória

31/03/2023, 16:22

Conclusos para decisão/despacho

31/03/2023, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

27/03/2023, 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

27/03/2023, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/03/2023, 17:05

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710022717

22/03/2023, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/03/2023, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

20/03/2023, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

18/03/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

08/03/2023, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

08/03/2023, 14:50

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

08/03/2023, 09:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

07/03/2023, 22:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

11/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2023, 07:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

28/01/2023, 17:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 18:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 14:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 10:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 21:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Resolução TRF4 nº 228/2022

08/11/2022, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

06/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - Precatório

27/10/2022, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

27/10/2022, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

27/10/2022, 15:21

Ato ordinatório praticado

18/10/2022, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2022, 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

14/10/2022, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

14/10/2022, 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63

06/10/2022, 23:59

Determinada a intimação

26/09/2022, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

26/09/2022, 16:34

Juntado(a)

26/09/2022, 13:10

Conclusos para decisão/despacho

15/09/2022, 15:55

Juntada de Petição

08/09/2022, 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

06/09/2022, 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

06/09/2022, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

03/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias - URGENTE

24/08/2022, 14:15

Juntada de Petição

10/08/2022, 11:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

10/08/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50

10/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

30/06/2022, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

30/06/2022, 15:50

Determinada a intimação

30/06/2022, 15:50

Conclusos para decisão/despacho

30/06/2022, 12:45

Transitado em Julgado - Data: 29/06/2022

30/06/2022, 12:45

Recebidos os autos - TRF4 -> RSGVT02 Número: 50003332220194047122

29/06/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: LUIZ CARLOS PEDROZO SANTANA (AUTOR) ADVOGADO: TANIAMARA DINAH TERRA DIAS LEIVAS (OAB RS099200) ADVOGADO: TUANY DE ANDRADE ROSA (OAB RS101701) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 29 de abril de 2022. Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 11 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 18 de maio de 2022, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5000333-22.2019.4.04.7122/RS (Pauta: 699) RELATOR: Juiz Federal JULIO GUILHERME BEREZOSKI SCHATTSCHNEIDER

02/05/2022, 00:00

Remessa Externa - RSGVT02 -> TRF4

15/04/2020, 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

08/04/2020, 16:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

04/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

25/03/2020, 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

23/03/2020, 14:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 12:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 35

18/03/2020, 01:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 35 e 36

21/02/2020, 23:59

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

11/02/2020, 17:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

11/02/2020, 17:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

11/02/2020, 17:48

Autos com Juiz para Sentença

28/10/2019, 20:23

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 30

18/10/2019, 01:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

10/10/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/09/2019, 15:35

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24

28/09/2019, 01:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

24/09/2019, 11:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 24 e 25

19/09/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

12/09/2019, 09:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/09/2019, 16:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/09/2019, 16:17

Juntada de certidão

09/09/2019, 16:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

23/08/2019, 23:59

Despacho/Decisão - de Expediente

13/08/2019, 16:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/08/2019, 16:41

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/08/2019, 17:02

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

06/08/2019, 13:07

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Recursos Repetitivos (STJ)

24/04/2019, 16:26

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13

24/04/2019, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

26/03/2019, 15:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 12 e 13

04/03/2019, 23:59

Despacho/Decisão - de Expediente

22/02/2019, 18:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/02/2019, 18:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/02/2019, 18:52

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/02/2019, 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

06/02/2019, 14:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

24/01/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/01/2019, 11:47

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

14/01/2019, 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

14/01/2019, 10:27

Despacho/Decisão - Determina Citação

10/01/2019, 16:57

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/01/2019, 16:57

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/01/2019, 13:47

Distribuído por sorteio

10/01/2019, 13:33

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2023, 12:44

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2023, 17:56

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2023, 16:22

ATO ORDINATÓRIO

•08/03/2023, 14:50

PETIÇÃO

•07/03/2023, 22:00

IMPUGNAÇÃO

•28/01/2023, 17:25

CÁLCULOS

•27/10/2022, 15:21

ATO ORDINATÓRIO

•18/10/2022, 11:20

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2022, 16:34

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2022, 15:50

SENTENÇA

•11/02/2020, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2019, 16:41

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2019, 18:52

Todos os documentos(16)

SENTENÇA

•23/04/2024, 15:20

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2024, 15:53

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2023, 12:44

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2023, 17:56

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2023, 16:22

ATO ORDINATÓRIO

•08/03/2023, 14:50

PETIÇÃO

•07/03/2023, 22:00

IMPUGNAÇÃO

•28/01/2023, 17:25

CÁLCULOS

•27/10/2022, 15:21

ATO ORDINATÓRIO

•18/10/2022, 11:20

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2022, 16:34

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2022, 15:50

SENTENÇA

•11/02/2020, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2019, 16:41

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2019, 18:52

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2019, 16:57