Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000038-24.2020.4.04.7130 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/05/2024

Valor da Causa

R$ 261.281,72

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª UAA em Frederico Westphalen

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 64 (Des. Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO)

Partes do Processo

ROBERTO CARLOS FARENCENA

CPF

Autor

PAULO ZANON

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CRISTIELEN DE ANDRADE

OAB/RS 106333·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por remanejamento de acervo (processo baixado) - (RSFWNUA01F para RSFWNUA01F)

29/05/2024, 17:19

Baixa Definitiva

18/03/2024, 14:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 176 e 178

18/03/2024, 13:25

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 176 e 178

25/02/2024, 23:59

Expedição de Alvará

15/02/2024, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2024, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2024, 16:16

Expedição de Alvará

15/02/2024, 16:16

Despacho

08/02/2024, 16:34

Conclusos para decisão/despacho

07/02/2024, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

03/02/2024, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

03/02/2024, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

02/02/2024, 16:19

Cancelada a movimentação processual - (Evento 168 - Conclusos para decisão/despacho - 24/01/2024 13:36:35)

02/02/2024, 16:18

Todas as movimentações(183)

Redistribuído por remanejamento de acervo (processo baixado) - (RSFWNUA01F para RSFWNUA01F)

29/05/2024, 17:19

Baixa Definitiva

18/03/2024, 14:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 176 e 178

18/03/2024, 13:25

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 176 e 178

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2024, 16:34

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2023, 11:27

25/02/2024, 23:59

Expedição de Alvará

15/02/2024, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2024, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2024, 16:16

Expedição de Alvará

15/02/2024, 16:16

Despacho

08/02/2024, 16:34

Conclusos para decisão/despacho

07/02/2024, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

03/02/2024, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

03/02/2024, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

02/02/2024, 16:19

Cancelada a movimentação processual - (Evento 168 - Conclusos para decisão/despacho - 24/01/2024 13:36:35)

02/02/2024, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

19/01/2024, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

19/01/2024, 14:04

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 50040257920234049388/TRF

17/01/2024, 17:56

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 50040257920234049388/TRF

16/01/2024, 16:56

Juntada de Petição

16/01/2024, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 11:39

Requisição de pagamento de precatório paga - bloqueada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5004025-79.2023.4.04.9388/TRF (ROBERTO CARLOS FARENCENA)

28/12/2023, 11:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

16/10/2023, 09:06

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/10/2023, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

17/04/2023, 07:39

Despacho

14/04/2023, 11:27

Conclusos para decisão/despacho

14/04/2023, 09:27

Juntado(a)

14/04/2023, 09:26

Juntada de Petição

13/04/2023, 14:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151

13/04/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

10/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 150

31/03/2023, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

31/03/2023, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

31/03/2023, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2023, 13:26

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/03/2023 - 5016698-30.2023.4.04.9445/TRF (CRISTIELEN DE ANDRADE)

22/03/2023, 11:24

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710006479 processada no TRF4 com o no. 50040257920234049388/TRF (CRISTIELEN DE ANDRADE)

01/03/2023, 09:52

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710006479 processada no TRF4 com o no. 50166983020234049445/TRF (CRISTIELEN DE ANDRADE)

01/03/2023, 09:52

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710006479 processada no TRF4 com o no. 50040257920234049388/TRF (ROBERTO CARLOS FARENCENA)

01/03/2023, 09:52

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710006479

27/02/2023, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

06/02/2023, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

06/02/2023, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

03/02/2023, 07:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

03/02/2023, 07:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

31/01/2023, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

31/01/2023, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

31/01/2023, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

31/01/2023, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

31/01/2023, 11:36

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710006479

31/01/2023, 11:36

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

31/01/2023, 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

30/01/2023, 13:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 17:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 19:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 16:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

01/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2022, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

07/11/2022, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

02/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2022, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

16/09/2022, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

10/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

02/09/2022, 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

02/09/2022, 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2022, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2022, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

30/08/2022, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

15/08/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

05/08/2022, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2022, 14:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

02/08/2022, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

29/07/2022, 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104 e 105

10/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

04/07/2022, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

04/07/2022, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2022, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2022, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2022, 15:00

Recebidos os autos - TRF4 -> RSFWNUA01 Número: 50000382420204047130

29/06/2022, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: ROBERTO CARLOS FARENCENA (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91) (AUTOR) ADVOGADO: CRISTIELEN DE ANDRADE (OAB RS106333) APELADO: PAULO ZANON (Cônjuge, pai, mãe, tutor, curador ou herdeiro necessário) (AUTOR) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 29 de abril de 2022. Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 11 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 18 de maio de 2022, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5000038-24.2020.4.04.7130/RS (Pauta: 710) RELATOR: Juiz Federal JULIO GUILHERME BEREZOSKI SCHATTSCHNEIDER

02/05/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSFWNUA01 -> TRF4

08/03/2022, 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

07/03/2022, 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

15/02/2022, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 98

04/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/01/2022, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

25/01/2022, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

25/01/2022, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

29/11/2021, 08:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 91

07/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

28/10/2021, 20:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

28/10/2021, 20:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/10/2021, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/10/2021, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/10/2021, 15:05

Julgado procedente o pedido

28/10/2021, 15:05

Juntado(a)

25/10/2021, 15:26

Conclusos para julgamento

04/10/2021, 17:38

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

17/08/2021, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

09/08/2021, 23:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

09/08/2021, 23:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2021, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

27/07/2021, 08:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

16/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

07/07/2021, 21:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

07/07/2021, 21:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2021, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2021, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

05/07/2021, 18:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

25/06/2021, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69

17/06/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

08/06/2021, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

08/06/2021, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2021, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2021, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2021, 15:53

Ato ordinatório praticado

07/06/2021, 15:44

Convertido o Julgamento em Diligência

01/06/2021, 15:04

Conclusos para julgamento

10/05/2021, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

06/05/2021, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

03/05/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

26/04/2021, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

26/04/2021, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2021, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2021, 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

22/04/2021, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

04/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2021, 14:22

Convertido o Julgamento em Diligência

25/03/2021, 10:43

Conclusos para julgamento

12/02/2021, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

11/02/2021, 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

05/02/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2021, 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

09/01/2021, 01:35

Juntada de Petição

08/01/2021, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

28/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

18/12/2020, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

16/12/2020, 15:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2020 até 02/12/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - instabilidade do sistema por queda de link ( 02 links das 09:43 às 13:45 de 02/12/2020)

02/12/2020, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

22/11/2020, 23:59

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 41

12/11/2020, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2020, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2020, 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

12/11/2020, 08:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

05/10/2020, 17:51

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37

27/09/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2020, 11:08

Expedida/certificada a citação eletrônica

17/09/2020, 11:08

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

17/09/2020, 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

16/09/2020, 20:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

05/09/2020, 23:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

05/09/2020, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

28/08/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2020, 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

25/08/2020, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

25/08/2020, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

25/08/2020, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

25/08/2020, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

24/08/2020, 13:43

Ato ordinatório praticado

24/08/2020, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2020, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

18/08/2020, 12:49

Determinada a intimação

18/08/2020, 11:30

Conclusos para decisão/despacho

13/08/2020, 15:29

Juntada de Petição

09/07/2020, 09:37

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 15

13/05/2020, 01:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

07/05/2020, 11:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

26/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/04/2020, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

16/04/2020, 10:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

13/04/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

13/04/2020, 10:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4 e 5

10/04/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

03/04/2020, 17:27

Ato ordinatório praticado

03/04/2020, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

31/03/2020, 18:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

31/03/2020, 18:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

31/03/2020, 11:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

31/03/2020, 11:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

31/03/2020, 11:22

Despacho

30/03/2020, 14:09

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/03/2020, 13:52

Distribuído por sorteio

20/01/2020, 08:51

IMPUGNAÇÃO

•07/11/2022, 17:54

ATO ORDINATÓRIO

•05/08/2022, 14:49

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•07/03/2022, 18:47

SENTENÇA

•28/10/2021, 15:05

ATO ORDINATÓRIO

•07/06/2021, 15:44

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2021, 15:04

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2021, 10:43

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•25/08/2020, 11:06

ATO ORDINATÓRIO

•24/08/2020, 13:41

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2020, 11:30

ATO ORDINATÓRIO

•03/04/2020, 17:27

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2020, 14:09